Educação
Senado aprova criação do Programa Escola em Tempo Integral
O programa se estrutura na forma de um mecanismo federal de fomento à expansão das matrículas
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que cria o Programa Escola em Tempo Integral. O projeto permite à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. O texto, de autoria da Presidência da República, vai à sanção.
Coordenado pelo Ministério da Educação, o programa se estrutura na forma de um mecanismo federal de fomento à expansão das matrículas de educação básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais. A adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos. O Executivo estima aportes iniciais de cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024.
Pelas regras estabelecidas no projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos.
O texto prevê assistência técnica e financeira do governo federal às redes de ensino para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral, da educação infantil ao ensino médio, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.
— Além da assistência financeira, a assistência técnica prevista no novo programa fortalecerá a articulação federativa e o papel de coordenação do MEC na política educacional — apontou a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) avalia que o novo programa tem a capacidade de alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3 milhões de novas matrículas. Ela apontou que o projeto é positivo, mas existem gargalos. Por isso, disse, a Comissão de Educação (CE) vai encaminhar sugestões de aperfeiçoamento que poderão ser tomadas em âmbito administrativo pelo MEC.
— É importante pensar não apenas na quantidade de horas, mas sobretudo na qualidade de horas. Alunas e alunos precisam sentir que as horas estão sendo bem aproveitadas. Precisamos cuidar para que o tempo integral seja acompanhado de conteúdo pedagógico de qualidade.
O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada nesta terça-feira pela Comissão de Educação e recebeu parecer favorável da relatora, com emenda de redação.
Transferências voluntárias
Os recursos viabilizados pelo Programa Escola em Tempo Integral serão transferências voluntárias da União, e por isso não poderão ser contabilizados pelos estados e municípios para o cumprimento do mínimo constitucional em educação. Os entes federativos também não poderão incluir no programa vagas de tempo integral já abertas no âmbito de outros programas federais. A prestação de contas será feita por meio do Censo Escolar.
Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.
O texto prevê prioridade para escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Conectividade nas escolas
O acesso à internet de banda larga nas escolas também é tratado no projeto. O texto amplia o prazo de execução da Lei 14.172, de 2021, que garantiu o repasse de R$ 3,5 bilhões para a compra de equipamentos para alunos e professores de escolas públicas acompanharem as aulas on-line devido ao isolamento imposto pela pandemia de covid-19.
Como os repasses começaram a ocorrer quando as aulas voltaram a ser presenciais, em 2022, aumentou a demanda pelo acesso das escolas à internet, em detrimento da compra de equipamentos. Os deputados incluíram no texto a possibilidade de aplicação dos recursos nessa finalidade.
“As alterações ampliam o escopo da lei, para dispor sobre a garantia de acesso a internet, com fins educacionais, nos estabelecimentos de ensino, com possibilidade de repactuação dos planos de ação dos entes federativos junto ao FNDE, bem como expansão do prazo para execução dos recursos até o ano de 2026”, apontou a relatora.
Bolsas
O projeto altera ainda a Lei 11.273 de 2006, que permite ao FNDE e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal em Nível Superior (Capes) conceder bolsas para cursos de formação de professores da educação básica.
A mudança visa permitir que professores da educação básica possam receber bolsas para participar de projetos de pesquisa e de desenvolvimento de metodologias educacionais na área de formação inicial e continuada de docentes. Atualmente, essas bolsas só podem ser pagas a professores que tenham experiência no magistério superior.
Fonte: Agência Senado
Educação
Qualificação da rede estadual fortalece inclusão de estudantes surdos na Bahia
Dos mais de 26 mil estudantes com deficiência (PcD) matriculados na rede estadual, 336 são declarados com surdez
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) reconhece o Dia Nacional da Educação de Surdos, neste 23 de abril, reafirmando o compromisso com uma escola inclusiva e acessível. Dos mais de 26 mil estudantes com deficiência (PcD) matriculados na rede estadual, 336 são declarados com surdez e têm garantido o direito à aprendizagem com o apoio de profissionais, entre intérpretes e instrutores de Libras. Estes asseguram a participação plena desses alunos nas atividades escolares, nas unidades de ensino e nos Centros de Apoio Pedagógico Especializados (Cape), incluindo a oferta de cursos de Libras para as comunidades.
