Apesar de a maior parte das praias monitoradas na Bahia apresentar condições adequadas para banho, o principal alerta das autoridades ambientais está voltado às condições climáticas e aos impactos das chuvas na qualidade da água.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) reforça que períodos de instabilidade aumentam o risco de contaminação em áreas costeiras devido ao escoamento de águas pluviais, que carregam lixo, resíduos e outros poluentes das áreas urbanas para o mar. Segundo o órgão, a recomendação é evitar o banho próximo a desembocaduras de rios, córregos, canais de drenagem e pontos de lançamento de esgoto, especialmente após episódios de chuva.

A preocupação ganha ainda mais relevância diante da previsão meteorológica para o litoral baiano. De acordo com o Inema, a atuação de um sistema frontal associada à circulação dos ventos marítimos favorece a ocorrência de chuvas ao longo da faixa litorânea, com possibilidade de acumulados mais expressivos em áreas do Recôncavo, Baixo Sul e parte da Região Metropolitana de Salvador.

A tendência para os próximos dias é de manutenção da umidade sobre o litoral, com ocorrência de pancadas isoladas de chuva, principalmente entre Salvador, Recôncavo e Litoral Norte. Embora o volume das precipitações deva reduzir gradualmente, a orientação dos órgãos ambientais permanece a mesma: evitar o contato com a água do mar logo após chuvas e observar sinais de alteração na coloração da água.

Em Salvador, o alerta é ainda mais importante devido à grande concentração de praias urbanas e à influência direta da drenagem urbana sobre a balneabilidade. Nessas situações, mesmo trechos normalmente frequentados por banhistas podem apresentar aumento temporário dos níveis de contaminação em decorrência das enxurradas.

Outra preocupação segue sendo a Praia de São Tomé de Paripe, que permanece sob investigação ambiental após alterações identificadas nas características da água. O Inema mantém a recomendação para que a população evite o acesso e o contato com a água até a conclusão das análises técnicas.

A previsão para o início da próxima semana indica redução gradual das áreas de chuva no estado, com tendência de melhora das condições meteorológicas no litoral. Ainda assim, especialistas destacam que os efeitos das precipitações sobre a qualidade da água podem persistir por algum tempo, sobretudo em regiões urbanizadas e próximas a cursos d’água.

Em continuidade às ações da Operação Carapeba, voltada ao combate à pesca predatória com uso de explosivos, uma nova fiscalização ambiental realizada na manhã desta quinta-feira (17) pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA), flagrou mais uma ocorrência de pesca ilegal na Baía de Todos-os-Santos (BTS).

A abordagem ocorreu por volta das 7h, na entrada do rio Paraguaçu, nas proximidades da localidade de Salamina, no município de Maragogipe.

Durante o patrulhamento, as equipes identificaram movimentação suspeita próxima a uma canoa. Um dos explosivos chegou a ser detonado, chamando a atenção dos agentes que atuavam na fiscalização da área. Dois homens que estavam na água, nas proximidades da embarcação, foram abordados pelas equipes do Inema e da COPPA.

Na ação, foram identificados cinco explosivos. Os agentes apreenderam quatro artefatos, uma canoa e um saco contendo peixes capturados irregularmente. Os dois suspeitos foram detidos pela COPPA e conduzidos à delegacia para a adoção das medidas legais cabíveis.

Os explosivos apreendidos foram encaminhados ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), responsável pelos procedimentos de segurança relacionados ao manuseio e descarte desse tipo de material.

Esta foi a segunda ocorrência envolvendo pesca com explosivos registrada na Baía de Todos-os-Santos apenas nesta semana. Na última terça-feira (15), durante outra etapa da Operação Carapeba, equipes do Inema e da COPPA apreenderam três explosivos em gel e uma canoa nas proximidades do rio Mucujo, na região de Jaguaripe.

Na ocasião, os agentes identificaram uma embarcação com dois ocupantes durante o patrulhamento náutico. Os suspeitos abandonaram a canoa e fugiram em direção a uma área de manguezal. Os explosivos encontrados foram recolhidos e encaminhados ao BOPE, conforme os protocolos de segurança.

