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Política

Consultor contradiz a fiscal Regina Célia no caso da Covaxin

O depoente disse ainda que fez três alertas à fiscal sobre erros na invoice (fatura para negociação internacional)

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O consultor do Ministério da Saúde William Amorim Santana, técnico da Divisão de Importação da pasta, confirmou nesta sexta-feira (9) à
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O consultor do Ministério da Saúde William Amorim Santana, técnico da Divisão de Importação da pasta, confirmou nesta sexta-feira (9) à CPI da Pandemia que foi a servidora Regina Célia Silva Oliveira, fiscal do contrato para aquisição da vacina indiana Covaxin, a responsável por autorizar a participação da Madison Biotech como empresa intermediadora ligada à fabricante Bharat Biotech, dando seguimento ao processo para importação do imunizante no país. O depoente disse ainda que fez três alertas à fiscal sobre erros na invoice (fatura para negociação internacional) como o número menor de doses do que o combinado, prazo de entrega, determinação de pagamento antecipado e a presença da intermediadora, todos eles não previstos no contrato.

— Nós recebemos a commercial invoice, fizemos os apontamentos, submetemos à área de fiscalização, e eles [Departamento de Fiscalização] deram o parecer favorável. Ela [Regina Célia] não me disse que não podia constar essa informação na invoice, em momento algum. Pelo contrário, nós temos uma troca de e-mails onde ela responde para o fornecedor que aceita os termos dispostos e aguarda o cumprimento do item 2, que é a apresentação da declaração dizendo quem é a Madison —, explicou o consultor ao acrescentar que a Precisa Medicamentos (empresa brasileira que negociou a compra) enviou a declaração diretamente ao Departamento de Fiscalização do Ministério da Saúde para permitir a entrada da Madison Biotech na invoice, não cabendo, segundo ele, a responsabilidade de seguimento do processo a Divisão de Importações.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a servidora Regina Célia, que prestou depoimento à CPI na última terça-feira (6), tentou terceirizar a responsabilidade pela continuidade do processo mesmo com a divergência com o contrato. Aos senadores, a servidora informou que não foi alertada pela Divisão de Importação sobre a irregularidade.

— No meu entendimento, apesar de ela [Regina Célia] ter tentado terceirizar a responsabilidade dela aqui, ela é a responsável pelo fato de essa invoice ter sido encaminhada à Anvisa.

Ainda de acordo com Santana, apesar dos seguidos comunicados para que a Precisa fizesse as correções, a terceira invoice (última antes de a Anvisa rejeitar a licença de importação da Covaxin) ainda apresentava divergências com o contrato. O consultor informou que foram corrigidos os pontos relacionados ao pagamento antecipado, mas dois erros persistiam: a presença da Madison e as informações sobre o envio da carga com valor extra do frete e seguro, em torno de R$ 5 milhões.

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— A última invoice ainda apresentava um erro na somatória total.

Para o relator, senador Renan Calheiros (MSB-AL), a manutenção das divergências indica a clara tentativa da empresa de aplicar um golpe no Ministério da Saúde. Ato que, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi evitado pela atuação de Santana e do servidor Luis Ricardo Miranda.

— O que nós estamos percebendo aqui é que um golpe de US$ 45 milhões foi impedido por um servidor público e por um consultor técnico da Opas, trabalhador terceirizado no Ministério da Saúde.

Pressão

Toda a análise técnica sobre a emissão da licença de importação da Covaxin foi feita por Santana com a supervisão do diretor da Divisão de Importações, Luis Ricardo Miranda, que já depôs à comissão e disse que sofreu “pressão atípica” de seus superiores hierárquicos para aprovação rápida da negociação com a Bharat Biotech. O consultor confirmou que seu chefe foi pressionado a liberar a importação das vacinas Covaxin.

— Há uma hierarquia no ministério, então as cobranças vêm de cima pra baixo. As cobranças eram dirimidas a ele, ele era bastante cobrado.

