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Educação

Alimentação escolar só poderá ter até 15% de ultraprocessados

O objetivo é oferecer alimentos mais saudáveis aos estudantes, priorizando os mais nutritivos e a produção local

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meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo é oferecer alimentação mais saudável aos estudantes,
Foto: Rafael Martins/GOVBA

O governo federal vai reduzir de 20% para 15% o limite de alimentos processados e ultraprocessados que poderão compor o cardápio das escolas públicas brasileiras em 2025, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo é oferecer alimentação mais saudável aos estudantes, priorizando alimentos mais nutritivos, produção local e maior diversidade de cultura alimentar das regiões do país.

A determinação consta em uma nova resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Em 2026, o limite de ultraprocessados na merenda será reduzido ainda mais, para até 10%.

O programa atende 40 milhões de crianças e jovens em 150 mil escolas dos 5.570 municípios do Brasil. São 50 milhões de refeições diárias e cerca de 10 bilhões por ano, com custo anual de cerca de R$ 5,5 bilhões.

O anúncio foi feito durante a 6ª edição do Encontro Nacional do PNAE, em Brasília, na tarde desta terça-feira (4), que contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Educação, Camilo Santana, de outras autoridades, além de merendeiras, nutricionistas e integrantes da comunidade escolar de diversas regiões do país, como professores, gestores e os próprios estudantes. O evento não ocorria há 15 anos.

“Nossa dívida histórica com a educação é quase impagável em um século. Até o começo do século passado, ninguém se importava se criança tinha que ir pra escola. Aliás, não era obrigatório ir para escola. Menina não podia ir pra escola pra não aprender a escrever carta para o namorado. E menino não tinha que ir pra escola porque tinha que ir trabalhar, cortar cana, qualquer outra coisa”, afirmou Lula.

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“E isso justifica, quando a gente investe na alimentação escolar, porque ninguém consegue estudar com barriga vazia. Uma criança que sai de casa sem tomar café, que não jantou uma janta de qualidade com as calorias e as proteínas necessárias à noite, o que ela vai aprender na escola? Quem nunca passou fome não sabe a capacidade de não aprender nada com fome. É duro. Paulo Freire dizia, quando a gente come, a gente fica inteligente”, acrescentou o presidente.

Qualidade da alimentação

“Nós sabemos os impactos desses alimentos [ultraprocessados] na alimentação dessas crianças, o problema da obesidade. Portanto, o PNAE vai garantir qualidade nessa alimentação”, destacou o ministro Camilo Santana, em discurso ao anunciar a medida.

O ministro também informou que o programa vai priorizar a compra da agricultura familiar com recorte para mulheres agricultoras. A lei já prevê que 30% dos alimentos comprados da alimentação escolar devem ser provenientes da agricultura familiar. “O PNAE já é um grande indutor e essa nova diretriz potencializa ainda mais esse impacto, garantindo que mulheres agricultoras tenham papel central na alimentação de nossas escolas”.

“Nós ficamos muito tempo na escola, e com o lanche que as merendeiras fazem, nos ajuda na concentração, na hora da atividade, da explicação do professor, no foco”, descreveu o estudante Miguel Moura, 13 anos, aluno do 8º ano do Centro de Ensino Fundamental 3 (CEF3), de Sobradinho, no Distrito Federal.

Saíram biscoitos industrializados, entraram canjica, cuscuz, maior oferta de frutas, feijão in natura, entre outros gêneros alimentícios, explica Jaqueline de Souza, nutricionista que participa do programa. “Melhorou muito a alimentação escolar no país”, afirmou, em um vídeo institucional divulgado pelo MEC.

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“Muitas das vezes, a merenda escolar é a única refeição de qualidade do estudante naquele dia”, afirmou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.

De acordo com o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional 2023, do Ministério da Saúde, a cada sete crianças brasileiras, uma está com excesso de peso ou obesidade. Isso significa 14,2% das crianças com menos de cinco anos. A média global é de 5,6%. Entre os adolescentes, a taxa é ainda mais alta e atinge 33% do total.

Premiação

Durante o encontro, o governo lançou o projeto Alimentação Nota 10, para capacitar merendeiras e nutricionistas do PNAE em segurança alimentar e nutricional. O investimento será de R$ 4,7 milhões, numa parceria entre FNDE, Itaipu Binacional, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissionalizante e Tecnológico.

“A abordagem busca criar um ambiente colaborativo para promover práticas alimentares saudáveis, sustentáveis e ecologicamente conscientes para mais de 4,5 mil nutricionistas”, informou o governo.