“Estamos construindo uma rede cada vez mais preparada para acolher e ensinar com equidade. A educação bilíngue é o caminho para garantir cidadania e protagonismo às pessoas surdas”, destaca Alexandre Fontoura, coordenador de Educação Especial da SEC, referindo-se à Lei n° 14.191 de 2021, que incluiu na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional normas estabelecendo os princípios e as regras da educação bilíngue no Brasil.
Para fortalecer esse processo, a SEC garante a matrícula dos estudantes em sala de aula regular e oferta o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como forma de promover igualdade de oportunidades no processo de escolarização, incluindo 14 Centros de Apoio Pedagógico Especializado (CAPE). São oferecidos serviços e recursos específicos com o apoio de professores especialistas, mestres, doutores e pesquisadores da Educação Especial com perspectiva inclusiva.
A atuação desses centros amplia as possibilidades de aprendizagem e contribui para o desenvolvimento integral dos estudantes surdos. “Os atendimentos são realizados, preferencialmente, nas escolas estaduais onde os estudantes estão matriculados, contando também com os Cape, que desempenham um papel fundamental como espaços de apoio, contribuindo para a formação e o desenvolvimento dos estudantes em um ambiente inclusivo e acolhedor”, explica Alexandre Fontoura.
Educação
Estudantes criadores de conteúdos participam de bate-papo com o governador
A atividade fez parte do segundo dia do Encontro ‘Voz da Rede: conectando ideias, territórios e histórias’
Mais de 200 estudantes da rede estadual de ensino de diversas regiões da Bahia, protagonistas do projeto Agência de Notícias, conheceram nesta quarta-feira (16), o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), em Salvador e participaram de um bate-papo com o governador Jerônimo Rodrigues e influenciadores digitais. A atividade fez parte do segundo dia do Encontro ‘Voz da Rede: conectando ideias, territórios e histórias’, promovido pela Secretaria da Educação (SEC).
O governador destacou que o momento de integração entre os jovens e o poder público foi importante para responder a algumas perguntas sobre o futuro desenhado pelo Governo do Estado para os estudantes na área da comunicação.
“É uma agenda potente, em que aproveitamos o ambiente educativo para informar sobre a importância de uma comunicação segura, sem fake-news, que capacita e prepara os jovens para criar uma agência de comunicação e estimula a criação de conteúdos, de divulgação de notícias na escola, com formação cidadã”, pontuou Jerônimo.
Na ocasião, estudantes de 83 Agências de Notícias e 54 estudantes criadores de conteúdo digital dialogaram sobre o trabalho realizado pelas agências de notícias das escolas e produziram conteúdos para as suas redes sociais. Os jovens ainda participarem de oficinas e palestras com influenciadores digitais experientes, como o professor de história e comediante Matheus Buente e o educador, ator e humorista, Sulivã Bispo, ambos com mais de 250 mil seguidores no Instagram.
Aproximadamente 250 pessoas estiveram envolvidas na iniciativa, que teve como objetivo, estimular o diálogo sobre a educação, fortalecer a relação entre as juventudes e o poder público e criar espaços de diálogo direto. Além de ser também espaço para formação teórica e prática para estudantes criadores de conteúdo digital e de trocas de experiências.
Para a secretária da educação, Rowenna Brito, esta foi uma agenda estratégica para potencializar a comunicação nas escolas. “Sabemos que a informação e a tecnologia funcionam como um instrumento e a gente quer que esse instrumento esteja à serviço da educação. Temos aqui, unidades escolares de municípios dos 27 territórios de identidade, com professores que orientam os estudantes e passaram por dois dias de imersão”, explicou. A titular da SEC destacou ainda que os professores foram capacitados em oficinas e palestras, sobre temas como fake news e produção de roteiro e de conteúdo.
A estudante Bárbara Samira Costa, 17 anos, de Juazeiro, contou como o projeto e o encontro se conectaram com os seus objetivos profissionais. “Quero seguir carreira na área de jornalismo, então, esse já é um pontapé inicial para levarmos uma bagagem para o ensino superior. Aqui temos experiência com a escrita, porque somos estimulados dentro das agências de notícias, testamos a comunicação para falar com as câmeras, para ter esse jogo de cintura de querer fazer uma entrevista com uma pessoa desejada, então, sem dúvidas, tudo isso acrescenta muito”, disse.
Em Juazeiro, Bárbara e outros nove estudantes estão à frente da produção para a Agência de Notícias Velho Chico e utilizam o Instagram para produzir conteúdos e divulgá-los. “No nosso perfil compartilhamos tudo, inclusive uma seleção para novos redatores. Teremos também um podcast e um mural informativo”, informou a estudante, cheia de ideias após a experiência do evento.
