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Política

PEC do Bolsa Família recebe 28 assinaturas e vai à CCJ

O Regimento Interno do Senado exige o apoio de 27 parlamentares para a tramitação de PECs

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A PEC da Transição, que exclui do teto de gastos por quatro anos as despesas do Poder Executivo com o programa Bolsa Família,
Senadores do MDB Eduardo Braga (AM), Marcelo Castro (PI) e Fernando Bezerra Coelho (PE). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A PEC da Transição, que exclui do teto de gastos por quatro anos as despesas do Poder Executivo com o programa Bolsa Família, alcançou 28 assinaturas na manhã desta terça-feira (29) e deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Regimento Interno do Senado exige o apoio de 27 parlamentares para a tramitação de PECs. 

O texto da PEC 32/2022 foi sugerido pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), com o aval do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. “Com as assinaturas suficientes para a tramitação da PEC do Bolsa Família, continuaremos as negociações para aprovarmos a proposta o mais rápido possível”, diz Castro, que é relator-geral do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022). Em nota à imprensa nesta terça, depois de obter as assinaturas necessárias, o senador afirma que a PEC pode tirar, novamente, o Brasil do mapa da fome. “Vamos reconstruir o país com responsabilidade fiscal e social”, declarou. 

A proposta permite gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023. Desse total, R$ 175 bilhões serão usados para pagar o benefício de R$ 600 para o Bolsa Família a partir de janeiro, além de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Os R$ 23 bilhões restantes, obtidos por meio do excesso de arrecadação em tributos, devem ser usados exclusivamente em investimentos. Com as assinaturas suficientes para a tramitação da PEC do Bolsa Família (PEC 32/2022), continuaremos as negociações para aprovarmos a proposta o mais rápido possível. 

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), deve indicar um relator para a PEC 32/2022. A matéria será inicialmente votada na comissão e, em seguida, irá ao Plenário do Senado, onde precisa ser submetida a dois turnos de votação. Para ser considerado aprovado, o texto depende do aval de três quintos da composição da Casa, um total de 49 votos favoráveis em cada etapa de apreciação. 

Prazo apertado 

Para que as regras possam valer a partir de janeiro, a PEC da Transição precisaria ser aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados antes do projeto de lei orçamentária anual, que deve ser votado pelo Congresso Nacional até 16 de dezembro. 

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Como exclui do teto de gastos todas as despesas do Poder Executivo com o Bolsa Família, a expectativa é de que a PEC da Transição abra um espaço de até R$ 105 bilhões na proposta orçamentária de 2023. O dinheiro seria usado para recompor as dotações de ações consideradas subfinanciados no PLN 32/2022. É o caso do Farmácia Popular e do reajuste do salário mínimo. 

“Tendo em vista o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação, durante a tramitação da proposta. O texto apresentado excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. E, ainda, recompõe o Orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil. Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas, o mais rápido possível para que possamos começar a trabalhar no relatório do Orçamento de 2023”, destacou Marcelo Castro. 

Cortes na educação 

A PEC de Transição também deixa fora do teto receitas próprias de universidades, obtidas por meio de convênios e doações, por exemplo. De acordo com a proposta, o mesmo acontece com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por doações. 

Na nota à imprensa desta terça, Castro critica o corte recente nos recursos da educação e a redução, no Orçamento proposto pelo Executivo, de valores para a saúde e outros setores. Ele reafirma que os recursos previstos na PEC são essenciais para recompor e manter serviços e programas federais: 

“O novo bloqueio de R$ 1,7 bilhão, feito ontem [segunda, dia 28] pelo governo no Ministério da Educação, mostra o quanto o Orçamento do país está deficitário em diversas áreas. Sem a PEC, não teremos dinheiro, por exemplo, para a rede pública de saúde, para o programa farmácia popular, para a compra de vacinas, para a educação, em todos os níveis, para merenda escolar, para os programas de habitação popular, para a manutenção de estradas, para a segurança, para o reajuste do salário mínimo e dos servidores públicos, para o cumprimento das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, para as áreas de ciência e tecnologia, incluindo a área de pesquisas, enfim, para quase nada!”, aponta. 

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Fonte: Agência Senado 

Política

Revista Nova Bahia traz histórias de transformação e protagonismo popular em nova edição

O lançamento da publicação aconteceu nesta terça (17), em evento de celebração da identidade, das conquistas e da força do povo baiano

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no bairro da Federação, em Salvador, recebeu histórias emocionantes que integram a nova edição da Revista Nova Bahia, publicação
Foto: Gabriela Silva

O palco do Cineteatro 2 de Julho, no bairro da Federação, em Salvador, recebeu histórias emocionantes que integram a nova edição da Revista Nova Bahia, publicação institucional que destaca o impacto das políticas públicas do Governo do Estado na vida de baianos e baianas. Com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, o lançamento da publicação aconteceu nesta terça-feira (17), em evento de celebração da identidade, das conquistas e da força do povo baiano.

