Política
Governo federal zera impostos do diesel para conter impacto da alta do petróleo
Medidas anunciadas por Lula podem reduzir até R$ 0,64 por litro e buscam evitar repasse da crise internacional aos alimentos e ao transporte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (12), um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e a comercialização do óleo diesel, além de editar uma medida provisória que institui subvenção ao combustível para produtores e importadores. O conjunto de ações tem como objetivo amenizar os efeitos da alta internacional do petróleo sobre o custo de vida da população brasileira.
As medidas foram anunciadas em caráter temporário, em resposta à elevação dos preços do petróleo no mercado internacional, impulsionada pela guerra no Irã e pelas tensões no Oriente Médio. Segundo o governo, a iniciativa busca impedir que o cenário externo se traduza em aumento no transporte de cargas e, consequentemente, nos preços dos alimentos.
“Estamos fazendo uma engenharia econômica para evitar que os efeitos dessa guerra cheguem ao bolso do motorista, do caminhoneiro e, principalmente, ao prato de comida do povo brasileiro”, afirmou Lula durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
Redução direta no preço
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, o corte dos tributos federais deve gerar uma redução de R$ 0,32 por litro na refinaria. A subvenção aos produtores e importadores adiciona mais R$ 0,32, totalizando um potencial de R$ 0,64 por litro no preço final do diesel.
Para garantir que o benefício chegue ao consumidor, a subvenção estará condicionada à comprovação do repasse dos valores ao preço final. Como forma de compensação fiscal, o governo também decidiu elevar a alíquota do imposto de exportação do petróleo.
Fiscalização e transparência
O pacote inclui ainda medidas de fiscalização reforçada para coibir aumentos abusivos e práticas especulativas no mercado de combustíveis. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai estabelecer critérios objetivos para identificar abusividade, tanto em casos de elevação injustificada de preços quanto de retenção indevida de estoques.
Haddad ressaltou que as ações não alteram a política de preços da Petrobras, que segue operando de forma independente. “As medidas são pontuais e regulatórias, sem interferir na política da empresa”, afirmou.
Proteção à economia real
Ao aliviar o custo do diesel — insumo essencial para o transporte de cargas, a produção agropecuária e o abastecimento das cidades —, o governo aposta em proteger a renda das famílias, preservar o poder de compra e evitar pressões inflacionárias adicionais, especialmente sobre os alimentos.
As medidas reforçam a estratégia de blindagem da economia doméstica diante de choques externos, com foco na proteção dos trabalhadores, caminhoneiros e consumidores, em um momento de elevada instabilidade no mercado internacional de energia.
Política
Kassio Nunes Marques nega pedido da PF para busca contra ACM Neto
Linha de apoio: Segundo reportagem do UOL, ministro do STF rejeitou solicitação da Polícia Federal em investigação sobre supostas fraudes em contratos da educação em Belo Horizonte
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Polícia Federal (PF) para realizar busca e apreensão contra o ex-prefeito de Salvador e candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil). A informação foi revelada em reportagem dos jornalistas Natália Portinari e Fabio Serapião, publicada pelo UOL nesta quinta-feira (17).
A medida foi solicitada no âmbito da 10ª fase da Operação Overclean, que investiga suspeitas de fraudes em contratos da área de educação da Prefeitura de Belo Horizonte. Segundo a apuração, a PF investiga a suposta influência de ACM Neto na indicação do ex-secretário municipal de Educação, Bruno Barral, e possíveis favorecimentos em processos licitatórios que somam mais de R$ 80 milhões.
Ainda de acordo com a reportagem do UOL, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido de busca. No entanto, Kassio Nunes Marques, relator da investigação no STF, entendeu que não havia elementos suficientes para autorizar a medida.
A operação cumpriu 24 mandados de busca e apreensão em seis estados e teve como alvos empresários e agentes públicos investigados por supostas irregularidades em contratações públicas.
A decisão do ministro não encerra as investigações, que seguem sob condução da Polícia Federal. Até o momento da publicação da reportagem, ACM Neto não havia se manifestado sobre o caso.
Fonte: Reportagem de Natália Portinari e Fabio Serapião, UOL.
