Eleições 2022
TSE multa Bolsonaro por propaganda antecipada
O ato ocorreu durante uma “motociata” e um comício em templo religioso na cidade de Cuiabá (MT), no dia 19 de abril
Por maioria, nesta terça-feira (20), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou procedente a representação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o presidente da República e candidato à reeleição em 2022, Jair Bolsonaro (PL), por propaganda eleitoral antecipada praticada durante uma “motociata” e um comício em templo religioso na cidade de Cuiabá (MT), no dia 19 de abril. Também foi aplicada ao candidato multa por propaganda extemporânea negativa no valor de R$ 5 mil.
De acordo com a relatora da ação, ministra Maria Claudia Bucchianeri, nos eventos, realizados no período de pré-campanha, não houve menção a expressões como “vote em mim” ou “me eleja” durante a fala no encontro religioso, não indicando pedido explícito de voto à candidatura de Bolsonaro.
Ao inaugurar a divergência, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que os eventos citados, por si só, não configuram propaganda pré-eleitoral. Contudo, segundo ele, a grandeza e a organização dos eventos e discursos que enfatizaram a manutenção do então presidente da República no cargo caracterizam ato de campanha.
“Nossa jurisprudência eleitoral tem se posicionado no sentido de assentar a natureza desse tipo de ato, sendo a prévia organização e a presença do candidato provas dessa natureza eleitoral. Analisando o conjunto das circunstâncias em que foi organizado o evento, tenho como configurado um verdadeiro ato de campanha”, destacou Lewandowski, votando pela procedência da ação e pela aplicação de multa ao candidato.
Acompanharam a divergência os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves. Ficaram vencidos, além da relatora, os ministros Raul Araújo e Sérgio Banhos.
Representação por desinformação
Na sequência, um pedido de vista apresentado pela ministra Cármen Lúcia adiou o julgamento de outra representação também movida pelo PT contra a coligação Pelo Bem do Brasil.
A ação, também de relatoria da ministra Maria Claudia Bucchianeri, se refere à pretensa divulgação de desinformação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo vereador de Cascavel (PR) Rômulo Quintino (PL-PR), associando o candidato à Presidência pela coligação Brasil da Esperança, Luiz Inácio Lula da Silva, à figura do demônio, por conta da participação em um evento com o movimento negro em Salvador (BA), no ano passado.
A relatora do caso julgou improcedente o pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores. Já os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram de forma divergente. O processo deve ser retomado na sessão da próxima terça-feira (27).
Eleições 2022
Jerônimo recebe o diploma de governador da Bahia
Também foram diplomados o vice-governador, o senador e seus suplentes, além dos deputados estaduais e federais
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou, na noite desta sexta-feira (16), a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos, na Bahia, nas Eleições Gerais 2022. Durante o evento, realizado no Teatro Castro Alves (TCA), foram entregues pela Justiça Eleitoral baiana, diplomas para Jerônimo Rodrigues, eleito governador; Geraldo Júnior, vice-governador; Otto Alencar, senador e seus suplentes, além dos eleitos para os cargos de deputados federal e estadual.
O ato finaliza o processo eleitoral e habilita os eleitos para o exercício do mandato a partir de 1º de janeiro. Além do presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, compareceram à solenidade diversas autoridades.
O governador diplomado Jerônimo Rodrigues usou as redes sociais para falar do orgulho e da responsabilidade que tem pela frente. “Com muito orgulho, recebo esse diploma, que consolida a confiança no nosso sistema eleitoral e representa a escolha de milhões de baianos e baianas. Pela primeira vez, a Bahia terá um governador indígena, negro e professor. Sei do tamanho da minha responsabilidade e vou trabalhar de forma incansável para honrar essa missão”, afirmou.
Eleições 2022
Fuzil e submetralhadora são encontrados nas buscas da PF
A ação determinada pelo ministro Moraes investiga bolsonaristas suspeitos de atos golpistas após o 2º turno da eleição presidencial
Na operação realizada na manhã desta quinta-feira, pela Polícia Federal (PF), determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foram encontradas pelo menos 15 armas, incluindo um fuzil, um rifle e uma submetralhadora, além de munições. A ação investiga bolsonaristas suspeitos de atos golpistas após o segundo turno da eleição presidencial, em 31 de outubro, que deu vitória a Luiz Inácio lula da Silva.
Os agentes da PF cumprem mais de 100 mandados de busca e apreensão em sete estados e no Distrito Federal.
Os armamentos foram encontrados em Santa Catarina, onde 15 mandados de busca e apreensão são cumpridos. Em um primeiro endereço, foram encontradas 11 armas, incluindo uma submetralhadora, um fuzil, um rifle com luneta e munições. Não havia ninguém na residência.
Em outro endereço uma pessoa foi presa em flagrante e a PF encontrou quatro armas regulares e uma sem registro.
A Polícia Federal emitiu uma nota em que afirma estar cumprindo “81 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em apuração que tramita na Corte acerca dos bloqueios de rodovias após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022”.
Já no Espírito Santo, mais 23 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão são cumpridos nas cidades de Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim. A PF não informou o nome dos alvos da operação desta quinta-feira.
Eleições 2022
Lula é diplomado presidente da República
O documento o habilita a tomar posse no cargo no dia 1º de janeiro de 2023. O ato desta segunda (12) encerra o processo eleitoral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, entregou nesta segunda-feira (12) os diplomas de presidente e vice-presidente da República a Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, respectivamente, eleitos no dia 30 de outubro, em segundo turno, para o mandato 2023-2026. Os documentos os habilitam a tomar posse nos cargos no dia 1º de janeiro.
A sessão solene destinada à diplomação dos eleitos foi aberta por Moraes no início da tarde. Em seguida, os ministros da Casa Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves conduziram Lula ao Plenário, e, logo após, Alckmin foi conduzido pelos ministros Cármen Lúcia e Raul Araújo. Depois, houve a execução do Hino Nacional pela Fanfarra do 1º Regimento da Cavalaria de Guardas regida pelo Tenente Cláudio Marcio Araújo da Luz.
Após a execução do Hino, Moraes entregou o diploma a Lula, com os seguintes dizeres: “Pela vontade do povo brasileiro expressa nas urnas em 30 de outubro de 2022, o candidato pela coligação Brasil da Esperança, Luiz Inácio Lula da Silva, foi eleito presidente da República Federativa do Brasil. Em testemunho desse fato, a Justiça Eleitoral expediu-lhe este diploma, que o habilita à investidura no cargo perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2023, nos termos da Constituição Federal. Brasília, 12 de dezembro de 2022, no 201º ano da Independência e 134º ano da República”. O presidente do TSE também entregou o respectivo diploma a Alckmin.
Além de Moraes, participaram da mesa de honra da cerimônia de diplomação a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber; os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski; os ministros da Corte Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach; o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras; e o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.
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