Jerônimo destacou os impactos das ações do Governo do Estado na vida dos baianos. “A política pública faz parte do dia a dia da gente, para transformar a vida de quem dela se utiliza. É por isso que esse governo tem que registrar o legado que nós aprendemos, mas nós, a cada dia, somos chamados a melhorar, a trazer o novo”, disse o governador.

A publicação, produzida e organizada pela Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), com a colaboração das demais secretarias e órgãos estaduais, tem uma tiragem de 5 mil exemplares, que estarão disponíveis em prédios públicos, como escolas, bibliotecas e comunidades, acessível a todos. A revista também pode ser lida de forma virtual, através de um QR Code.

“É mais um passo que o governo dá na transparência e na oferta de informação para a população da Bahia, no momento em que não só aqui, mas no mundo inteiro, no país, a gente é vítima de notícias falsas, de fake news. Então a existência de um mecanismo como essa revista para ajudar a informar a população, levar a informação, levar os serviços que o Estado presta para o cidadão, é muito importante”, explicou o secretário de Comunicação, Marcus di Flora.

Com um formato moderno e linguagem acessível, a revista traz reportagens que revelam histórias reais de pessoas beneficiadas por ações do governo em áreas como educação, cultura, saúde, mobilidade e desenvolvimento social. O objetivo é fortalecer o diálogo entre governo e população, dando visibilidade aos rostos por trás dos dados e aos resultados concretos que transformam vidas.

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A secretária da Educação, Rowenna Brito pontua que a revista tem ações do governo como todo, incluindo as da Secretaria da Educação, com resultados concretos, “São histórias de vidas de estudantes, desde os contemplados com bolsa presença, como aprovados no Enem, que estão na universidade através das políticas públicas e do investimento do Governo do Estado”, disse.

Uma dessas histórias inspiradoras é de Maria Teresa Cataá Tuxá, da cidade de Rodelas, estudou em escola pública e atualmente cursa medicina na Universidade Estadual de Feira de Santana. O objetivo é cuidar dos indígenas.

“É muito gratificante porque eu consigo trazer visibilidade para os povos indígenas e também, de certa forma, mostrar que a gente consegue ocupar todos os espaços que a gente quiser, porque somos fortes e eu quero que a minha história sirva de inspiração para outros indígenas”, disse ela.

A Revista Nova Bahia reforça o papel da comunicação pública como ferramenta de escuta, valorização e visibilidade das transformações sociais. Com depoimentos, imagens e dados, a publicação se consolida como um canal direto entre o governo e o cidadão. “É um balanço sui generis, a leveza com que ela traz, é a leveza de quem trata do povo, de quem está com a população. E ela, se por um lado, tem essa leveza, por outro também traz realizações muito importantes. Eu acho que as conquistas que foram feitas nos últimos anos na Bahia são marcos nacionais”, disse o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) também teve a divulgação de ações e dados em prol das mulheres da Bahia publicada nesta edição. “A nossa secretaria também está contemplada com registros dessa transformação na vida das pessoas, principalmente na questão das mulheres, a gente tem ali o registro da inclusão socioprodutiva, que é tão importante para a construção da autonomia, para que a mulher também possa ter o seu protagonismo”, disse a titular da SPM, Neusa Cadore.

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Política

Governo do Estado autoriza obras de infraestrutura hídrica em Feira de Santana

Em reunião com o prefeito Zé Ronaldo, Jerônimo autoriza ampliação do esgotamento sanitário e abastecimento de água de Feira de Santana

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A Princesinha do Sertão vai receber um pacote de obras importantes na sua infraestrutura hídrica. Nesta segunda-feira (16),
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

A Princesinha do Sertão vai receber um pacote de obras importantes na sua infraestrutura hídrica. Nesta segunda-feira (16), durante reunião com o prefeito Zé Ronaldo, em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues autorizou o início da licitação para ampliar o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) na região da Avenida Artêmia Pires, além de outras intervenções nos distritos de Humildes, Bonfim de Feira e Maria Quitéria, e em localidades da zona rural. A obra será conduzida pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS).

Na ocasião, foi assinado o aditivo ao contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município até 2050, com previsão de investimento total na ordem de R$1,3 bilhão. Com isso, o governo estadual busca alcançar a universalização dos serviços na cidade.

