Educação
Alimentação escolar só poderá ter até 15% de ultraprocessados
O objetivo é oferecer alimentos mais saudáveis aos estudantes, priorizando os mais nutritivos e a produção local
O governo federal vai reduzir de 20% para 15% o limite de alimentos processados e ultraprocessados que poderão compor o cardápio das escolas públicas brasileiras em 2025, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo é oferecer alimentação mais saudável aos estudantes, priorizando alimentos mais nutritivos, produção local e maior diversidade de cultura alimentar das regiões do país.
A determinação consta em uma nova resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Em 2026, o limite de ultraprocessados na merenda será reduzido ainda mais, para até 10%.
O programa atende 40 milhões de crianças e jovens em 150 mil escolas dos 5.570 municípios do Brasil. São 50 milhões de refeições diárias e cerca de 10 bilhões por ano, com custo anual de cerca de R$ 5,5 bilhões.
O anúncio foi feito durante a 6ª edição do Encontro Nacional do PNAE, em Brasília, na tarde desta terça-feira (4), que contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Educação, Camilo Santana, de outras autoridades, além de merendeiras, nutricionistas e integrantes da comunidade escolar de diversas regiões do país, como professores, gestores e os próprios estudantes. O evento não ocorria há 15 anos.
“Nossa dívida histórica com a educação é quase impagável em um século. Até o começo do século passado, ninguém se importava se criança tinha que ir pra escola. Aliás, não era obrigatório ir para escola. Menina não podia ir pra escola pra não aprender a escrever carta para o namorado. E menino não tinha que ir pra escola porque tinha que ir trabalhar, cortar cana, qualquer outra coisa”, afirmou Lula.
“E isso justifica, quando a gente investe na alimentação escolar, porque ninguém consegue estudar com barriga vazia. Uma criança que sai de casa sem tomar café, que não jantou uma janta de qualidade com as calorias e as proteínas necessárias à noite, o que ela vai aprender na escola? Quem nunca passou fome não sabe a capacidade de não aprender nada com fome. É duro. Paulo Freire dizia, quando a gente come, a gente fica inteligente”, acrescentou o presidente.
Qualidade da alimentação
“Nós sabemos os impactos desses alimentos [ultraprocessados] na alimentação dessas crianças, o problema da obesidade. Portanto, o PNAE vai garantir qualidade nessa alimentação”, destacou o ministro Camilo Santana, em discurso ao anunciar a medida.
O ministro também informou que o programa vai priorizar a compra da agricultura familiar com recorte para mulheres agricultoras. A lei já prevê que 30% dos alimentos comprados da alimentação escolar devem ser provenientes da agricultura familiar. “O PNAE já é um grande indutor e essa nova diretriz potencializa ainda mais esse impacto, garantindo que mulheres agricultoras tenham papel central na alimentação de nossas escolas”.
“Nós ficamos muito tempo na escola, e com o lanche que as merendeiras fazem, nos ajuda na concentração, na hora da atividade, da explicação do professor, no foco”, descreveu o estudante Miguel Moura, 13 anos, aluno do 8º ano do Centro de Ensino Fundamental 3 (CEF3), de Sobradinho, no Distrito Federal.
Saíram biscoitos industrializados, entraram canjica, cuscuz, maior oferta de frutas, feijão in natura, entre outros gêneros alimentícios, explica Jaqueline de Souza, nutricionista que participa do programa. “Melhorou muito a alimentação escolar no país”, afirmou, em um vídeo institucional divulgado pelo MEC.
“Muitas das vezes, a merenda escolar é a única refeição de qualidade do estudante naquele dia”, afirmou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.
De acordo com o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional 2023, do Ministério da Saúde, a cada sete crianças brasileiras, uma está com excesso de peso ou obesidade. Isso significa 14,2% das crianças com menos de cinco anos. A média global é de 5,6%. Entre os adolescentes, a taxa é ainda mais alta e atinge 33% do total.
Premiação
Durante o encontro, o governo lançou o projeto Alimentação Nota 10, para capacitar merendeiras e nutricionistas do PNAE em segurança alimentar e nutricional. O investimento será de R$ 4,7 milhões, numa parceria entre FNDE, Itaipu Binacional, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissionalizante e Tecnológico.
“A abordagem busca criar um ambiente colaborativo para promover práticas alimentares saudáveis, sustentáveis e ecologicamente conscientes para mais de 4,5 mil nutricionistas”, informou o governo.
Aumento nos repasses
Em 2023, após assumir a presidência, o governo Lula concedeu reajuste de 39% no valor da merenda escolar para os ensinos médio e fundamental, etapas que representam mais de 70% dos alunos atendidos. Para a educação infantil e escolas indígenas ou quilombolas, o reajuste foi de 35%, enquanto para as demais etapas e modalidades, o percentual ficou em 28%. Até então, a alimentação escolar estava há cerca de seis anos sem reajuste.
Educação
Agricultura familiar fortalece a alimentação escolar e gera renda
A ação beneficia milhares de famílias produtoras na Bahia, aumentando a renda e garantindo alimentos saudáveis nas escolas
Garantir comida de qualidade na alimentação dos estudantes e, ao mesmo tempo, fortalecer quem produz no campo. Essa é uma das estratégias do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), com foco no crescimento das compras institucionais da agricultura familiar para a alimentação escolar. A ação movimenta milhares de famílias produtoras no estado, amplia renda, fortalece cooperativas e associações, e assegura que alimentos saudáveis cheguem às escolas baianas.
