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Política

Governo e Câmara acordam PEC para escala 5×2 e 40 horas semanais

Proposta prevê fim da escala 6×1, redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial

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da escala 6x1 deve prever dois dias de descanso remunerado por semana, por meio da escala 5x2, além da redução da jornada semanal
Foto: Douglas Gomes/CD Presidência

Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 deve prever dois dias de descanso remunerado por semana, por meio da escala 5×2, além da redução da jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.

Ficou definido também que, além da PEC, será aprovado um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de dar celeridade à tramitação do tema no Congresso Nacional.

No caso do PL, o texto vai tratar de especificidades de algumas categorias profissionais, além de ajustar a legislação atual às mudanças previstas na nova PEC.

“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Queremos também fortalecer as convenções coletivas, para que possam tratar das particularidades de cada setor”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além de Motta, participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), outros integrantes da comissão especial que analisa a proposta e os ministros do Trabalho, Luiz Marinho; do Planejamento, Bruno Moretti; e das Relações Institucionais, José Guimarães.

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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o país caminha “a passos largos” para a aprovação da PEC no Parlamento e destacou que o projeto de lei vai detalhar pontos específicos para complementar a proposta. Segundo ele, a medida valoriza a negociação coletiva e busca garantir segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empregadores.

A comissão especial responsável pela análise do tema se comprometeu a votar o parecer da PEC no dia 27 de maio, com previsão de encaminhamento ao plenário da Câmara no dia 28. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para avaliação do Senado Federal.

Atualmente, a comissão analisa duas PECs: uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendem a redução da jornada para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1.

O governo federal defende que a proposta seja votada nas duas Casas ainda neste semestre, sem regras de transição, para que a mudança tenha efeito imediato. O tema foi a principal reivindicação dos atos do Dia do Trabalhador deste ano, em 1º de maio.

Se aprovada, a medida colocará o Brasil ao lado de países como México, Colômbia e Chile, que já reduziram a jornada de trabalho na América Latina nesta década.

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Política

Governo da Bahia encaminha à ALBA proposta de orçamento de R$ 90,9 bilhões para 2027

Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê crescimento de 17,4% em relação a 2026, com prioridade para áreas sociais e ampliação dos investimentos em infraestrutura

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O Poder Executivo estadual encaminha à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Orçamentária Anual
Foto: Thuane Maria/GOVBA

O Poder Executivo estadual encaminha à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, que prevê um orçamento total de R$ 90,9 bilhões, considerando os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais. O montante representa um crescimento de 17,4% em relação ao orçamento de 2026. 

A proposta foi elaborada sob a coordenação da Secretaria do Planejamento (Seplan), em articulação com as demais secretarias e órgãos estaduais, para definir a distribuição dos recursos entre as diversas áreas de atuação do governo. O projeto também considera as estimativas de receitas que darão suporte à programação das despesas para o próximo exercício. 

Do total previsto, R$ 61,6 bilhões estão destinados à área social, o que representa um aumento de 13,2% em comparação com 2026. Entre as principais funções contempladas estão Saúde, com R$ 14,9 bilhões; Educação, com R$ 14,5 bilhões; e Segurança Pública, com R$ 8,5 bilhões. O orçamento também reserva R$ 14,3 bilhões para Previdência Social, R$ 2 bilhões para Saneamento e R$ 1,6 bilhão para Assistência Social e Direitos da Cidadania. 

Na área de infraestrutura e desenvolvimento econômico, estão previstos cerca de R$ 4,4 bilhões. O PLOA amplia os recursos destinados ao setor de transportes, com a previsão de continuidade de obras estruturantes voltadas à mobilidade urbana e à logística estadual. 

Entre os projetos estratégicos destacados estão o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador, a expansão do sistema metroviário, a Ponte Salvador-Itaparica e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). 

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Os investimentos previstos nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social somam R$ 9,8 bilhões, o que representa um aumento de 25,7% na comparação com o orçamento de 2026. 

Cenário econômico 

O PLOA para 2027 considera um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia. A proposta também adota como parâmetros macroeconômicos uma inflação medida pelo IPCA de 4,2%, taxa Selic de 12% ao final do período e câmbio de R$ 5,30 por dólar. 

A mensagem que acompanha o projeto destaca ainda um cenário internacional marcado por incertezas associadas às tensões geopolíticas e comerciais, fatores que podem influenciar o desempenho da economia nos próximos anos. 

