Política
CAE debate isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil
O projeto de lei que isenta quem ganha até R$ 5 mil e aumenta a taxação sobre altas rendas será discutido nesta terça (21).
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e aumenta a taxação sobre altas rendas.
A comissão pretende avaliar o impacto orçamentário e financeiro, os efeitos sobre a arrecadação dos estados e municípios e o modelo de compensação federativa previsto no projeto. O início do debate está previsto para as 10h.
O PL 1.087/2025 é relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que preside a CAE.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 1º de outubro com 493 votos favoráveis. O texto foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que alterou a proposta original do Executivo.
O texto muda a Lei do Imposto de Renda para isentar, a partir de janeiro de 2026, o imposto sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas, e reduzir parcialmente as rendas entre R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.
A redução também recairá no cálculo do imposto cobrado na fonte no pagamento do décimo-terceiro salário.
Atualmente, a isenção do imposto acontece apenas para quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). Ao total, a proposta trata de uma renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto de Renda (IR), cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo.
A comissão convidou para o debate:
- prefeito de Porto Alegre e primeiro-vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Sebastião Melo (confirmado);
- secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira;
- secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes;
- representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM);
- representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Fonte: Agência Senado
Política
Governador anuncia pacote de obras de R$ 252 milhões para 31 municípios baianos
Também foi autorizada a ampliação do programa Fala Bahia, que levará sinal de telefonia celular a 103 localidades de 86 municípios com dificuldade de cobertura
O governador Jerônimo Rodrigues autorizou, nesta quinta-feira (11), um novo pacote de obras que contempla pavimentação, construção de pontes e celebração de convênios em 31 municípios baianos. As ações, anunciadas durante evento na Governadoria, em Salvador, somam R$ 252 milhões em investimentos e serão executadas pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) e pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder).
“Cada obra, cada assinatura me emociona. Sabemos que ainda há muito a fazer, mas essas agendas mostram nosso compromisso diário com a melhoria da infraestrutura dos municípios e da qualidade de vida da população”, afirmou o governador.
Entre as autorizações, está a publicação do edital para licitação da pavimentação de 15 quilômetros entre o povoado de Cocão, em Wenceslau Guimarães, e o entroncamento da BR-101, no município de Teolândia. “Essa obra será um marco histórico e impulsionará o desenvolvimento, explorando o potencial agrícola local — como a produção de banana, graviola e cupuaçu. Com certeza, mudará a realidade do nosso município”, destacou o prefeito de Wenceslau Guimarães, Gabriel de Parisio.
As intervenções beneficiarão municípios como Água Fria, Belo Campo, Biritinga, Botuporã, Candeal, Cotegipe, Cravolândia, Guajeru, Ibotirama, Ipecaetá, Ipirá, Ipupiara, Itaetê, Itanagra, Jiquiriçá, João Dourado, Mascote, Mata de São João, Olindina, Paramirim, Pau Brasil, Planaltino, Santaluz, Santo Antônio de Jesus, São Gabriel, Sítio do Quinto, Souto Soares, Teolândia, Valença, Varzedo e Wenceslau Guimarães.
“Estamos fixando e incrementando a população rural, tão importante para um estado agrícola como a Bahia. Estruturamos a mobilidade urbana, promovemos melhores condições de vida e facilitamos o escoamento da produção, especialmente no período de chuvas. São obras muito importantes”, ressaltou o secretário de Infraestrutura em exercício, Saulo Pontes.
Além das autorizações para início dos processos licitatórios, foram assinados 15 convênios com 12 prefeituras, além de outros seis com consórcios de desenvolvimento sustentável — Velho Chico, Mata Atlântica, Consisal e Chapada Forte — contemplando quatro cidades. Valença também recebeu autorização para licitação da requalificação da feira livre, a ser executada pela Conder, com investimento de R$ 13 milhões. “São recursos públicos estaduais aplicados com prioridade no que realmente precisa, fortalecendo os municípios e oferecendo mais qualidade de vida à população”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira.
Para o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, a iniciativa reforça o alinhamento entre Estado e municípios. “Mais do que obras de infraestrutura, estamos levando asfalto e dignidade para distritos de grandes e pequenas cidades”, acrescentou.
Outras ações
O governador também autorizou a ampliação do programa Fala Bahia, que levará sinal de telefonia celular a 103 localidades de 86 municípios com dificuldade de cobertura. Foram entregues duas vans para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) aos municípios de Varzedo e Ruy Barbosa, enquanto Feira da Mata recebeu um veículo administrativo e equipamentos médicos.
