Política
Conheça os principais pontos do Projeto de Lei Antifacção
O projeto de Lei Antifacção, assinado pelo presidente Lula e que chegou ao Congresso Nacional, nesta sexta (31), em regime de urgência, traz novidades no combate ao crime organizado. A mensagem do Executivo foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a proposta é uma prioridade do governo ao trazer mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas.
Ao assinar o projeto, Lula argumentou que é necessário endurecer no combate às facções criminosas.
“Nós vamos mostrar como é que se enfrentam essas facções, que vivem de explorar o povo mais humilde desse país”, disse.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acrescentou que o projeto vai ao encontro da sociedade brasileira e do Parlamento. O projeto prevê que os crimes das facções criminosas passariam a ser hediondos.
Confira os principais pontos do projeto que preveem aumento de pena:
Homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas poderão levar a penas de 12 a 30 anos.
As penas passam a ser mais duras, de 8 a 15 anos de prisão se a atuação da organização tiver como objetivo o controle de territórios ou atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação ou ameaça.
Haverá ainda aumento de pena se houver conexão com outras organizações, comprovação de transnacionalidade da organização, domínio territorial ou prisional pela organização criminosa, e também nos casos de morte ou lesão corporal de agente de segurança pública.
Outra demanda do projeto de lei é que haja fortalecimento dos instrumentos e aperfeiçoamentos de investigação e sejam ampliadas ferramentas legais para a responsabilização de integrantes de facções.
Entre as propostas, o projeto inclui:
Prevê o uso de técnicas de investigação, com a possibilidade de infiltração de policiais e de colaboradores em facções.
Juiz poderá determinar que provedores de internet, telefonia e empresas de tecnologia viabilizem acesso a dados de geolocalização em casos de ameaça à vida ou integridade de pessoas.
Projeto autoriza que o Poder Executivo crie o Banco Nacional de Facções Criminosas.
Se facções estiverem infiltradas no Poder Público, estariam previstos os afastamentos de agente público, por decisão judicial, quando houver indícios de envolvimento com facção criminosa.
Réu condenado por facção ficará impedido de contratar com Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de 14 anos.
Outra providência do projeto é tentar estrangular o poder econômico das facções das seguintes formas:
Facilitar a apreensão de bens em favor da União e a intervenção judicial em empresas utilizadas para crimes e o bloqueio de operações financeiras;
Suspensão de contratos com o poder público.
Para reduzir o poder operacional das facções, o projeto prevê ainda:
Monitoramento dos encontros de membros de facções criminosas no parlatório.
A administração de presídios poderá determinar a transferência de presos de facções criminosas entre estabelecimentos sem prévia autorização judicial nos casos de motim, rebelião ou outras situações de grave perturbação da ordem no estabelecimento prisional
O projeto que chegou ao Congresso prevê a cooperação policial internacional, a cargo da Polícia Federal, e inclui o setor privado na busca de provas e informações de interesse da investigação.
Outra ação é aprimorar os mecanismos legais de intervenção na administração de pessoas jurídicas utilizadas para a prática de crimes por organizações criminosas.
Também, nesta sexta, Lula defendeu tramitação rápida no Congresso. Ele ressalta que a proposta do Executivo garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organizações criminosas.
Política
Chegada de peças marca início das obras da Ponte Salvador-Itaparica
Estrutura vinda da China simboliza avanço de um dos maiores projetos de infraestrutura da América Latina e reacende debate político na Bahia
A chegada, nesta segunda-feira, das primeiras peças vindas da China para a construção da Ponte Salvador-Itaparica marca um momento histórico para a Bahia e simboliza o início concreto de um dos maiores projetos de infraestrutura da América Latina. O empreendimento, aguardado há décadas, representa uma transformação econômica, logística e social para Salvador, o Recôncavo e o Baixo Sul baiano.
Para o deputado federal Afonso Florence (PT), o desembarque dos equipamentos encerra de vez o discurso da oposição que apostava no fracasso do projeto. “Muita gente torceu contra, duvidou, ironizou e disse que a ponte nunca sairia do papel. Hoje, a realidade responde aos pessimistas. As peças estão chegando e a Bahia está entrando em um novo ciclo de desenvolvimento”, afirmou.
Florence destacou que a ponte vai integrar regiões, reduzir distâncias e impulsionar investimentos em turismo, comércio, indústria e mobilidade. O projeto prevê mais de sete mil empregos diretos durante as obras, além de beneficiar milhões de baianos com uma nova ligação estratégica entre Salvador e o interior do estado.
O parlamentar também criticou a postura do ex-prefeito ACM Neto e de setores oposicionistas que, segundo ele, “apostaram no quanto pior, melhor”. “Enquanto o governo trabalha para construir a maior ponte sobre lâmina d’água da América Latina, a oposição ficou presa ao discurso do atraso e da descrença. A Bahia escolheu avançar”, declarou.
Segundo Afonso Florence, a obra liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues representa a consolidação da “Nova Bahia”, marcada por grandes investimentos em infraestrutura, geração de oportunidades e integração regional. “É um projeto que muda a geografia econômica do estado e cria um novo horizonte de oportunidades para o povo baiano”, concluiu.
