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Economia

Prazo para adesão ao Refis IPVA Bahia termina nesta sexta (28)

Programa oferece desconto de até 95% em multas e juros para contribuintes com débitos do imposto

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Termina nesta sexta-feira, 28 de novembro, o prazo para adesão ao Refis IPVA Bahia, que concede desconto de 95% sobre multas por atraso
Foto: Amanda Ercília/GOVBA

Termina nesta sexta-feira, 28 de novembro, o prazo para adesão ao Refis IPVA Bahia, que concede desconto de 95% sobre multas por atraso e acréscimos moratórios para contribuintes com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para mais informações, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br), clicar no banner disponível e seguir o passo a passo no simulador, informando o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF). 

De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, as condições são válidas para todos os débitos do IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, gerados até 31 de dezembro de 2024. Até o momento, mais de 20 mil baianos já aderiram ao programa. 

A lei do Refis IPVA Bahia também prevê a remissão — ou seja, o perdão — dos débitos tributários do IPVA com valor inferior a R$ 460,00. Outro benefício é a redução de 50% nos débitos relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos. 

Como aderir 

Após acessar o simulador no site www.sefaz.ba.gov.br, o contribuinte deve digitar o número do Renavam ou do PAF e clicar em “Aplicar filtro”. O sistema exibirá os valores devidos e o valor para pagamento à vista. Em seguida, basta clicar em “Avançar” para visualizar o detalhamento do débito e, depois, selecionar “Efetuar pagamento”. 

Na etapa seguinte, o usuário informa a data de quitação — que deve ser até 28 de novembro — e emite o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). É necessário habilitar pop-ups para o domínio gov.br para visualizar e salvar o documento em PDF. 

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Licenciamento 

A taxa de licenciamento deve ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob. No Banco do Brasil, o pagamento pode ser feito inclusive por não-correntistas. Clientes dos demais bancos devem emitir o DAE na plataforma ba.gov.br e pagar via Pix. 

No site da Sefaz-Ba, também está disponível a Carta de Serviços ao Cidadão, com todas as orientações sobre o Refis IPVA Bahia e um link para perguntas e respostas sobre o programa. 

Economia

Coopercon-BA realiza missão empresarial à China para ampliar oportunidades na construção civil

Cooperativa participa de agenda técnica e comercial em cinco cidades chinesas para prospectar fornecedores, conhecer novas tecnologias e identificar soluções para o setor

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A Coopercon-BA realizará, entre os dias 17 e 26 de outubro, uma missão empresarial à China com o objetivo de prospectar fornecedores,
Foto: Divulgação DaFang AI

A Coopercon-BA realizará, entre os dias 17 e 26 de outubro, uma missão empresarial à China com o objetivo de prospectar fornecedores, conhecer tecnologias inovadoras e ampliar oportunidades de negócios para a construção civil baiana. 

A programação inclui visitas à Canton Fair, em Guangzhou, à Huawei Ark One, em Shenzhen, à fábrica da DaFang AI, especializada em robôs para atividades de acabamento na construção civil, em Dongguan, além de uma obra de habitação popular e uma fábrica de formas de alumínio em Foshan. A agenda será encerrada em Hong Kong. 

A comitiva contará com a participação do presidente da Coopercon-BA, Ângelo Simões, e representantes da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB). 

A missão acontece em um momento de forte expansão das operações da cooperativa. No primeiro semestre de 2026, a Coopercon-BA movimentou R$ 200 milhões em compras coletivas. Nos últimos 12 meses, as negociações envolveram esquadrias de alumínio, elevadores, aço, concreto, louças, metais sanitários e tintas. 

Durante a viagem, a entidade buscará estreitar relações com fabricantes internacionais e avaliar soluções que possam atender às demandas do mercado brasileiro, considerando aspectos como qualidade, logística, disponibilidade e competitividade. 

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A iniciativa reforça o movimento de aproximação da construção civil baiana com o mercado chinês e amplia a busca por inovação, produtividade e novas alternativas de fornecimento para as empresas associadas. 

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Economia

Operação Posto Legal notifica 19 postos por irregularidades durante fiscalização em Barreiras

Ação conjunta fiscalizou 30 estabelecimentos em setembro e identificou problemas relacionados à qualidade dos combustíveis, segurança, defesa do consumidor e regularidade fiscal

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A força-tarefa da Operação Posto Legal fiscalizou, durante o mês de setembro, 30 postos de combustíveis em Barreiras, no Oeste da Bahia.
Foto: Divulgação/Ascom Sefaz

A força-tarefa da Operação Posto Legal fiscalizou, durante o mês de setembro, 30 postos de combustíveis em Barreiras, no Oeste da Bahia. Como resultado da ação, 19 estabelecimentos foram notificados por irregularidades que envolvem desde falhas na documentação e na segurança até infrações relacionadas à comercialização de combustíveis e ao cumprimento dos direitos do consumidor.