Aumento nos repasses

Em 2023, após assumir a presidência, o governo Lula concedeu reajuste de 39% no valor da merenda escolar para os ensinos médio e fundamental, etapas que representam mais de 70% dos alunos atendidos. Para a educação infantil e escolas indígenas ou quilombolas, o reajuste foi de 35%, enquanto para as demais etapas e modalidades, o percentual ficou em 28%. Até então, a alimentação escolar estava há cerca de seis anos sem reajuste.

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Educação

Governador inaugura colégio em tempo integral e anuncia investimentos em Barra 

Pacote inclui obras em educação, saúde, abastecimento de água e apoio ao setor produtivo no município do Velho Chico 

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o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou, nesta terça-feira (16), o novo Colégio Estadual de Tempo Integral de Barra.
Foto: Raí Vitor/GOVBA

Em Barra, município do território de identidade Velho Chico, o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou, nesta terça-feira (16), o novo Colégio Estadual de Tempo Integral de Barra. Construído com investimento de R$ 32,2 milhões pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (SEC), a unidade amplia a oferta de ensino integral e oferece uma estrutura moderna para estudantes e profissionais da educação. 

A nova unidade conta com salas de aula climatizadas, laboratórios, biblioteca, teatro, restaurante estudantil, quadra poliesportiva coberta e outros espaços voltados à formação integral dos estudantes. Durante a celebração dos 153 anos de emancipação política do município, também foi entregue um ônibus escolar, além de uma série de anúncios e ações do Governo do Estado. 

“Barra celebra essa data importante olhando para o futuro. Estamos entregando obras, ampliando serviços públicos e criando oportunidades para que a população tenha mais qualidade de vida. É um conjunto de ações que reafirma o compromisso do Governo do Estado com o povo do Velho Chico”, afirmou o governador. 

Na área da saúde, Jerônimo Rodrigues autorizou a publicação do edital de licitação para a construção da Policlínica Regional de Saúde de Barra, com investimento estimado em R$ 25,7 milhões, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A iniciativa visa fortalecer a regionalização da assistência em saúde. Também foi anunciado o aumento do teto financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC), ampliando a capacidade de atendimento da rede pública local. 

A secretária da Saúde, Roberta Santana, destacou que a unidade terá capacidade para realizar cerca de 100 mil consultas e exames por ano. “Essa será a quarta policlínica da região Oeste, onde muitas pessoas percorrem mais de 210 km para ter acesso a uma ultrassonografia. Estamos transformando a realidade de Barra e ampliando o acesso da população a consultas especializadas, exames e procedimentos de média complexidade”, afirmou. Na ocasião, também foram entregues dois kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipamentos hospitalares e uma ambulância. 

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Água e conectividade 

As ações de infraestrutura hídrica também ganharam destaque com a inauguração de sistemas de abastecimento de água que beneficiarão moradores das localidades de Conceição, Curralinho, Lagoa do Canto, Mucambo do Vento, Geleia, Poço do Meio e Vereda de Eugênio. Os investimentos garantem mais segurança hídrica e melhores condições de vida para famílias da zona rural. 

Pontos do programa Conecta Bahia foram entregues na Praça Barão de Cotegipe, na sede do município, e na comunidade quilombola de Curralinho, ampliando o acesso gratuito à internet e fortalecendo a inclusão digital em áreas urbanas e rurais. 

Setor produtivo e infraestrutura 

No setor produtivo, foi entregue a Unidade de Beneficiamento de Mel da comunidade de Baixão do Aleixo, que deve fortalecer a apicultura local ao agregar valor à produção e gerar renda para agricultores familiares. Também foram destinados quatro tratores com implementos agrícolas, dois caminhões-pipa e outros equipamentos para associações do setor. O Mercado Municipal da sede passará por reforma. 

Durante a cerimônia, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), entregou 88 títulos de terra a agricultores familiares, por meio do projeto Minha Terra Legal: Acesso à Terra e Garantia de Direitos no Campo. A ação garante segurança jurídica aos produtores e contribui para o desenvolvimento sustentável no meio rural. 

Na área de infraestrutura, foi autorizada a construção de uma ponte na BA-161, ligando o Riacho do Brejo à comunidade de Ibirubá, com investimento de R$ 4 milhões, além da pavimentação de ruas na sede municipal. 

