Meio Ambiente
Bahia institui Fundo de Compensação Ambiental
A medida torna mais eficiente a forma como os recursos destinados à proteção das Unidades de Conservação (UCs) são recebidos e utilizados
O Governo da Bahia deu um passo importante para reforçar a preservação ambiental no estado. Foi publicado, nesta quinta-feira (05), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 23.770 de 04 de junho de 2025, que cria oficialmente o Fundo de Compensação Ambiental (FCA). A medida visa tornar mais eficiente a forma como os recursos destinados à proteção das Unidades de Conservação (UCs) são recebidos e utilizados, garantindo que o dinheiro realmente se transforme em ações concretas em defesa do meio ambiente.
A compensação ambiental é uma obrigação prevista por lei para empreendimentos que causam impactos significativos à natureza. Em outras palavras, quando um projeto afeta o meio ambiente de forma relevante (como grandes obras de infraestrutura, por exemplo), os responsáveis devem investir parte dos recursos em ações de preservação. O valor da compensação é calculado com base em estudos técnicos e pode chegar a até 0,5% do custo total do empreendimento.
Com a nova regulamentação, o governo baiano espera destravar dezenas de projetos socioambientais que estavam parados e assegurar a aplicação adequada dos recursos. O FCA vai permitir que os empreendedores escolham a chamada “execução indireta”, ou seja, em vez de realizarem diretamente as ações compensatórias, poderão depositar o valor no fundo. A partir daí, os recursos serão administrados por uma entidade especializada, contratada por meio de edital público.
Segundo Pedro Tojo, coordenador de Gestão dos Fundos da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o novo fundo representa um avanço importante: “O FCA é crucial para compensar os impactos negativos de projetos e atividades sobre o meio ambiente, garantindo a sustentabilidade e a preservação da biodiversidade”, disse o coordenador.
A coordenadora de Ações Estratégicas da secretaria, Maiana Pitombo, destaca que a criação do fundo também melhora a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos. “A nova regulamentação do FCA irá viabilizar a modalidade de execução indireta da Compensação Ambiental no âmbito do Estado da Bahia e aprimorar a eficiência, transparência e eficácia na administração destes recursos, compatibilizando a normativa estadual com as inovações trazidas pela legislação federal vigente”, afirma.
Uma das novidades trazidas pelo decreto é a definição clara de dois papéis essenciais para o funcionamento do fundo: o Gestor Financeiro, que será um banco público selecionado por edital, e o Gestor Operacional, responsável por aplicar os recursos em projetos ambientais. Com isso, será possível acompanhar o uso do dinheiro, garantir a execução correta dos projetos e prestar contas à sociedade de forma transparente. A expectativa do governo é viabilizar, nos próximos meses, a execução de mais de 30 Termos de Compensação Ambiental já assinados e que somam um valor superior a R$ 80 milhões. São recursos que poderão ser finalmente aplicados na manutenção, proteção e regularização fundiária de diversas unidades de conservação em todo o estado.
A aplicação desses recursos deve seguir uma ordem de prioridade já estabelecida: primeiro, a regularização fundiária e a demarcação das terras das unidades de conservação; em seguida, a elaboração, revisão ou implantação de seus planos de manejo. Depois, vêm a aquisição de bens e serviços essenciais à gestão, monitoramento e proteção das unidades, incluindo suas áreas de amortecimento. Também estão previstas ações voltadas à criação de novas unidades de conservação e à realização de pesquisas que contribuam para o seu manejo adequado.
Para chegar até aqui, a Sema contou com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) na criação de um Grupo de Trabalho que elaborou a proposta de atualização do decreto anterior. O objetivo foi garantir segurança jurídica e operacional para todo o processo de gestão do fundo. Além disso, a secretaria também firmou parcerias importantes para fortalecer o sistema de compensação ambiental na Bahia. Um exemplo é o acordo de cooperação técnica com a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, que tem contribuído com estudos, ferramentas de apoio à tomada de decisão e estratégias para aplicar os recursos de forma mais eficiente e justa.
