Política
Conheça os principais pontos do Projeto de Lei Antifacção
O projeto de Lei Antifacção, assinado pelo presidente Lula e que chegou ao Congresso Nacional, nesta sexta (31), em regime de urgência, traz novidades no combate ao crime organizado. A mensagem do Executivo foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a proposta é uma prioridade do governo ao trazer mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas.
Ao assinar o projeto, Lula argumentou que é necessário endurecer no combate às facções criminosas.
“Nós vamos mostrar como é que se enfrentam essas facções, que vivem de explorar o povo mais humilde desse país”, disse.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acrescentou que o projeto vai ao encontro da sociedade brasileira e do Parlamento. O projeto prevê que os crimes das facções criminosas passariam a ser hediondos.
Confira os principais pontos do projeto que preveem aumento de pena:
Homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas poderão levar a penas de 12 a 30 anos.
As penas passam a ser mais duras, de 8 a 15 anos de prisão se a atuação da organização tiver como objetivo o controle de territórios ou atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação ou ameaça.
Haverá ainda aumento de pena se houver conexão com outras organizações, comprovação de transnacionalidade da organização, domínio territorial ou prisional pela organização criminosa, e também nos casos de morte ou lesão corporal de agente de segurança pública.
Outra demanda do projeto de lei é que haja fortalecimento dos instrumentos e aperfeiçoamentos de investigação e sejam ampliadas ferramentas legais para a responsabilização de integrantes de facções.
Entre as propostas, o projeto inclui:
Prevê o uso de técnicas de investigação, com a possibilidade de infiltração de policiais e de colaboradores em facções.
Juiz poderá determinar que provedores de internet, telefonia e empresas de tecnologia viabilizem acesso a dados de geolocalização em casos de ameaça à vida ou integridade de pessoas.
Projeto autoriza que o Poder Executivo crie o Banco Nacional de Facções Criminosas.
Se facções estiverem infiltradas no Poder Público, estariam previstos os afastamentos de agente público, por decisão judicial, quando houver indícios de envolvimento com facção criminosa.
Réu condenado por facção ficará impedido de contratar com Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de 14 anos.
Outra providência do projeto é tentar estrangular o poder econômico das facções das seguintes formas:
Facilitar a apreensão de bens em favor da União e a intervenção judicial em empresas utilizadas para crimes e o bloqueio de operações financeiras;
Suspensão de contratos com o poder público.
Para reduzir o poder operacional das facções, o projeto prevê ainda:
Monitoramento dos encontros de membros de facções criminosas no parlatório.
A administração de presídios poderá determinar a transferência de presos de facções criminosas entre estabelecimentos sem prévia autorização judicial nos casos de motim, rebelião ou outras situações de grave perturbação da ordem no estabelecimento prisional
O projeto que chegou ao Congresso prevê a cooperação policial internacional, a cargo da Polícia Federal, e inclui o setor privado na busca de provas e informações de interesse da investigação.
Outra ação é aprimorar os mecanismos legais de intervenção na administração de pessoas jurídicas utilizadas para a prática de crimes por organizações criminosas.
Também, nesta sexta, Lula defendeu tramitação rápida no Congresso. Ele ressalta que a proposta do Executivo garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organizações criminosas.
Política
Lula confirma Alckmin como vice e critica custo das eleições em reunião ministerial
Presidente se despede de ministros que disputarão as eleições de outubro e afirma que política “virou negócio” em parte do país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou, nesta terça-feira (31), a primeira reunião ministerial de 2026, ocasião em que se despediu dos ministros que deixarão os cargos para disputar as eleições de outubro deste ano. Durante o encontro, Lula confirmou que Geraldo Alckmin será novamente candidato a vice-presidente da República.
Na reunião, o presidente fez duras críticas ao atual cenário político e afirmou que, em muitos casos, a política deixou de ser um instrumento de transformação social para se tornar um negócio. Segundo Lula, é necessário convencer a população de que ainda é possível mudar o quadro político do país por meio da eleição de bons candidatos.
“Hoje ainda tem muita gente séria, mas a verdade é que, em muitos casos, a política virou negócio”, destacou. “Os cargos têm um preço muito alto. Outro dia alguém me dizia: ‘um deputado federal não será eleito por menos de 50 milhões de reais’. E, se isso for verdade, nós chegamos ao fim de qualquer seriedade na política brasileira”, acrescentou.
Para o presidente, todos os atores políticos têm parcela de responsabilidade nesse processo. Segundo ele, na tentativa de não “criar caso para ninguém”, as mudanças necessárias acabam não sendo propostas. “As coisas vão passando, vão piorando, e nós chegamos hoje a uma situação de degradação, inclusive de algumas instituições”, afirmou.