“Contrato feito com a prefeitura para concessão de investimentos na área de saneamento e esgoto, para que a gente chegue à universalização do esgotamento sanitário e manter o que nós hoje temos de praticamente 100% de abastecimento de água. Então, a nossa responsabilidade é manter até 2050 todo esse compromisso dos investimentos”, indicou o governador.

“Essas obras só são possíveis com a sintonia e essa parceria. Nós estamos aqui, realizando esse projeto ao lado da Embase e do governo estadual para atender a demanda. Esgotamento sanitário, ampliação do sistema de abastecimento de água nós só podemos fazer justamente com essa parceria”, disse o prefeito Zé Ronaldo.

A ampliação do (SES) na região da Artêmia Pires faz parte do projeto Bacia do Rio Pojuca. Nessa primeira etapa da obra, serão implantados 13,7 quilômetros de rede coletora de esgoto, beneficiando mais de 21 mil moradores da região. O investimento é de R$ 20 milhões.

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Já a licitação para o projeto de esgotamento do distrito de Humildes, Maria Quitéria e Bonfim de Feira tem previsão de investimento de R$ 500 mil. No setor de abastecimento, estão autorizadas obras de extensão de rede para as localidades de Bebedouro, Osmundo e Honorato, orçado em R$ 877 mil. Foi anunciado ainda o projeto de ampliação da rede nas comunidades de Rio do Peixe, Sete Portas e Barra de Jaguara, no valor de R$ 140 mil.

“Mais um passo para garantir o abastecimento hídrico e saneamento também, que já estão próximos de atingir o marco legal de saneamento, que é muito importante para a gente, para toda a Bahia e para Feira de Santana”, destacou a titular da SIHS, Larissa Moraes.

A Embasa ainda realiza na cidade a ampliação do Sistema Produtor e Adutor do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA), que vai beneficiar 87 localidades nos municípios de Conceição de Feira, Feira de Santana, São Gonçalo, Santanópolis, Santa Bárbara e Tanquinho. O investimento global nesta intervenção chega a R$ 339 milhões.

Atualmente 616 mil pessoas são atendidas pela Embasa em Feira de Santana. 99% da população urbana tem acesso a água e 64% é atendida com coleta de esgoto.

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Política

Bahia e Alemanha iniciam tratativas para cooperação em sustentabilidade e agricultura

As ações contemplam troca de conhecimento e de tecnologias, cooperação técnica e investimentos em projetos voltados ao desenvolvimento sustentável

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Identidade Regional da Alemanha, Martina Englhardt-Kopf, e outros representantes do governo alemão, para estabelecer novas parcerias
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, nesta segunda-feira (16), com a secretária de estado parlamentar do Ministério da Agricultura, Alimentação e Identidade Regional da Alemanha, Martina Englhardt-Kopf, e outros representantes do governo alemão, para estabelecer novas parcerias estratégicas nas áreas da agricultura, sustentabilidade, segurança alimentar, transição energética e meio ambiente. O encontro realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, tem foco também no fortalecimento das relações internacionais do Estado e na busca por soluções inovadoras para desafios globais.  

“Quero dizer que esse momento é muito propício. Tal qual vocês, nós também temos um novo governo. O retorno do presidente Lula nos dá a segurança de poder sentar com representações internacionais, empresários do mundo inteiro e darmos garantia jurídica, econômica e política do investimento internacional no nosso estado”, iniciou o governador. 

Para a ministra alemã Martina Englhardt-Kopf, as condições encontradas no Brasil, em especial na Bahia, são favoráveis para o desenvolvimento da agricultura, com infraestrutura e potencial para o avanço na produção de alimentos. A representante do governo alemão também declarou que o fortalecimento das relações amplia a exportação de produtos rurais. 

As ações conjuntas para a agricultura contemplam troca de conhecimento e de tecnologias, cooperação técnica e investimentos em projetos voltados ao desenvolvimento sustentável. Está prevista ainda a criação de um grupo de trabalho bilateral, que reunirá representantes do Governo da Bahia e da Alemanha, com o objetivo de aprofundar as discussões e estruturar iniciativas em cada uma das áreas prioritárias. 

Além de secretários estaduais, participaram a embaixadora da República Federal da Alemanha no Brasil, Bettina Cadenbach, do cônsul da Alemanha em Recife, Johannes Bloos, e do cônsul geral da Alemanha no Rio de Janeiro, Jan Freigang. A delegação alemã destacou o interesse em colaborar com projetos que alinhem desenvolvimento social e preservação ambiental, áreas nas quais a Bahia tem se mostrado referência no cenário nacional. 

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