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Política

Câmara aprova socorro financeiro aos profissionais do esporte

O benefício será pago em três parcelas, inclusive para atletas ou paratletas com idade mínima de 14 anos

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Foto: Reprodução

Foi aprovada nesta terça-feira (22), na Câmara dos Deputados, a proposta de socorro financeiro de R$ 1,6 bilhão ao setor do esporte, por conta da pandemia de Covid-19. Foram aprovadas as emendas do Senado ao Projeto de Lei 2824/20. Agora, o texto segue para sanção.

O relator, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), recomendou a manutenção de todas as alterações feitas pelos senadores no substitutivo aprovado pela Câmara em julho. Um dos pontos previstos é a concessão de auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores do setor que não tenham recebido esse socorro financeiro por meio da Lei 13.982/20.

Para ter direito ao auxílio é preciso não ter emprego formal, nem receber benefício previdenciário e de renda máxima, o texto exige do interessado atuação na área esportiva nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da futura lei e estar inscrito em cadastro do setor esportivo.

O benefício será pago em três parcelas, inclusive para atletas ou paratletas com idade mínima de 14 anos, se vinculados a um clube esportivo ou a uma entidade nacional de administração do desporto (federação ou confederação, por exemplo). Mulheres provedoras de família monoparental receberão duas cotas.

O benefício para os atletas será prorrogado nas mesmas condições do auxílio emergencial normal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Política

Moradias do Minha Casa Minha Vida são entregues em São Gonçalo do Retiro

Parceria entre os governos federal e estadual possibilitou a entrega de 220 apartamentos e 40 casas em Salvador

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Casa Civil, Rui Costa. O conjunto — 220 apartamentos e 40 casas térreas — foi viabilizado pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV),
Foto: Matheus Landim/GIVBA

Mais 260 famílias receberam as chaves da casa própria neste domingo (13), no Residencial Vitória da União, localizado na Rua São Carlos, bairro São Gonçalo do Retiro, em Salvador. As chaves foram entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do ministro da Casa Civil, Rui Costa. O conjunto — 220 apartamentos e 40 casas térreas — foi viabilizado pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), modalidade Entidades, em parceria entre o Governo Federal e o Governo da Bahia, com investimento de cerca de R$ 39,8 milhões, dos quais R$ 35,1 milhões são recursos federais e R$ 4,6 milhões contrapartida estadual.

As obras ficaram paralisadas a partir de 2017. “Esses conjuntos foram abandonados. Muita gente teve de morar no meio do mato e da lama para proteger o que era seu. Hoje, entregamos dignidade a 260 famílias”, afirmou Jerônimo. Ele lembrou que a retomada do MCMV pelo governo federal “trouxe de volta a esperança das pessoas que querem ter sua casa”. Segundo o governador, a mobilização não se restringe aos conjuntos habitacionais: “Não é só casa; tem escolas paradas, creches paradas, unidades básicas de saúde paradas, e Estado e governo federal assumiram a responsabilidade de complementar e concluir essas obras”.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao assumir em janeiro de 2023, o governo federal encontrou mais de 12 mil obras paralisadas no país, entre elas 87 mil unidades habitacionais do MCMV. “Tinha conjunto com até 80% de execução que ficou abandonado. Roubaram telha, porta, material elétrico. E o governo federal mandou retomar todas essas obras para incluir essa gente que sonha com a casa própria”, afirmou o ministro.

Rui Costa anunciou ainda novas etapas do programa habitacional. De acordo com ele, a próxima seleção do MCMV vai disponibilizar mais de 80 mil novas unidades: cerca de 40 mil destinadas a Entidades e outras quase 40 mil para o meio rural. O ministro destacou que a prioridade é dar mais celeridade à execução das obras, beneficiando entidades com melhor desempenho. Rui também adiantou que, durante a visita do presidente da República a Juazeiro, prevista para a próxima quinta-feira (18), devem ser assinados mais de 10 mil contratos de moradias rurais, principalmente na região Norte da Bahia.

Além da entrega, Jerônimo informou que foi autorizada a construção de um muro, para a proteção do residencial. E acrescentou: “autorizei a regularização das regras do Minha Casa, Minha Vida na Bahia — valores e público — e regulamentamos o programa aqui no evento. Já já vocês terão mais anúncios do Minha Casa, Minha Vida no estado, como um programa de habitação rural e uma política para servidores; já estamos com isso desenhado”.

