A corte finalizou nesta segunda (19) o julgamento e entendeu que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição
Confira o que o advogado previdenciário Alex Curvello já havia tratado sobre esse tema aqui no Bahia Pra Você
Em 2015, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a prisão especial para quem tem curso superior
A decisão foi do ministro André Mendonça que determinou a "imediata suspensão dos efeitos da decisão".
Ele suspendeu trechos de decretos da Presidência que regulamentam o Estatuto do Desarmamento
Na mesma manifestação, a PGR adiantou à Corte que seria "prematuro" solicitar a abertura de um inquérito sobre o tema neste momento
Atualmente um ministro do STF recebe R$ 39.293,32, que é o teto do funcionalismo público
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, já divulgou o calendário e a pauta de julgamentos para todo o mês de agosto e o início de...
Com isso, muitos deles poderão disputar eleições, driblando restrições que os enquadravam na Lei da Ficha Limpa
Garotinho e Ferrugem foram condenados por integrar associação criminosa voltada à prática de corrupção eleitoral através da distribuição de cheques-cidadão
