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Economia

Prazo para adesão ao Refis IPVA Bahia termina nesta sexta (28)

Programa oferece desconto de até 95% em multas e juros para contribuintes com débitos do imposto

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Termina nesta sexta-feira, 28 de novembro, o prazo para adesão ao Refis IPVA Bahia, que concede desconto de 95% sobre multas por atraso
Foto: Amanda Ercília/GOVBA

Termina nesta sexta-feira, 28 de novembro, o prazo para adesão ao Refis IPVA Bahia, que concede desconto de 95% sobre multas por atraso e acréscimos moratórios para contribuintes com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para mais informações, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br), clicar no banner disponível e seguir o passo a passo no simulador, informando o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF). 

De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, as condições são válidas para todos os débitos do IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, gerados até 31 de dezembro de 2024. Até o momento, mais de 20 mil baianos já aderiram ao programa. 

A lei do Refis IPVA Bahia também prevê a remissão — ou seja, o perdão — dos débitos tributários do IPVA com valor inferior a R$ 460,00. Outro benefício é a redução de 50% nos débitos relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos. 

Como aderir 

Após acessar o simulador no site www.sefaz.ba.gov.br, o contribuinte deve digitar o número do Renavam ou do PAF e clicar em “Aplicar filtro”. O sistema exibirá os valores devidos e o valor para pagamento à vista. Em seguida, basta clicar em “Avançar” para visualizar o detalhamento do débito e, depois, selecionar “Efetuar pagamento”. 

Na etapa seguinte, o usuário informa a data de quitação — que deve ser até 28 de novembro — e emite o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). É necessário habilitar pop-ups para o domínio gov.br para visualizar e salvar o documento em PDF. 

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Licenciamento 

A taxa de licenciamento deve ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob. No Banco do Brasil, o pagamento pode ser feito inclusive por não-correntistas. Clientes dos demais bancos devem emitir o DAE na plataforma ba.gov.br e pagar via Pix. 

No site da Sefaz-Ba, também está disponível a Carta de Serviços ao Cidadão, com todas as orientações sobre o Refis IPVA Bahia e um link para perguntas e respostas sobre o programa. 

Economia

Sinduscon-BA empossa Eduardo Bastos como novo presidente para o biênio 2025-2027

Cerimônia acontece na próxima terça (16), na sede da FIEB, e marca início de nova gestão à frente do setor da construção civil na Bahia

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Na próxima terça-feira, 16, às 19h, na sede da FIEB, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado da Bahia (Sinduscon-BA)
Geraldo Menezes (vice-presidente) e Eduardo Bastos (presidente) eleitos pela chapa Estamos Construindo. Foto: Emille Babiana

Na próxima terça-feira, 16, às 19h, na sede da FIEB, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado da Bahia (Sinduscon-BA) dará posse ao novo presidente, Eduardo Bastos, que assume o cargo para o biênio 2025-2027. Engenheiro civil formado pela UFBA, Bastos foi eleito em chapa única denominada Estamos Construindo. Ele é sócio da Ghia Engenharia e atual presidente da ABRASI (Associação Brasileira de Empresas de Serviços de Iluminação Urbana). 

“Com 28 anos de experiência no Sinduscon-BA, convivi com oito gestões muito atuantes e duas no Sistema FIEB. Tenho como desafio nos próximos dois anos dar sequência ao crescimento contínuo do sindicato e defender o setor da construção, que é um grande gerador de desenvolvimento, emprego e renda”, afirma Eduardo Bastos. 

O também engenheiro civil Geraldo Menezes, da IBPC Construções e Montagem, assumirá a vice-presidência. Na ocasião, também serão empossados o novo Conselho Diretor e Fiscal, Delegados Regionais e Delegados Representantes junto à FIEB. 

A nova presidência sucede Alexandre Landim e Ângelo Simões, que estiveram à frente do Sinduscon-BA como presidente e vice-presidente, respectivamente, por dois mandatos nos últimos quatro anos. As gestões foram marcadas por avanços importantes, como a criação do Clube de Benefícios Sinduscon, da Sexta da Construção, do HUB da Construção e pela expansão da Coopercon/BA, além da criação da ConstruNordeste, hoje a maior feira da construção civil do Norte e Nordeste, já integrada ao calendário nacional do setor. 

Landim segue na vice-presidência da CBIC e assumirá uma diretoria na FIEB, enquanto Simões permanece na presidência da Coopercon/BA e na coordenação da ConstruNordeste. 