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Onyx

Durante o depoimento, o consultor exibiu os três e-mails enviados pela Precisa Medicamentos, entre eles a invoice que, segundo a senadora Simone Tebet (MDB-MS), corresponde ao mesmo documento apresentado pelo servidor Luis Ricardo Miranda e que foi declarado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, como falso. Ao comparar os documentos, Willian Santana confirmou que se tratava da primeira invoice, enviada por link dropbox (um serviço para armazenamento e partilha de arquivos) em 18 de março. Para Renan, o ministro cometeu crime de falsidade ao tentar confundir a investigação e defendeu a sua convocação para prestar depoimento à CPI. O presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), informou que a convocação será votada na terça-feira (13).

Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), ainda persistem “controvérsias” em relação ao envio da primeira invoice. Segundo laudo da Precisa Medicamentos, apresentado pelo senador, não ocorreu o envio da invoice citada por Santana em 18 de março. Marcos Rogério, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) pediram auxílio da Polícia Federal para conduzir uma perícia aprofundada sobre a questão.

— Eu estou querendo saber o seguinte: se no dia 18 estava no dropbox ou não estava, porque a informação que tem aqui é de que não estava lá. E eu não estou afirmando que não estava. Estou dizendo que tem um documento encaminhado pela defesa da empresa dizendo que não estava.

Já o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) disse que a oposição tenta imputar um crime que não existiu ao presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou ser “impossível” o consultor ter identificado a primeira invoice “porque ela nunca existiu”. O senador também fez referência à perícia da Precisa Medicamentos e afirmou que o link dropbox só foi criado no dia 19 de março, indicando, segundo ele, que o presidente Bolsonaro nunca teve acesso a esse documento.

— Então, este aqui é o metadado, mais uma vez, é uma prova fácil de ser periciada, e que está mostrando que esse documento foi criado no dia 19. Foi criado. Então, é impossível ele ter sido encaminhado para o senhor [William Santana] . Junto, nesse link, com vários outros documentos que o senhor abriu, este, com certeza, não estava.

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Documentos do MS

Durante o depoimento, os integrantes da comissão reclamaram que o Ministério da Saúde não atendia pedido de informações para substanciar os questionamentos às testemunhas e as investigações sobre o caso Covaxin. Logo em seguida, Randolfe comunicou que a CPI recebeu a documentação às 10h40 desta sexta-feira.

Fonte: Agência Senado

Política

Revista Nova Bahia traz histórias de transformação e protagonismo popular em nova edição

O lançamento da publicação aconteceu nesta terça (17), em evento de celebração da identidade, das conquistas e da força do povo baiano

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no bairro da Federação, em Salvador, recebeu histórias emocionantes que integram a nova edição da Revista Nova Bahia, publicação
Foto: Gabriela Silva

O palco do Cineteatro 2 de Julho, no bairro da Federação, em Salvador, recebeu histórias emocionantes que integram a nova edição da Revista Nova Bahia, publicação institucional que destaca o impacto das políticas públicas do Governo do Estado na vida de baianos e baianas. Com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, o lançamento da publicação aconteceu nesta terça-feira (17), em evento de celebração da identidade, das conquistas e da força do povo baiano.

Jerônimo destacou os impactos das ações do Governo do Estado na vida dos baianos. “A política pública faz parte do dia a dia da gente, para transformar a vida de quem dela se utiliza. É por isso que esse governo tem que registrar o legado que nós aprendemos, mas nós, a cada dia, somos chamados a melhorar, a trazer o novo”, disse o governador.

A publicação, produzida e organizada pela Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), com a colaboração das demais secretarias e órgãos estaduais, tem uma tiragem de 5 mil exemplares, que estarão disponíveis em prédios públicos, como escolas, bibliotecas e comunidades, acessível a todos. A revista também pode ser lida de forma virtual, através de um QR Code.

“É mais um passo que o governo dá na transparência e na oferta de informação para a população da Bahia, no momento em que não só aqui, mas no mundo inteiro, no país, a gente é vítima de notícias falsas, de fake news. Então a existência de um mecanismo como essa revista para ajudar a informar a população, levar a informação, levar os serviços que o Estado presta para o cidadão, é muito importante”, explicou o secretário de Comunicação, Marcus di Flora.

