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Economia

Receita Federal abre prazo para declaração do Imposto de Renda 2026 

Envio começa nesta segunda-feira (23) e vai até 29 de maio; Fisco espera receber cerca de 44 milhões de declarações 

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segunda-feira (23) o prazo para o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025. 

Os contribuintes já podem acertar as contas com o Leão. Teve início às 8h desta segunda-feira (23) o prazo para o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025. 

O período de entrega termina em 29 de maio, às 23h59min59s. Neste ano, a Receita Federal estima o recebimento de aproximadamente 44 milhões de declarações. 

O Programa Gerador da Declaração (PGD) está disponível para download desde as 18h da última quinta-feira (19). A partir desta segunda, o contribuinte também pode optar pelo preenchimento on-line, por meio do site Meu Imposto de Renda. 

Diferentemente dos anos anteriores, o prazo de entrega será mais curto. Tradicionalmente, o envio começava em 15 de março ou no primeiro dia útil seguinte. Em 2026, no entanto, o início foi adiado em uma semana. 

Novidades 

A declaração deste ano traz mudanças importantes, como alterações nas regras de restituição, novas exigências para ganhos com apostas on-line e a possibilidade de uso do nome social. 

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Outra novidade é a criação de um mecanismo de “cashback” para pequenos contribuintes, que permitirá restituições automáticas a pessoas que tiveram imposto retido na fonte em 2025, mas estavam dispensadas da entrega da declaração. 

Principais mudanças 
  • Nome social: contribuintes poderão informar o nome social na declaração. 
  • Dados de diversidade: o formulário passa a ter campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes. 
  • Declaração pré-preenchida: disponível desde o primeiro dia do prazo, com ampliação das informações automáticas. 
  • Restituição em quatro lotes: o pagamento será feito em quatro etapas, e não mais em cinco. 
  • Prioridade digital: quem utilizar a declaração pré-preenchida e optar por receber via Pix terá prioridade na restituição. 
Cashback do Imposto de Renda 

Uma das principais novidades é a criação do chamado “cashback” de restituição. A medida permitirá que contribuintes isentos da obrigatoriedade de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente os valores a que têm direito. 

Principais pontos do cashback: 
  • pagamento em lote especial no dia 15 de julho; 
  • estimativa de 4 milhões de beneficiados; 
  • restituição média de R$ 125; 
  • valor máximo de R$ 1 mil por contribuinte; 
  • previsão de R$ 500 milhões em pagamentos. 
Quem terá direito: 
  • não estava obrigado a declarar em 2025; 
  • possui restituição de até R$ 1 mil; 
  • tem CPF regular e baixo risco fiscal; 
  • informou chave Pix vinculada ao CPF. 
Bets e apostas on-line 

A Receita Federal passou a exigir a declaração de ganhos com apostas on-line. Devem informar os valores os contribuintes que, em 2025: 

  • tiveram ganhos superiores a R$ 28.467,20 em apostas ou loterias de quota fixa; 
  • possuíam saldo acima de R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro. 

Esses valores devem constar na declaração e podem gerar cobrança de imposto, conforme a situação do contribuinte. 

Quem deve declarar 
  • Estão obrigados a enviar a declaração os contribuintes que, em 2025: 
  • receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584; 
  • receberam rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil; 
  • obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos; 
  • realizaram operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável; 
  • tiveram receita bruta rural superior a R$ 177.920; 
  • possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro; 
  • passaram à condição de residente no Brasil em 2025; 
  • possuem investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores. 
Quem está dispensado 

Ficam dispensados da declaração os contribuintes que: 

  • não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade; 
  • tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro e possuem bens próprios abaixo de R$ 800 mil; 
  • constam como dependentes na declaração de outra pessoa. 
Calendário da restituição 

Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas: 

  • 1º lote: 29 de maio de 2026; 
  • 2º lote: 30 de junho de 2026; 
  • 3º lote: 31 de julho de 2026; 
  • 4º lote: 28 de agosto de 2026. 

A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando as prioridades legais. 

Prioridade no pagamento 

A legislação estabelece a seguinte ordem de prioridade: 

  • idosos com 80 anos ou mais; 
  • idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave; 
  • contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério; 
  • quem utilizar simultaneamente a declaração pré-preenchida e o Pix; 
  • quem utilizar apenas um desses recursos; 
  • demais contribuintes. 

