Política
Bahia firma acordo com governo federal para implementar o Sisnadef
A iniciativa visa a implementação piloto do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência na Bahia
Na tarde desta sexta-feira (20), um importante acordo de cooperação técnica foi firmado entre a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A ação aconteceu durante a Caravana de Direitos Humanos que integra a campanha ‘Setembro Verde – Mês de Luta da Pessoa com Deficiência’, e aconteceu no Centro Estadual Pestalozzi, em Ondina, Salvador.
O acordo visa à implementação piloto do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência (Sisnadef), que analisa a situação de pessoas com deficiência, considerando três dimensões principais: biológica, psicológica e social, ou biopsicossocial. A finalidade dessa avaliação é garantir uma abordagem mais ampla e inclusiva, levando em conta não apenas os aspectos médicos, mas, também, o impacto das barreiras sociais, ambientais e psicológicas nas vidas de integrantes desse grupo populacional.
Nesta edição especial da Caravana, foram disponibilizados serviços como emissão de RG, da Certidão de Nascimento e do Passe Livre Intermunicipal Digital; cadastro, consultas e emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA; atendimento e orientação ao consumidor, com o Procon-BA. Também foram ofertados atendimento à pessoa surda, para qualquer demanda, através da Central de Intérprete de Libras on-line; atendimento jurídico e de serviços da Embasa; cadastro e serviço de intermediação para o trabalho; inscrição para atividades esportivas; massagem às cegas; atendimento e orientações trabalhistas; registro de paternidade, entre outros.
Alinhamento
O secretário interino da Justiça e Direitos Humanos – SJDH, Raimundo Nascimento, se reuniu ontem (19) com gestores do MDHC e representantes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB, para tratar sobre a implementação do Sinadesf.
O uso da tecnologia assistiva para subsidiar a Avaliação Biopsicossocial também foi tema da reunião entre a SJDH, UFRB e MDHC. No diálogo, foram trazidas as propostas para a realização do Seminário Internacional da Avaliação, que será um instrumento importante para melhorar a vida das pessoas com deficiência no país. A proposta do seminário é ampliar as discussões para a utilização da Tecnologia Assistiva para auxiliar pesquisas e estudos aplicados sobre a implementação da Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.
O professor do curso de Engenharia de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade da UFRB, Jesus Carlo Delgado; e o vice-diretor do Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CETENS), da UFRB, Odair Vieira, também participaram do encontro. A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) foi indicada como um potencial pólo de formação para as equipes de profissionais que realizarão as avaliações dentro do modelo biopsicossocial.
A reunião contou ainda, com as presenças de gestores da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), instância da SJDH.
“A avaliação biopsicossocial muda a lógica dos quadros da deficiência a partir da funcionalidade, retirando o peso do relatório médico e estabelecendo a dignidade dessa pessoa a partir da ótica dos direitos humanos, pois a deficiência apenas compõe a realidade vivencial, psicológica, real deste indivíduo que tem capacidades, atributos, facilidades e dificuldades ao longo desse processo. Quando a gente coloca os direitos humanos no centro dessa discussão, dizemos onde a deficiência impõe uma característica na pessoa, mas não a determina”, destacou o Assessor da Sudef, Matheus Martins, sobre a importância do projeto.
“A Bahia é o primeiro estado a realizar o piloto de implementação do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, baseado no modelo de avaliação biopsicossocial. Um estudo de aplicabilidade do sistema já foi iniciado no Piauí, enquanto a Bahia lidera a fase de implementação prática. O objetivo é mudar o jeito que a gente olha para a pessoa com deficiência”, ressaltou a diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Naira Rodrigues.
Tecnologia assistiva
Em maio, uma missão brasileira visitou instituições avançadas em tecnologia assistiva e de acessibilidade na Espanha, com vistas nos projetos da Bahia. O então chefe de Gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento, integrou o grupo. O objetivo da excursão foi conhecer soluções modernas que contribuam com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência no Brasil e na Bahia. A visita inclui passagem pelo Centro de Referência Estatal de Autonomia Pessoal e Ajudas Técnicas – Madrid/Espanha (Ceapat), primeira iniciativa europeia dedicado ao tema.
A proposta da missão brasileira na Espanha foi também agregar elementos que contribuam para a consolidação do projeto de implementação do novo Centro Nacional de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (CNRTAA). O empenho do Governo do Bahia é para que o novo CNRTAA seja instalado no ERTAA/CIAPAT Brasil – Espaço Regional de Referência em Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (ERTAA) / Centro Ibero-americano de Autonomia Pessoal e Apoios Tecnológicos (CIAPAT Brasil) – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Governo do Estado da Bahia (GOVBA), Organização Ibero-americana da Seguridade Social (OISS), que funciona em Feira de Santana.
