Política
Conheça os principais pontos do Projeto de Lei Antifacção
O projeto de Lei Antifacção, assinado pelo presidente Lula e que chegou ao Congresso Nacional, nesta sexta (31), em regime de urgência, traz novidades no combate ao crime organizado. A mensagem do Executivo foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a proposta é uma prioridade do governo ao trazer mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas.
Ao assinar o projeto, Lula argumentou que é necessário endurecer no combate às facções criminosas.
“Nós vamos mostrar como é que se enfrentam essas facções, que vivem de explorar o povo mais humilde desse país”, disse.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acrescentou que o projeto vai ao encontro da sociedade brasileira e do Parlamento. O projeto prevê que os crimes das facções criminosas passariam a ser hediondos.
Confira os principais pontos do projeto que preveem aumento de pena:
Homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas poderão levar a penas de 12 a 30 anos.
As penas passam a ser mais duras, de 8 a 15 anos de prisão se a atuação da organização tiver como objetivo o controle de territórios ou atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação ou ameaça.
Haverá ainda aumento de pena se houver conexão com outras organizações, comprovação de transnacionalidade da organização, domínio territorial ou prisional pela organização criminosa, e também nos casos de morte ou lesão corporal de agente de segurança pública.
Outra demanda do projeto de lei é que haja fortalecimento dos instrumentos e aperfeiçoamentos de investigação e sejam ampliadas ferramentas legais para a responsabilização de integrantes de facções.
Entre as propostas, o projeto inclui:
Prevê o uso de técnicas de investigação, com a possibilidade de infiltração de policiais e de colaboradores em facções.
Juiz poderá determinar que provedores de internet, telefonia e empresas de tecnologia viabilizem acesso a dados de geolocalização em casos de ameaça à vida ou integridade de pessoas.
Projeto autoriza que o Poder Executivo crie o Banco Nacional de Facções Criminosas.
Se facções estiverem infiltradas no Poder Público, estariam previstos os afastamentos de agente público, por decisão judicial, quando houver indícios de envolvimento com facção criminosa.
Réu condenado por facção ficará impedido de contratar com Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de 14 anos.
Outra providência do projeto é tentar estrangular o poder econômico das facções das seguintes formas:
Facilitar a apreensão de bens em favor da União e a intervenção judicial em empresas utilizadas para crimes e o bloqueio de operações financeiras;
Suspensão de contratos com o poder público.
Para reduzir o poder operacional das facções, o projeto prevê ainda:
Monitoramento dos encontros de membros de facções criminosas no parlatório.
A administração de presídios poderá determinar a transferência de presos de facções criminosas entre estabelecimentos sem prévia autorização judicial nos casos de motim, rebelião ou outras situações de grave perturbação da ordem no estabelecimento prisional
O projeto que chegou ao Congresso prevê a cooperação policial internacional, a cargo da Polícia Federal, e inclui o setor privado na busca de provas e informações de interesse da investigação.
Outra ação é aprimorar os mecanismos legais de intervenção na administração de pessoas jurídicas utilizadas para a prática de crimes por organizações criminosas.
Também, nesta sexta, Lula defendeu tramitação rápida no Congresso. Ele ressalta que a proposta do Executivo garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organizações criminosas.
Política
Bahia reforça articulação com União e municípios para enfrentar impactos do El Niño
Participação em diálogo federativo ocorre enquanto Estado prepara plano de ações para seca, segurança hídrica e incêndios
A Bahia participou, nesta segunda-feira (24), de uma articulação entre governo federal, estados e municípios do Nordeste para preparação das respostas aos impactos do El Niño em 2026/2027. O encontro ocorre enquanto o Estado estrutura seu plano de enfrentamento ao fenômeno e foi acompanhado pelo superintendente de Proteção e Defesa Civil, Osny Bomfim, e pelo coordenador executivo da Coordenação de Acompanhamento de Políticas de Inclusão Socioprodutiva e Sustentabilidade (COPIS) da Casa Civil, José Augusto de Castro Tosato.
Para Osny Bomfim, um dos pontos centrais foi a necessidade de integração na atuação diante dos eventos climáticos. “Ficou muito claro na palavra dos órgãos federais a necessidade de falar a mesma língua relativo aos desastres e aí sempre buscando aumentar a resiliência”, afirmou. A comunicação de utilidade pública para orientar as populações também esteve entre os aspectos destacados durante o encontro.
A articulação terá continuidade em encontros presenciais nos estados. Na Bahia, a próxima etapa está prevista para 1º de setembro, com participação de prefeitos e equipes técnicas, para aprofundar o diálogo sobre as ações de enfrentamento e a atuação conjunta dos diferentes níveis de governo.
Ações na Bahia
A Bahia criou um comitê para a construção do Plano Estadual de Ações de Enfrentamento aos Impactos do El Niño 2026/2027. O planejamento reúne medidas emergenciais e continuadas nas áreas de segurança hídrica, agricultura familiar, alimentação, saúde, defesa civil e prevenção e combate a incêndios.
O conjunto de ações atualmente previsto soma R$ 4,6 bilhões, valor que poderá ser revisto conforme as necessidades durante a vigência do plano. Entre os principais eixos estão R$ 2,2 bilhões no Plano de Contingência de Combate à Escassez, ativado pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), e R$ 1,3 bilhão em saúde. Também estão previstas ações voltadas à agricultura familiar, por meio de iniciativas como o Garantia-Safra e o Projeto Sertão Vivo, além de medidas de prevenção e combate a incêndios.
