Economia
Fachin suspende isenção de imposto de revólveres e pistolas importados
A suspensão atende a uma ação movida no Supremo Tribunal Federal pelo PSB
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (14) os efeitos da Resolução GECEX nº 126/2020, que zerou o imposto para importação de revólveres e pistolas. A medida, anunciada pelo Ministério da Economia no último dia 9, entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021.
“Ausentes as condições delineadas, conclui-se pela verossimilhança da alegação de que a redução a zero da alíquota do imposto de importação sobre pistolas e revólveres, por contradizer o direito à vida e o direito à segurança, viola o ordenamento constitucional brasileiro”, argumentou o ministro na decisão liminar.
A suspensão atende a uma ação movida pelo PSB. O partido alegou que, ao reduzir a alíquota de 20% para 0%, o governo facilita o acesso da população a armas de fogo, “contradizendo não apenas as tendências mundiais de mitigação de conflitos de natureza armada, senão também as próprias políticas públicas nacionais”, como o Estatuto do Desarmamento (lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003).
Além disso, acrescentou o PSB, a consequente diminuição na arrecadação implica, na prática, em renúncia de receita tributária, justo em um momento de crise econômica causada pela pandemia de Covid-19.
Ao comentar os argumentos apresentados pela sigla, Fachin disse entender que a medida não só viola o direito à vida e à segurança, mas impacta “gravemente” a indústria nacional, reduzindo sua competitividade frente aos produtos importados.
“É inegável que, ao permitir a redução do custo de importação de pistolas e revólveres, o incentivo fiscal contribui para a composição dos preços das armas importadas e, por conseguinte, perda automática de competitividade da indústria nacional; o que afronta o mercado interno, considerado patrimônio nacional, (…) e causa não razoável mitigação dos direitos à vida e à segurança pública”, defendeu o ministro.
Fachin ainda reforçou que não há, no Brasil, um direito irrestrito ao acesso às armas, ainda que sob a justificativa de legítima defesa. Esse direito, caso concedido, “somente alcança hipóteses excepcionais”, limitadas pela obrigação do Estado de proteger a vida dos cidadãos.
“Diante deste arcabouço normativo, a Resolução GECEX nº 126/2020 se apresenta, em juízo de delibação, como contrária à Constituição”, concluiu o magistrado. “O risco de um aumento dramático da circulação de armas de fogo, motivado pela indução causada por fatores de ordem econômica, parece-me suficiente para que a projeção do decurso da ação justifique o deferimento da medida liminar.”
Economia
MOVE Agroindústria Familiar da Bahia discute oportunidades para o setor
Evento em Feira de Santana promove troca de experiências e capacitação para impulsionar o setor agroindustrial
Com o objetivo de discutir inovação, sustentabilidade e oportunidades para as agroindústrias familiares baianas, o Governo do Estado promove o MOVE – Agroindústria Familiar da Bahia, que reúne especialistas, autoridades e técnicos do setor, até quinta-feira (14), no Centro de Convenções de Feira de Santana. Realizado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), com investimento de R$550 mil, o evento conta com uma programação que inclui mais de 20 oficinas temáticas, painéis de discussão e o Salão de Negócios, criando um ambiente de troca de experiências e parcerias entre cooperativas, associações e instituições.
O governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado da primeira-dama, Tatiana Velloso, participou da abertura do evento, nesta quarta-feira (12), e destacou a importância das agroindústrias familiares como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento econômico e social do estado.
“Elas não apenas geram emprego e renda, mas também fortalecem a identidade de nossos territórios, preservando nossa cultura e promovendo a sustentabilidade. Que essas cooperativas dialoguem com os prefeitos para que a gente possa fortalecer a produção. Estamos investindo em tecnologias, capacitação e financiamento para que nossas agroindústrias possam crescer, inovar e levar a Bahia ainda mais longe”, explicou.
A agroindustrialização tem se destacado como uma das principais ações do Governo da Bahia para fortalecer a produção e a geração de renda para os agricultores familiares. Mais de 400 agroindústrias foram implantadas ou requalificadas, ampliando a capacidade dos produtores de agregar valor à produção, gerar novos produtos e acessar mercados mais exigentes.
De acordo com Jeandro Ribeiro, “o investimento não acontece só agora, nesse momento, esses R$123 milhões, que se soma e ultrapassa R$ 2 bilhões em equipamentos agroindustriais. Todos os 400 equipamentos agroindustriais têm mudado a vida de cada um que está lá. É um modelo mais acertado de distribuição de renda a partir de um equipamento agroindustrial liderado por uma cooperativa e por uma associação”.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, “o que nós estamos fazendo hoje é, de fato, garantir que um profissional acompanhe essa dinâmica toda. Seja do processo em si, da comercialização, de entender dessa burocracia, para que solte o nosso agricultor, a nossa agricultora, para reproduzir com qualidade e obviamente ter uma renda melhorada, para que ele possa ter dignidade no campo e isso é um grande desafio”.
Com o objetivo de ampliar esse modelo produtivo sustentável, a CAR lançou a ação Agroindústria Familiar da Bahia, que oferece apoio técnico, infraestrutura e soluções para gestão, produção e comercialização das agroindústrias. O evento será também um importante espaço para discutir temas como certificação orgânica, rastreabilidade, estratégias fiscais e como aumentar a competitividade das agroindústrias familiares.