Meio Ambiente
Requalificação do Parque Metropolitano de Pituaçu chega a 90% e tem entrega prevista para abril
Primeira etapa do projeto recebe investimento de R$ 25 milhões e amplia infraestrutura, lazer e segurança em uma das principais áreas verdes de Salvador
Com entrega prevista para o mês de abril, a primeira fase da requalificação do Parque Metropolitano de Pituaçu (PMP) já alcançou 90% de execução. As obras são realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
O projeto conta com investimento de R$ 25 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa), e tem como objetivo modernizar a infraestrutura do parque, ampliar as opções de lazer e reforçar a segurança dos frequentadores, preservando o patrimônio ambiental de uma das mais importantes áreas verdes de Salvador.
Entre as intervenções em andamento estão a requalificação dos 15 quilômetros de ciclovia e da travessia do km 09, a implantação de um bicicletário com capacidade para 250 bicicletas na área frontal do parque e a construção de cinco pontos de apoio ao longo da ciclovia. Também está prevista a entrega de 3,2 quilômetros de calçamento em piso intertravado destinado à caminhada.
A gestora do Parque Metropolitano de Pituaçu, Bernadete Argolo, detalhou os avanços da requalificação. “A recuperação contempla os 15 quilômetros de pista no entorno da lagoa, incluindo melhorias no pavimento e adequações para garantir mais segurança a ciclistas e pedestres. Desse total, três quilômetros estão sendo executados em pavimento rígido de concreto. Já os pontos de apoio contarão com banheiros, fornecimento de energia e bebedouros com água gelada”, explicou.
O engenheiro civil da Conder e coordenador do projeto de requalificação do PMP, Fellipe Cardoso, destacou o andamento das obras. “Já concluímos o fechamento perimetral nos trechos 02 e 04, além da implantação do novo bicicletário, que amplia a estrutura de apoio aos frequentadores. Atualmente, os pontos de apoio, a ponte para a travessia do km 09 e a iluminação cênica estão em fase final de execução. Trabalhamos para entregar um parque mais moderno, seguro e preparado para receber a população com mais conforto e qualidade”, afirmou.
Reforço na segurança
O projeto também prevê a instalação de 84 câmeras de monitoramento com reconhecimento facial no interior do parque, além da reforma da sala de monitoramento. Está prevista ainda a implantação de cinco quilômetros de cercamento perimetral, medida que permitirá a melhor gestão das áreas, a proteção das instalações, o controle de acesso e o reforço na segurança de visitantes e colaboradores, além de contribuir para a preservação da fauna e da flora locais.
Interdições durante as obras
Para garantir a segurança dos frequentadores, algumas áreas do parque permanecem com interdições temporárias durante a execução desta etapa. A ciclovia segue interditada até a conclusão das obras.
Meio Ambiente
Inema amplia presença no interior com rede descentralizada de unidades regionais
Estrutura com nove Unidades Regionais e oito Postos Avançados fortalece a gestão ambiental e hídrica na Bahia
Com o objetivo de ampliar a presença institucional e garantir mais eficiência na gestão ambiental e dos recursos hídricos, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) mantém uma estrutura descentralizada formada por Unidades Regionais (URs) e Postos Avançados (PAs) distribuídos estrategicamente pelo interior da Bahia.
A articulação da rede é coordenada pela Coordenação de Gestão Descentralizada e Interação Social (CGDIS). Segundo a bióloga Rita Braga, coordenadora da área, as unidades regionais são responsáveis pela execução das políticas de meio ambiente, recursos hídricos e proteção da biodiversidade nos territórios.
Atualmente, o Inema conta com nove Unidades Regionais, sediadas em Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Santa Maria da Vitória, Seabra, Senhor do Bonfim e Vitória da Conquista, além de oito Postos Avançados localizados em municípios estratégicos como Alagoinhas, Ilhéus, Irecê e Teixeira de Freitas.