A operação tem como objetivo verificar a qualidade e a quantidade dos combustíveis comercializados, além de combater fraudes, concorrência desleal e sonegação fiscal no setor.

Entre as principais irregularidades identificadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estão a ausência de comprovação da origem do combustível comercializado, problemas técnicos em termo densímetros, utilizados para medir a densidade e a temperatura do etanol, além da falta de documentos obrigatórios, como planta simplificada e planta baixa dos estabelecimentos.

A ANP também encontrou situações que comprometem a segurança das operações, como fiação elétrica exposta e a presença de um freezer em funcionamento ao lado de bombas de abastecimento.

Vazamentos, produtos vencidos e infrações ao consumidor

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) interditou um bico de combustível após identificar vazamento no equipamento.

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Já a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) autuou estabelecimentos por irregularidades como comercialização de produtos vencidos, ausência de placas informativas obrigatórias e falta de disponibilização do Código de Defesa do Consumidor.

As autuações realizadas pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) envolveram o não recolhimento do Feaspol (Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais).

Atuação integrada

A Operação Posto Legal reúne diversos órgãos com atribuições complementares. Participam da força-tarefa:

  • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
  • Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro);
  • Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA);
  • Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA);
  • Departamento de Polícia Técnica (DPT);
  • Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz);
  • Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Enquanto a ANP fiscaliza a qualidade dos combustíveis e o cumprimento das normas regulatórias, o Ibametro verifica se a quantidade fornecida aos consumidores corresponde ao volume registrado nas bombas. O DPT realiza análises e perícias técnicas dos combustíveis coletados, e o Procon acompanha o cumprimento dos direitos dos consumidores.

Já a Sefaz atua na verificação da regularidade fiscal dos contribuintes, enquanto a Cipfaz garante a segurança das equipes durante as operações.

População pode ajudar nas fiscalizações

A Operação Posto Legal também conta com a colaboração dos consumidores para identificar possíveis irregularidades.

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As denúncias podem ser encaminhadas ao Disque Denúncia Bahia, por meio dos números:

  • 71 3235-0000 (Salvador e Região Metropolitana);
  • 181 (interior do estado).

As informações recebidas auxiliam no planejamento das fiscalizações e no direcionamento das ações da força-tarefa em todo o território baiano.

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Economia

INDEX Bahia 2027 é lançada com expectativa de movimentar R$ 260 milhões em negócios 

Maior feira industrial do Nordeste ampliará área de exposição e número de expositores na próxima edição, marcada para junho, em Salvador 

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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE) participou, nesta terça-feira (6), do lançamento da INDEX Bahia 2027,
Foto: Eduardo Andrade/Ascom SDE

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE) participou, nesta terça-feira (6), do lançamento da INDEX Bahia 2027, considerada a maior feira do setor industrial do Nordeste. A terceira edição do evento será realizada entre os dias 15 e 17 de junho de 2027, no Centro de Convenções de Salvador. 

Promovida pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), em parceria com o Sebrae Bahia, a INDEX é uma exposição voltada ao fortalecimento da indústria e à geração de negócios. O evento busca aproximar micro e pequenas empresas de grandes grupos dos setores de mineração, energia, agronegócio, tecnologia, moda e construção civil, além de promover conexões com os segmentos de comércio, serviços e parceiros internacionais. 

De acordo com o superintendente de Atração de Investimentos e Fomento ao Desenvolvimento Econômico da SDE, Luciano Giudice, a participação da secretaria desde a primeira edição reforça o compromisso com o desenvolvimento industrial do estado. 

“A INDEX é uma grande oportunidade de estarmos próximos e convivermos com o industrial baiano, de recebermos as demandas da indústria e de podermos ajudar a desenvolver ainda mais esse setor”, afirmou. 

Para 2027, a feira chegará com números ampliados. A área de exposição passará a ocupar 20 mil metros quadrados, enquanto o número de expositores deve crescer de 384, registrados na edição de 2026, para 420 no próximo ano. A expectativa dos organizadores é movimentar R$ 260 milhões em negócios, superando os R$ 185 milhões alcançados na edição anterior. 

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O presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos, destacou a relevância da parceria institucional com a SDE para o fortalecimento do ambiente de negócios no estado. 

“Já realizamos duas edições desse evento com muito sucesso e temos certeza de que essa terceira também será. Sempre tivemos a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia e um relacionamento cotidiano de colaboração. Essa parceria pode ser decisiva para atrair investimentos para a Bahia”, declarou. 

Com a ampliação da estrutura e das oportunidades de negócios, a INDEX Bahia 2027 reforça sua posição como um dos principais encontros da indústria brasileira, reunindo empresas, investidores, fornecedores e representantes de diversos segmentos produtivos. 

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