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Política

Equilíbrio fiscal e inclusão social marcam PLDO 2026

Projeto encaminhado à Alba prevê recursos da ordem de R$ 72 bilhões de receita e crescimento de 3% no PIB

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O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2026) do Estado da Bahia, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo
Foto: Vaner Casaes/AscomALBA

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2026) do Estado da Bahia, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador em exercício, Geraldo Júnior, foi entregue à presidente Ivana Bastos, nesta quinta-feira (15), em visita realizada pelo secretário do Planejamento do Estado da Bahia, Cláudio Peixoto. O documento define as orientações para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano, reafirmando o compromisso do Executivo com a responsabilidade fiscal, a manutenção dos investimentos públicos e a priorização de áreas estratégicas para o desenvolvimento social e econômico.

A LDO estabelece a ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas e prioridades do Estado com base no cenário econômico e fiscal projetado para 2026. A proposta abrange ainda as diretrizes para a elaboração da LOA 2026, regras sobre alterações na legislação tributária e a política de aplicação dos recursos das agências oficiais de fomento. Para a presidente da Alba, Ivana Bastos, a responsabilidade do ato é grande. “A gente recebe esse documento com todo o respeito e com toda a serenidade que precisa pra se discutir nessa casa, para que se possa elaborar o orçamento do Estado para o próximo ano e levar em plenário”.

A receita total prevista no PLDO 2026, que irá orientar a elaboração do orçamento estadual do ano que vem, é da ordem de R$ 72 bilhões, sendo R$ 60 bilhões provenientes do tesouro estadual e R$ 12 bilhões de outras fontes. Com relação às metas fiscais, as projeções para o ano que vem indicam que a Bahia seguirá entre os estados com menor nível de endividamento do país. A relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida está estimada em 52%, bem abaixo do limite de 200% fixado para os estados pela legislação federal, o que reforça o equilíbrio das contas públicas.

Segundo o titular da Secretaria do Planejamento, Cláudio Peixoto, a sólida gestão fiscal, associada à parceria com o Governo Federal, têm sido fundamentais para ampliar a capacidade de investimento do Estado. “Essa articulação tem nos permitido manter o equilíbrio fiscal ao mesmo tempo em que fortalecemos os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e políticas sociais. Mais do que números, estamos falando de resultados concretos que chegam à ponta, com políticas públicas que promovem o desenvolvimento econômico com inclusão social e melhoram a qualidade de vida da população baiana em todos os territórios.”

Projeção do PIB e prioridades do governo

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria do Planejamento, projeta um crescimento de 3,1% no PIB baiano em 2026. Essa projeção é impulsionada por investimentos estratégicos previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como o Programa Minha Casa, Minha Vida, além de obras em infraestrutura, energia e educação. Entre as ações de destaque estão investimentos em abastecimento de água, segurança hídrica, construção de escolas e unidades de saúde. A ampliação do acesso à internet e melhorias nas redes de telecomunicação e infraestrutura urbana e rural também são prioridades da gestão estadual.

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O PLDO 2026 também sinaliza as prioridades da administração pública estadual para o próximo exercício. Entre os eixos estratégicos estão assistência social e garantia de direitos, incluindo a implantação dos Coletivos Bahia Pela Paz e o fortalecimento do SUAS Bahia; além de ações para promoção da igualdade racial e de gênero, por meio dos programas Bahia Antirracista, Bahia Indígena e Mulher, Viver sem Violência.

Para a educação, o Estado mantém o empenho na construção e modernização de colégios na implementação de tempo integral, bem como no Bolsa Presença e Programa Mais Futuro; na Saúde, o foco está no Programa Cuidar Mais, que inclui a construção de unidades hospitalares, unidades básicas de saúde e melhorias na rede de atendimento psicossocial. Para a segurança pública, a atenção estará em torno do Programa Bahia Mais Segura, que prevê novas unidades e expansão do videomonitoramento.

Outras iniciativas também foram elencadas como prioritárias no PLDO 2026, incluindo as áreas da cultura, meio ambiente e enfrentamento às mudanças climáticas, desenvolvimento urbano, rural e produtivo.

