Política
Bahia firma acordo com governo federal para implementar o Sisnadef
A iniciativa visa a implementação piloto do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência na Bahia
Na tarde desta sexta-feira (20), um importante acordo de cooperação técnica foi firmado entre a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A ação aconteceu durante a Caravana de Direitos Humanos que integra a campanha ‘Setembro Verde – Mês de Luta da Pessoa com Deficiência’, e aconteceu no Centro Estadual Pestalozzi, em Ondina, Salvador.
O acordo visa à implementação piloto do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência (Sisnadef), que analisa a situação de pessoas com deficiência, considerando três dimensões principais: biológica, psicológica e social, ou biopsicossocial. A finalidade dessa avaliação é garantir uma abordagem mais ampla e inclusiva, levando em conta não apenas os aspectos médicos, mas, também, o impacto das barreiras sociais, ambientais e psicológicas nas vidas de integrantes desse grupo populacional.
Nesta edição especial da Caravana, foram disponibilizados serviços como emissão de RG, da Certidão de Nascimento e do Passe Livre Intermunicipal Digital; cadastro, consultas e emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA; atendimento e orientação ao consumidor, com o Procon-BA. Também foram ofertados atendimento à pessoa surda, para qualquer demanda, através da Central de Intérprete de Libras on-line; atendimento jurídico e de serviços da Embasa; cadastro e serviço de intermediação para o trabalho; inscrição para atividades esportivas; massagem às cegas; atendimento e orientações trabalhistas; registro de paternidade, entre outros.
Alinhamento
O secretário interino da Justiça e Direitos Humanos – SJDH, Raimundo Nascimento, se reuniu ontem (19) com gestores do MDHC e representantes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB, para tratar sobre a implementação do Sinadesf.
O uso da tecnologia assistiva para subsidiar a Avaliação Biopsicossocial também foi tema da reunião entre a SJDH, UFRB e MDHC. No diálogo, foram trazidas as propostas para a realização do Seminário Internacional da Avaliação, que será um instrumento importante para melhorar a vida das pessoas com deficiência no país. A proposta do seminário é ampliar as discussões para a utilização da Tecnologia Assistiva para auxiliar pesquisas e estudos aplicados sobre a implementação da Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.
O professor do curso de Engenharia de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade da UFRB, Jesus Carlo Delgado; e o vice-diretor do Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CETENS), da UFRB, Odair Vieira, também participaram do encontro. A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) foi indicada como um potencial pólo de formação para as equipes de profissionais que realizarão as avaliações dentro do modelo biopsicossocial.
A reunião contou ainda, com as presenças de gestores da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), instância da SJDH.
“A avaliação biopsicossocial muda a lógica dos quadros da deficiência a partir da funcionalidade, retirando o peso do relatório médico e estabelecendo a dignidade dessa pessoa a partir da ótica dos direitos humanos, pois a deficiência apenas compõe a realidade vivencial, psicológica, real deste indivíduo que tem capacidades, atributos, facilidades e dificuldades ao longo desse processo. Quando a gente coloca os direitos humanos no centro dessa discussão, dizemos onde a deficiência impõe uma característica na pessoa, mas não a determina”, destacou o Assessor da Sudef, Matheus Martins, sobre a importância do projeto.
“A Bahia é o primeiro estado a realizar o piloto de implementação do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, baseado no modelo de avaliação biopsicossocial. Um estudo de aplicabilidade do sistema já foi iniciado no Piauí, enquanto a Bahia lidera a fase de implementação prática. O objetivo é mudar o jeito que a gente olha para a pessoa com deficiência”, ressaltou a diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Naira Rodrigues.
Tecnologia assistiva
Em maio, uma missão brasileira visitou instituições avançadas em tecnologia assistiva e de acessibilidade na Espanha, com vistas nos projetos da Bahia. O então chefe de Gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento, integrou o grupo. O objetivo da excursão foi conhecer soluções modernas que contribuam com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência no Brasil e na Bahia. A visita inclui passagem pelo Centro de Referência Estatal de Autonomia Pessoal e Ajudas Técnicas – Madrid/Espanha (Ceapat), primeira iniciativa europeia dedicado ao tema.
A proposta da missão brasileira na Espanha foi também agregar elementos que contribuam para a consolidação do projeto de implementação do novo Centro Nacional de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (CNRTAA). O empenho do Governo do Bahia é para que o novo CNRTAA seja instalado no ERTAA/CIAPAT Brasil – Espaço Regional de Referência em Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (ERTAA) / Centro Ibero-americano de Autonomia Pessoal e Apoios Tecnológicos (CIAPAT Brasil) – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Governo do Estado da Bahia (GOVBA), Organização Ibero-americana da Seguridade Social (OISS), que funciona em Feira de Santana.