Política
Câmara dos Deputados anuncia concurso com mais de 150 vagas e salários de até R$ 30,8 mil
Novo edital será lançado ainda em setembro e contempla 11 especialidades da carreira de analista legislativo, com provas previstas em todas as capitais do país e no Distrito Federal
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a realização de um novo concurso público para a Casa, com a oferta de mais de 150 vagas de nível superior distribuídas em 11 especialidades da carreira de analista legislativo.
Segundo o parlamentar, já foi encaminhada a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização do terceiro edital de concurso autorizado pela Mesa Diretora da Câmara em 2025.
A expectativa é que o edital completo seja publicado ainda neste mês de setembro. As remunerações iniciais para os cargos de nível superior podem chegar a R$ 30,8 mil.
Assim como ocorreu em seleções anteriores da instituição, as provas serão aplicadas em âmbito nacional, permitindo que candidatos realizem os exames teóricos e práticos nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal.
Cargos previstos
O concurso contemplará as seguintes especialidades:
Comunicação Social
- Divulgação Institucional
- Jornalismo
- Relações Públicas
Documentação e Informação Legislativa
- Arquivista
- Bibliotecário
Engenharia
- Engenharia Civil
- Engenharia Elétrica
- Engenharia Eletrônica/Telecomunicações
- Engenharia Mecânica
Museologia
- Museólogo
Registro e Redação
- Analistas e Técnicos de Apanhamento Taquigráfico e Revisão de Debates Legislativos
Ampla concorrência
De acordo com Hugo Motta, a descentralização dos locais de prova busca ampliar o acesso dos candidatos em todo o país.
“Mais uma vez, faremos prova nos 27 estados da Federação, garantindo que todos aqueles que desejarem trabalhar na Câmara dos Deputados tenham a oportunidade de realizar as provas em todo o Brasil”, afirmou o presidente da Casa em publicação nas redes sociais.
A medida tem como objetivo fortalecer a ampla concorrência e democratizar o acesso aos cargos públicos oferecidos pelo Poder Legislativo federal.
Próximos passos
O cronograma de inscrições, os conteúdos programáticos e as datas das provas estão sendo finalizados pela equipe técnica da Câmara dos Deputados em conjunto com o Cebraspe.
As atualizações e informações oficiais sobre o certame poderão ser acompanhadas pelos canais institucionais da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Política
Saubara ganha colégio modernizado para mais de 600 estudantes e Floresta Azul terá novo trecho rodoviário pavimentado
Estado entrega ampliação de escola de tempo integral no Recôncavo Baiano e autoriza obra de infraestrutura viária que ligará a BR-415 ao distrito de Coquinhos, no Sul da Bahia
Mais de 600 estudantes de Saubara, no Recôncavo Baiano, passam a contar com uma estrutura ampliada e modernizada para o ensino em tempo integral. Já no município de Floresta Azul, no Sul da Bahia, foi autorizada a pavimentação de 4,82 quilômetros de rodovia entre a BR-415 e o distrito de Coquinhos. As duas ações foram realizadas nesta segunda-feira (14) pelo Governo do Estado.
Em Saubara, foi entregue a ampliação e modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Ricardo Câmara da Silva, unidade que atende estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da sede municipal e dos distritos de Acupe, Cabuçu e Bom Jesus dos Pobres.
A nova estrutura conta com teatro, restaurante estudantil, quadra poliesportiva coberta e salas de aula climatizadas, proporcionando melhores condições de ensino, aprendizagem e convivência para a comunidade escolar.
Além da formação regular, a unidade oferece cursos técnicos nas áreas de Administração, Recursos Humanos, Finanças e Secretariado, ampliando as oportunidades de qualificação profissional e preparação dos estudantes para o mercado de trabalho.
Infraestrutura
No município de Floresta Azul, o Governo da Bahia autorizou a pavimentação do trecho que liga o entroncamento da BR-415 ao distrito de Coquinhos. A intervenção será executada em uma extensão de 4,82 quilômetros.
A ordem de serviço foi assinada durante reunião realizada na Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), em Salvador. A obra tem como objetivo melhorar a mobilidade, facilitar o deslocamento de moradores e impulsionar o desenvolvimento econômico da região.
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Jeanne Lima – PODE.com #005
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