Além de Raimundo Nascimento, a missão foi integrada pelo coordenador Geral de Tecnologia Social do Ministério da Ciência e Tecnologia, David Souza Santos; pela presidenta das Voluntárias Sociais da Bahia e professora da UFRB, Tatiana Veloso; pela reitora da UFRB, Georgina Santos; pelos professores da UFRB, Jackson Machado e Jesus Garcia; pelo chefe de Gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia – SECTI, Marcius Almeida, e pela presidente da Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), Silvanete Brandão.
Entre os temas tratados já nos primeiros diálogos da missão brasileira com as organizações espanholas, estão a ampliação da cooperação da UFRB com o CEAPAT e OISS; realização, na Bahia, de um seminário Ibero-americano de Tecnologia Assistiva em novembro deste ano; realização de cursos à distância sobre a temática.
Política
Jerônimo Rodrigues reúne mais de 40 prefeitos em Itabuna
O encontro ocorreu durante agenda extensa do governador que vai passar 4 dias na região sul da Bahia
O governador Jerônimo Rodrigues montou acampamento na região sul do Estado e iniciou nesta quinta-feira (13) uma agenda de quatro dias na região. Mostrando força política e uma grande articulação reuniu mais de 40 prefeitos, em jantar promovido pelo gestor da cidade, Augusto Castro (PSD) que terminou na madrugada desta sexta (14).
A agenda contou com a presença do ministro Rui Costa, do ex-deputado e presidente do Avante, Ronaldo Carleto, do novo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, além de ex-prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais e lideranças de toda a região.
O número expressivo é reflexo dos recorrentes atendimentos realizados pelo chefe do Executivo, sob articulação da Secretaria de Relações Institucionais (Serin).
Em Itabuna, o governador realizou diferentes entregas nas áreas da saúde, infraestrutura e segurança, contabilizando um total de R$ 342,3 milhões de obras concluídas e em andamento, nos últimos dois anos.
Política
Caravanas de Direitos Humanos ampliam ações no estado
No ano passado, foram realizadas 17 edições da caravana, com participação de 25 mil pessoas
Transformar vidas e fortalecer a cidadania é o intuito das Caravanas de Direitos Humanos promovidas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), que este ano, vai ampliar o alcance ao público em vulnerabilidade social dos territórios de identidade baianos. Nesta quinta-feira (13), representantes de mais de 20 órgãos públicos e instituições executoras dessa nova etapa da política assinaram, no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, os termos de cooperação para formalizar a parceria.
A iniciativa itinerante já se tornou uma grande referência por todo o estado, levando serviços gratuitos e essenciais para a população, como emissão de documentos, atendimento de saúde, social e jurídico, palestras, oficinas e capacitações para gestores nas mais diversas temáticas dos direitos humanos. Em cada parada, ações de cidadania são garantidas.
“Em 2025, serão 32 caravanas percorrendo diversos municípios, ampliando o alcance e a qualidade dessa iniciativa transformadora, com mais de 20 instituições envolvidas e um fortalecimento do nosso modo de operar, através da parceria com a Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem). A nossa expectativa é de um investimento geral de mais de R$ 12 milhões para o biênio 2025-2026 e 80 mil atendimentos”, afirmou o secretário da Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
No ano passado, foram realizadas 17 edições da caravana, com participação de 25 mil pessoas, e atenção especial às comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. A parceria com a Flem vai permitir a ampliação operacional da ação, garantindo que equipes específicas sejam dedicadas à estratégia de acesso à Justiça e promoção dos direitos humanos, como informou o presidente da Fundação, Rodrigo Hita, durante a assinatura do termo. “Vamos dar todo o apoio logístico para a montagem das caravanas. É uma ação importantíssima e estamos muito felizes em poder contribuir com esse projeto”.
Os termos de cooperação assinados por diversos órgãos estaduais, federais e municipais, do sistema de Justiça, instituições privadas, além da sociedade civil, têm como objeto a atuação conjunta e articulada entre os celebrantes, para a execução de uma série de atividades e serviços em benefício da população, no atendimento a demandas prioritárias e de urgência, de segmentos em situação de vulnerabilidade e públicos prioritários, visando à garantia de direitos e acesso à Justiça.
