Política
Bahia Sem Fome: Cozinhas comunitárias começam entrega de refeições
Os alimentos chegarão a população em vulnerabilidade social de 14 municípios
A rotina de preparação dos alimentos que chegarão a 20 mil baianos em situação de insegurança alimentar tem reorganizado as cozinhas comunitárias e solidárias da Bahia contempladas pelo primeiro edital Comida no Prato, parceria do programa Bahia Sem Fome (BSF) com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). Com o investimento de R$ 24,2 milhões da administração estadual, as entidades aprovadas no primeiro edital farão a distribuição das refeições por 110 dias. Cada cozinha se responsabilizará pela preparação de, pelo menos, 200 pratos diariamente.
A missão emociona Josinete Araújo, cozinheira da Associação Comunitária Cultural da Conceição II, em Feira de Santana. “A gente se sente muito feliz de ver a alegria das pessoas saindo com sua refeição. Nós temos que fazer o melhor, né?! É muito gratificante. Eu me sinto fazendo a obra de Deus! Muito feliz, mesmo, de estar cooperando com esse projeto”, relatou.
Sobre o cardápio, ela divide “nós fazemos o almoço na segunda, na quarta e na sexta-feira, e cada dia nós elaboramos um prato. É uma salada de uma coisa na segunda, outra na terça, as carnes são dois tipos de carne. A gente faz fígado, frango, fazemos bife acebolado, bife de caldo. É uma variedade, né?! Pra pessoa se sentir importante”. A associação, que cuida da cozinha comunitária, tem a responsabilidade de produzir os pratos três vezes por semana.
Organizações em Alagoinhas, Barreiras, Itabuna, Ilhéus, Jequié, Lauro de Freiras, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista, Camaçari e Salvador também realizam a distribuição das refeições. Das 100 cozinhas comunitárias ou solidárias que participam do primeiro edital, 68 estão situadas no interior do estado.
Coordenador do Programa Bahia Sem Fome, Tiago Pereira ressaltou que o público prioritário do edital é a população que vive em extrema vulnerabilidade, mas não é obrigatório que as pessoas estejam cadastradas nos programas sociais de transferência de renda para serem beneficiadas pela ação.
“O público prioritário, em alinhamento com o plano Brasil Sem Fome, do Governo Federal, é a população que vive em situação de vulnerabilidade extrema. Por isso, o Comida no Prato chega como uma ação emergencial, até de busca ativa, de identificação dessas pessoas em situação de vulnerabilidade. Depois a gente contribui no encaminhamento para emissão de documentos, para o sistema de assistência social, para o sistema de educação”, detalhou sobre a estratégia para redução dos indicadores de fome na Bahia a curto e longo prazo.
Para Fabíola Oliveira, que está desempregada e é mãe de seis filhos, as refeições serão um ganho nutricional na alimentação dela e de sua família, que moram no Nordeste de Amaralina, em Salvador. “É uma alegria, né?! Em casa sempre falta algo e aqui já está tudo completo. Ter um alimento preparado, completo, assim, é maravilhoso”, celebrou.
Segundo informações do Bahia Sem Fome, as organizações devem entregar as refeições por até nove meses, de acordo com a logística preparada para cada cozinha através das entidades. À frente da coordenação de impacto social do Instituto Nordeste Eu Sou, Aline Silva explicou que a aprovação no edital Comida no Prato foi uma oportunidade de mapear o perfil de pessoas em maior vulnerabilidade no Nordeste de Amaralina, em Santa Cruz e no Vale das Pedrinhas.
“A gente foi fazer o mapeamento, aqui no Nordeste de Amaralina, em Santa Cruz e no Vale das Pedrinhas. As pessoas cadastradas são, realmente, as que mais necessitam. E, graças a Deus, esse projeto veio fazer muito agrado aqui na nossa comunidade. Serão 250 refeições distribuídas, de segunda a sexta-feira, das 12h às 13h, aqui, no nosso espaço”, detalhou sobre o planejamento de entrega.
Só através da instituição, que trabalha há 13 anos com projetos sociais em Salvador, são 250 pessoas cadastradas para receber as refeições nos bairros. Outra cozinha, instalada no Lobato, gerida pelo Instituto Nordeste Eu Sou, tem mais 250 pessoas assistidas através do edital Comida no Prato.
Mais comida no prato dos baianos
O segundo edital do Comida no Prato está aberto até o dia 30 de julho. Podem participar Organizações da Sociedade Civil (OSC) que gerem cozinhas comunitárias ou dispostas a apoiá-las, por meio de colaboração com o Estado. Os detalhes do edital estão disponíveis no site da CAR: https://www.car.ba.gov.br/node/16335.