Eleições 2026

Voto nas eleições valerá como Prova de Vida para beneficiários do INSS

Dados da Justiça Eleitoral serão utilizados automaticamente pelo INSS, dispensando a verificação anual para quem comparecer às urnas

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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem às urnas nas eleições de outubro não precisarão realizar a Prova de Vida em 2026.
Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem às urnas nas eleições de outubro não precisarão realizar a Prova de Vida em 2026.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, a comprovação ocorrerá de forma automática por meio do cruzamento de dados da Justiça Eleitoral com a base de informações do INSS.

A Prova de Vida é um procedimento anual que tem como objetivo confirmar que o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo, garantindo a continuidade dos pagamentos.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que a medida busca facilitar a vida dos beneficiários.

“A Prova de Vida pode ser realizada por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, sua Prova de Vida já estará feita. O INSS recebe essas informações e as computa automaticamente”, explicou.

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Segundo o ministério, o procedimento abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios assistenciais.

Desde 2019, o comparecimento presencial deixou de ser a principal forma de comprovação, como parte das medidas para reduzir filas e custos. Desde então, o INSS passou a buscar, de forma proativa, informações em bases governamentais para confirmar a condição de vida dos beneficiários.

Fonte: Agência Brasil
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Política

Governo da Bahia entrega obras e reforça serviços públicos em cinco regiões

Ações incluem investimentos em saúde, educação, saneamento, infraestrutura viária e segurança no interior do estado

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Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) e a autorização de obras de saneamento e infraestrutura nos municípios de Caetité e Nilo Peçanha.
Foto: Ascom/CBMBA

O Governo da Bahia realizou, nesta sexta-feira (18), uma série de ações voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos em diferentes regiões do estado. As iniciativas contemplam a entrega de equipamentos para unidades de saúde em Itabuna, a inauguração de um complexo poliesportivo educacional em Juazeiro, a distribuição de novas viaturas para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) e a autorização de obras de saneamento e infraestrutura nos municípios de Caetité e Nilo Peçanha.

Em Caetité, foram autorizadas ordens de serviço para duas importantes obras de saneamento e abastecimento de água durante ato realizado no gabinete da presidência da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), em Salvador. Uma das intervenções levará água tratada às comunidades rurais de Fazenda Nova, Lagoa da Vaca, Lagoa do Canto, Barro Duro e Novato. A segunda obra corresponde à primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário do município, com a implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto na sede.

Na área da saúde, Itabuna recebeu novos equipamentos destinados ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que tem previsão de iniciar as atividades em outubro. O investimento foi de R$ 227 mil. A unidade contará com oito consultórios especializados em endodontia, periodontia, atendimento a pacientes com necessidades especiais, cirurgia oral menor e prótese dentária. Entre os equipamentos entregues estão cadeiras odontológicas, compressores, aparelhos de ultrassom, fotopolimerizadores e equipamentos de raio-X odontológico.

O município também foi contemplado com R$ 120 mil em equipamentos para o Centro Médico Pediátrico. Além disso, recebeu um micro-ônibus para o transporte de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD), adquirido com investimento de aproximadamente R$ 613 mil.

Em Juazeiro, mais de 14 mil estudantes de 18 unidades da rede estadual serão beneficiados com o Complexo Poliesportivo Educacional Aloysio Viana, entregue nesta sexta-feira. Com investimento de R$ 22,6 milhões, o equipamento reúne espaços voltados à prática esportiva, atividades educacionais e convivência comunitária.

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A estrutura conta com campo de futebol society, pista de atletismo, piscina semiolímpica com vestiários, pista de cooper, duas quadras poliesportivas descobertas e o Ginásio Coberto Aloysio Viana, que passou por reforma. Também foram concluídas as obras do ginásio do Centro de Iniciação ao Esporte. Os espaços poderão ser utilizados tanto pelos estudantes quanto pela comunidade local.