Além de Raimundo Nascimento, a missão foi integrada pelo coordenador Geral de Tecnologia Social do Ministério da Ciência e Tecnologia, David Souza Santos; pela presidenta das Voluntárias Sociais da Bahia e professora da UFRB, Tatiana Veloso; pela reitora da UFRB, Georgina Santos; pelos professores da UFRB, Jackson Machado e Jesus Garcia; pelo chefe de Gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia – SECTI, Marcius Almeida, e pela presidente da Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), Silvanete Brandão.
Entre os temas tratados já nos primeiros diálogos da missão brasileira com as organizações espanholas, estão a ampliação da cooperação da UFRB com o CEAPAT e OISS; realização, na Bahia, de um seminário Ibero-americano de Tecnologia Assistiva em novembro deste ano; realização de cursos à distância sobre a temática.
Política
Revista Nova Bahia traz histórias de transformação e protagonismo popular em nova edição
O lançamento da publicação aconteceu nesta terça (17), em evento de celebração da identidade, das conquistas e da força do povo baiano
O palco do Cineteatro 2 de Julho, no bairro da Federação, em Salvador, recebeu histórias emocionantes que integram a nova edição da Revista Nova Bahia, publicação institucional que destaca o impacto das políticas públicas do Governo do Estado na vida de baianos e baianas. Com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, o lançamento da publicação aconteceu nesta terça-feira (17), em evento de celebração da identidade, das conquistas e da força do povo baiano.
Jerônimo destacou os impactos das ações do Governo do Estado na vida dos baianos. “A política pública faz parte do dia a dia da gente, para transformar a vida de quem dela se utiliza. É por isso que esse governo tem que registrar o legado que nós aprendemos, mas nós, a cada dia, somos chamados a melhorar, a trazer o novo”, disse o governador.
A publicação, produzida e organizada pela Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), com a colaboração das demais secretarias e órgãos estaduais, tem uma tiragem de 5 mil exemplares, que estarão disponíveis em prédios públicos, como escolas, bibliotecas e comunidades, acessível a todos. A revista também pode ser lida de forma virtual, através de um QR Code.
“É mais um passo que o governo dá na transparência e na oferta de informação para a população da Bahia, no momento em que não só aqui, mas no mundo inteiro, no país, a gente é vítima de notícias falsas, de fake news. Então a existência de um mecanismo como essa revista para ajudar a informar a população, levar a informação, levar os serviços que o Estado presta para o cidadão, é muito importante”, explicou o secretário de Comunicação, Marcus di Flora.
Com um formato moderno e linguagem acessível, a revista traz reportagens que revelam histórias reais de pessoas beneficiadas por ações do governo em áreas como educação, cultura, saúde, mobilidade e desenvolvimento social. O objetivo é fortalecer o diálogo entre governo e população, dando visibilidade aos rostos por trás dos dados e aos resultados concretos que transformam vidas.
A secretária da Educação, Rowenna Brito pontua que a revista tem ações do governo como todo, incluindo as da Secretaria da Educação, com resultados concretos, “São histórias de vidas de estudantes, desde os contemplados com bolsa presença, como aprovados no Enem, que estão na universidade através das políticas públicas e do investimento do Governo do Estado”, disse.
Uma dessas histórias inspiradoras é de Maria Teresa Cataá Tuxá, da cidade de Rodelas, estudou em escola pública e atualmente cursa medicina na Universidade Estadual de Feira de Santana. O objetivo é cuidar dos indígenas.
“É muito gratificante porque eu consigo trazer visibilidade para os povos indígenas e também, de certa forma, mostrar que a gente consegue ocupar todos os espaços que a gente quiser, porque somos fortes e eu quero que a minha história sirva de inspiração para outros indígenas”, disse ela.
A Revista Nova Bahia reforça o papel da comunicação pública como ferramenta de escuta, valorização e visibilidade das transformações sociais. Com depoimentos, imagens e dados, a publicação se consolida como um canal direto entre o governo e o cidadão. “É um balanço sui generis, a leveza com que ela traz, é a leveza de quem trata do povo, de quem está com a população. E ela, se por um lado, tem essa leveza, por outro também traz realizações muito importantes. Eu acho que as conquistas que foram feitas nos últimos anos na Bahia são marcos nacionais”, disse o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) também teve a divulgação de ações e dados em prol das mulheres da Bahia publicada nesta edição. “A nossa secretaria também está contemplada com registros dessa transformação na vida das pessoas, principalmente na questão das mulheres, a gente tem ali o registro da inclusão socioprodutiva, que é tão importante para a construção da autonomia, para que a mulher também possa ter o seu protagonismo”, disse a titular da SPM, Neusa Cadore.
Política
Governo do Estado autoriza obras de infraestrutura hídrica em Feira de Santana
Em reunião com o prefeito Zé Ronaldo, Jerônimo autoriza ampliação do esgotamento sanitário e abastecimento de água de Feira de Santana
A Princesinha do Sertão vai receber um pacote de obras importantes na sua infraestrutura hídrica. Nesta segunda-feira (16), durante reunião com o prefeito Zé Ronaldo, em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues autorizou o início da licitação para ampliar o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) na região da Avenida Artêmia Pires, além de outras intervenções nos distritos de Humildes, Bonfim de Feira e Maria Quitéria, e em localidades da zona rural. A obra será conduzida pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS).