Agência de Notícias
O projeto Agência de Notícias na Escola, idealizado pelo Instituto Anísio Teixeira (IAT) – órgão vinculado à SEC –, tem caráter pedagógico e proporciona a estudantes e professores uma vivência prática na produção e veiculação de conteúdos sobre a realidade escolar e o território de identidade onde estão inseridos. A iniciativa alia o exercício simulado de práticas profissionais ao desenvolvimento de habilidades como observação, apuração e expressão em diferentes linguagens.
No espaço, os estudantes são desafiados a produzir conteúdos com impacto direto na realidade que os cerca. Assim, desenvolvem autonomia, responsabilidade, iniciativa e diversos outros atributos socioemocionais essenciais para toda a vida. Simultaneamente, aprimoram na prática habilidades e competências previstas em currículo, como ler, observar, interpretar, pesquisar, argumentar e escrever.
“O que conseguimos perceber com esse tempo de ação é uma maturidade dos estudantes. As redes sociais das unidades escolares têm apresentado uma qualidade impressionante, melhorando a qualidade da comunicação. Eles têm nos ajudado na promoção de campanhas dentro da rede estadual e de atração de outros estudantes”, acrescentou Rowenna Brito.
Entre 2023 e 2024, foram implantadas 83 agências de notícias em escolas estaduais da Bahia, distribuídas por 77 municípios e 27 territórios de identidade. Cada agência é composta por cerca de 10 estudantes e 2 professores orientadores.
Educação
“Voz da Rede” reúne criadores de conteúdo digital
Estudantes da rede pública estadual protagonizam o primeiro dia do encontro em Salvador com oficinas, debates e troca de experiências
Com celulares em mãos, cadernos nas mochilas e muitas ideias na cabeça, cerca de 250 estudantes de diferentes regiões da Bahia chegaram nesta terça-feira (15) ao Hotel Fiesta, em Salvador, para viver uma experiência de troca, aprendizado e escuta. Eles são os protagonistas do Encontro “Voz da Rede: Estudante conectando ideias, territórios e histórias”, promovido pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), que reúne jovens de 83 Agências de Notícias Escolares e criadores de conteúdo digital da rede pública estadual.
Entre oficinas, rodas de conversa e muito entusiasmo, os estudantes mergulharam em temas como produção de conteúdo para redes sociais, linguagem jornalística, podcast, storytelling e comunicação comunitária. A ideia é justamente essa: unir prática e teoria, valorizar os saberes de cada território e fortalecer o protagonismo estudantil.
“É uma oportunidade única estar aqui. Na nossa agência de notícias, em Ruy Barbosa, a gente já faz matérias sobre o que acontece na escola, mas participar desse encontro me dá novas ideias e mostra como podemos melhorar”, conta Ellen Vitória, estudante de 17 anos, da Agência Cemanews do Colégio Estadual de Tempo Integral Professor Magalhães Neto, de Ruy Barbosa.
A secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, reforçou a importância de escutar e valorizar as vozes juvenis. “O Voz da Rede é mais do que um evento: é um espaço potente de escuta, de valorização das narrativas juvenis e de formação. Ao conectar estudantes de diferentes territórios, fortalecemos laços, ampliamos repertórios e promovemos o sentimento de pertencimento à escola pública”, afirmou.
Atividades
O encontro, que vai até quarta-feira (16), é também um espaço para os estudantes ampliarem conexões e enxergarem a comunicação como ferramenta de transformação social. “A gente sente que faz parte de algo maior. Além de aprender, estamos conhecendo outros jovens que vivem realidades parecidas com as nossas e também querem transformar a escola com a comunicação. As redes sociais fazem parte do nosso dia a dia e poder usá-las para falar de educação e dar visibilidade ao que vivemos na escola é muito potente”, diz Giovanna Teles, estudante do Colégio de Tempo Integral Georgina de Melo Erisman de Feira Santana e criadora de conteúdo com mais de 41 mil seguidores no Instagram.
A proposta do evento é inspirada no projeto Agência de Notícias na Escola, criado pelo Instituto Anísio Teixeira (IAT). Desde 2023, a iniciativa já implantou 83 agências em escolas estaduais de 77 municípios baianos. Muito além da técnica jornalística, o projeto estimula a cidadania, o senso crítico e a expressão em múltiplas linguagens. Nesta quarta-feira (16), os estudantes visitarão o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), onde vão participar de um bate-papo com autoridades e influenciadores baianos.
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