Na segunda etapa do projeto, serão 150 cozinhas comunitárias apoiadas. Cada uma receberá R$ 242 mil para produção das refeições ao longo de 12 meses. Ao todo, serão R$ 36,3 milhões investidos pelo Governo da Bahia no segundo edital, que prevê a ampliação da distribuição para 3,3 milhões de comidas prontas.
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Ponte Salvador-Itaparica tem execução aprovada por unanimidade pelo TCE-BA
A corte aprovou a homologação da proposta de consenso, que estabelece a repactuação do contrato
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (11), a homologação da proposta de consenso, que estabelece a repactuação do contrato para execução das obras de construção e operação do sistema da Ponte Salvador-Itaparica. Todos os conselheiros acompanharam a posição do voto do relator do processo, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio.
“Acatamos o consenso para que possa ser realizado e assinado o aditivo contratual entre a Concessionária e o Estado, da Ponte Salvador-Itaparica. O consenso foi no sentido de análise das cláusulas econômicas e financeiras. É viável a construção da ponte, que o Estado da Bahia, juntamente com a concessionária, coloque em prática a assinatura do aditivo e que dê início às obras no prazo estipulado”, declarou Presidio.
A proposta foi elaborada pela Comissão Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, composta por auditores da Corte de Contas, integrantes do Ministério Público de Contas, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), da Secretaria da Casa Civil, da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica.
Para o secretário da Casa Civil, Afonso Florence, “essa experiência da mediação pelo Tribunal ajudou a viabilizar essa modernização, porque tinha havido a pandemia. A paralisação de todas as atividades tinha levado ao colapso do contrato. A população baiana pode comemorar. Eu já avisei ao governador, porque ele coordenou toda a negociação pessoalmente. 75% de andamento da sondagem, com expectativa de conclusão agora em março. Mas, a nossa expectativa é que agora a obra ganhe a velocidade”.
O presidente do TCE falou sobre o que motivou as mudanças em contrato. “Houve uma pandemia logo após a assinatura do contrato em vias do leilão da ponte. Por isso, há uma defasagem muito grande em termos financeiros e o Estado vinha, de lá em 2020 para cá, em discussões para que chegassem ao consenso, para que esses valores fossem elevados e compensados. Então, depois de profundas análises e discussões entre as partes, entre a concessionária, entre o Estado, o Tribunal de Contas chega à conclusão que financeiramente ainda é vantajosa para o Estado da Bahia manter esse contrato para que a ponte possa ser construída”.
Os participantes da sessão classificaram o momento como um feito histórico. Compareceram a procuradora-geral do Estado Barbara Camardelli Loi, os secretários estaduais da Fazenda, Manoel Vitório, da Infraestrutura, Sérgio Brito, e da Casa Civil, Afonso Florence, além dos principais dirigentes da Concessionária do Sistema da Ponte Salvador-Itaparica, entre os quais o diretor-presidente, Cláudio Brito Villas Boas e o presidente do Conselho de Administração, Lin Li. Também participaram da sessão todos os integrantes da Comissão Consensual.
Dia histórico
Depois que o conselheiro presidente concluiu a leitura do seu voto, a procuradora-geral do Estado, Barbara Camardelli ocupou a tribuna para um breve pronunciamento, quando observou que o chamado projeto da ponte é, na verdade, um equipamento de infraestrutura que permitirá o desenvolvimento socioeconômico da Bahia, salientando o papel de estimulador do desenvolvimento econômico e social que o projeto tem. “Realizar este equipamento significa transformar a Bahia e colocar a Bahia interligada e nós teremos aqui a possibilidade de pensarmos o nosso Estado como um grande espaço territorial de circulação norte, sul, leste e oeste, e que garantirá novos investimentos, com certeza, e o desenvolvimento que isso leva e causa à população”.
Para Antonio Honorato, deve ser elogiado o esforço pelo diálogo, concretizado pela instalação da Comissão de Consensualismo; a mesma linha foi seguida pelo conselheiro João Bonfim, que disse ser compreensível a necessidades das alterações no contrato, em razão das mudanças econômicas no cenário mundial e parabenizou todos os envolvidos no processo que resultou na concretização de uma proposta consensual para superar os impasses.
No seu voto, o conselheiro Marcus Presidio fez uma exposição acerca das circunstâncias que levaram à criação da Comissão para atuar de forma decisiva pela consensualidade e destacou que o esforço dedicado a esta conciliação, com manifestações favoráveis dos auditores e do Ministério Público de Contas, “encoraja os gestores a saírem da inação dos últimos anos e a prosseguirem com os investimentos planejados, os quais, ao final e ao cabo, legarão uma ponte, espinha dorsal de um ambicioso sistema, que pertencerá ao Estado da Bahia, ao povo baiano, e não a este ou àquele concessionário”.
