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Política

Lula sanciona Orçamento de 2026 com 26 vetos e prevê salário mínimo de R$ 1.621

Lei publicada no Diário Oficial fixa despesas em R$ 6,5 trilhões e destina R$ 1,82 trilhão para pagamento da dívida pública

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 26 vetos, o Orçamento da União para 2026, aprovado pelo Congresso Nacional
Foto: Reprodução/Instagram 📸 @ricardostuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 26 vetos, o Orçamento da União para 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (31).

O orçamento total é de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,82 trilhão (28%) destinado ao pagamento de juros da dívida pública. O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.

A meta fiscal para 2026 permite déficit primário de até R$ 6,75 bilhões, mas o governo projeta superávit de R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a R$ 68,52 bilhões. O salário mínimo será de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro, com reajuste compatível à inflação e à regra de valorização.

O texto também prevê R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões impositivas. Entre os vetos, estão o aumento do Fundo Partidário, a liberação de recursos para projetos sem licença ambiental e a reativação de emendas não pagas entre 2019 e 2023.

Fonte: Agência Brasil

Política

Bahia e Índia avançam em parcerias estratégicas após encontro entre Jerônimo e embaixador

Reunião em Salvador reforça cooperação em áreas como indústria, mineração, tecnologia e turismo, com destaque para o projeto Bahia Farma

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O governador Jerônimo Rodrigues recebeu, nesta segunda-feira (25), o embaixador da Índia no Brasil, Dinesh Bhatia,
Foto: Joá Souza/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues recebeu, nesta segunda-feira (25), o embaixador da Índia no Brasil, Dinesh Bhatia, para uma reunião voltada ao fortalecimento das relações institucionais, comerciais e culturais entre a Bahia e o país asiático.

O encontro deu continuidade às agendas iniciadas durante a missão internacional realizada pelo chefe do Executivo baiano à Índia, em fevereiro de 2026, quando foram apresentadas possibilidades de cooperação e investimentos em áreas estratégicas, como o projeto Bahia Farma.

Segundo o embaixador, as relações entre Índia e Brasil vêm se fortalecendo de forma acelerada. “No ano passado, em 2025, o comércio bilateral chegou a US$ 15 bilhões. Atualmente, a Índia é o quinto maior parceiro do Brasil na área de combustíveis naturais, e as projeções indicam crescimento entre 20% e 25%”, afirmou Dinesh Bhatia.

Jerônimo destacou a expectativa de ampliar a aproximação entre a Bahia e o governo indiano, além de estimular novas parcerias empresariais. “Esperamos contar com o apoio nessa relação com as empresas e com o governo indiano e, da mesma forma, colocamo-nos à disposição para que as empresas indianas que desejarem investir na Bahia sejam bem acolhidas e acompanhadas no que for necessário”, afirmou o governador.

Na ocasião, também foram debatidos temas como mineração, tecnologia e turismo.

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Política

Câmara e governo acordam redução da jornada para 40 horas semanais

Proposta prevê transição de um ano, com fim da escala 6×1 em até 60 dias após promulgação da PEC

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A regra de transição para a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais deve ser de um ano, segundo
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A regra de transição para a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais deve ser de um ano, segundo acordo costurado pelas lideranças da Câmara e pelo governo federal e anunciado nesta segunda-feira (25). 

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação na Câmara, prevê uma primeira redução de duas horas — de 44 para 42 horas semanais — em até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. O mesmo prazo será aplicado para a mudança da escala dos atuais 6×1 para o modelo 5×2, em que o trabalhador passa a ter dois dias de folga a cada cinco trabalhados. 

A jornada deverá cair para 40 horas semanais 12 meses após a publicação da proposta. A medida ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. 

A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães. 

“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende a um apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta. 

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O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o parecer no fim da tarde desta segunda-feira, durante sessão da comissão especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27), na comissão, e para quinta-feira (28), no plenário da Casa. 

“Para o que mais interessa ao povo brasileiro, que foi o que mais motivou a mobilização, que é o fim da escala 6×1, não haverá transição: serão 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates. 

Com isso, o trabalhador que hoje cumpre 44 horas em seis dias terá o direito de trabalhar, no máximo, 42 horas distribuídas em até cinco dias, após 60 dias da promulgação. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o equivalente a oito horas por dia em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso (5×2). 

Governo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o acordo é resultado do diálogo entre o governo e o Congresso, além da mobilização dos trabalhadores. Ele pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celeridade na tramitação da proposta após aprovação na Câmara. 

“Quero cumprimentar a juventude brasileira e as trabalhadoras brasileiras, que foram as que mais se manifestaram, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, não estamos aguentando mais. Precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse o ministro. 

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O ministro responsável pela articulação política do governo, José Guimarães, destacou a importância do acordo para a aprovação da PEC que prevê o fim da escala 6×1. 

“O país vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, afirmou. 

Novas regras para MEIs

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também antecipou a intenção de apresentar uma proposta para permitir que microempreendedores individuais (MEIs) possam contratar mais empregados e ampliar o limite de faturamento. Atualmente, os MEIs podem contratar apenas um trabalhador e devem ter faturamento bruto anual de até R$ 81 mil. 

“A ideia é avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso tende a trazer um avanço significativo, principalmente para ampliar a formalização”, disse Motta. 

As mudanças para os MEIs e eventuais ajustes para categorias específicas deverão ser tratadas após a aprovação da PEC, por meio de projeto de lei com urgência constitucional a ser enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

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“Após a promulgação da PEC, poderemos tratar das excepcionalidades de acordo com projeto de lei, considerando as particularidades de cada setor, para evitar impactos operacionais em atividades que possuem especificidades”, completou o presidente da Câmara. 

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Política

Governo da Bahia entrega equipamentos e fortalece agricultura familiar em Jequié e região 

Investimentos contemplam nove municípios do Território Médio Rio das Contas e incluem tratores, caminhão-pipa e caixas d’água; ação ocorre durante a Expo Jequié 2026

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A agricultura familiar dos municípios de Jequié, Manoel Vitorino, Lafayete Coutinho, Maracás, Aiquara, Itagibá, Nova Canaã,
Foto: André Frutuôso

A agricultura familiar dos municípios de Jequié, Manoel Vitorino, Lafayete Coutinho, Maracás, Aiquara, Itagibá, Nova Canaã, Itagi e Boa Nova ganhou um importante reforço com a entrega, pelo Governo do Estado, de máquinas e equipamentos agrícolas que somam investimentos de R$ 5,2 milhões, provenientes de emendas parlamentares. As entregas ocorreram durante a abertura da Expo Jequié 2026, realizada no Parque de Exposições Luiz Carlos Braga, onde o evento segue até o próximo domingo (31). 

A ação é executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e tem como objetivo promover melhorias no cultivo agrícola e fomentar a produção da agricultura familiar. A iniciativa possibilita a tecnificação do manejo do solo, a ampliação da capacidade de armazenamento de água para produção e melhores condições de trabalho no campo. 

“São máquinas, tratores, microtratores, retroescavadeira, forrageiras e diversos equipamentos voltados ao fortalecimento das associações rurais e dos sindicatos de municípios deste território. Também apoiamos a Feira da Agricultura Familiar, que expõe o que há de melhor sendo produzido no Território Médio Rio das Contas, onde políticas públicas fortalecem o nosso rural”, destacou Elisabete Costa. 

O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, ressaltou que os equipamentos — fruto de emendas parlamentares de parceiros da agricultura familiar — integram uma estratégia que vem impulsionando o desenvolvimento rural na Bahia. Segundo ele, os investimentos se somam a iniciativas como os projetos Parceiros da Mata e Bahia que Produz e Alimenta, que contam com uma série de editais abertos contemplando diferentes sistemas produtivos. “São políticas públicas pensadas e executadas para melhorar a vida do homem e da mulher do campo”, afirmou. 

Tecnologia a serviço da produção
Foram entregues 15 tratores com implementos, cinco microtratores, uma retroescavadeira, um caminhão-pipa com capacidade para 8 mil litros, três forrageiras, dois gradões, duas roçadeiras, um tanque-pipa de 4 mil litros, uma ensiladeira, além de 950 caixas d’água com capacidade para mil litros e dez barracas padronizadas para feiras. 

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Os equipamentos devem contribuir para a redução dos custos de produção, o aumento da produtividade e a melhoria das condições de trabalho das famílias agricultoras. Na Associação de Pequenos Produtores Reunidos da Aroeira, em Jequié, o trator será uma ferramenta importante para o manejo de cultivos como aipim, abacaxi, batata, hortaliças e outras frutas, beneficiando mais de 150 associados. 

“Vai nos ajudar bastante na preparação do solo para atender às nossas demandas agrícolas”, afirmou a agricultora Maria Alexandrina dos Santos, conhecida como Dina. 

Feira da Agricultura Familiar

A Expo Jequié também conta com a Feira da Agricultura Familiar, reunindo 45 expositores com uma diversidade de produtos do Território Médio Rio das Contas e de outras regiões da Bahia. 

O espaço apresenta ao público a originalidade e a qualidade da produção da agricultura familiar baiana, com itens como geleias, doces, queijos, cafés, mel, polpas de frutas, temperos e diversos outros produtos. 

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