O município de Serra Preta recebeu, neste domingo (22), o encerramento da maratona de entregas do Governo do Estado em dez cidades baianas. A agenda teve início no distrito do Porto, ao som da Banda Marcial de Serra Preta, que recepcionou o governador Jerônimo Rodrigues. Os compromissos oficiais começaram na quinta-feira (19), no Extremo Sul do estado, e foram concluídos no Centro-Norte da Bahia, com uma série de inaugurações e autorizações.

“Encerramos a semana em Serra Preta, passando por três comunidades importantes, com uma agenda marcada por muitas entregas. Saio daqui com a parceria ainda mais fortalecida com a gestão municipal”, destacou o governador.

Um dos principais destaques foi a inauguração da ampliação e modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Renato Medeiros Neto, localizado no distrito do Bravo, a cerca de 18 quilômetros da sede do município. A unidade passou a contar com oito novas salas de aula, teatro com 175 lugares, restaurante estudantil com capacidade para 124 alunos, quadra poliesportiva coberta, vestiários, subestação e guarita. O prédio existente também foi reformado e requalificado, incluindo quatro salas de aula, laboratórios de informática e ciências, biblioteca, setor administrativo, sala de artes e espaço de Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Além da área educacional, foram entregues um ônibus escolar, equipamentos de saúde, kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS), um aparelho de raio-X com processadora e um veículo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), fortalecendo a rede municipal de atenção à saúde. A agenda também contemplou o incentivo à produção rural, com a entrega de uma máquina forrageira, um trator com implementos, além de quatro máquinas forrageiras e dois carros-pipa destinados a associações de produtores.

Mais investimentos

Durante a visita, o governador autorizou a requalificação da entrada do distrito do Bravo, a construção de uma pista de cooper e ciclismo ligando a sede do município ao distrito do Ponto, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bravo e a requalificação do Hospital Municipal Santo Antônio, além das praças 31 de Março e da Igreja, também no distrito.

Foi autorizada ainda a elaboração do projeto para a duplicação da pavimentação no entroncamento da BA-052, do contorno do Bravo até o distrito. “A Estrada do Feijão é o maior corredor rodoviário do Nordeste, com 530 quilômetros, ligando Feira de Santana à Barra, e é reconhecida pela trafegabilidade e segurança”, ressaltou o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes.

Outras iniciativas incluem a autorização para abertura de licitação para a implantação de uma quadra poliesportiva coberta no Colégio Estadual do Campo Nossa Senhora de Lourdes, no distrito do Ponto, a cessão de um equipamento de ultrassom e a construção da base do SAMU 192 no distrito do Bravo. Também foram autorizadas a entrega de uma máquina forrageira para a Associação Comunitária dos Moradores de Serra Preta e a instalação de uma classificadora de ovos para a Associação Comunitária do Contorno do Bravo.

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1.769/2019 foi recebida como uma conquista histórica para a cadeia produtiva do cacau e para a agricultura familiar baiana. Relatada pelo deputado federal Daniel Almeida, a proposta estabelece critérios legais para definir o que pode ser comercializado como chocolate no Brasil, fixando percentuais mínimos de cacau e de seus derivados na composição dos produtos.

Para o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, a medida representa um avanço direto para agricultores e agricultoras que vivem da produção cacaueira. “Agora podemos afirmar que há uma legislação em tramitação que vai definir o que é chocolate no Brasil. Isso significa aumento da demanda por massa de cacau, maior valorização do produto e pagamento mais justo para quem produz”, destacou.

Segundo ele, a aprovação do projeto é resultado de uma ampla articulação política, que envolveu os governos federal e estadual, parlamentares baianos, representantes dos governos da Bahia e do Pará, além de entidades do setor cacaueiro e produtores rurais.

O texto aprovado determina que os fabricantes informem, de forma clara e visível na parte frontal das embalagens, o percentual de cacau presente no produto, ocupando pelo menos 15% da área principal. A proposta também fixa parâmetros mínimos para a composição dos produtos comercializados como chocolate.

