Reconhecida como a maior produtora de café arábica do Norte-Nordeste brasileiro, a cidade de Barra do Choça, no Sudoeste baiano, tem recebido diversos investimentos do Governo do Estado. As ações, que somam cerca de R$ 20 milhões, reforçam a infraestrutura urbana, o apoio à agricultura familiar e o desenvolvimento social do município, movimentando a economia e a geração de emprego e renda.

Nesta quinta-feira (23), o governador Jerônimo Rodrigues cumpriu uma extensa agenda no município. Entre as entregas realizadas, a pavimentação de quatro quilômetros do trecho que liga o entroncamento da BA-265 à rodovia BR-415, no acesso ao povoado do Cafezal, executada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), com investimento de R$ 3,8 milhões.

“Uma estrada com essa qualidade vai encurtar o tempo de deslocamento, garantir o escoamento da produção agrícola e o acesso das comunidades rurais à sede do município. Essa pavimentação é essencial para fortalecer a economia local e garantir mais segurança para os produtores”, destacou o governador.

Morador do distrito do Cafezal há mais de 40 anos, o produtor André Silveira Ramos definiu o momento como a concretização de um sonho. “O café é o que move nossa cidade. Ver o governo apoiando os produtores e investindo em obras que melhoram nossa vida é motivo de alegria e esperança”, contou.

Valorização da cultura do café

Na área produtiva, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), inaugurou duas importantes unidades voltadas à agricultura familiar. A Unidade de Beneficiamento de Leite, no KM-2 da estrada para Caatiba, com reforma, aquisição de equipamentos e implantação de placas solares, beneficiando diretamente 15 famílias produtoras da Cooperativa de Leite de Barra do Choça.

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Foi entregue ainda o Galpão de Armazenamento e Torrefação de Café da Cooperativa Mista dos Pequenos Cafeicultores de Barra do Choça (Cooperbac), que contou com investimento de R$ 5 milhões e geração de 215 empregos diretos e indiretos e 66 novos cooperados.

De acordo com o presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, a estrutura “vai fortalecer a atuação dos pequenos cafeicultores da região, incentivando a participação das mulheres no campo, com o projeto ‘Café Feminino’. Um espaço que inclui viveiro de mudas, estufas para secagem e equipamentos para beneficiamento e embalagem do café”, disse.

Também foram entregues equipamentos agrícolas e caixas d’água ao município, por meio de emendas parlamentares. A lista incluiu roçadeira hidráulica, grade aradora, e 12 caixas de 10 mil litros.

Novas Autorizações

Entre as novas autorizações, o governador anunciou a construção de uma Areninha Society no bairro Bela Vista, com investimento de R$ 1,3 milhão, e a celebração de convênio para iluminação em LED do Estádio Municipal. A Embasa foi autorizada a iniciar processo de licitação para a recuperação da Barragem de Serra Preta, na região do Gaviãozinho, orçada em R$ 6,5 milhões.

Durante a sua passagem pela cidade, Jerônimo Rodrigues também participou da inauguração do Centro de Abastecimento Izaltine Rodrigues, obra executada com recursos municipais; visitou as instalações da queijaria artesanal na Fazenda Estância da Barra e da Agroindústria de Linguiças Artesanais.

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Concurso de Qualidade do Café

Encerrando a visita, Jerônimo participou da cerimônia de premiação da 4ª edição do Concurso de Qualidade de Café de Barra do Choça, que este ano trouxe duas novidades: o 1º Concurso de Café Feminino, voltado às cooperadas da Cooperbac, e o 1º Concurso de Café do Sudoeste Baiano. A iniciativa, promovida pela Cooperbac, valoriza os produtores locais, estimula a excelência na produção e amplia a visibilidade dos cafés especiais da Bahia no mercado nacional.

Participando pelo terceiro ano consecutivo do concurso, desta vez na categoria Sudoeste Baiano, a cafeicultora bicampeã Valéria Vidigal destacou a importância da participação feminina na produção de café. “Hoje no Brasil, temos um o movimento muito forte da mulher nas lavouras de café. Temos um olhar diferente. Fico muito feliz por estarmos conquistando o nosso espaço”.

As amostras avaliadas seguiram um protocolo de classificação física e análise sensorial, segundo padrões internacionais da Specialty Coffee Association (SCA). Os critérios foram o aroma, sabor, corpo, acidez, doçura e equilíbrio; além da uniformidade e ausência de defeitos e padrão de preparo pós-colheita.

“É uma forma de valorizarmos a cadeia produtiva do café, o trabalho e a dedicação de centenas de famílias de Barra do Choça.  Aqui, que tem o maior laboratório de análise e degustação de amostras de café do Brasil. Hoje, celebramos a força de um povo que faz da terra o seu sustento e da qualidade, o seu orgulho”, afirmou o governador.

