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Política

Descontos indevidos do INSS serão ressarcidos até 31 de dezembro

O presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, disse nesta terça (27), que o cronograma de devolução sairá em breve

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Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão
Foto: Rafa Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro, disse nesta terça-feira (27) o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior. Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ele disse que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do reembolso, com o valor bloqueado e apreendido das entidades sendo devolvido ao governo posteriormente. 

Segundo Waller, o cronograma de devolução sairá em breve. “Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, disse. 

Em relação às fontes de recursos, Waller disse que R$ 1 bilhão em recursos bloqueados das entidades investigadas já estão disponíveis para o ressarcimento. O INSS aguarda a Justiça decidir sobre o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU). 

“Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, ressaltou o presidente do INSS. 

Em seguida, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, acrescentou que o ressarcimento ocorrerá independentemente da busca de recursos pela AGU. 

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A antecipação de recursos do Tesouro Nacional, explicou o presidente do INSS, é cogitada por causa da demora em vender os bens das associações e entidades bloqueados pela Justiça. 

Estimativas 

Waller reiterou que o valor retirado indevidamente de aposentados e pensionistas ainda é desconhecido, mas ficará menor que os R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de 9 milhões de aposentados e pensionistas, o que inclui valores retirados com autorização. O desconto médio não autorizado está em R$ 48 por mês, enquanto as retiradas entre R$ 60 e R$ 70 têm percentual menor de contestação. 

O presidente do INSS também informou que os descontos ilegais se concentram nos últimos dois anos, não nos últimos cinco anos. Segundo Waller, isso deve diminuir o valor a ser ressarcido. 

Há cerca de duas semanas, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados pelo aplicativo Meu INSS e devem informar se os descontos para associações e entidades foram autorizados ou são ilegais. Nesta terça-feira, o INSS publicou a lista de cerca de 4,7 mil agências dos Correios que atenderão os segurados com dificuldade de acesso à internet. 

Decisões suspensas 

A reunião do CNPS deste mês não teve a participação dos representantes das associações investigadas pela Polícia Federal, afastados preventivamente pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Por causa do afastamento, a reunião desta terça não teve decisões deliberativas. 

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O CNPS, que decide sobre questões como o teto de juros do crédito consignado do INSS, só voltará a deliberar após as centrais sindicais indicarem os substitutos dos conselheiros afastados. Há a expectativa de que, no encontro de junho, os nomes dos futuros conselheiros sejam definidos. 

Política

Governo da Bahia reforça ações de inteligência e integração no combate ao crime organizado 

O governador explicou que o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, está monitorando a situação e avaliando possíveis impactos na Bahia

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O governador Jerônimo Rodrigues afirmou, em entrevista à TV Bahia, que o avanço do crime organizado é um problema de dimensão nacional
Foto: Amanda Ercília/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues afirmou, em entrevista à TV Bahia, que o avanço do crime organizado é um problema de dimensão nacional, que ultrapassa fronteiras estaduais. O governador lamentou a morte de pessoas inocentes durante as recentes operações no Rio de Janeiro e destacou a necessidade de proteger a população de bem, especialmente trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade afetadas pelos conflitos. 

Segundo Jerônimo, o governo baiano acompanha de perto os desdobramentos da Operação Contenção, que combate o Comando Vermelho no Rio de Janeiro e resultou na morte e prisão de baianos ligados à facção. O governador explicou que o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, está monitorando a situação e avaliando possíveis impactos na Bahia, além de manter contato com autoridades fluminenses para troca de informações e apoio institucional. 

O governador ressaltou que, embora o comando da operação seja responsabilidade do Rio de Janeiro, a Bahia mantém vigilância constante para evitar qualquer repercussão local. Ele afirmou que a Secretaria da Segurança Pública está preparada, com ações integradas entre as polícias civil e militar e com o uso de inteligência e tecnologia, para impedir a expansão de organizações criminosas no estado. 

Jerônimo defendeu que o enfrentamento ao crime organizado não deve se basear exclusivamente na força bruta, mas em estratégias de inteligência, cooperação federativa e fortalecimento das forças estaduais. Para ele, é fundamental a união entre o governo federal e os estados na criação de políticas permanentes de segurança pública que inibam a atuação das facções. 

O governador destacou ainda os resultados recentes das operações realizadas na Bahia, como a Operação Primus, que resultou na apreensão de drogas, armas e dinheiro. Segundo ele, as ações vêm sendo conduzidas de forma criteriosa para evitar abusos e garantir a eficácia do combate ao crime. “Para mim, bandido bom é bandido preso, entregue à Justiça e punido conforme a lei”, concluiu Jerônimo. 

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Política

Bahia reforça saúde regional com novos investimentos 

Estado entrega veículos e anuncia expansão das Policlínicas durante fórum em Salvador 

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abriu nesta quarta-feira (29), em Salvador, o 2º Fórum Estadual dos Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde, ao lado da
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues abriu nesta quarta-feira (29), em Salvador, o 2º Fórum Estadual dos Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde, ao lado da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, e outras autoridades. Durante o evento, o Governo do Estado entregou 85 veículos — entre micro-ônibus, ambulâncias, carros administrativos e uma van — com investimento superior a R$ 25,2 milhões, em parceria com deputados federais, para fortalecer o transporte nas Policlínicas Regionais e municípios baianos. 