Com um formato moderno e linguagem acessível, a revista traz reportagens que revelam histórias reais de pessoas beneficiadas por ações do governo em áreas como educação, cultura, saúde, mobilidade e desenvolvimento social. O objetivo é fortalecer o diálogo entre governo e população, dando visibilidade aos rostos por trás dos dados e aos resultados concretos que transformam vidas.

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A secretária da Educação, Rowenna Brito pontua que a revista tem ações do governo como todo, incluindo as da Secretaria da Educação, com resultados concretos, “São histórias de vidas de estudantes, desde os contemplados com bolsa presença, como aprovados no Enem, que estão na universidade através das políticas públicas e do investimento do Governo do Estado”, disse.

Uma dessas histórias inspiradoras é de Maria Teresa Cataá Tuxá, da cidade de Rodelas, estudou em escola pública e atualmente cursa medicina na Universidade Estadual de Feira de Santana. O objetivo é cuidar dos indígenas.

“É muito gratificante porque eu consigo trazer visibilidade para os povos indígenas e também, de certa forma, mostrar que a gente consegue ocupar todos os espaços que a gente quiser, porque somos fortes e eu quero que a minha história sirva de inspiração para outros indígenas”, disse ela.

A Revista Nova Bahia reforça o papel da comunicação pública como ferramenta de escuta, valorização e visibilidade das transformações sociais. Com depoimentos, imagens e dados, a publicação se consolida como um canal direto entre o governo e o cidadão. “É um balanço sui generis, a leveza com que ela traz, é a leveza de quem trata do povo, de quem está com a população. E ela, se por um lado, tem essa leveza, por outro também traz realizações muito importantes. Eu acho que as conquistas que foram feitas nos últimos anos na Bahia são marcos nacionais”, disse o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) também teve a divulgação de ações e dados em prol das mulheres da Bahia publicada nesta edição. “A nossa secretaria também está contemplada com registros dessa transformação na vida das pessoas, principalmente na questão das mulheres, a gente tem ali o registro da inclusão socioprodutiva, que é tão importante para a construção da autonomia, para que a mulher também possa ter o seu protagonismo”, disse a titular da SPM, Neusa Cadore.

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Política

Governo do Estado autoriza obras de infraestrutura hídrica em Feira de Santana

Em reunião com o prefeito Zé Ronaldo, Jerônimo autoriza ampliação do esgotamento sanitário e abastecimento de água de Feira de Santana

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A Princesinha do Sertão vai receber um pacote de obras importantes na sua infraestrutura hídrica. Nesta segunda-feira (16),
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

A Princesinha do Sertão vai receber um pacote de obras importantes na sua infraestrutura hídrica. Nesta segunda-feira (16), durante reunião com o prefeito Zé Ronaldo, em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues autorizou o início da licitação para ampliar o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) na região da Avenida Artêmia Pires, além de outras intervenções nos distritos de Humildes, Bonfim de Feira e Maria Quitéria, e em localidades da zona rural. A obra será conduzida pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS).

Na ocasião, foi assinado o aditivo ao contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município até 2050, com previsão de investimento total na ordem de R$1,3 bilhão. Com isso, o governo estadual busca alcançar a universalização dos serviços na cidade.

“Contrato feito com a prefeitura para concessão de investimentos na área de saneamento e esgoto, para que a gente chegue à universalização do esgotamento sanitário e manter o que nós hoje temos de praticamente 100% de abastecimento de água. Então, a nossa responsabilidade é manter até 2050 todo esse compromisso dos investimentos”, indicou o governador.

“Essas obras só são possíveis com a sintonia e essa parceria. Nós estamos aqui, realizando esse projeto ao lado da Embase e do governo estadual para atender a demanda. Esgotamento sanitário, ampliação do sistema de abastecimento de água nós só podemos fazer justamente com essa parceria”, disse o prefeito Zé Ronaldo.

