Educação
Senado aprova criação do Programa Escola em Tempo Integral
O programa se estrutura na forma de um mecanismo federal de fomento à expansão das matrículas
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que cria o Programa Escola em Tempo Integral. O projeto permite à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. O texto, de autoria da Presidência da República, vai à sanção.
Coordenado pelo Ministério da Educação, o programa se estrutura na forma de um mecanismo federal de fomento à expansão das matrículas de educação básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais. A adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos. O Executivo estima aportes iniciais de cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024.
Pelas regras estabelecidas no projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos.
O texto prevê assistência técnica e financeira do governo federal às redes de ensino para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral, da educação infantil ao ensino médio, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.
— Além da assistência financeira, a assistência técnica prevista no novo programa fortalecerá a articulação federativa e o papel de coordenação do MEC na política educacional — apontou a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) avalia que o novo programa tem a capacidade de alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3 milhões de novas matrículas. Ela apontou que o projeto é positivo, mas existem gargalos. Por isso, disse, a Comissão de Educação (CE) vai encaminhar sugestões de aperfeiçoamento que poderão ser tomadas em âmbito administrativo pelo MEC.
— É importante pensar não apenas na quantidade de horas, mas sobretudo na qualidade de horas. Alunas e alunos precisam sentir que as horas estão sendo bem aproveitadas. Precisamos cuidar para que o tempo integral seja acompanhado de conteúdo pedagógico de qualidade.
O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada nesta terça-feira pela Comissão de Educação e recebeu parecer favorável da relatora, com emenda de redação.
Transferências voluntárias
Os recursos viabilizados pelo Programa Escola em Tempo Integral serão transferências voluntárias da União, e por isso não poderão ser contabilizados pelos estados e municípios para o cumprimento do mínimo constitucional em educação. Os entes federativos também não poderão incluir no programa vagas de tempo integral já abertas no âmbito de outros programas federais. A prestação de contas será feita por meio do Censo Escolar.
Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.
O texto prevê prioridade para escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Conectividade nas escolas
O acesso à internet de banda larga nas escolas também é tratado no projeto. O texto amplia o prazo de execução da Lei 14.172, de 2021, que garantiu o repasse de R$ 3,5 bilhões para a compra de equipamentos para alunos e professores de escolas públicas acompanharem as aulas on-line devido ao isolamento imposto pela pandemia de covid-19.
Como os repasses começaram a ocorrer quando as aulas voltaram a ser presenciais, em 2022, aumentou a demanda pelo acesso das escolas à internet, em detrimento da compra de equipamentos. Os deputados incluíram no texto a possibilidade de aplicação dos recursos nessa finalidade.
“As alterações ampliam o escopo da lei, para dispor sobre a garantia de acesso a internet, com fins educacionais, nos estabelecimentos de ensino, com possibilidade de repactuação dos planos de ação dos entes federativos junto ao FNDE, bem como expansão do prazo para execução dos recursos até o ano de 2026”, apontou a relatora.
Bolsas
O projeto altera ainda a Lei 11.273 de 2006, que permite ao FNDE e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal em Nível Superior (Capes) conceder bolsas para cursos de formação de professores da educação básica.
A mudança visa permitir que professores da educação básica possam receber bolsas para participar de projetos de pesquisa e de desenvolvimento de metodologias educacionais na área de formação inicial e continuada de docentes. Atualmente, essas bolsas só podem ser pagas a professores que tenham experiência no magistério superior.
Fonte: Agência Senado
Educação
Muniz Ferreira ganha nova escola de tempo integral
A unidade traz estrutura completa para atender estudantes com mais qualidade, conforto e acesso à educação
Com 11 salas de aula, nova biblioteca, laboratórios, refeitório e espaços modernos, a nova sede do Centro Estadual de Tempo Integral (CETI) Evancleide foi entregue, nesta terça-feira (29), pelo governador Jerônimo Rodrigues no município de Muniz Ferreira, no Recôncavo Baiano. A unidade faz parte do plano estadual de ampliação do ensino em tempo integral e traz estrutura completa para atender estudantes com mais qualidade, conforto e acesso à educação.