Para estruturar essa atuação, a CAR tem ampliado suas ações. São 400 agroindústrias familiares recebendo apoio direto, com profissionais contratados para gestão, produção e acesso a mercados para os mais de 6 mil produtos que já sendo comercializados e 19 convênios com consórcios públicos viabilizando agentes de mobilização dedicados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A CAR também investiu na construção de um catálogo unificado de produtos em parceria com a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e a Secretaria Estadual de Educação, além da articulação da 2ª chamada pública centralizada, que movimenta mais de R$52 milhões na compra direta de produtos da agricultura familiar.
Segundo Dailson Andrade, coordenador de Acesso a Mercados da CAR, o impacto é amplo. “Quando a escola compra da agricultura familiar, ela move a economia local, garante renda para quem vive da terra e, ao mesmo tempo, leva comida saudável para os estudantes. Não é só comércio: é cidadania, segurança alimentar e inclusão produtiva.”
A cooperativa Arco Sertão, de Serrinha, é um exemplo concreto desse avanço, pois já fornece café, leite, polpas, beiju, iogurte, mel, farinha, ovos caipiras e outros alimentos. Hoje, 90% da sua receita vem do PNAE, o que representa R$ 6,1 milhões comercializados apenas em 2025.
Para Hilda Mercês, presidente da Arco Sertão, a política pública é decisiva. “O PNAE transformou a nossa cooperativa. Antes, tínhamos dificuldade de escoar a produção. Agora, conseguimos planejar, ampliar e gerar renda para centenas de famílias. A escola se torna parceira do campo e isso muda tudo.”
No Baixo Sul, a Associação do Desenvolvimento do Baixo Sul (Adebasul), de Gandu, já fornece em média 20 mil kg de polpa de frutas por mês, além de 5 mil kg de aipim e uma grande diversidade de hortifrutis. Para a nutricionista Maísa dos Santos Reis, o trabalho vai muito além da logística. “Quando o alimento chega à escola vindo da comunidade local, ele tem outra história, outro sabor. As crianças se alimentam melhor e já reconhecem que aquilo vem da agricultura familiar. É educação alimentar na prática, com identidade e pertencimento”.
Mais ações
As ações também incluem formações com nutricionistas, encontros entre as redes municipais e estadual de educação, e está finalizando junto à Unicafes o Guia de Orientação de Compras do PNAE, que ajudará novos municípios a ampliarem as compras.
Educação
Estado firma convênios para fortalecer a rede municipal de ensino
Investimento de R$ 4 milhões contempla infraestrutura, tecnologia e transporte escolar em quatro cidades baianas
O governador Jerônimo Rodrigues formalizou, nesta segunda-feira (20), convênios com quatro municípios baianos para fortalecer a rede municipal de ensino. A cerimônia ocorreu no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), em Salvador, com a presença da secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, além de prefeitos e outras autoridades. O investimento total ultrapassa R$ 4 milhões.
“Essa parceria é fundamental para garantir que os nossos alunos da sede e do campo tenham acesso a recursos de qualidade, como infraestrutura e tecnologia”, afirmou o governador.
Entre os municípios beneficiados, Santanópolis (Portal do Sertão) receberá uma escola de tempo integral com seis salas de aula. Seabra (Chapada Diamantina) e Curaçá (Sertão do São Francisco) foram contempladas com mobiliário e equipamentos escolares para unidades da sede e da zona rural — além de um ônibus escolar para Curaçá. Já Pindobaçu (Piemonte Norte do Itapicuru) será equipada com 200 tablets para uso educacional.
A secretária Rowenna Brito destacou a importância da colaboração entre Estado e municípios. “Acreditamos que a educação é a chave para o desenvolvimento das nossas cidades. Estamos unindo esforços para garantir uma educação de qualidade para todos os estudantes baianos”, disse.
O prefeito de Santanópolis, Vitor do Povo (MDB), também celebrou os avanços. “São muitos benefícios para o nosso município. A educação tem sido prioridade, e esse convênio representa mais um compromisso do governador Jerônimo com a nossa população”, afirmou, lembrando que a cidade receberá em breve uma escola de tempo integral avaliada em quase R$ 20 milhões.
Educação
PM realiza o 4º aulão do Universidade Para Todos na BCS Nordeste
O professor convidado foi o Capitão Danilo Xavier, comandante da BCS Santa Cruz, que ministrou aula de matemática e suas tecnologias
A atividade, que envolveu os jovens participantes do projeto de todas as três bases atuantes no Complexo do Nordeste recebeu o nome de “Sextou!” A iniciativa é fruto da articulação do 30ºBPM, da Diretoria de Polícia Comunitária do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (DPCDH), da Secretaria de Educação (SEC), e da Pró-reitoria de Extensão da Universidade Federal da Bahia (ProExt UFBA).
Na ocasião, o professor convidado foi Capitão Danilo Xavier, comandante da BCS Santa Cruz, que ministrou aula de matemática e suas tecnologias.
Durante o intervalo, os alunos puderam desfrutar de um lanche que tornou a ocasião ainda mais proveitosa, para assim retornar a sala e continuar as atividades de forma mais prazerosa.
Com a presença do Universidade Para Todos (UPT), os jovens da região podem contar com um reforço de peso para se prepararem para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), programado para o mês de novembro.
“O 30ºBPM segue mobilizando esforços e realizando articulações importantes em prol da educação, que já vem fazendo a diferença para esses jovens que acreditam na PMBA e seus parceiros. “A instituição acredita que segurança e a educação andam lado a lado. O aprendizado ajuda a afastar os jovens do crime e a construir um futuro com mais paz e esperança. Juntos, vamos vencer!” ressaltou o tenente coronel Paraíso, comandante da unidade.
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