Levando em conta as mudanças no cenário internacional, a proposta de conciliação formulada pela Comissão contemplou seis pontos principais: a alteração da Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto para 10,72% ao ano; a elevação do aporte público total para R$ 5,07 bilhões, na data base de agosto de 2024; a alteração do valor da contraprestação anual para R$ 371 milhões, nos primeiros 10 anos de operação plena, e R$ 170 milhões, no período subsequente de operação plena (do ano 11 ao 29), valores na data base de agosto de 2024; a atualização do valor do contrato para ajustar-se às alterações promovidas; a extensão do cronograma de execução das obras de cinco para seis anos; e a redução do prazo de operação efetiva de 30 para 29 anos.
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Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas acontece em Brasília
O evento reúne gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028 e contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues
O governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta terça-feira (11), da abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. Promovido pelo Governo Federal, o evento reúne gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028, com uma programação voltada à capacitação e ao fortalecimento da governança municipal.
Antes da cerimônia de abertura, Jerônimo destacou a importância da parceria entre União, estados e municípios para o desenvolvimento das cidades e a implementação de políticas públicas. “A Bahia está aqui, reunida desde ontem, com a união dos prefeitos, a UPB [União dos Municípios da Bahia] se articulando, para avaliarmos o que podemos aproveitar de melhor nos programas do Governo Federal para o nosso estado”, afirmou o governador.
Apoio a todos
Em discurso no encontro, o presidente Lula reforçou que divergências políticas ou ideológicas não interferirão na relação entre o Governo Federal e os municípios. O presidente garantiu que nenhum gestor será prejudicado por não ter votado nele ou por não apoiar sua administração.
“Não haverá, em hipótese alguma, um banco, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BRB, o Basa ou o BNDES, deixar de atender aos interesses de um governador ou de uma cidade por questões ideológicas”, declarou ele.
Participação baiana
A presença expressiva de prefeitos baianos no evento reforçou o compromisso do Estado com o fortalecimento da gestão municipal. O encontro oferece mais de 170 atividades simultâneas, abordando temas como segurança pública, enfrentamento das mudanças climáticas, transição energética, saúde, educação e desenvolvimento regional. Além disso, os gestores municipais recebem orientações técnicas sobre financiamento, acesso a recursos federais e modelos inovadores de administração pública.
O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas segue até quinta-feira (13), promovendo debates e capacitações para garantir que os novos gestores municipais iniciem seus mandatos com planejamento estratégico e alinhamento às políticas públicas federais.
Política
Ministro das cidades vistoria obras do MCMV em Camaçari
Durante a visita, Jader Filho autorizou o início das obras de outro conjunto habitacional no município
Os residenciais Verdes Horizontes I e II, empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV, em construção no município de Camaçari, foram vistoriados nesta segunda-feira (10) pelo ministro das Cidades Jader Filho, na companhia da secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, e do prefeito do município Luiz Caetano. As autoridades visitaram as instalações de alguns apartamentos prontos da obra, que está 40% concluída.
“Na Bahia, como um todo, estamos perto de 40 mil novas unidades, com um investimento de mais de R$ 6 bilhões para que a Bahia tenha cada vez mais unidades habitacionais para quem mais precisa. O governo do presidente Lula voltou, voltou com muita força, voltou com muita vontade de trabalhar, e de reconstruir o nosso país”, enfatizou o ministro Jader Filho.
Os apartamentos têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda. Ao todo são 384 imóveis construídos em dois módulos — cada um com 192 apartamentos. Foram investidos R$ 65 milhões, através do Governo Federal. O governo estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), também tem aportado recursos para a pavimentação do entorno e para a construção de espaços de convivência nos residenciais, como praças e campo de futebol.
“É um programa de habitação, parceria com o Governo Federal, que está mudando a realidade do estado da Bahia, garantindo a justiça e habitação com dignidade para os baianos e para as baianas. Nosso programa estadual, o Minha Casa, Minha Vida Bahia, reforça essa política habitacional, com a construção de mais de 10 mil unidades até o final de 2026”, acrescentou a secretária de Desenvolvimento Urbano Jusmari Oliveira.
Durante a vistoria, o ministro Jader Filho também autorizou o início das obras de outro conjunto habitacional em Camaçari. Os Residenciais Montenegro I e II terão mais 384 novas moradias — 250 e 134 unidades habitacionais cada, respectivamente. Mais R$ 58,75 milhões serão destinados, através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Governo Federal, para o empreendimento.
“Não são apenas apartamentos, tem área para a comunidade se articular, área de lazer, praça. São conjuntos habitacionais importantíssimos, que não garantem só moradia, mas qualidade de vida para a população de Camaçari”, celebrou o prefeito da cidade Luiz Caetano.
Projeto Agô Bahia celebra 131 anos de Mãe Menininha do Gantois
Ponte Salvador-Itaparica tem execução aprovada por unanimidade pelo TCE-BA