Candidaturas
De acordo com Lula, dos 37 ministros que integram atualmente o governo, ao menos 18 deixarão os cargos para disputar funções eletivas nas eleições de outubro. Entre eles está o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também acumulava o comando do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Pela legislação eleitoral, o presidente da República e o vice não precisam se afastar do mandato para concorrer à reeleição. No entanto, ministros e ocupantes de outros cargos que pretendem disputar as eleições devem se desincompatibilizar até 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Durante a reunião, Lula afirmou ainda que não pretende nomear novos ministros. As pastas deixadas pelos candidatos serão ocupadas por integrantes das equipes atuais. Um dos exemplos citados foi o do então secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que assumiu o comando da pasta após a saída de Fernando Haddad.
“Temos confiança na equipe que vocês montaram”, disse o presidente. “Temos muita coisa para concluir até o dia 31 de dezembro, e a obrigação de quem vai ficar é garantir que a máquina continue funcionando, sem nenhuma paralisia. Não faz sentido montar um novo ministério faltando nove meses para o fim do mandato”, concluiu.
Política
Selo Lilás certifica 111 empresas por compromisso com equidade de gênero na Bahia
Iniciativa do Governo do Estado reconhece organizações que promovem a valorização profissional das mulheres
A terceira edição do Selo Lilás certificou, nesta segunda-feira (30), 111 empresas e entidades que se destacam pelo compromisso com a valorização profissional das mulheres e pela promoção de ambientes de trabalho mais justos e inclusivos. A iniciativa é promovida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), com cerimônia realizada no Auditório Mário Cravo, no Sesc Casa do Comércio, em Salvador.
A secretária de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore, destacou a importância da certificação para o fortalecimento das políticas públicas de equidade de gênero. “O selo reconhece empresas que identificam o potencial da mulher e oferecem condições para sua promoção a cargos de comando, além de estarem atentas às violências no ambiente de trabalho, como salários inadequados ou a ausência de espaços para amamentação. As empresas também devem ser parceiras na luta contra o feminicídio, como prevê a política nacional que envolve Estado e sociedade”, afirmou.
A certificação integra uma estratégia do Governo da Bahia para engajar diferentes setores da economia na promoção dos direitos das mulheres no mundo do trabalho. As organizações reconhecidas passaram por processo seletivo, conforme edital da SPM, e comprovaram a adoção de medidas concretas, como políticas antidiscriminatórias, igualdade salarial, incentivo à liderança feminina e ações de qualificação e desenvolvimento profissional.
Para a diretora de Equipamentos e Qualificação Urbanística da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Larissa Brito, o selo representa o resultado de um trabalho contínuo. “Estou muito feliz em representar a Conder nesta premiação. Estamos renovando o Selo Lilás e hoje temos 45% de mulheres em cargos de gestão. A diretoria abraçou essa causa e a equidade de gênero se tornou uma pauta fundamental na empresa”, destacou.
Entre as instituições certificadas, a CoopGNP, primeira entidade do Oeste baiano a conquistar o selo, participou pela segunda vez da cerimônia. A coordenadora do Comitê de Mulheres, Glaucia Cristina Scapini, celebrou o reconhecimento. “É um aval do Governo do Estado às entidades que colocam em prática os direitos das mulheres. Viemos de Luiz Eduardo Magalhães pela segunda vez e fomos a primeira do Oeste da Bahia a receber o selo, abrindo caminho para outras organizações”, ressaltou.
Instituído pela Lei Estadual nº 14.343/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 22.173/2023, o Selo Lilás também reconhece trajetórias consolidadas. A gerente de Sustentabilidade da Bracell, Angela Ribeiro, destacou que a empresa desenvolve políticas de equidade de gênero há cerca de duas décadas. “Ao longo desse período, ampliamos estratégias para a inclusão de mulheres no setor florestal, historicamente masculino, com a oferta de capacitações específicas e o estabelecimento de metas para ampliar a presença feminina em cargos de liderança”, explicou.
Política
Bobô diz que Zé Cocá “sempre perde” quando enfrenta Rui Costa
Deputado relembra eleições em Jequié e aposta em nova vitória de Jerônimo Rodrigues no município
“Na dividida com Rui Costa, Zé Cocá sempre perde.” A afirmação é do deputado estadual Bobô (PCdoB) ao comentar os resultados das últimas eleições para o Governo da Bahia em Jequié. Mesmo com a oposição do então prefeito Zé Cocá, a chapa liderada por Rui Costa saiu vencedora no município.
Segundo Bobô, em 2022, Cocá declarou apoio à candidatura de ACM Neto, mas quem venceu nas urnas em Jequié foi Jerônimo Rodrigues, atual governador da Bahia e candidato apoiado por Rui. O parlamentar destaca que esse resultado seguiu uma tendência já observada em eleições anteriores.
Bobô lembra ainda que Rui Costa também venceu no município quando disputou o governo estadual em 2014 e 2018. “O povo jequieense reconhece quem trabalha por ele”, afirmou.
Para o deputado, esse histórico reforça a expectativa de um bom desempenho de Jerônimo Rodrigues nas eleições de outubro em Jequié. “O atual governador tem feito muito pela cidade e pela região, sem olhar se o prefeito o apoia ou não, mas agindo de forma republicana e pensando no bem-estar da população”, concluiu.
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