Para a defensora pública do Estado da Bahia, Camila Canário de Sá Teixeira, a participação do órgão jurídico vai permitir que o público vulnerabilizado tenha acesso à Justiça de forma mais célere. “Teremos uma participação voltada ao atendimento dessas pessoas que, após a identificação das demandas que elas nos trouxerem, tanto em nível individual quanto em nível coletivo, vamos realizar um atendimento eficaz e focado na resolução”.
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) vai atuar diretamente no atendimento às pessoas que são usuárias de substâncias psicoativas e àquelas que vivem em situação de rua. “Vamos democratizar os serviços sociais e ampliar o Sistema Único de Assistência Social (Suas), inclusive ajudando algumas cidades a criar serviços similares ao que nós já temos, implantar conselhos municipais de serviço social e cozinhas comunitárias ou quintais produtivos para garantir a segurança alimentar e nutricional. Acredito que a Seades tenha uma participação efetiva nessa iniciativa que visa garantir dignidade para as pessoas mais vulneráveis”, avaliou o assessor do órgão, Ailton Ferreira.
Ainda neste mês, já tem caravana programada no Pelourinho, em Salvador, nos dias 27 e 28 de março; em abril, a iniciativa vai percorrer as cidades de Água Fria e Tanquinho. “Sempre que vamos para as comunidades, atendemos os grupos que têm menos acesso às determinadas políticas públicas e que são vítimas de violência e de discriminação. No processo de decisão de quais cidades serão atendidas, priorizamos as comunidades tradicionais, população em situação de rua, migrantes, trabalhadores resgatados de trabalho escravo, ou seja, buscamos sempre as regiões em que há maiores demandas relacionadas a esses públicos”, explicou, por fim, Felipe Freitas.
São parceiras da Caravana as secretarias estaduais da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), de Cultura (Secult-BA), de Desenvolvimento Rural (SDR), de Educação (SEC), do Planejamento (Seplan), de Políticas para as Mulheres (SPM), de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), de Relações Institucionais (Serin), da Saúde (Sesab), da Segurança Pública (SSP), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). O Instituto de Identificação Pedro Melo (IIPM), a Superintendência de Prevenção à Violência da SSP (SPREV) e a Coordenação Geral de Políticas de Juventudes (COJUVE).
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também assinaram termos de cooperação e apoiarão as próximas edições da Caravana de Direitos Humanos. Além da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN-BA), Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a Companhia de Eletricidade do Estado (Coelba).
Política
Governo do Estado amplia abastecimento de água em Itabuna
A ampliação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água do município beneficia mais de 214 mil pessoas
A agenda de compromissos do governador Jerônimo Rodrigues em Itabuna incluiu, na tarde desta quinta-feira (13), a inauguração da ampliação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água do município. O investimento de R$ 7,9 milhões fortalece a distribuição e beneficia diretamente 214 mil habitantes da região.
“Itabuna é um polo comercial e de serviços, aonde muitos vêm para negócios, saúde e hospedagem. Garantir a segurança hídrica é um investimento estratégico no futuro do município. Com esse novo sistema, asseguramos o abastecimento pelos próximos 20, 30 anos, sem risco de escassez. Um compromisso com o desenvolvimento e a qualidade de vida da população”, afirmou o governador.
Eunice Andrade, que vive há mais de 12 anos no município, contou que antes da ampliação enfrentava dificuldades com a irregularidade no fornecimento. “Ter água boa em casa é uma alegria para todo mundo. Com essa ampliação, a gente consegue ficar mais tranquilo, sabendo que o abastecimento está garantido. Isso muda o nosso dia a dia, dá mais segurança e traz mais paz para as famílias”.
Mais investimentos
O Governo do Estado estará presente em Itabuna durante dois dias consecutivos, com compromissos que incluem inaugurações, atos e reuniões. Nesta quinta-feira, o governador começou os trabalhos pela manhã com a inauguração do novo Centro de Hemodiálise Dr. Renato Borges da Costa, que recebeu um investimento de R$ 8,1 milhões e conta com 54 estações de tratamento para pacientes com doença renal crônica. Além disso, participou da entrega da requalificação da Ala Pediátrica SUS do Hospital Manoel Novaes, agora com 34 leitos totalmente reformados, e novos equipamentos pediátricos para a unidade.
Nesta sexta-feira (14), Jerônimo continua na cidade, onde realiza a inauguração da ampliação do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM). A entrega será feita pelo governador ao lado dos ministros Alexandre Padilha, da saúde, e Rui Costa, da Casa Civil. A unidade passa a contar com novos leitos de UTI, salas cirúrgicas, adequação da área de imagem para a implantação de um novo tomógrafo e raio-x, além da ampliação da emergência. Referência macrorregional, o HBLEM atende 22 municípios da região.
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