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Vozes dos moradores

O governador e o ministro visitaram toda a estrutura comum — centro comunitário, quadra poliesportiva e parque infantil — e puderam conhecer duas das novas residências, entre elas o apartamento totalmente adaptado da moradora Ana Paula dos Santos, 47 anos, pessoa com deficiência. “Aqui é incomparável… esta casa é chique demais, toda equipada”, comemorou Ana Paula, ao lado do pai, José Alves. Aos 74 anos, ele resumiu o sentimento da família: “Estou feliz da vida; a pior coisa é morar de aluguel. Agora fico tranquilo em ver minha filha num lar adaptado e seguro”.

A dona de casa Natasha Tuane, que se muda com o filho Ravi, de um ano e cinco meses, lembra que “pagava uns R$ 550 de aluguel, o mais caro que já paguei”. Agora, comemora: “Moro num apartamento, tudo novo, tudo meu, no meu nome”. Com a possibilidade de isenção da prestação pelo Bolsa Família, acredita que “talvez nem pague nada”. Para ela, receber a chave representa “um novo recomeço… uma felicidade imensa, demais, demais: minha casa, minha, não vou pagar aluguel”.

Marli Carrara, coordenadora da União por Moradia Popular, traduziu a emoção coletiva: “A moradia é a porta de entrada de todos os demais benefícios e direitos. Saúde, educação e segurança começam com uma casa com água, saneamento e um lugar tranquilo para as crianças estudarem”. Ela destacou a parceria entre o movimento e os governos estadual e federal e celebrou melhorias feitas a pedido das famílias, como um segundo parque infantil e uma academia ao ar livre. “Quando a comunidade participa, o resultado é muito mais completo e acolhedor”, resumiu.

A secretária de desenvolvimento urbano, Jusmari Oliveira, lembrou que a Bahia já contabiliza cerca de 60 mil unidades habitacionais entregues, em execução ou licitação, através do Minha Casa Minha Vida: “Este é um dos empreendimentos retomados após anos de abandono. A parceria com o governo federal devolveu a esperança às famílias e fortaleceu a política habitacional no estado”.

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Política

Aracatu tem reforço na segurança, educação, água e produção rural

O destaque foi a inauguração da nova unidade integrada que abriga as sedes da Delegacia Territorial e do 4º Pelotão da Polícia Militar

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Neste sábado (12), Aracatu, no Sudoeste baiano, teve dois motivos para comemorar: os 63 anos de emancipação política e a visita
Foto: Amanda Ercília/GOVBA

Neste sábado (12), Aracatu, no Sudoeste baiano, teve dois motivos para comemorar: os 63 anos de emancipação política e a visita do governador Jerônimo Rodrigues, que realizou importantes entregas nas áreas de segurança, educação, saúde, abastecimento e apoio aos pequenos produtores, que garantem o bem-estar e o desenvolvimento da população local. O valor aplicado no município pelo Governo do Estado é de cerca de R$ 7 milhões.

“Hoje, Aracatu comemora 63 anos de emancipação política e é uma alegria estar aqui nesse momento tão especial. Estamos entregando uma creche, um Pelotão da Polícia Militar, uma nova delegacia, sistema de abastecimento de água e ainda trazendo novos anúncios. Quero parabenizar toda a população de Aracatu e deixar um abraço bem forte”, afirmou Jerônimo.

O destaque da agenda foi a inauguração da nova unidade integrada que abriga as sedes da Delegacia Territorial da Polícia Civil, e do 4º Pelotão da Polícia Militar, ligado à 79ª Companhia Independente (CIPM), com sede em Poções. Desde 2023, esta é a entrega de número 191. O prédio está localizado no bairro Santa Luzia. “É mais segurança. Vamos ficar mais tranquilos, mais seguros”, avaliou a gari e moradora do bairro, Tatiana Ferreira. “Agradeço muito por essa segurança que vai ter no nosso bairro, porque é uma coisa que nós precisamos”, concordou Jesuíno Ferreira, outro morador da região.

Com o investimento de mais de R$ 4,8 milhões realizado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), a nova unidade conjunta vai permitir mais agilidade no atendimento aos quase 14 mil aracatuenses e no combate ao crime, além de melhores condições de trabalho para os profissionais da área. “São novas estruturas, novos carros, novos equipamentos de proteção individual, armamentos, isso tudo para valorizar o profissional da segurança pública e, ao final, trazer melhor segurança para a nossa população”, pontuou o subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira.

Acompanhado da prefeita Braulina, de secretários e gestores estaduais, o chefe do Executivo baiano ainda entregou a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil São Pedro, no bairro Cândido Portinari, realizada a partir da parceria da Secretaria da Educação (SEC) com a Prefeitura. O espaço ganhou mais três salas, auditório e quadra poliesportiva, que se somam a estrutura já existente. A unidade de ensino tem capacidade para atender 75 estudantes e o recurso destinado à obra chegou a R$ 1,9 milhão.