Quem entregar a declaração após 29 de maio estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido. 

Economia

Desemprego atinge 5,3% e Brasil registra recordes de ocupação, renda e empregos formais

Taxa é a menor para o trimestre encerrado em agosto desde o início da série histórica da PNAD Contínua; número de trabalhadores ocupados chega a 103,5 milhões 

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A taxa de desemprego no trimestre encerrado em agosto ficou em 5,3%, a menor já registrada para o período desde 2012,
Foto: Naiade Bianchi/GOVBA

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em agosto ficou em 5,3%, a menor já registrada para o período desde 2012, quando teve início a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além da queda na desocupação, o país alcançou recordes no número de trabalhadores ocupados, empregos com carteira assinada, massa salarial e contribuintes da Previdência Social. 

O resultado representa uma redução em relação ao trimestre móvel encerrado em maio, quando a taxa era de 5,6%, e também na comparação com o mesmo período de 2025, igualmente de 5,6%. Segundo a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, o indicador ficou em linha com as expectativas do mercado. 

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta terça-feira (29). 

O levantamento mostra que a população ocupada atingiu 103,5 milhões de pessoas no trimestre encerrado em agosto, o maior contingente já registrado pela pesquisa. O número representa crescimento de 0,8% em relação ao trimestre anterior, equivalente a mais 774 mil trabalhadores. 

Os setores que mais contribuíram para o avanço da ocupação foram a indústria geral, com aumento de 2% e acréscimo de 265 mil trabalhadores, e a construção, que avançou 4,1%, incorporando mais 306 mil pessoas ao mercado de trabalho. 

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Carteira assinada bate recorde 

O número de empregados do setor privado com carteira assinada alcançou 39,5 milhões, estabelecendo um novo recorde na série histórica. 

Já a população desocupada foi estimada em 5,8 milhões de pessoas, uma queda de 4,6% em comparação com o trimestre encerrado em maio, o que representa 281 mil pessoas a menos em busca de trabalho. 

A população desalentada, formada por pessoas que desistiram de procurar emprego por acreditarem que não encontrarão uma vaga, somou 2,4 milhões. O número permaneceu estável em relação ao trimestre anterior, mas recuou 11,9% frente ao mesmo período de 2025, equivalente a 317 mil pessoas. 

A taxa de informalidade ficou em 37,5% da população ocupada, o que corresponde a 38,8 milhões de trabalhadores. No trimestre anterior, o índice era de 37,3%. 

Segundo o IBGE, são considerados informais os trabalhadores sem carteira assinada, além de autônomos e empregadores sem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), grupo que não possui acesso a benefícios como seguro-desemprego, férias remuneradas e 13º salário. 

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Massa salarial alcança maior nível da série 

O rendimento médio mensal do trabalhador foi de R$ 3.777, acima dos R$ 3.752 registrados no trimestre encerrado em maio. O maior valor da série histórica permanece sendo o registrado no trimestre encerrado em fevereiro de 2026, de R$ 3.783. 

A massa salarial, que corresponde à soma dos rendimentos de todos os trabalhadores, atingiu R$ 385,6 bilhões, o maior patamar já registrado. O montante cresceu 1,4% no trimestre, o equivalente a R$ 5,2 bilhões, e avançou 4,8% em um ano, com acréscimo de R$ 17,5 bilhões. 

Número de contribuintes da Previdência também é recorde 

A PNAD Contínua apontou ainda um recorde no número de trabalhadores contribuintes da Previdência Social: 68,5 milhões de pessoas. Na prática, isso significa que 66,2 de cada 100 trabalhadores contribuem para algum regime previdenciário. 

Ao contribuir para a Previdência, o trabalhador garante acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte. 

O IBGE considera contribuintes os empregados, empregadores, trabalhadores domésticos e profissionais por conta própria que recolhem contribuições para a Previdência oficial federal, estadual ou municipal. 

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Retrato do mercado de trabalho 

A PNAD Contínua monitora o mercado de trabalho brasileiro entre pessoas com 14 anos ou mais, abrangendo todas as formas de ocupação, com ou sem carteira assinada, temporárias ou por conta própria. 

Pelos critérios da pesquisa, é considerada desocupada apenas a pessoa que procurou efetivamente trabalho nos 30 dias anteriores à entrevista. O levantamento é realizado em cerca de 211 mil domicílios distribuídos por todos os estados e pelo Distrito Federal. 