Para reforçar o atendimento em ocorrências de incêndio, salvamento e resgate, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia recebeu nove novas viaturas do tipo Auto Bomba Tanque e Salvamento (ABTS). Os veículos foram distribuídos para unidades sediadas em Porto Seguro, Vitória da Conquista, Guanambi, Jaguaquara, Senhor do Bonfim, Paulo Afonso, Cruz das Almas, Itamaraju e Alagoinhas.

No Baixo Sul baiano, o município de Nilo Peçanha teve autorizada a obra de pavimentação dos acessos às rodovias BA-001 e BA-544, no distrito de São Benedito. A intervenção terá extensão de 3,24 quilômetros e contará com investimento de R$ 3,3 milhões, contribuindo para a mobilidade e o desenvolvimento da região.

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Eleições 2026

PF aponta ACM Neto como elo central em investigação da Operação Overclean, dizem CNN e Folha

Investigação apura supostas fraudes em contratos da área de educação em Belo Horizonte; Polícia Federal chegou a pedir busca e apreensão contra o ex-prefeito de Salvador, mas medida foi negada pelo ministro Nunes Marques

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O ex-prefeito de Salvador e candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), é apontado pela Polícia Federal como peça
Foto: Reprodução

O ex-prefeito de Salvador e candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), é apontado pela Polícia Federal como peça central em uma das frentes investigadas pela Operação Overclean, segundo reportagem da CNN Brasil. A apuração envolve contratos da área de educação da Prefeitura de Belo Horizonte que somam cerca de R$ 80 milhões.

De acordo com a emissora, a suspeita dos investigadores é de que ACM Neto tenha atuado na indicação de Bruno Barral, ex-secretário municipal de Educação de Salvador, para assumir o comando da mesma pasta na capital mineira. A partir dessa nomeação, empresários ligados ao grupo investigado teriam sido favorecidos em processos licitatórios.

Segundo a investigação, durante a gestão de Barral em Belo Horizonte, foram firmados três contratos com empresas ligadas ao empresário Alex Parente, apontado como integrante do esquema investigado. As negociações teriam ocorrido por intermédio do empresário José Marcos de Moura, conhecido nacionalmente como “Rei do Lixo”. Outros contratos também estão sob análise da Polícia Federal.

A reportagem da Folha de S.Paulo acrescenta que a PF identificou mais de 200 contatos telefônicos entre ACM Neto e José Marcos de Moura entre agosto e dezembro de 2024. Conforme a investigação, houve comunicação entre os dois inclusive em uma data na qual integrantes do grupo empresarial teriam transportado malas contendo aproximadamente R$ 5 milhões em Salvador.

Ainda segundo os veículos, a Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para realizar busca e apreensão contra ACM Neto no âmbito das investigações. O pedido recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas foi negado pelo ministro Nunes Marques, relator do caso no STF.

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Reportagem publicada pelo Estadão e reproduzida pelo portal UOL informa que o pedido foi formulado em janeiro deste ano e que a autorização para a nova fase da operação ocorreu apenas semanas depois. Já a Folha destacou que o posicionamento da PGR foi apresentado em fevereiro, antes do período eleitoral.

De acordo com informações divulgadas pelo portal Brasil 247, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que as buscas seriam importantes para aprofundar as investigações, identificar eventuais outros envolvidos e delimitar a participação dos investigados nos fatos apurados.

A CNN Brasil informou ainda que a decisão de Nunes Marques segue sob sigilo e que o gabinete do ministro foi procurado pela emissora, mas não havia se manifestado até a última atualização da reportagem.

Deflagrada na quinta-feira (17), a 10ª fase da Operação Overclean cumpriu 24 mandados judiciais em seis estados brasileiros, incluindo Bahia e Minas Gerais. Entre os alvos estavam Bruno Barral, José Marcos de Moura e Alex Parente.

A investigação apura suspeitas de fraude em licitações, direcionamento de contratos públicos, organização criminosa e lavagem de dinheiro relacionadas a contratações de serviços e fornecimento de material didático realizadas nos anos de 2024 e 2025.

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Até o momento, não há condenação judicial dos investigados, e as apurações permanecem em andamento nos órgãos competentes.

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