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2025, que eleva para R$ 140 mil o teto de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, de autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), também introduz a expressão “Super MEI” para identificar a nova faixa.

O texto recebeu parecer favorável do relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que apresentou três emendas. A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Como ficará a contribuição do MEI

Atualmente, o limite para enquadramento como MEI é de R$ 81 mil. O projeto cria uma faixa intermediária para quem fatura entre R$ 81 mil e R$ 140 mil, com contribuição equivalente a 8% do salário mínimo mensal. Para os que permanecem na faixa atual, a alíquota continua em 5%. O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que inclui tributos municipais e estaduais e garante benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.

A versão original previa atualização anual do teto pelo IPCA e a possibilidade de contratação de até dois empregados. No entanto, as emendas do relator suprimiram esses pontos, após alerta da Receita Federal sobre impactos previdenciários. Assim, a mudança ficou restrita ao aumento do limite de faturamento.

Para Ivete da Silveira, a medida vai estimular a formalização e ampliar oportunidades para pequenos empreendedores. “A formalização permite emissão de notas fiscais e acesso a coberturas previdenciárias”, destacou.

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Veneziano Vital do Rêgo argumentou que a correção é necessária diante da defasagem provocada por uma década de inflação, já que o teto atual foi fixado em 2016. Segundo ele, a alteração não compromete diretamente as receitas da União, pois o MEI é um regime simplificado com carga tributária reduzida. “A ampliação dos limites pode favorecer a formalização e gerar impacto positivo na arrecadação a médio prazo”, afirmou. O relator também sugeriu incluir na ementa a expressão “Super MEI”, pela qual a proposta ficou conhecida.

Fonte: Agência Senado

Mesmo com o volume recorde de investimentos registrado nos últimos anos e a contratação de novas operações de crédito, o Estado da Bahia mantém a sua dívida em baixo patamar, com as contas públicas em equilíbrio. A relação entre a dívida corrente líquida e a receita corrente líquida no governo baiano recuou quatro pontos percentuais ao longo do ano de 2025: era de 37% em janeiro, e passou a ser de 33%.

A redução é ainda mais expressiva se considerada a trajetória da dívida pública nas últimas décadas. Em 2002, a relação entre dívida e receita chegou a 182%, mais de cinco vezes acima da proporção atual e o maior patamar desde então. “Houve um decréscimo considerável nesta proporção a partir de 2010, por conta do bem-sucedido processo de gestão das contas estaduais pelas recentes administrações, resultando em melhoria significativa do perfil da dívida do Estado”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

O atual nível de endividamento coloca a Bahia em posição segura de acordo com os parâmetros estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixam em 200% o limite máximo para a proporção entre as dívidas dos estados e suas respectivas receitas.

Levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) demonstra que a dívida baiana, além disso, está muito abaixo daquela registrada pelos estados mais ricos do país, que são também os mais endividados. De acordo com os dados disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, do Tesouro Nacional, a dívida do Rio de Janeiro, por exemplo, terminou o segundo quadrimestre equivalendo a 202% da receita. A do Rio Grande do Sul ficou em 176% da receita, a de Minas Gerais em 150% e a de São Paulo em 121%.

O desempenho, de acordo com o secretário Manoel Vitório, reflete a capacidade de gestão do governo e o seu perfil de bom pagador. “O perfil de endividamento da Bahia está sob controle principalmente devido ao rigoroso cumprimento das parcelas de amortização da dívida pelo Estado”, explica o secretário Manoel Vitório. Ele lembra que a dívida atual resulta não apenas de operações de crédito recentes, mas de compromissos assumidos pelo Estado ao longo de sucessivos governos.

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Investimentos e gastos em saúde e educação

A Bahia já investiu R$ 20,2 bilhões desde o início da gestão do governador Jerônimo Rodrigues, em 2023. Ao total de R$ 16,08 bilhões dos dois primeiros anos, maior volume de investimentos já realizado nas últimas décadas por um governo baiano em sua etapa inicial de gestão, somam-se R$ 4,12 bilhões desembolsados entre janeiro e agosto de 2025.

O Estado também continua assegurando os recursos necessários para a prestação de serviços aos cidadãos: ainda de acordo com a Sefaz-Ba, este ano já foram destinados, até setembro, R$ 26,7 bilhões para as áreas sociais (saúde, educação e segurança pública). Em 2024, essas despesas haviam somado R$ 25,3 bilhões no mesmo período, com o crescimento nominal de 5,7% registrado agora atestando a manutenção do ritmo de desembolsos pelo governo baiano nessas áreas prioritárias. Os recursos já empenhados apontam que o Estado irá superar sem dificuldade, até o final do ano, os limites constitucionais estabelecidos para despesas com saúde e educação.