Um dia marcado por atividades lúdicas, aprendizado e promoção de direitos. Nesta quarta-feira (14), o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com o Instituto Aliança e o SESI Bahia, realizou uma programação especial em celebração ao Mês das Crianças no Centro Cultural SESI Casa Branca, no Caminho de Areia, em Salvador. 

A ação integra as atividades do projeto Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia, com destaque para o espaço Brincar e Proteger, voltado à conscientização sobre os direitos de crianças e adolescentes. 

A programação gratuita reuniu mais de 200 crianças e adolescentes e ofereceu atividades educativas, culturais e recreativas, como contação de histórias, oficinas de dança, cultivo de hortas e criação de jogos. A abertura foi marcada pelo espetáculo Casinha dos Sonhos, do coletivo cênico Sonhos em Movimento, que abordou de forma lúdica temas relacionados ao cuidado com o corpo, sentimentos, limites, respeito e proteção. 

Participaram da iniciativa crianças e adolescentes de 3 a 12 anos, estudantes de escolas públicas municipais, estaduais e comunitárias, além de atendidos pelo Projeto Axé, pelo Proteja – Centro Estadual de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, pela Hora da Criança e pelo Lar Harmonia, instituições vinculadas à SJDH. 

“A SJDH está reiterando uma forma de fazer política pública que observa as crianças e os adolescentes por diferentes perspectivas, garantindo seus direitos e fortalecendo a proteção. Nosso objetivo é assegurar que eles conheçam seus direitos e tenham acesso às políticas públicas”, destacou a superintendente de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos da SJDH, Trícia Calmon. 

Aprendizado, proteção e escuta 

Durante a apresentação do espetáculo Casinha dos Sonhos, o estudante Geovany do Amor Divino, de 10 anos, aluno do 5º ano da Escola Municipal Cristo Redentor, destacou um dos principais ensinamentos do dia. 

“Está sendo um dia muito legal e aqui aprendi que não podemos deixar ninguém tocar nas nossas partes íntimas”, relatou. 

Outro destaque da programação foi a Tenda da Proteção, espaço dedicado à escuta qualificada e à livre expressão das crianças. No local, os participantes compartilharam mensagens de esperança e expectativas para o futuro, além de manifestarem sentimentos por meio de desenhos e atividades criativas. 

A ação também contou com o Jogo do Sim e do Não e o Varal dos Direitos, estratégias pedagógicas voltadas à conscientização sobre proteção, prevenção de violências e garantia de direitos. 

A diretora do Instituto Aliança, Ilma Oliveira, ressaltou a importância das atividades lúdicas como ferramenta de aprendizagem e fortalecimento da proteção infantil. 

“Tudo foi pensado para crianças de diferentes faixas etárias, para que seja um dia de muita alegria, diversão e, principalmente, espontaneidade, porque é isso que a criança transborda”, afirmou. 

Direitos Humanos em Eventos Populares 

O projeto Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia atua na prevenção de violações de direitos durante eventos e datas comemorativas de grande mobilização social. Por meio da campanha Respeito é Nosso Direito, a SJDH busca sensibilizar a população para a proteção de grupos em situação de maior vulnerabilidade, como crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. 

A iniciativa também incentiva o respeito às diferenças e orienta a sociedade sobre a importância da denúncia de situações de violência e demais violações de direitos. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu nesta quarta-feira (14) a análise da PEC da Segurança (PEC 18/2025). Com a ausência dos autores de três emendas pendentes, os destaques foram considerados prejudicados e a proposta segue para votação no Plenário do Senado. 

Segundo o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), há possibilidade de a matéria começar a ser apreciada já nesta quinta-feira (15), após a votação da proposta que trata do fim da escala 6×1. O parlamentar afirmou ainda que líderes partidários demonstraram apoio à tramitação da PEC. 

A proposta altera a Constituição para ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública, fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criar o Sistema de Políticas Penais e garantir maior proteção aos recursos destinados ao setor. 

Entre os principais pontos do texto está a criação de regras mais rígidas para líderes e integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, com restrições a benefícios penais, possibilidade de confisco de bens e ampliação da proteção a vítimas e denunciantes. 

A PEC também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), fortalece as polícias penais e prevê a criação de polícias municipais civis, sob critérios específicos de formação, controle e capacidade financeira. 

O Governo Federal formalizou, nesta terça-feira (13), a destinação de R$ 3 bilhões para a implantação da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O termo de compromisso foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues, em Brasília, durante agenda com representantes dos governos estadual e federal.

Os recursos serão utilizados para custear parte dos aportes públicos previstos na parceria público-privada (PPP) responsável pela implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica. O investimento contempla infraestrutura, execução das obras, sistemas operacionais e demais componentes estabelecidos em contrato.

O acordo também define mecanismos de planejamento, acompanhamento e prestação de contas para a aplicação dos recursos, seguindo o cronograma de execução física e financeira da obra.

Projeto estratégico para a Bahia

Durante o encontro, o governador Jerônimo Rodrigues ressaltou a importância da parceria entre os governos federal e estadual para a concretização do empreendimento.

“A parceria com o governo federal é fundamental para avançarmos na implantação da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica, um projeto estratégico para a Bahia. A obra vai fortalecer a integração regional, melhorar a mobilidade e criar novas oportunidades de emprego, renda e desenvolvimento para a população baiana”, afirmou.

Participaram também da agenda os senadores Jaques Wagner e Otto Alencar, além dos secretários estaduais Eracy Lafuente (Casa Civil) e Saulo Pontes (Infraestrutura).

Integração regional e desenvolvimento econômico

Com aproximadamente 12,4 quilômetros de extensão sobre a Baía de Todos-os-Santos, a ponte integra o Sistema Viário Oeste e possui investimento total estimado em R$ 11,6 bilhões.

O empreendimento pretende ampliar a integração entre Salvador, a Ilha de Itaparica e diversas regiões do interior baiano, reduzindo distâncias, fortalecendo a logística de transporte e impulsionando setores como turismo, comércio e indústria.

A expectativa também é de geração de milhares de empregos diretos e indiretos durante as fases de construção e operação.

Obras já avançam

O projeto prevê a utilização de uma Plataforma Linear Provisória (PLP), estrutura que permitirá o deslocamento de trabalhadores, equipamentos e materiais ao longo da área da obra, reduzindo a dependência de embarcações de apoio e aumentando a eficiência operacional.

Em 1º de julho deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Jerônimo Rodrigues participaram, no município de Vera Cruz, do ato simbólico de cravação da primeira estaca da ponte, marcando uma etapa importante do início da implantação do empreendimento.

A Ponte Salvador–Ilha de Itaparica será executada por meio de uma parceria público-privada entre o Governo da Bahia e uma concessionária formada por empresas chinesas, com participação financeira do Governo Federal por meio do Novo PAC.