Durante a cerimônia, o governador destacou a entrega de um conjunto de obras e ações no município. “Além da escola moderna em tempo integral, entregamos a pavimentação de 1,6 km no acesso ao Distrito de Onha, uma Van para Tratamento Fora do Domicílio, um kit odontológico para reforçar a saúde e participamos da 1ª Feira do Agricultor, fortalecendo a agricultura familiar. É um conjunto de investimentos que movimenta a economia local e melhora a qualidade de vida da população”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
O assessor especial da Secretaria da Educação, Manoel Calazans, reforçou a importância da modernização das escolas para a formação dos jovens. “O tempo integral é uma ferramenta transformadora. Aqui, os estudantes terão acesso não só às disciplinas tradicionais, mas também a projetos de vida, atividades culturais, esportivas e laboratórios, ampliando o horizonte de possibilidades”, concluiu.
“Essa nova escola é muito importante. A gente vai ter mais espaço, mais professores, e vai poder ficar mais tempo aprendendo. Eu quero ser professora e agora sei que vou estar mais perto desse sonho”, comentou entusiasmada a estudante Tamires Ribeiro, de 17 anos, que cursa o 2º ano do Ensino Médio no CETI Evancleide.
Outras ações
O Distrito de Onha recebeu 1,6 km de nova pavimentação por meio do programa Bahia em Movimento, facilitando o acesso à comunidade e o escoamento da produção agrícola. Na saúde, o município foi contemplado com uma Van TFD e um kit odontológico, ampliando o atendimento especializado à população.
Também foram entregues 10 mil mudas de cacau, duas mil de mandioca e 40 kits aviários, dentro do programa Parceria Mais Forte – Mais Ater. As ações ocorreram durante a 1ª Feira do Agricultor de Muniz Ferreira, em comemoração aos 63 anos de emancipação do município.
Educação
SEC marca presença no Fórum Nacional de Educação
O evento, promovido pela Undime, reúne cerca de 2.500 participantes de todo o país
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) participa do 20º Fórum Nacional Ordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, que teve início neste domingo (27) e prossegue até quarta-feira (30), no Centro de Convenções de Salvador. O evento, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), reúne cerca de 2.500 participantes de todo o país, entre gestores, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas, para discutir políticas voltadas ao fortalecimento da educação básica nos municípios.
Durante o encontro, a SEC estará presente com um estande de atendimento técnico, com cinco balcões voltados à orientação sobre convênios com os municípios, incluindo execução, prestação de contas e critérios de repasse de recursos para o transporte escolar. Também serão oferecidos esclarecimentos sobre o Sistema de Avaliação Baiano de Educação (SABE) e ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, além de programas voltados à alfabetização de jovens e adultos.
O assessor especial da SEC, Manoel Calazans, participou da abertura do evento, representando o governador Jerônimo Rodrigues e a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito. “A Bahia se orgulha de sediar um evento que fortalece o regime de colaboração entre estados e municípios. O Plano Nacional de Educação precisa dessa articulação para avançar. Estamos preparados para dialogar, apresentar projetos e ouvir os gestores. Essa troca é fundamental para melhorar a educação pública no país”, ressaltou.
A participação da secretaria tem como foco intensificar o regime de colaboração, promovendo o alinhamento entre as redes estadual e municipais na oferta de uma educação pública com mais equidade, qualidade e inclusão. A atuação conjunta inclui apoio técnico, investimentos em infraestrutura, oferta de formação continuada e adesão a políticas públicas federais.
Espaço estratégico
O presidente da Undime Nacional, Alessio Costa Lima, destacou o apoio do Governo da Bahia ao evento e a oportunidade de debater os temas estruturantes e relevantes para a elaboração do Plano Nacional de Educação. Já Anderson Passos, presidente da instituição na Bahia, destacou o fórum como símbolo da força da colaboração entre União, estados e municípios. “Este fórum simboliza a força da Bahia, que se destaca como exemplo dessa articulação, e sediar o evento reforça nosso compromisso com a educação. Essa parceria já é realidade no território baiano e inspira o país inteiro”, destacou o presidente da Undime Bahia.
O fórum também será espaço para apresentar estratégias e experiências exitosas desenvolvidas na Bahia, com destaque para programas como o Universidade para Todos, o Índice de Melhoria da Educação (IMED) e as formações promovidas pela Universidade.