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Economia

Sinduscon BA e SP firmam acordo para impulsionar construção de baixo carbono

Parceria fortalece uso da CECarbon e amplia ações de sustentabilidade no setor de edificações 

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Na próxima sexta-feira (12), o presidente do Sinduscon-BA, Alexandre Landim, estará em São Paulo ao lado do presidente do Sinduscon-SP,
Foto: Ilustrativa

Na próxima sexta-feira (12), o presidente do Sinduscon-BA, Alexandre Landim, estará em São Paulo ao lado do presidente do Sinduscon-SP, Yorki Estefan, para assinar um Acordo de Cooperação Técnica entre as entidades. A iniciativa estabelece uma agenda conjunta voltada à transição para uma economia de baixo carbono no setor de edificações, com foco no fortalecimento do uso da CECarbon — ferramenta digital gratuita para cálculo do consumo energético e das emissões de gases de efeito estufa na construção civil. 

Desenvolvida pelo Sinduscon-SP, em parceria com a GIZ e o Ministério das Cidades, a CECarbon representa um marco na integração entre setor privado, cooperação internacional e poder público para impulsionar a sustentabilidade na construção brasileira. Com o novo acordo, os sindicatos reafirmam o compromisso de ampliar a adoção técnica da ferramenta por construtoras, projetistas e incorporadoras. 

O escopo da cooperação inclui treinamentos, apoio técnico entre equipes, produção de materiais conjuntos e realização de eventos para disseminar a CECarbon em âmbito nacional — ações que passam a integrar a agenda institucional formalizada no instrumento a ser assinado. 

O Sinduscon Bahia já atua na promoção da ferramenta por meio de aulas em universidades, publicações especializadas, palestras e iniciativas institucionais, contribuindo para fortalecer a cultura de medição e gestão de emissões no setor da construção. 

A assinatura em São Paulo representa um avanço estratégico, ao integrar agendas voltadas à sustentabilidade (ESG) desses importantes sindicatos da construção civil, ampliando a cooperação técnica e consolidando o acesso do setor a instrumentos confiáveis para inventários de emissões — elemento fundamental para a competitividade e a sustentabilidade da indústria da construção no Brasil. 

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Economia

Operação Fogo Cruzado investiga fraude fiscal de R$ 14 milhões na Bahia 

Força-Tarefa cumpre mandados em cinco cidades e prende empresário acusado de liderar esquema de sonegação e lavagem de dinheiro

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A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou, na manhã desta terça-feira (2), a Operação Fogo Cruzado,
Foto: Adriano Cardoso

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou, na manhã desta terça-feira (2), a Operação Fogo Cruzado, que apura a sonegação de mais de R$ 14 milhões em impostos estaduais por empresários do setor varejista de armas e munições. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Salvador, Feira de Santana, Irecê, Jussara e Coração de Maria, além de uma ordem judicial de prisão temporária em Feira contra o empresário apontado como líder do grupo criminoso. 

Segundo as investigações, o grupo deixava de recolher o ICMS declarado aos cofres públicos no prazo legal, de forma continuada, utilizando diversas manobras para fraudar o tributo, como sucessão empresarial fraudulenta e interposição fictícia de sócios e administradores. A apuração conduzida pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), pelo Ministério Público e pela Polícia Civil identificou a constituição de empresas vinculadas entre si, por meio de “laranjas”, com o objetivo de ocultar o verdadeiro proprietário e postergar indefinidamente o pagamento do imposto. 

A Força-Tarefa também investiga associação criminosa e um esquema de lavagem de dinheiro oriundo da atividade ilícita, utilizando o comércio de joias como fachada. A operação contou com sete promotores de Justiça, 14 delegados, 56 policiais do Necot/Draco, seis servidores do Fisco Estadual, oito do MP-BA e sete policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). 

Intensificação das ações 

As autoridades reforçam que práticas como declarar o débito de ICMS e não repassar o imposto à Fazenda, de forma reiterada, configuram crime contra a ordem tributária e, muitas vezes, servem para mascarar fraudes ainda mais graves. Essas condutas causam prejuízos à coletividade, já que o imposto foi pago pelos consumidores, mas não chegou aos cofres públicos, comprometendo recursos destinados a políticas e serviços essenciais. 

Composição da Força-Tarefa 

O grupo é formado pelo Gaesf (MP-BA), pela Infip (Sefaz) e pelo Necot/Draco (Polícia Civil da Bahia). 

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