Salão de Negócios
Uma das grandes novidades do MOVE é o Salão de Negócios, que traz empresas apresentando tecnologias, equipamentos, serviços financeiros e soluções em contabilidade com a participação de 10 empresas. Além disso, órgãos do Governo do Estado, como a Secretaria de Educação (SEC), a Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secti) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), também estão presentes, oferecendo informações sobre alimentação escolar, inovações tecnológicas e incentivos fiscais.
O Senai/Cimatec, o Sebrae e os Correios também participam oferecendo soluções para fortalecer as agroindústrias e viabilizar a logística de comercialização dos produtos da agricultura familiar. O representante da Cooperativa de Cafés Especiais e Agropecuária de Piatã (COOPIATÃ), Rodolfo Moreno ressalta a experiência e reconhecimento de participar de eventos como o Move.
“É uma grande experiência acumulada. O que precisamos agora é criar esse ecossistema cooperativista, estreitar o diálogo, trabalhar ombro a ombro. É importante visitar, expandir e, mais do que isso, conhecer os pacotes tecnológicos e os serviços disponíveis aqui, e outros dispositivos que estão sendo criados para superar as dificuldades do dia a dia e, assim, conquistar o mundo. Vejo esse momento de encontro e troca de saberes com ótimos olhos”, completou.
O MOVE se configura como uma grande oportunidade para fortalecer a competitividade e a sustentabilidade das agroindústrias familiares da Bahia, criando um ambiente favorável à inovação e à expansão dos negócios no setor. O diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Paulo Sérgio Luz, fala da contribuição do órgão ao evento. “Estamos aqui com uma equipe muito grande esclarecendo e tirando dúvidas dos pequenos empreendedores da agricultura familiar no que se refere aos seus produtos, que nós certificamos com selos de inspeção federal, municipal e estadual para que eles possam ser vendidos totalmente certificados e com garantia para o Brasil inteiro”, pontuou.
Desenbahia
A Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) também marcou presença no MOVE, com oferta de crédito às Organizações Produtivas da Agricultura Familiar da Bahia. Por meio da linha de crédito COOPERGIRO+, o Governo do Estado oferece recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE) para financiar a produção e comercialização de produtos das agroindústrias da agricultura familiar baiana. A iniciativa visa apoiar projetos e programas executados pela SDR/CAR, promovendo o fortalecimento e a sustentabilidade dessas agroindústrias. As condições de elegibilidade e as orientações sobre como acessar a linha de crédito estão disponíveis no site da CAR: www.car.ba.gov.br
Economia
Sinduscon-BA realiza mais uma Sexta da Construção
Nesta edição serão apresentadas as 15 startups selecionadas no edital patrocinado pelo Crea-BA
O Sinduscon-BA (Sindicato das indústrias da Construção) realiza nesta sexta-feira (14), a partir das 8h, mais uma edição da tradicional Sexta da Construção, momento que já integra o calendário do setor. Nesta edição especial serão apresentadas as 15 startups selecionadas no edital patrocinado pelo CREA-BA, das quais, 10 passarão a integrar o Hub de Inovação da Construção por um ano. O Hub tem se consolidado como um ambiente estratégico, que conecta startups, construtores e especialistas, impulsionando o desenvolvimento de soluções inovadoras e colaborativas para a indústria da construção. É uma oportunidade para fomentar negócios, acelerar tecnologias e fortalecer o ecossistema de inovação, que molda o futuro do setor.
É um ambiente dinâmico criado pelo Sinduscon para impulsionar a inovação, no qual startups com ideias transformadoras encontram um espaço para crescer, se conectar com grandes empresas e transformar conceitos em soluções aplicáveis ao mercado. “Mais do que um ponto de encontro, é um catalisador de mudanças, aproximando tecnologia e construção para tornar a inovação acessível e viável. onde o futuro do setor ganha forma, com colaboração, criatividade e novas oportunidades para os envolvidos”, afirma Alexandre Landim, Presidente do Sinduscon-BA.
“O Hub da Construção possibilita que startups escalem soluções que gerem impacto real na construção, além de fazerem parte desse ambiente de inovacão” ratifica Joseval Costa Carqueija, Presidente do Crea-BA. O evento acontece no Edifício Sede do Sinduscon-Ba. Rua Minas Gerais, 436, Pituba.
Economia
Shopping Piedade tem horário diferenciado durante o Carnaval
A mudança de horário já começa nesta quinta (27), com a abertura oficial da folia, com a entrega da Chave da Cidade ao Rei Momo
No período do Carnaval o Shopping Piedade terá horário de funcionamento diferenciado. Nesta quinta-feira (27), acontece a abertura oficial da folia, no Campo Grande e o funcionamento será das 9h às 18h. Na sexta-feira (28) shopping também abre das 9h às 18h, fechando duas horas mais cedo. De sábado a terça-feira, 1° a 4/3, o empreendimento estará fechado. Na Quarta-Feira de Cinzas, 5/3, o funcionamento será a partir das 12h até às 20h, voltando a funcionar normalmente na quinta-feira, 6/3, das 9h às 20h.
SERVIÇO
Horário de Funcionamento no Carnaval | Shopping Piedade
- 27 e 28/02: Aberto das 9h às 18h
- 1° a 04/03: Fechado
- 05/03 (quarta de cinzas): Aberto das 12h às 20h
- 06/03: funcionamento normal
Polícia Militar realiza ação de conscientização ambiental no Porto da Barra
Ampliação do Hospital de Base em Itabuna é entregue pelo Governo do Estado
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o poder do cha de sumiço
21 de janeiro de 2021 at 21:49
Gostei muito´ do seu artigo, parabéns. 16921920