Cada unidade atende a um conjunto específico de municípios, de acordo com as características territoriais e ambientais de cada região. “Há unidades com muitos municípios e outras com menos, mas em regiões de grande extensão territorial. A lógica é garantir cobertura equilibrada em todo o estado”, explica Rita Braga.
Com 417 municípios, 27 territórios de identidade e 14 bacias hidrográficas com comitês instituídos, a descentralização é considerada estratégica. “As Unidades Regionais são os olhos do Estado em cada região da Bahia”, destaca a coordenadora.
Nas regionais, as principais demandas envolvem fiscalização ambiental, licenciamento, atendimento a denúncias, apreensão e destinação de fauna silvestre, além de ações de educação ambiental. A atuação é integrada à sede do Inema, que oferece suporte técnico, administrativo e operacional para garantir padronização e eficiência nos procedimentos.
Acesso aos serviços
O cidadão pode acessar as Unidades Regionais e Postos Avançados do Inema de forma presencial, por meio do site institucional, pelos telefones e e-mails oficiais ou registrando denúncias e solicitações nos canais de atendimento ao cidadão.
Meio Ambiente
Inema reforça monitoramento pluviométrico e amplia gestão dos recursos hídricos na Bahia
Rede de estações meteorológicas acompanha chuvas diariamente e subsidia ações de prevenção de riscos, planejamento hídrico e gestão ambiental
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realiza diariamente o Monitoramento Pluviométrico em diversas regiões da Bahia, acompanhando a variação do volume de chuvas que precipitam no estado. A iniciativa permite estimar o balanço hídrico das bacias hidrográficas, identificar períodos de estiagem ou de chuvas intensas e subsidiar ações de gestão ambiental, prevenção de riscos e planejamento dos recursos hídricos.
Uma das estações meteorológicas do instituto está instalada no Abaeté, em Salvador, e integra a rede estadual de monitoramento. No local, são coletadas informações de diversas variáveis atmosféricas, como temperatura, umidade relativa do ar e precipitação. Esses dados compõem a base técnica utilizada na elaboração das previsões do tempo e do clima.
De acordo com a meteorologista do Inema, Claudia Valéria, o monitoramento é realizado por meio de equipamentos específicos, instalados em áreas protegidas e afastadas de interferências urbanas, o que garante maior confiabilidade às medições. “Aqui coletamos informações de variáveis como temperatura, umidade relativa do ar e chuva, que vão compor os dados utilizados na previsão do tempo e do clima. Utilizamos como padrão a observação da chuva a cada 24 horas, sempre às 9 horas da manhã. A estação precisa estar em uma área cercada e sem grandes influências externas para assegurar a qualidade dos dados”, explicou.
Entre os equipamentos utilizados está o pluviômetro, responsável por medir com precisão o volume de chuva acumulado em determinado período. As informações obtidas permitem compreender a dinâmica dos cursos d’água, indicar a necessidade de operações em reservatórios e apoiar setores estratégicos como agricultura, turismo e infraestrutura.
A meteorologista destacou ainda que, assim como os demais sensores instalados na estação, o pluviômetro é fundamental para verificar a quantidade de chuva registrada na região ao longo dos dias, contribuindo para análises climáticas mais detalhadas e seguras.
Além do acompanhamento das chuvas, o Monitoramento Pluviométrico é essencial para identificar períodos de seca, estimar a precipitação máxima provável em bacias hidrográficas, comprovar estiagens para fins de seguro agrícola, orientar épocas de plantio, auxiliar no controle de pragas e dimensionar sistemas de drenagem, como canais e galerias pluviais. A atuação do Inema fortalece, assim, a gestão ambiental e hídrica, promovendo maior segurança e planejamento para o desenvolvimento sustentável da Bahia.
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