Pesca com explosivos é crime ambiental

O uso de explosivos na atividade pesqueira é considerado crime ambiental pela legislação brasileira. O artigo 35 da Lei Federal nº 9.605/1998 estabelece pena de reclusão de um a cinco anos para quem realizar pesca mediante utilização de explosivos ou de substâncias que produzam efeito semelhante em contato com a água.

Além da ilegalidade, a prática causa severos impactos aos ecossistemas aquáticos, afetando espécies de peixes, crustáceos e outros organismos marinhos, além de comprometer a atividade pesqueira sustentável e a conservação dos ambientes naturais.

As ações integradas entre o Inema e a COPPA têm como objetivo intensificar o combate à pesca predatória na Baía de Todos-os-Santos, retirar materiais ilegais de circulação e proteger a biodiversidade dos ecossistemas costeiros e estuarinos da região.

A Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) vem ampliando as possibilidades de financiamento para iniciativas que atuam na cadeia da reciclagem e na promoção da economia circular no Brasil. Criada pela Lei nº 14.260/2021 e regulamentada em 2024, a legislação permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido a projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O mecanismo busca aproximar poder público, empresas, organizações da sociedade civil, cooperativas e catadores, direcionando recursos para iniciativas que contribuam para o aumento da reciclagem e o fortalecimento da cadeia de resíduos no país. Entre as ações contempladas estão projetos de coleta seletiva, reutilização, reciclagem, beneficiamento de materiais, educação ambiental, capacitação e inclusão socioprodutiva de catadores.

A importância da LIR também está na possibilidade de transformar recursos oriundos de incentivos fiscais em investimentos estruturantes para um setor que ainda enfrenta desafios relacionados à infraestrutura, escala e financiamento. Ao permitir que projetos sejam apresentados, avaliados e posteriormente levados ao mercado para captação de recursos, a legislação cria uma conexão entre iniciativas socioambientais e empresas interessadas em investir em projetos de impacto.

Segundo dados recentes do SINIR+, a Lei de Incentivo à Reciclagem já conta com 20 projetos em execução e 296 propostas em fase de captação. Todas já tiveram suas portarias publicadas no Diário Oficial da União e estão aptas a receber investimentos.

Entre as iniciativas que já acessaram esse mecanismo está o RODA | A reciclagem na sua porta, desenvolvido pela SOLOS, empresa especializada em soluções para a economia circular, em parceria com a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (SECIS). O projeto foi contemplado pela LIR e recebeu R$ 1 milhão do Banco do Nordeste para ampliar sua atuação.

Criado para facilitar o acesso da população à coleta seletiva, o RODA oferece coleta porta a porta por meio de agendamento online e veículo elétrico de emissão zero. Os materiais recolhidos são encaminhados à Cooperativa de Reciclagem União (CRUN). Em seu primeiro ano de operação piloto, o projeto coletou 91 toneladas de resíduos recicláveis e conta com cerca de 400 participantes, contribuindo para a geração de renda dos catadores e para o fortalecimento da cadeia da reciclagem.

“Os projetos aprovados têm, em geral, sido apresentados por organizações que já possuem histórico de atuação e resultados comprovados. Este foi o caso do RODA, que, com um ano de operação, já conseguiu aumentar em mais de 30% o volume de materiais da cooperativa parceira, gerando incremento de renda, apoio à requalificação do galpão e valorização do trabalho dos catadores”, explica Saville Alves, fundadora da SOLOS.

Com o novo aporte, o projeto entra agora em uma fase de expansão. Os R$ 1 milhão captados permitirão viabilizar 12 meses de operação, ampliar a atuação para 14 bairros e estabelecer parceria com duas cooperativas. A SOLOS também busca captar mais R$ 1 milhão para expandir a iniciativa e dobrar seu alcance.

Para Saville, o exemplo do RODA demonstra como a LIR pode contribuir para que projetos estruturados avancem para uma nova etapa. “A Lei de Incentivo à Reciclagem é um instrumento de fomento a soluções estruturantes que envolvem cooperativas e catadores, viabilizando a criação de infraestrutura e a conscientização da população para promover o descarte correto e o processamento adequado dos resíduos pós-consumo”, afirma.