Diálogos Federativos
A reunião online “Diálogos Federativos – Emergências Climáticas 2026/2027” foi aberta pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e tratou de ações relacionadas à seca e à estiagem, segurança hídrica, produção rural e prevenção e combate a incêndios. O encontro reuniu representantes do governo federal, estados, municípios, defesas civis, Consórcio Nordeste e União dos Municípios da Bahia (UPB).
Eleições 2026
Pesquisa Opnus reforça força da aliança entre Jerônimo e Lula na Bahia, avalia Lídice da Mata
Deputada destaca liderança de Jerônimo Rodrigues nos cenários eleitorais e aponta influência decisiva do presidente Lula sobre o eleitorado baiano
A deputada federal Lídice da Mata (PSB) destacou os resultados da pesquisa Opnus para o Governo da Bahia, divulgada pelo portal BNews, e afirmou que o levantamento evidencia a força da aliança entre o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a parlamentar, a vantagem de Jerônimo sobre ACM Neto e o crescimento do governador nos cenários em que os apoios políticos são apresentados demonstram a relevância da liderança de Lula junto ao eleitorado baiano.
Lídice ressaltou que Jerônimo aparece à frente de ACM Neto na pesquisa espontânea, com 35% das intenções de voto, contra 30% do adversário. Na estimulada, o governador mantém a liderança, registrando 42%, frente aos 41% de Neto. Em outro cenário estimulado, Jerônimo amplia a vantagem, alcançando 43%, contra 40%. Já em uma simulação de segundo turno, o petista também surge numericamente à frente, com 45%, enquanto ACM Neto aparece com 44%.
De acordo com a deputada, os números ganham outra dimensão quando os eleitores são informados sobre os apoios políticos dos candidatos. Com o respaldo de Lula, Rui Costa e Jaques Wagner, Jerônimo alcança 48% das intenções de voto, enquanto ACM Neto fica com 38%. Em outro cenário estimulado, o governador chega a 51%.
“É muito expressivo o crescimento de Jerônimo quando o eleitor identifica que ele é o candidato de Lula”, afirmou Lídice.
Na avaliação da parlamentar, os resultados também refletem a disputa política que estará em jogo nas eleições.
“Jerônimo é o candidato de Lula na Bahia, enquanto ACM Neto se apresenta como o candidato anti-Lula”, disse.
Para Lídice, essa diferença ajuda a explicar por que a presença do presidente impulsiona a candidatura de Jerônimo, enquanto a associação de seu adversário a outros grupos políticos não produz o mesmo efeito.
A deputada lembrou ainda que 65% dos entrevistados aprovam o governo Lula, enquanto 55% aprovam a gestão de Jerônimo Rodrigues. O mesmo percentual, de 55%, considera que o governador merece ser reeleito.
“A pesquisa mostra que Lula continua muito forte na Bahia e que essa força se reflete na candidatura de Jerônimo”, concluiu.
Eleições 2026
Justiça Eleitoral lança nova versão da plataforma Fato ou Boato para reforçar combate à desinformação
Página foi modernizada com novos recursos de segurança, melhor desempenho e acesso ampliado a conteúdos verificados sobre o processo eleitoral
A Justiça Eleitoral reformulou e atualizou a página Fato ou Boato para as Eleições 2026 com o objetivo de ampliar o acesso da população a informações verificadas sobre o processo eleitoral e fortalecer o combate à desinformação.
A plataforma passou por adequações à identidade visual e por uma atualização tecnológica que modernizou sua estrutura, trazendo melhorias para a gestão de conteúdo. As mudanças reforçam a segurança do sistema, com avanços nos mecanismos de proteção, além de aumentar o desempenho da plataforma, tornando a navegação e o gerenciamento das informações mais ágeis e eficientes.
Criada em setembro de 2020, a página integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação e é uma das principais iniciativas da Justiça Eleitoral para esclarecer informações falsas ou enganosas relacionadas às eleições. O portal também reúne conteúdos produzidos por instituições e agências de checagem que participam da rede nacional de verificação de informações sobre o processo eleitoral.
Na plataforma, os usuários podem pesquisar checagens e utilizar filtros por categorias, instituições e períodos, facilitando a consulta a conteúdos já verificados. A página também disponibiliza as checagens mais recentes e materiais educativos que ajudam a identificar notícias falsas e conteúdos enganosos.
Entre as orientações oferecidas estão a verificação da fonte da informação, a leitura completa das reportagens — sem se basear apenas nos títulos — e a conferência do endereço eletrônico dos sites consultados. A recomendação é redobrar a atenção antes de compartilhar conteúdos recebidos por redes sociais e aplicativos de mensagens.
Rede de parceiros
O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação conta com a participação de instituições públicas e privadas e mantém parceria com agências especializadas em checagem de fatos. Atualmente, integram a rede dez organizações: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake, Justiça Eleitoral e UOL Confere.
A atuação conjunta busca ampliar a circulação de informações verificadas e contribuir para que eleitoras e eleitores tenham acesso a conteúdo confiável durante o período eleitoral.
Urna eletrônica entre os principais alvos de notícias falsas
A urna eletrônica continua sendo um dos temas mais atingidos pela desinformação durante os períodos eleitorais. Por isso, a plataforma reúne esclarecimentos sobre diversas alegações falsas que circulam em sites, redes sociais e aplicativos de mensagens.
Entre os conteúdos já desmentidos estão afirmações de que as urnas eletrônicas seriam projetadas por empresas privadas ou estariam vulneráveis a ataques externos pela internet e a supostas fraudes internas.
Além disso, a página disponibiliza conteúdos específicos sobre a segurança do sistema eletrônico de votação e reúne vídeos educativos produzidos para ampliar o acesso da população a informações confiáveis.
🔗 Acesse a plataforma: https://www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato
Fonte: TSE
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