Para o chocolate tradicional, será exigido o mínimo de 35% de sólidos totais de cacau, sendo pelo menos 18% de manteiga de cacau e 14% de sólidos isentos de gordura. No caso do chocolate ao leite, a exigência será de no mínimo 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos de leite ou derivados. Já o cacau em pó deverá conter, no mínimo, 10% de manteiga de cacau em relação à matéria seca.

A regulamentação busca corrigir distorções históricas do mercado, em que produtos com baixo teor de cacau eram comercializados como chocolate, prejudicando consumidores e desvalorizando a produção nacional. Para a agricultura familiar, a expectativa é de impacto positivo na renda, já que a obrigatoriedade de maior uso de massa de cacau tende a ampliar a demanda pela matéria-prima produzida no campo, especialmente em estados como a Bahia, referência histórica na produção cacaueira.

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para análise no Senado Federal. A expectativa do setor é de que a matéria seja apreciada ainda neste semestre, consolidando uma legislação considerada estratégica para o fortalecimento da lavoura cacaueira brasileira.

O governador Jerônimo Rodrigues entregou, neste sábado (14), a nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral de Cândido Sales, no Sudoeste da Bahia. A agenda no município também incluiu a assinatura da ordem de serviço para a construção de 90 unidades habitacionais no Loteamento Três Ranchos, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.

Durante a visita, Jerônimo destacou a importância da ampliação do acesso à educação pública de qualidade no interior do estado. “Estamos entregando essa escola maravilhosa. E recebemos boas notícias no início do ano: a Bahia está entre os estados com melhores resultados, tanto na aprovação no vestibular quanto nas notas da redação do Enem. Naturalmente, isso é fruto do esforço dos estudantes, mas também das nossas políticas de assistência, das boas escolas e do trabalho dos professores”, afirmou o governador.

Para a estudante Evelyn Oliveira, de 17 anos, a nova estrutura representa o início de novas possibilidades. “Com acesso a toda essa estrutura, teremos mais condições de desenvolver projetos de iniciação científica. Sempre foi meu sonho me tornar cientista e seguir na área de pesquisa. Estamos vendo sonhos começarem aqui”, relatou.

A nova unidade escolar recebeu investimento superior a R$ 25 milhões e foi projetada para oferecer mais conforto e melhores condições de aprendizagem à comunidade escolar, reforçando a política de expansão da rede estadual de educação em tempo integral. Professores e os 676 estudantes passam a contar com 12 salas de aula, laboratórios, salas multifuncionais, restaurante estudantil, teatro, biblioteca, campo de futebol society com pista de atletismo no entorno, vestiários, quadra poliesportiva coberta, guarita, subestação, 21 banheiros e uma usina solar fotovoltaica.

De acordo com a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, a Bahia já entregou cerca de 700 unidades escolares que funcionam em tempo integral. “É um novo padrão de escola, e os resultados já aparecem nas notas do Enem. A Bahia já é o terceiro estado com maior número de estudantes aprovados no Sisu e o quarto com as melhores notas na redação”, destacou.

Outras ações no município

Ainda durante a programação em Cândido Sales, o governador inaugurou o Sistema Integrado de Abastecimento de Água que vai atender a localidade de Pau de Ferro. Foram entregues também um ônibus escolar, três ambulâncias, três tratores, além de equipamentos e mobiliário para o Hospital Municipal Dr. Luís Eduardo Magalhães, e dois kits odontológicos destinados a Unidades Básicas de Saúde.

Na área de infraestrutura, Jerônimo Rodrigues autorizou a abertura do processo licitatório para a pavimentação asfáltica da estrada de Porto Santa Cruz, em um trecho de aproximadamente 10 quilômetros. Também foi autorizada a licitação para pavimentação no trecho entre os acessos à BR-116, com cerca de cinco quilômetros de extensão, além da celebração de convênio com o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião para a realização de obras de pavimentação na praça de eventos do povoado Porto Santa Cruz.

O secretário de Infraestrutura da Bahia, Saulo Pontes, ressaltou que as intervenções vão fortalecer a mobilidade e a atividade produtiva da região. “A pavimentação no Porto Santa Cruz vai garantir o escoamento da produção e contribuir para a permanência de diversas famílias no entorno desses núcleos agrícolas, fortalecendo a população rural, o que é fundamental para um estado com forte vocação agrícola como a Bahia”, afirmou.