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Educação

Governo da Bahia paga nova parcela do FUNDEF e abono a profissionais da Educação

Mais de 85 mil servidores são beneficiados com repasses que ultrapassam R$ 103 milhões 

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nova parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)
Foto: Douglas Amaral/Ascom SEC

Os pagamentos da nova parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e do abono extraordinário destinado aos profissionais da Educação da rede estadual foram realizados nesta terça-feira (9). A medida reforça a política de valorização dos educadores e reconhece a contribuição de milhares de servidores para o fortalecimento da escola pública na Bahia. 

Nesta etapa, o abono extraordinário soma mais de R$ 103,3 milhões. Os profissionais com carga horária de 20 horas recebem R$ 719,73, enquanto aqueles com jornada de 40 horas recebem R$ 1.439,47. O benefício contempla mais de 85 mil servidores ativos e aposentados vinculados ao quadro do magistério estadual. 

Já o precatório do FUNDEF é destinado aos profissionais da Educação Básica que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006, totalizando cerca de 87 mil servidores. Os valores são calculados de forma proporcional ao período de exercício e à carga horária de cada beneficiário, seguindo os critérios definidos na legislação específica. 

O pagamento integra o processo de complementação dos recursos do FUNDEF, fundo que antecedeu o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A iniciativa resulta de acordos e decisões judiciais que asseguraram o repasse de valores devidos ao Estado da Bahia. 

“Os pagamentos reafirmam o compromisso com os educadores e o reconhecimento à dedicação de quem contribui para a aprendizagem em todo o território baiano”, destacou a secretária da Educação em exercício, Luciana Menezes. 

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Educação

Alba aprova gratificação para professores do sistema socioeducativo na Bahia

Medida amplia benefício da Geusp e reconhece atuação de docentes em unidades de internação de adolescentes

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Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp) aos professores vinculados às escolas do sistema socioeducativo.
Foto: Ananda Nunes/Fundac

O Governo da Bahia avançou no fortalecimento da política socioeducativa e na valorização dos profissionais da educação que atuam em unidades de internação. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei nº 26.292/2026, de autoria do Poder Executivo, que estende a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp) aos professores vinculados às escolas do sistema socioeducativo.

A proposta altera a Lei nº 11.056, de 26 de junho de 2008, garantindo a inclusão dos docentes no recebimento da gratificação. A medida reconhece as especificidades do trabalho pedagógico desenvolvido nas unidades da Fundação da Criança e do Adolescente, onde os profissionais atuam em um ambiente que exige preparo técnico, atenção a protocolos de segurança e compromisso permanente com a formação educacional dos adolescentes.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que os professores da socioeducação enfrentam desafios semelhantes aos que motivaram a criação da Geusp, reforçando a importância da valorização desses profissionais.

Para o vice-diretor do Colégio Estadual de Tempo Integral de Feira de Santana – Anexo CASE Zilda Arns, Carlos Alberto Alves Lima, a ampliação da gratificação representa o reconhecimento do papel estratégico da educação no processo socioeducativo. Segundo ele, a escolarização nas unidades é um dos pilares da ressocialização, contribuindo para a construção de novos projetos de vida, o fortalecimento da cidadania e a formação humana dos adolescentes.

O educador ressaltou ainda que o trabalho nas unidades vai além do conteúdo curricular. Além da formação pedagógica, os profissionais atuam diretamente na reconstrução de trajetórias e no desenvolvimento de novas perspectivas para os jovens, preparando-os para o retorno ao convívio social com mais autonomia e oportunidades.

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“A educação para a liberdade é um dos maiores desafios da escolarização dentro do socioeducativo”, afirmou Carlos Alberto Alves Lima, ao destacar que a valorização dos professores amplia também a responsabilidade dos profissionais que atuam diariamente nas unidades.

A extensão da Geusp integra uma estratégia mais ampla do Governo do Estado para o fortalecimento do sistema socioeducativo, alinhada ao programa Bahia Pela Paz. Entre as ações, estão obras de reforma e requalificação de unidades, incluindo a antiga Case CIA e a Case Feminina, melhorias nas unidades de semiliberdade, implantação de scanner corporal e ampliação de capacitações para equipes técnicas e socioeducativas.

Os avanços também têm refletido nos resultados educacionais dos adolescentes atendidos pela Fundação, com participação em olimpíadas do conhecimento, melhoria no desempenho escolar e expansão do acesso a atividades pedagógicas, culturais e profissionalizantes.

A iniciativa reafirma a educação como eixo central da socioeducação e fortalece as ações voltadas à garantia de direitos, responsabilização e construção de novas perspectivas para adolescentes e jovens atendidos pelo sistema socioeducativo baiano.

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