Ciência
Edital oferece 400 bolsas para coordenadores de Clubes de Ciências
A iniciativa vai selecionar até 400 docentes da rede estadual para coordenar projetos científicos com estudantes da educação básica
Professores da rede estadual de ensino podem se inscrever para o Edital de Concessão de Bolsas a Coordenadores de Clubes de Ciências, no âmbito do programa Bahia Faz Ciência na Escola. O benefício é uma ação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). A iniciativa vai selecionar até 400 docentes para coordenar projetos científicos com estudantes da educação básica. As inscrições seguem abertas até o dia 8 de agosto, no site da fundação: www.fapesb.ba.gov.br.
As bolsas são voltadas a professores responsáveis por criar e desenvolver Clubes de Ciências nas escolas dos 27 territórios de identidade da Bahia. Com duração de até 24 meses, a proposta busca fortalecer o ensino de ciências, incentivar o protagonismo estudantil e aproximar os alunos da cultura científica. “Queremos que os estudantes enxerguem a ciência como parte do seu cotidiano e como uma possibilidade real de futuro, inclusive com impacto direto no território onde vivem”, explica chefe de gabinete da Secti, Marcius Gomes.
A distribuição contempla diferentes modalidades de ensino: 160 bolsas para escolas de tempo integral, 120 para unidades com educação profissional e tecnológica e outras 120 para escolas com ensino fundamental (2º ciclo) e/ou médio em tempo parcial. Ao menos 70% das vagas serão destinadas a professoras. A ação conta com investimento de R$ 8 milhões. A proposta também prevê a implantação da Trilha da Inovação, metodologia adaptada do Parque Tecnológico da Bahia que será levada para dentro das escolas. A trilha envolve etapas como cultura de patente, incubação de ideias e aceleração de projetos, com apoio de parceiros como Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Serviço Social da Indústria (Sesi).
Uma mudança importante neste edital é que os professores que já acompanham seus estudantes em projetos científicos poderão acumular bolsas. Isso significa que eles podem receber a bolsa da Fapesb para coordenar o Clube de Ciência, mesmo se já recebem bolsas de outros programas federais. Essa medida amplia as oportunidades e incentiva ainda mais o envolvimento dos docentes na formação científica dos estudantes.
Experiências que transformam
Na prática, as bolsas viabilizam projetos que despertam a curiosidade e o pensamento científico entre os jovens. No Colégio Central, em Salvador, por exemplo, funciona um desses clubes, onde estudantes se envolvem em diversas atividades. Guilherme Fraga, do 2º ano do ensino médio, desenvolve um projeto sobre saúde mental e os efeitos do uso do celular nas habilidades neurocognitivas. O trabalho, que integra a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), já foi apresentado em outros estados e países. “É uma extensão da nossa escola, um espaço de convivência, aprendizado em diferentes áreas e acolhimento. Aqui se pratica ciência e se compartilha conhecimento por todo o estado e o país”, resume o estudante.
O espaço também mudou a rotina de Ana Beatriz de Paula, do 2º ano. O projeto dela está relacionado à anemia falciforme, que tem alta incidência na Bahia devido à população ser predominantemente negra. A futura médica considera que o local é um facilitador do conhecimento. “A gente cria muitos projetos e desenvolve muitas áreas de conhecimento, não só científico, como matemática, física, biologia, mas de um modo geral mesmo. É um espaço de oportunidade para os estudantes. A gente entende a ciência não só de um olhar chato, mas sim de uma forma divertida, legal de se estudar e de se fazer”, comentou.
A professora Fernanda Brito, que coordena o Clube de Ciências do Colégio Central, ressalta que a iniciativa oportuniza que os estudantes aprofundem o conhecimento em áreas específicas que eles gostariam de estudar. “Os Clubes de Ciência conseguem reunir alunos que têm interesse em fazer a diferença, trabalhar com temas que têm interesse, aprofundar o estudo que eles têm na sala regular. Eles vêm para o contraturno da escola para poder ampliar o conhecimento naquilo que desejam trabalhar”, disse.
Ela conta que, atualmente, quase 50 discentes, nos dois turnos, participam da ação. Para Fernanda, o edital representa uma conquista importante para o fortalecimento do papel docente nas práticas de pesquisa. “Essa é uma iniciativa pioneira na Bahia. Não tivemos nenhuma política tão abrangente, que pudesse colaborar com o professor. Nós precisamos aderir, porque é um passo importante para que outras políticas públicas ocorram. Não podemos deixar passar essa oportunidade”, convocou.
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