Na ocasião, foi assinado o aditivo ao contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município até 2050, com previsão de investimento total na ordem de R$1,3 bilhão. Com isso, o governo estadual busca alcançar a universalização dos serviços na cidade.
“Contrato feito com a prefeitura para concessão de investimentos na área de saneamento e esgoto, para que a gente chegue à universalização do esgotamento sanitário e manter o que nós hoje temos de praticamente 100% de abastecimento de água. Então, a nossa responsabilidade é manter até 2050 todo esse compromisso dos investimentos”, indicou o governador.
“Essas obras só são possíveis com a sintonia e essa parceria. Nós estamos aqui, realizando esse projeto ao lado da Embase e do governo estadual para atender a demanda. Esgotamento sanitário, ampliação do sistema de abastecimento de água nós só podemos fazer justamente com essa parceria”, disse o prefeito Zé Ronaldo.
A ampliação do (SES) na região da Artêmia Pires faz parte do projeto Bacia do Rio Pojuca. Nessa primeira etapa da obra, serão implantados 13,7 quilômetros de rede coletora de esgoto, beneficiando mais de 21 mil moradores da região. O investimento é de R$ 20 milhões.
Já a licitação para o projeto de esgotamento do distrito de Humildes, Maria Quitéria e Bonfim de Feira tem previsão de investimento de R$ 500 mil. No setor de abastecimento, estão autorizadas obras de extensão de rede para as localidades de Bebedouro, Osmundo e Honorato, orçado em R$ 877 mil. Foi anunciado ainda o projeto de ampliação da rede nas comunidades de Rio do Peixe, Sete Portas e Barra de Jaguara, no valor de R$ 140 mil.
“Mais um passo para garantir o abastecimento hídrico e saneamento também, que já estão próximos de atingir o marco legal de saneamento, que é muito importante para a gente, para toda a Bahia e para Feira de Santana”, destacou a titular da SIHS, Larissa Moraes.
A Embasa ainda realiza na cidade a ampliação do Sistema Produtor e Adutor do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA), que vai beneficiar 87 localidades nos municípios de Conceição de Feira, Feira de Santana, São Gonçalo, Santanópolis, Santa Bárbara e Tanquinho. O investimento global nesta intervenção chega a R$ 339 milhões.
Atualmente 616 mil pessoas são atendidas pela Embasa em Feira de Santana. 99% da população urbana tem acesso a água e 64% é atendida com coleta de esgoto.
Política
Bahia e Alemanha iniciam tratativas para cooperação em sustentabilidade e agricultura
As ações contemplam troca de conhecimento e de tecnologias, cooperação técnica e investimentos em projetos voltados ao desenvolvimento sustentável
O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, nesta segunda-feira (16), com a secretária de estado parlamentar do Ministério da Agricultura, Alimentação e Identidade Regional da Alemanha, Martina Englhardt-Kopf, e outros representantes do governo alemão, para estabelecer novas parcerias estratégicas nas áreas da agricultura, sustentabilidade, segurança alimentar, transição energética e meio ambiente. O encontro realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, tem foco também no fortalecimento das relações internacionais do Estado e na busca por soluções inovadoras para desafios globais.
“Quero dizer que esse momento é muito propício. Tal qual vocês, nós também temos um novo governo. O retorno do presidente Lula nos dá a segurança de poder sentar com representações internacionais, empresários do mundo inteiro e darmos garantia jurídica, econômica e política do investimento internacional no nosso estado”, iniciou o governador.
Para a ministra alemã Martina Englhardt-Kopf, as condições encontradas no Brasil, em especial na Bahia, são favoráveis para o desenvolvimento da agricultura, com infraestrutura e potencial para o avanço na produção de alimentos. A representante do governo alemão também declarou que o fortalecimento das relações amplia a exportação de produtos rurais.
As ações conjuntas para a agricultura contemplam troca de conhecimento e de tecnologias, cooperação técnica e investimentos em projetos voltados ao desenvolvimento sustentável. Está prevista ainda a criação de um grupo de trabalho bilateral, que reunirá representantes do Governo da Bahia e da Alemanha, com o objetivo de aprofundar as discussões e estruturar iniciativas em cada uma das áreas prioritárias.
Além de secretários estaduais, participaram a embaixadora da República Federal da Alemanha no Brasil, Bettina Cadenbach, do cônsul da Alemanha em Recife, Johannes Bloos, e do cônsul geral da Alemanha no Rio de Janeiro, Jan Freigang. A delegação alemã destacou o interesse em colaborar com projetos que alinhem desenvolvimento social e preservação ambiental, áreas nas quais a Bahia tem se mostrado referência no cenário nacional.
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