O menor índice de desemprego já registrado pela PNAD Contínua foi de 5,1%, no último trimestre de 2025. Já a maior taxa da série foi de 14,9%, observada nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e março de 2021, durante a pandemia de Covid-19. 

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Economia

Sepromi recebe inscrições para gestão da Loja AfroColab até 28 de setembro

Chamamento público vai selecionar organização responsável pela administração da rede de lojas colaborativas que fortalece o afroempreendedorismo e a geração de renda de povos e comunidades tradicionais na Bahia

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A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) segue com inscrições abertas
Foto: Divulgação/Ascom Sepromi

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) segue com inscrições abertas para o chamamento público que irá selecionar a Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pela gestão operacional e administrativa da Loja AfroColab. As entidades interessadas podem enviar propostas até o dia 28 de setembro.

A iniciativa integra a política pública do Governo da Bahia voltada ao fortalecimento do afroempreendedorismo e da autonomia financeira de povos e comunidades tradicionais, por meio da criação de espaços de visibilidade, capacitação e comercialização sustentável.

As inscrições podem ser realizadas por envio via Sedex ou entrega presencial na sede da Sepromi, localizada na Avenida Manoel Dias da Silva, nº 2.177, bairro da Pituba, em Salvador. O edital completo, o cronograma, os formulários de inscrição e os modelos de declaração estão disponíveis no site da secretaria e no Diário Oficial do Estado (DOE).

A AfroColab funciona como uma rede de lojas colaborativas dedicada à comercialização de produtos autorais dos segmentos de moda, artesanato, decoração e cosméticos. O projeto busca ampliar oportunidades para empreendedores negros e indígenas da Bahia, promovendo inclusão produtiva e fortalecimento de negócios.

A organização selecionada ficará responsável pela gestão cotidiana da loja, incluindo o cadastramento e suporte aos empreendedores, realização de oficinas, curadoria de produtos e desenvolvimento de estratégias de mercado para ampliar a visibilidade e a rentabilidade dos negócios participantes.

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Economia

Operação Posto Legal reforça fiscalização e conta com denúncias da população para combater irregularidades

Consumidores podem colaborar com a força-tarefa por meio do Disque Denúncia Bahia, auxiliando na identificação de possíveis problemas em postos de combustíveis em todo o estado

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A Operação Posto Legal, iniciativa voltada à fiscalização da qualidade e da quantidade dos combustíveis comercializados na Bahia,
Foto: Divulgação

A Operação Posto Legal, iniciativa voltada à fiscalização da qualidade e da quantidade dos combustíveis comercializados na Bahia, está reforçando a participação da população no combate a irregularidades no setor. Os cidadãos podem encaminhar denúncias e informações por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível pelos telefones 71 3235-0000 (Salvador e Região Metropolitana) e 181 (interior do estado).

As informações repassadas pelos consumidores ajudam as equipes responsáveis pelo planejamento das ações a identificar possíveis irregularidades e definir os locais que receberão fiscalização. A cada mês, a operação concentra as atividades em uma região diferente da Bahia, realizando visitas técnicas aos postos previamente selecionados.

A Operação Posto Legal reúne diversos órgãos de fiscalização e controle em uma força-tarefa integrada. Participam da ação a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) e a Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

Fiscalização em diferentes áreas

Cada instituição atua dentro de sua competência. A ANP e o DPT realizam verificações relacionadas à qualidade dos combustíveis comercializados, analisando se os produtos atendem aos padrões exigidos pela legislação.

Já o Ibametro é responsável por conferir se a quantidade de combustível fornecida ao consumidor corresponde efetivamente ao volume registrado nas bombas e cobrado no abastecimento.

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O Procon-BA fiscaliza aspectos ligados aos direitos do consumidor, como a correta exposição de preços, informações tributárias, condições dos produtos comercializados e o cumprimento das normas de atendimento.

A Secretaria da Fazenda acompanha o cumprimento das obrigações fiscais dos estabelecimentos, enquanto a Cipfaz, unidade especializada da Polícia Militar da Bahia (PMBA), garante a segurança e o suporte operacional durante as ações de fiscalização.

Participação da população é fundamental

A colaboração dos consumidores tem papel estratégico no sucesso da Operação Posto Legal. As denúncias contribuem para o mapeamento de possíveis fraudes e irregularidades, fortalecendo a fiscalização e promovendo mais segurança, transparência e confiança nas relações de consumo.

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