A ampliação do (SES) na região da Artêmia Pires faz parte do projeto Bacia do Rio Pojuca. Nessa primeira etapa da obra, serão implantados 13,7 quilômetros de rede coletora de esgoto, beneficiando mais de 21 mil moradores da região. O investimento é de R$ 20 milhões.

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Já a licitação para o projeto de esgotamento do distrito de Humildes, Maria Quitéria e Bonfim de Feira tem previsão de investimento de R$ 500 mil. No setor de abastecimento, estão autorizadas obras de extensão de rede para as localidades de Bebedouro, Osmundo e Honorato, orçado em R$ 877 mil. Foi anunciado ainda o projeto de ampliação da rede nas comunidades de Rio do Peixe, Sete Portas e Barra de Jaguara, no valor de R$ 140 mil.

“Mais um passo para garantir o abastecimento hídrico e saneamento também, que já estão próximos de atingir o marco legal de saneamento, que é muito importante para a gente, para toda a Bahia e para Feira de Santana”, destacou a titular da SIHS, Larissa Moraes.

A Embasa ainda realiza na cidade a ampliação do Sistema Produtor e Adutor do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA), que vai beneficiar 87 localidades nos municípios de Conceição de Feira, Feira de Santana, São Gonçalo, Santanópolis, Santa Bárbara e Tanquinho. O investimento global nesta intervenção chega a R$ 339 milhões.

Atualmente 616 mil pessoas são atendidas pela Embasa em Feira de Santana. 99% da população urbana tem acesso a água e 64% é atendida com coleta de esgoto.

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Política

Bahia e Alemanha iniciam tratativas para cooperação em sustentabilidade e agricultura

As ações contemplam troca de conhecimento e de tecnologias, cooperação técnica e investimentos em projetos voltados ao desenvolvimento sustentável

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Identidade Regional da Alemanha, Martina Englhardt-Kopf, e outros representantes do governo alemão, para estabelecer novas parcerias
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, nesta segunda-feira (16), com a secretária de estado parlamentar do Ministério da Agricultura, Alimentação e Identidade Regional da Alemanha, Martina Englhardt-Kopf, e outros representantes do governo alemão, para estabelecer novas parcerias estratégicas nas áreas da agricultura, sustentabilidade, segurança alimentar, transição energética e meio ambiente. O encontro realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, tem foco também no fortalecimento das relações internacionais do Estado e na busca por soluções inovadoras para desafios globais.  

“Quero dizer que esse momento é muito propício. Tal qual vocês, nós também temos um novo governo. O retorno do presidente Lula nos dá a segurança de poder sentar com representações internacionais, empresários do mundo inteiro e darmos garantia jurídica, econômica e política do investimento internacional no nosso estado”, iniciou o governador. 

Para a ministra alemã Martina Englhardt-Kopf, as condições encontradas no Brasil, em especial na Bahia, são favoráveis para o desenvolvimento da agricultura, com infraestrutura e potencial para o avanço na produção de alimentos. A representante do governo alemão também declarou que o fortalecimento das relações amplia a exportação de produtos rurais. 

As ações conjuntas para a agricultura contemplam troca de conhecimento e de tecnologias, cooperação técnica e investimentos em projetos voltados ao desenvolvimento sustentável. Está prevista ainda a criação de um grupo de trabalho bilateral, que reunirá representantes do Governo da Bahia e da Alemanha, com o objetivo de aprofundar as discussões e estruturar iniciativas em cada uma das áreas prioritárias. 

Além de secretários estaduais, participaram a embaixadora da República Federal da Alemanha no Brasil, Bettina Cadenbach, do cônsul da Alemanha em Recife, Johannes Bloos, e do cônsul geral da Alemanha no Rio de Janeiro, Jan Freigang. A delegação alemã destacou o interesse em colaborar com projetos que alinhem desenvolvimento social e preservação ambiental, áreas nas quais a Bahia tem se mostrado referência no cenário nacional. 

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