Política
Jerônimo Rodrigues recebe medalha da Ordem do Mérito do MJSP em Brasília
Governador da Bahia é reconhecido por contribuição às políticas públicas de segurança e cidadania no país
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, foi homenageado nesta terça-feira (9) com a medalha da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em cerimônia realizada no Salão Negro do MJSP, em Brasília. A honraria, instituída pelo Decreto nº 11.089/2022, é uma das mais importantes concedidas pela pasta e reconhece autoridades e personalidades que contribuíram para o fortalecimento das políticas públicas no Brasil.
Rodrigues recebeu a condecoração na presença de autoridades dos três Poderes, representantes da segurança pública e convidados. Ao ser agraciado, destacou o simbolismo da homenagem e reafirmou o compromisso da Bahia com políticas integradas de proteção social, cidadania e segurança.
“Ser agraciado com esta homenagem reforça a seriedade do trabalho que realizamos no Estado. Levo ao povo baiano essa mensagem de esperança: nós vamos continuar avançando. Nosso compromisso é diário, com uma polícia firme, qualificada e em parceria com a sociedade”, afirmou o governador.
Durante o evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ressaltou o papel estratégico das instituições e das lideranças homenageadas, destacando que as diferentes contribuições fortalecem o conjunto de políticas públicas desenvolvidas pelo MJSP e ampliam a proteção social em âmbito nacional.
A medalha da Ordem do Mérito do MJSP é composta por quatro graus — Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador e Cavaleiro — destinados a chefes de Estado, ministros, governadores, autoridades do Judiciário, servidores públicos, oficiais das Forças Armadas e personalidades de destaque nacional. A admissão ou promoção na Ordem ocorre por ato do Presidente da República.
Com a condecoração, Jerônimo Rodrigues passa a integrar um seleto grupo de autoridades reconhecidas pela contribuição institucional ao país e pelo comprometimento com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social, à cidadania e à segurança pública.
Política
Bahia entrega títulos de áreas do Polo Industrial de Juazeiro
Registra Bahia organiza 123 lotes e reforça segurança jurídica para atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento econômico
O Governo da Bahia realizou, nesta terça-feira (9), em Salvador, a entrega de títulos e certidões de matrícula referentes a áreas do Polo Industrial de Juazeiro. A ação, conduzida pelo governador Jerônimo Rodrigues, integra o Projeto Registra Bahia – Regularização Fundiária de Bens Públicos, e resultou na organização documental de 123 lotes, distribuídos em 80 matrículas, entre áreas do Estado e propriedades particulares nas Glebas 1 e 2.1 do polo.
Na Gleba 1, foram regularizados 58 lotes, incluindo 19 matrículas em nome do Estado e 17 de particulares. Na Gleba 2.1, outros 65 lotes tiveram situação formalizada, sendo 27 do Estado e 17 de terceiros. “A regularização fundiária é um pilar essencial para atrair investimentos, garantir segurança jurídica e fortalecer a economia”, afirmou Jerônimo, ao lado do prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, destacou que cerca de 12 distritos industriais em diferentes regiões da Bahia já estão em processo de regularização. “Isso permitirá investimentos em infraestrutura e desenvolvimento”, disse.
Durante a cerimônia, também foram entregues certidões da Gleba 1 ao Estado e às empresas instaladas no local, além da matrícula do Colégio Estadual da Bahia – Central/Centro Juvenil de Ciência e Cultura (CJCC), reforçando a segurança documental de equipamentos públicos. “Estamos falando de quase dois mil patrimônios para regularizar. Isso abre caminho para novas construções e adequações”, explicou a secretária da Educação, Rowenna Brito.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida, ressaltou que Juazeiro é projeto piloto: “Em breve teremos outros processos concluídos, garantindo segurança jurídica e atraindo investimentos”.
Mais investimentos
Jerônimo Rodrigues autorizou a Seinfra a elaborar projeto para requalificação do Distrito Industrial de Juazeiro e execução de serviços de manutenção viária. A SIHS, por meio da CERB, iniciará obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) em localidades do município.
-
Agriculturahá 3 diasComeça nesta quarta (10) a 16ª Feira Baiana da Agricultura Familiar
-
Serviçoshá 2 diasVagas de emprego na Bahia para esta quinta-feira (11)
-
Segurançahá 3 diasPM forma 80 oficiais em curso de aperfeiçoamento
-
Agriculturahá 3 diasSeminário marca lançamento do programa Mais Gestão na Bahia
