A partir das 10h desta quinta-feira (23), a Receita Federal liberará a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2022 ao contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 4.250.448 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões. Desse total, R$ 2.697.759.582,31 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 87.401 idosos acima de 80 anos de idade; 675.495 entre 60 e 79 anos; 48.913 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 661.831 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O restante do lote será destinado a 2.776.808 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 19 de março deste ano.

O dinheiro será pago em 30 de junho. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira (21) o novo reajuste das bandeiras tarifárias, que incidem na conta de luz em caso de escassez hídrica ou qualquer fator que aumente o custo de produção de eletricidade. Os aumentos irão de 3,2% a 63,7%, dependendo do tipo da bandeira.

Os valores entrarão em vigor em 1º de julho e serão revisados em meados de 2023. Segundo a Aneel, a alta reflete a inflação e o maior custo com as usinas termelétricas em 2022, acionadas em momentos de crise hídrica.

Confira os novos valores das bandeiras tarifárias:

Bandeira verde: sem cobrança adicional;
Bandeira amarela: +59,5%, de R$ 1,874 para R$ 2,989 por megawatt-hora (MWh);
Bandeira vermelha patamar 1: +63,7%, de R$ 3,971 para R$ 6,500 por megawatt-hora (MWh);
Bandeira vermelha patamar 2: +3,2%, de R$ 9,492 para R$ 9,795 por megawatt-hora (MWh).

Desde 16 de abril, vigora no Brasil a bandeira verde, quando foi antecipado o fim da bandeira de escassez hídrica. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a bandeira verde será mantida até dezembro, por causa da recuperação dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas no início do ano.

Treze carretas que transportavam 650 toneladas de soja em grãos sem documentação fiscal, com mercadorias avaliadas em R$ 1,2 milhão, foram apreendidas pela operação Veredas do Oeste, que está sendo realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) entre os meses de junho e outubro.

O objetivo da ação, de acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, é intensificar a fiscalização e o controle do escoamento da safra de grãos na região Oeste do Estado, “combatendo a sonegação fiscal e assegurando a concorrência leal entre as empresas que atuam na área”.

A operação abrange os maiores municípios produtores de grãos do Oeste, de forma a cobrir os principais centros fornecedores de mercadorias e seus corredores de abastecimento, com atenção especial nas cargas em circulação de saída pela BR-030 e pela BR-020, com destino ao Estado de Goiás.

O gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, Eraldo Bispo, explica que “a operação reflete a importância da região como maior produtora de grãos do estado, com grande desenvolvimento socioeconômico voltado para o agronegócio, com destaque para as culturas consolidadas como soja, algodão, milho, feijão e café”.

A operação Veredas do Oeste ampliou o número de Unidades Móveis de Fiscalização, com plantões permanentes nas vias de acesso aos principais municípios da região e fortalecimento do monitoramento das saídas de produtos pela BR-020 e pela BR-030.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA