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Política

Equilíbrio fiscal e inclusão social marcam PLDO 2026

Projeto encaminhado à Alba prevê recursos da ordem de R$ 72 bilhões de receita e crescimento de 3% no PIB

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O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2026) do Estado da Bahia, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo
Foto: Vaner Casaes/AscomALBA

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2026) do Estado da Bahia, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador em exercício, Geraldo Júnior, foi entregue à presidente Ivana Bastos, nesta quinta-feira (15), em visita realizada pelo secretário do Planejamento do Estado da Bahia, Cláudio Peixoto. O documento define as orientações para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano, reafirmando o compromisso do Executivo com a responsabilidade fiscal, a manutenção dos investimentos públicos e a priorização de áreas estratégicas para o desenvolvimento social e econômico.

A LDO estabelece a ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas e prioridades do Estado com base no cenário econômico e fiscal projetado para 2026. A proposta abrange ainda as diretrizes para a elaboração da LOA 2026, regras sobre alterações na legislação tributária e a política de aplicação dos recursos das agências oficiais de fomento. Para a presidente da Alba, Ivana Bastos, a responsabilidade do ato é grande. “A gente recebe esse documento com todo o respeito e com toda a serenidade que precisa pra se discutir nessa casa, para que se possa elaborar o orçamento do Estado para o próximo ano e levar em plenário”.

A receita total prevista no PLDO 2026, que irá orientar a elaboração do orçamento estadual do ano que vem, é da ordem de R$ 72 bilhões, sendo R$ 60 bilhões provenientes do tesouro estadual e R$ 12 bilhões de outras fontes. Com relação às metas fiscais, as projeções para o ano que vem indicam que a Bahia seguirá entre os estados com menor nível de endividamento do país. A relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida está estimada em 52%, bem abaixo do limite de 200% fixado para os estados pela legislação federal, o que reforça o equilíbrio das contas públicas.

Segundo o titular da Secretaria do Planejamento, Cláudio Peixoto, a sólida gestão fiscal, associada à parceria com o Governo Federal, têm sido fundamentais para ampliar a capacidade de investimento do Estado. “Essa articulação tem nos permitido manter o equilíbrio fiscal ao mesmo tempo em que fortalecemos os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e políticas sociais. Mais do que números, estamos falando de resultados concretos que chegam à ponta, com políticas públicas que promovem o desenvolvimento econômico com inclusão social e melhoram a qualidade de vida da população baiana em todos os territórios.”

Projeção do PIB e prioridades do governo

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria do Planejamento, projeta um crescimento de 3,1% no PIB baiano em 2026. Essa projeção é impulsionada por investimentos estratégicos previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como o Programa Minha Casa, Minha Vida, além de obras em infraestrutura, energia e educação. Entre as ações de destaque estão investimentos em abastecimento de água, segurança hídrica, construção de escolas e unidades de saúde. A ampliação do acesso à internet e melhorias nas redes de telecomunicação e infraestrutura urbana e rural também são prioridades da gestão estadual.

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O PLDO 2026 também sinaliza as prioridades da administração pública estadual para o próximo exercício. Entre os eixos estratégicos estão assistência social e garantia de direitos, incluindo a implantação dos Coletivos Bahia Pela Paz e o fortalecimento do SUAS Bahia; além de ações para promoção da igualdade racial e de gênero, por meio dos programas Bahia Antirracista, Bahia Indígena e Mulher, Viver sem Violência.

Para a educação, o Estado mantém o empenho na construção e modernização de colégios na implementação de tempo integral, bem como no Bolsa Presença e Programa Mais Futuro; na Saúde, o foco está no Programa Cuidar Mais, que inclui a construção de unidades hospitalares, unidades básicas de saúde e melhorias na rede de atendimento psicossocial. Para a segurança pública, a atenção estará em torno do Programa Bahia Mais Segura, que prevê novas unidades e expansão do videomonitoramento.

Outras iniciativas também foram elencadas como prioritárias no PLDO 2026, incluindo as áreas da cultura, meio ambiente e enfrentamento às mudanças climáticas, desenvolvimento urbano, rural e produtivo.

Política

Rui Costa expõe indicadores críticos da educação em Salvador e cobra comprometimento da gestão municipal 

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda, pré-candidato ao Senado aponta baixa oferta de creches e último lugar em alfabetização na idade certa 

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O pré-candidato ao Senado pela Bahia, Rui Costa, criticou os indicadores da educação em Salvador e apontou falhas na condução
Foto: Reprodução/Instagram

O pré-candidato ao Senado pela Bahia, Rui Costa, criticou os indicadores da educação em Salvador e apontou falhas na condução da política educacional do município. As declarações foram feitas em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira. 

Na gravação, Rui Costa resgata promessas feitas em campanhas anteriores sobre a ampliação da oferta de creches e afirma que a realidade atual da capital baiana revela um cenário preocupante. “Salvador tem um problema muito sério de creches. Hoje, 63% das crianças não têm acesso à creche; estão excluídas da educação infantil”, destacou. 

O ex-ministro da Casa Civil também chama a atenção para o desempenho da cidade em levantamentos nacionais. “Salvador está entre as piores capitais em oferta de creches no nosso país”, afirmou. 

Ao abordar a alfabetização, Rui Costa reforça as críticas e aponta que a capital baiana ocupa a última colocação no Brasil nesse indicador. “Salvador está entre as piores capitais do Brasil em alfabetização na idade certa. Está em último lugar no país”, disse. 

Para ele, os dados refletem falhas na gestão municipal ao longo dos últimos anos. “Isso é falta de compromisso com a maioria das nossas crianças e dos nossos jovens. Falta de compromisso de quem governa essa cidade há 16 anos, de quem promete e grava muitos vídeos, mas tem feito muito pouco pelo povo que mais precisa”, declarou. 

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Ao final do vídeo, Rui Costa apresenta imagens de escolas construídas durante sua gestão, destacando ações realizadas na área da educação na capital baiana. 

Assista o vídeo: https://www.instagram.com/reel/DX6aynfu_cc/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==

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Política

Governo da Bahia realiza inaugurações e amplia serviços públicos em Remanso

Ações no Sertão do São Francisco incluem reforço à segurança, melhorias no trânsito, pavimentação urbana, conectividade digital e políticas de proteção às mulheres

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O Governo da Bahia realizou, na manhã deste domingo (3), uma série de inaugurações e entregas no município de Remanso,
Foto: Antonio Queirós/GOVBA

O Governo da Bahia realizou, na manhã deste domingo (3), uma série de inaugurações e entregas no município de Remanso, no Sertão do São Francisco, ampliando o acesso da população a serviços públicos e à infraestrutura. As ações incluem a implantação de unidade integrada das polícias Civil e Militar, serviços do Detran, sistemas de abastecimento de água em diversas localidades, além de iniciativas como tecnologia social, equipamento de acolhimento a mulheres e o Conecta Bahia em comunidades.

Segurança pública

Para reforçar as ações ostensivas e de inteligência, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) inaugurou uma nova Delegacia Territorial da Polícia Civil e um novo Pelotão da Polícia Militar. Cerca de R$ 2,3 milhões foram investidos na implantação da unidade integrada.

Trânsito

Os moradores de Remanso passam a contar com um trânsito mais organizado a partir da instalação de 697 placas de sinalização, 493 postes de aço galvanizado e 31 semipórticos em vias da cidade. O Governo da Bahia também investiu R$ 2 milhões na reinauguração da unidade do Detran, localizada no Centro, agora informatizada e com maior capacidade para atendimento de serviços de habilitação e veículos, oferecendo mais espaço e comodidade à população.

Pavimentações em Remanso

Por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), foram realizadas diversas intervenções em infraestrutura urbana, com investimentos superiores a R$ 3 milhões, promovendo melhorias diretas na qualidade de vida da população.

As obras de pavimentação em paralelepípedo contemplaram importantes vias da sede municipal, como a Rua das Palmeiras, Rua Cosme Fonseca e Avenida Décio Castelo Branco, além das ruas Ruy Carlos Gomes dos Santos e das Orquídeas, totalizando investimentos que ultrapassam R$ 1,6 milhão.

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Também foram executadas melhorias em outras localidades, incluindo as ruas Vereador Elias Rosal, Vereador Almerindo Castro, Belo Ar, Salgada e Tanque Novo, com aporte superior a R$ 1 milhão, além da pavimentação de 3.425 m² no bairro Airton Sena, no valor de R$ 400 mil.

Programa Conecta Bahia

Remanso recebeu a implantação de cinco novos pontos do programa Conecta Bahia, ampliando o acesso à internet gratuita nas localidades de Vila Santana, Praça BNH, Tamboril, Praça da Malhadinha e na comunidade quilombola Vila Nossa Senhora Aparecida. A iniciativa, executada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), fortalece a conectividade no município.

Sala de Acolhimento às Mulheres

O Governo do Estado também entregou a Sala de Acolhimento às Mulheres, instalada no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O equipamento é voltado ao atendimento e à proteção de mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social.

“As Salas de Acolhimento integram o Programa Especial Elas à Frente e fortalecem a prevenção e o enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o estado. A iniciativa reafirma a importância da parceria com os municípios, responsáveis pela operacionalização dos equipamentos e pela garantia do atendimento contínuo às mulheres”, destacou a secretária de Políticas para Mulheres do Estado, Camilla Batista.

Circuito Off Road Prainha de Amaralina

Ainda em Remanso, foi anunciada a parceria do Governo do Estado, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com a Prefeitura Municipal, para apoiar a realização do 19º Circuito Off Road Prainha de Amaralina. A competição reúne pilotos de diversos estados do Nordeste.

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Política

Jerônimo entrega obras e autoriza novos investimentos em Tapiramutá

Município da Chapada Diamantina recebe equipamentos de segurança pública, unidade de beneficiamento de leite, veículo para a saúde e anúncio de pavimentação rodoviária

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O município de Tapiramutá, na Chapada Diamantina, recebeu nesta sexta-feira (1º) a visita do governador Jerônimo Rodrigues para uma
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O município de Tapiramutá, na Chapada Diamantina, recebeu nesta sexta-feira (1º) a visita do governador Jerônimo Rodrigues para uma série de entregas estratégicas em alusão ao Dia do Trabalhador. A agenda incluiu a inauguração do Complexo Integrado da Delegacia da Polícia Civil e do Pelotão da Polícia Militar, além da entrega da Unidade de Beneficiamento de Derivados do Leite. Na ocasião, a cidade também foi contemplada com uma van destinada ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD), reforçando o suporte à saúde da população.

“A entrega desta unidade integrada é fundamental para garantir dignidade às forças de segurança e assegurar um bom atendimento ao povo de Tapiramutá. E, ao falarmos da nova indústria, possibilitamos que o produtor processe sua mercadoria com qualidade, gerando emprego e renda para a população”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues.

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, ressaltou que o estado já entregou 23 unidades no mesmo padrão somente neste ano. Segundo ele, a prioridade é oferecer “melhores condições de trabalho e atendimento à população”, aliando investimentos em infraestrutura à realização de concursos públicos e ao fortalecimento das operações de combate ao crime.

No eixo do desenvolvimento rural, a nova unidade foi entregue em parceria com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e representa um divisor de águas para a agroindústria local. Para a secretária do Desenvolvimento Rural, Elisabete Costa, o equipamento garante a produção de queijos com qualidade, que serão distribuídos para todo o estado.

Com 16 anos de atuação no setor de laticínios, o diretor da Coopag, cooperativa responsável pela administração da fábrica, Fred Jordão, comemorou a inauguração. “Este é um marco importante na cadeia produtiva do leite, porque estaremos mais próximos dos nossos produtores, oferecendo garantia e segurança de que a produção será absorvida e escoada”, afirmou.

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Novos investimentos

Na área de infraestrutura, o governador autorizou a abertura de processo licitatório para a pavimentação de 17 quilômetros da BA‑142, ligando os distritos de Volta Grande, em Tapiramutá, e Duas Barras do Morro, no município de Morro do Chapéu.

O secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes, relembrou os investimentos já realizados na região. “Em 2023, entregamos 10 quilômetros entre Tapiramutá e Volta Grande. Agora, voltamos a investir mais de R$ 22 milhões, garantindo o escoamento da produção regional, inclusive no período de chuvas”, destacou.

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