O encontro reuniu prefeitos e gestores das 28 regiões de saúde da Bahia para apresentar o balanço da política de consórcios interfederativos, modelo que cobre 99,7% dos municípios e já realizou mais de 8,7 milhões de atendimentos. “A Bahia construiu um modelo que funciona porque é coletivo. Aproxima o serviço de quem mais precisa e garante ao cidadão o direito de se tratar perto de casa, com estrutura e dignidade”, afirmou o governador. 

A secretária Roberta Santana destacou que o fórum simboliza a consolidação de uma política pública que transformou o atendimento especializado no interior. “Com a parceria do Governo Federal, por meio do Novo PAC, estamos construindo novas unidades em Camaçari, Remanso, Itapetinga e, em breve, em Ipirá, Seabra, Ibotirama e Feira de Santana. Um investimento de R$ 168 milhões”, disse. 

Atualmente, a Bahia conta com 24 Policlínicas Regionais em funcionamento, além de duas unidades em Salvador, nos bairros de Narandiba e Escada. 

Novos anúncios e reforço na infraestrutura 

Durante a cerimônia, o governador anunciou um pacote de investimentos de aproximadamente R$ 17 milhões, fruto de reunião com consórcios regionais. Entre as medidas estão o reajuste salarial de 4,25% em janeiro de 2026 e de 4,5% em maio, além do credenciamento para contratação de médicos via pessoa jurídica (PJ). 

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Na área de infraestrutura, foi confirmada a segunda etapa da renovação da frota, com a entrega prevista de 25 micro-ônibus no primeiro trimestre de 2026. Também será implantado sistema de energia solar fotovoltaica em 17 Policlínicas Regionais. O auxílio-alimentação para empregados públicos dos consórcios com jornada de 40 horas semanais será ampliado, beneficiando mais de mil servidores. 

Desde 2017, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 1,4 bilhão nas policlínicas regionais, incluindo obras, equipamentos e custeio. Somente na atual gestão, foram aplicados R$ 245 milhões, além de R$ 12,4 milhões em ações intensificadas para ampliar atendimentos nos fins de semana. 

Este ano, o programa federal Agora Tem Especialistas destinou R$ 100 milhões à Bahia para reforçar a oferta de serviços e reduzir filas de espera. “O modelo dos consórcios mostra que quando o Estado, União e os municípios trabalham juntos, a saúde chega a todos. É um projeto que já deu certo e que vai continuar crescendo”, afirmou Jerônimo Rodrigues. 

Para Roberta Santana, o desafio agora é garantir a sustentabilidade da rede e ampliar o alcance dos serviços. “O que apresentamos hoje é um retrato do SUS que dá certo. A regionalização é o caminho e a Bahia segue na frente, com investimento, planejamento e compromisso com a vida”, concluiu. 

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Política

Jerônimo anuncia oito concursos públicos com 890 vagas

Medida reforça valorização do serviço público e contempla 16 carreiras estratégicas do Estado

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O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta terça-feira (28), a autorização para oito novos concursos públicos que irão abrir
Foto: Joá Souza/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta terça-feira (28), a autorização para oito novos concursos públicos que irão abrir 890 vagas em 16 carreiras da administração estadual. O anúncio foi feito durante cerimônia em celebração ao Dia do Servidor Público, em Salvador.

As seleções contemplam áreas essenciais para o funcionamento da máquina pública, como Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Obras Públicas, Fisco, Regulação, Políticas Públicas e Gestão Governamental, Procuradoria e Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais. As contratações estão previstas para começar em janeiro de 2027.

“Eu prometi que no Dia do Servidor Público nós anunciaríamos um conjunto de concursos. Teremos concursos para áreas estratégicas da administração pública, em setores jurídicos e técnicos, como para o Meio Ambiente, por exemplo. E, na semana que vem, no máximo, farei outro pacote de ações para a segurança pública”, afirmou o governador.

Por que é importante?

Os novos concursos visam recompor carreiras típicas do Estado, como Auditor Fiscal e Procurador, cujas funções não podem ser exercidas por terceirizados ou contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A iniciativa também atende órgãos que não tiveram renovação de quadros nos últimos anos.

Distribuição das vagas
  • Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA): 100 vagas para Auditor Fiscal e 100 para Agente de Tributos.
  • Procuradoria-Geral do Estado (PGE): 135 vagas (20 procuradores, 50 assistentes e 65 analistas).
  • Meio Ambiente e Recursos Hídricos: 110 vagas para técnicos e especialistas (Sema e Inema).
  • Obras Públicas: 120 vagas para especialistas e técnicos.
  • Defesa Agropecuária (Adab): 160 vagas para Fiscal Estadual Agropecuário e 40 para Técnico em Fiscalização.
  • Regulação: 40 vagas para especialistas e técnicos.
  • Políticas Públicas e Gestão Governamental: 50 vagas.
  • Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais: 35 vagas.

📲 Mais informações sobre os concursos e detalhes das vagas: ba.gov.br

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