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Eleições 2026

Sozinho na tela: ACM Neto entre facas, segredos e um marqueteiro no Ceará

Após breve entrevista do candidato, TV Bahia exibiu um filme sobre herdeiros que perdem a herança

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de 15 minutos com o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, um dos principais nomes na corrida pelo Governo da Bahia.
Foto: Reprodução

A programação da noite de terça-feira (29) trouxe uma coincidência que chamou a atenção de observadores da disputa eleitoral baiana. Às 22h15, a TV Bahia exibiu o filme Entre Facas e Segredos, suspense que gira em torno de uma disputa por herança familiar. Horas antes, a emissora havia veiculado uma entrevista de 15 minutos com o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, um dos principais nomes na corrida pelo Governo da Bahia.

Durante a entrevista, ACM Neto destacou sua trajetória política e a preparação acumulada ao longo dos anos para disputar o cargo de governador. O momento ocorreu em meio à intensificação da campanha e ao aumento da competitividade entre os candidatos na reta final do processo eleitoral.

Nos bastidores, a ausência do marqueteiro João Santana na agenda do candidato também chamou atenção. O publicitário esteve no Ceará para acompanhar compromissos políticos em outro estado. Enquanto isso, o governador Jerônimo Rodrigues participou de atividades de campanha ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento que reuniu grande público na capital baiana.

O cenário ganhou novos contornos nesta quarta-feira (30) com a divulgação da pesquisa AtlasIntel/A TARDE. Segundo o levantamento, Jerônimo Rodrigues aparece com 50,7% dos votos válidos, enquanto ACM Neto registra 47,5%, indicando uma mudança na liderança da disputa.

Os números reforçam o clima de expectativa para os últimos movimentos da campanha e apontam para uma eleição marcada pelo equilíbrio e pela disputa voto a voto entre os principais candidatos.

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Política

Bahia amplia combate à fome com inauguração de cozinhas comunitárias em quatro municípios

Unidades instaladas em Almadina, Santa Cruz da Vitória, Piatã e Cristópolis vão ofertar mais de 251 mil refeições por ano para pessoas em situação de vulnerabilidade social 

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A Bahia deu mais um passo no fortalecimento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional com a inauguração
Foto: Caio Leal/Ascom Bahia Sem Fome

A Bahia deu mais um passo no fortalecimento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional com a inauguração de quatro cozinhas comunitárias municipais por meio do Programa Bahia Sem Fome. As novas unidades foram entregues nos municípios de Almadina, Santa Cruz da Vitória, Piatã e Cristópolis e passam a garantir refeições gratuitas e de qualidade para a população em situação de vulnerabilidade social. 

As primeiras entregas ocorreram nos dias 13 e 14 de setembro, em Almadina e Santa Cruz da Vitória, respectivamente. Cada uma das cozinhas tem capacidade para atender 200 pessoas por dia, com previsão de distribuir 50.400 refeições ao longo de um ano de funcionamento. 

No dia 22 de setembro, foi inaugurada a Cozinha Comunitária Municipal de Piatã. O equipamento possui capacidade para atender 400 pessoas e disponibilizar 100.800 refeições ao longo de 12 meses, com funcionamento cinco dias por semana. 

Já em Cristópolis, a cozinha comunitária atenderá diariamente 200 pessoas, com previsão de distribuir 50.400 refeições durante o período de um ano, também com atendimentos realizados cinco vezes por semana. 

Segurança alimentar e inclusão social 

As novas unidades integram as ações desenvolvidas pelo Programa Bahia Sem Fome para ampliar o acesso à alimentação adequada e contribuir para o enfrentamento da insegurança alimentar em diferentes regiões do estado. 

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Os equipamentos são destinados à produção e distribuição de refeições prontas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo a rede de proteção social dos municípios e promovendo mais dignidade para famílias que enfrentam dificuldades de acesso à alimentação. 

Mais de 251 mil refeições por ano 

Somadas, as quatro cozinhas comunitárias têm capacidade para ofertar 251.600 refeições ao longo de um ano, ampliando o alcance das ações de segurança alimentar e nutricional promovidas pelo Governo da Bahia. 

A iniciativa reforça o compromisso do Estado com o combate à fome e a promoção da segurança alimentar, garantindo que milhares de baianos tenham acesso regular a refeições nutritivas e de qualidade. 

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