Política
Novas moradias rurais começam a ser construídas no Sertão do São Francisco
Programa Minha Casa, Minha Vida Rural beneficiará 110 famílias em cinco municípios baianos, com investimento de R$ 11 milhões
O sonho da casa própria começa a ganhar forma para 110 famílias de comunidades rurais do Sertão do São Francisco. A partir de julho, têm início as obras das novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida Rural, iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, executada em parceria com o Governo do Estado da Bahia.
Como atividade preparatória para o início das obras, foram realizadas, entre os dias 11 e 15 deste mês, visitas de campo às comunidades contempladas nos municípios de Casa Nova, Sento Sé, Remanso, Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes.
A agenda foi organizada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e reuniu representantes das prefeituras, lideranças comunitárias, famílias beneficiadas e membros da Fundação Paulo VI, entidade contratada por meio de edital para a execução das obras.
Na Bahia, o programa é operacionalizado pela CAR. O gerente regional da empresa, Raul Décio, destacou a importância da iniciativa para garantir moradia digna e fortalecer a permanência das famílias no campo. “Ficamos muito felizes em ver essas moradias chegando, principalmente para jovens rurais que agora terão seu teto. Este é um primeiro passo dessa parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado e, com certeza, novas habitações rurais virão”, enfatizou.
Ao todo, são investidos R$ 11 milhões na construção das 110 moradias, que contam com sala, cozinha, dois quartos e banheiro. Para assegurar o acesso à água potável, o Governo da Bahia também constrói uma cisterna de placas ao lado de cada unidade habitacional.
A presidente da Associação de Poço do Angico, no município de Sento Sé, Joseli da Silva Cruz, que participou das visitas técnicas, destacou a relevância da ação para a comunidade. “Com a chegada dessas novas casas, as famílias terão moradias de qualidade. Isso garante dignidade e fortalece a permanência das pessoas nas comunidades, sem o medo constante causado pela precariedade das antigas estruturas”, afirmou.
A iniciativa beneficia famílias de baixa renda que não possuem moradia própria ou vivem em casas de taipa. O processo de cadastramento incluiu etapas de atualização cadastral, regularização documental, assinatura de contratos e lançamento do edital para execução das obras.
Política
Governo da Bahia anuncia R$ 211 milhões em investimentos para 14 municípios
Pacote inclui obras de infraestrutura, saúde, educação e abastecimento, com 21 convênios e novas licitações
O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta segunda-feira (18), um conjunto de ações e investimentos que somam R$ 211 milhões, contemplando áreas como infraestrutura, educação, saúde, abastecimento e equipamentos públicos em 14 municípios baianos.
“Estamos conseguindo avançar em demandas importantes. Em alguns municípios, processos que estavam aguardando aprovação foram resolvidos”, afirmou o governador durante ato realizado na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Ao todo, foram formalizados 21 convênios, quatro ordens de serviço, três licitações e uma autorização de licitação. Os municípios contemplados são Barra da Estiva, Cocos, Contendas do Sincorá, Ibirapuã, Iramaia, Itamari, Nova Ibiá, Jussiape, Nova Redenção, Paramirim, Presidente Jânio Quadros, São Domingos, Wanderley, Serrinha e Jandaíra.
Entregas
Em Barra da Estiva, foram autorizadas a publicação do edital para pavimentação da BA-561, entre Triunfo do Sincorá e o povoado de Placas, além de obras de acesso ao colégio estadual de tempo integral e convênio para pavimentação de ruas. Cocos recebeu ordem de serviço para pavimentação em trechos da BA-594. Já em Contendas do Sincorá, os anúncios incluem a construção de creche e pavimentação urbana.
Em Ibirapuã, foi autorizada a licitação para pavimentação até a BR-101. No município de Iramaia, haverá pavimentação no povoado de Cobreiro e implantação de sistema de abastecimento de água. Já Itamari e Nova Ibiá terão a ligação fortalecida com a pavimentação da BA-537.
Na sequência, Jussiape receberá a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), melhorias no balneário de Caraguataí e implantação de três passagens molhadas. Em Nova Redenção, os investimentos incluem escola de tempo integral, mobiliário escolar, nova UBS, além da construção de quadra e praça.
Paramirim contará com a reforma da lagoa municipal, enquanto Presidente Jânio Quadros terá a requalificação da Avenida Centenário e a urbanização do entorno do estádio municipal. Em São Domingos, estão previstas a construção de hospital municipal, pavimentação em distritos e povoados e implantação de praça.
Em Wanderley, estão previstas obras de pavimentação da BA-465, intervenções urbanas e construção de ciclofaixa. Serrinha receberá pavimentação asfáltica na Avenida Senhora Santana e em diversas vias da sede. Por fim, Jandaíra contará com a construção de uma nova escola no povoado de Abadia.
A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destacou a importância das ações para o setor. “Hoje, entre os 14 municípios, três autorizações envolvem a área da saúde. Tudo isso representa o fortalecimento do sistema, com a saúde chegando mais perto da população. O governador restabelece e reafirma a parceria que fortalece os municípios, seja na atenção primária ou na média complexidade”, afirmou.
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