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Também foram entregues os Sistemas de Abastecimento de Água nas localidades de Amargoso, Fazenda Bunitim e Fazenda Duas Irmãs. O aporte foi de R$ 615 mil. Os equipamentos implantados pela Companhia de Engenharia Hídrica (Cerb), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), beneficiam 158 pessoas, garantindo mais dignidade para as famílias. A Secretaria da Saúde (Sesab) destinou uma ambulância e uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), fortalecendo a rede de saúde.

Para o campo, foram entregues três tratores com implementos agrícolas. Os equipamentos foram adquiridos pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e somam R$ 732 mil. Eles vão atender tanto a Prefeitura quanto a duas associações, ajudando na preparação do solo e no aumento da produtividade. A CAR também foi responsável pela distribuição de 50 barracas de feira livre. Foram destinados R$ 66 mil nesta ação, que visa fortalecer o comércio local, garantindo mais conforto e higiene para feirantes e consumidores.

A visita de Jerônimo ainda incluiu diversas autorizações, como asfaltamento do trecho de 2 km do acesso à BA-262, o calçamento de várias ruas da cidade; a cessão de um kit odontológico e de um kit UBS; a reforma do Colégio Herculano Vieira, na Lagoa do Sal, e a limpeza de 50 aguadas no município.

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Política

Anagé recebe obras nas áreas de educação, segurança e infraestrutura hídrica, urbana e rural

Entre os destaques: nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral, Delegacia Territorial e Pelotão da PM e reforço a infraestrutura hídrica

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Na manhã deste sábado (12), o governador Jerônimo Rodrigues esteve no município de Anagé, no Sudoeste baiano, onde realizou
Fotos: Feijão Almeida/GOVBA

Na manhã deste sábado (12), o governador Jerônimo Rodrigues esteve no município de Anagé, no Sudoeste baiano, onde realizou uma série de ações voltadas ao fortalecimento da educação, segurança, abastecimento de água e infraestrutura urbana e rural. Entre os destaques da agenda, estão a inauguração da nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral, da Unidade Integrada da Delegacia Territorial e do Pelotão da Polícia Militar, e das obras que reforçam a infraestrutura hídrica da cidade e de municípios da região.

Com investimento de mais de R$ 26 milhões, o novo colégio conta com estrutura moderna e voltada à formação integral dos estudantes. São 17 salas de aula, biblioteca, laboratórios, sala de dança, sala de atendimento educacional especializado, teatro com 200 lugares, restaurante estudantil, campo de futebol society com pista de atletismo, quadra poliesportiva coberta e vestiário. “Essa escola vai oferecer aos jovens um ensino completo, com mais tempo de aprendizado, acesso à cultura, esporte e formação para a vida. Educação é uma das maiores garantias de futuro que podemos oferecer”, afirmou o governador durante a entrega.

“Agora a gente passa o dia todo na escola, tem aula, tem esporte, música, teatro. Está tudo novo e dá gosto de estudar aqui”, contou a estudante Raiane Santos. Segundo a secretária da educação do Estado, Rowenna Brito, o modelo de tempo integral amplia as possibilidades de desenvolvimento dos alunos. “É uma escola que cuida do conhecimento, mas também do bem-estar emocional e social dos estudantes”, explicou.

A nova Unidade Integrada da Delegacia Territorial e o Pelotão da Polícia Militar reforçam a presença das forças de segurança, aumentando a sensação de proteção da população. O governador Jerônimo Rodrigues entregou ainda duas ambulâncias e equipamentos para o Hospital Municipal de Anagé. Também foram inauguradas as requalificações da Praça São João Batista e da Praça do Estádio Municipal Augusto Vieira.

Água e mais investimentos

O abastecimento de água foi ampliado com a entrega de duas importantes obras: a primeira etapa do Sistema Produtor e Adutor do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA), beneficiando Anagé, Caraíbas, Maetinga e Presidente Jânio Quadros, e o SIAA para 17 localidades da zona rural de Anagé. Com investimentos que somam mais de R$ 175 milhões, as intervenções levam água de qualidade a mais de 26 mil pessoas. Produtores rurais também foram contemplados com a entrega de 50 barracas de feira e com a reforma da Unidade de Beneficiamento de Mel na localidade de Vaquetal, fortalecendo a agricultura familiar e a economia local.

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A agenda incluiu ainda a autorização de novas obras no município, como a implantação de rede de água para o Loteamento Tamburil, pavimentação em ruas do centro e do bairro São João Batista, além da construção e recuperação de pontes na localidade de Olho D’Água do Vital. As ações reforçam o compromisso com o desenvolvimento regional, promovendo mais qualidade de vida e acesso a serviços essenciais.

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