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Salvador: Assédio sexual contra mulheres terá multa de até R$ 20 mil
O dispositivo legal se aplica aos casos de assédio sexual, ou que atentem contra a dignidade da mulher
As mulheres soteropolitanas passaram a conta desde segunda-feira (8) com uma lei que objetiva as proteger de casos de assédio sexual. A Lei Municipal nº 9.582/2021, publicada no Diário Oficial do Município estipula sanções para indivíduos que cometem assédio contra mulheres, ou que as exponham publicamente ao constrangimento.
As infrações, que de acordo com a lei serão classificadas como leve, média e grave, possuem penalidades previstas inclusive com o pagamento de multas, que variam de R$2 mil a R$20 mil.
O dispositivo legal se aplica aos casos de assédio sexual, ou que atentem contra a dignidade da mulher, através de uma série de situações. A lista inclui episódios envolvendo intimidação, ofensas, ameaças, comportamentos, palavras ou gestos que violem o direito à livre circulação e ainda a honra e dignidade da mulher, no âmbito ou não da Lei Maria da Penha. Para denunciar casos de assédio, as soteropolitanas poderão entrar em contato através do Fala Salvador, no número 156, ou realizar o procedimento presencialmente na sede da SPMJ, no Edifício Cidade de Salvador, no Comércio.
A titular da SPMJ, Fernanda Lordelo, reforçou a importância da lei para a garantia dos direitos femininos. “É o fortalecimento de políticas públicas que combatam todo tipo de violência, assédio e questões que venham a atentar contra a dignidade da mulher. Precisamos garantir às mulheres espaço pleno de convivência tranquila, sem serem a todo tempo importunadas”, afirmou.
Para que as soteropolitanas tenham suas demandas acatadas será formada uma comissão, responsável por receber as denúncias, submetê-las a análise e encaminhá-las aos órgãos responsáveis. A Comissão de Análise e Apuração do Fato será constituída por servidores indicados pela Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), contando com o assessoramento de questões jurídicas, pela Procuradoria Geral do Município (PGMS).
As denúncias, que poderão ser feitas pela vítima ou por terceiros, poderão ser encaminhadas, a depender de cada caso, a entidades de segurança pública e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), órgãos disciplinares competentes ou, ainda, à assistência jurídica.
Os valores arrecadados com a cobrança das multas deverão ser aplicados em um fundo municipal de enfrentamento à violência contra as mulheres, ou, na inexistência de fundos com essa característica, ao orçamento da SPMJ, com fins de erradicação da violência contra mulher na capital baiana.
Cidade
Tarifas do metrô e transporte metropolitano terão reajuste zero
O governador anunciou que o Governo do Estado vai assumir o custo. O projeto de lei será enviado para a Alba
“Não haverá aumento na tarifa para quem vai usar o metrô e o ônibus da região metropolitana”, anunciou o governador Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (20). Durante uma reunião, que contou com a presença de secretários estaduais envolvidos com o tema, vereadores de Salvador, deputados estaduais e do vice-governador, Geraldo Júnior, ficou estabelecido que o Governo do Estado vai assumir o custo. O projeto de lei será enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
“Se o Estado não bancasse esse custo do metrô e do ônibus metropolitano, o trabalhador que usa um transporte coletivo em Salvador ficaria pagando R$ 11, então, por aí você tem a dimensão da importância do papel do Estado”, explicou o governador.
Com essa decisão, as tarifas vão permanecer nos mesmos valores, R$ 4,10 no metrô, e nos ônibus, as que são praticadas atualmente, a depender da localidade atendida. O impacto aos cofres públicos está estimado em R$ 70 milhões ao ano, sendo R$ 39 milhões com o sistema metroviário, e R$ 30,4 milhões com a frota da região metropolitana.
Um estudo realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) indicou que com o custeio do Estado, a tarifa está estabelecida em R$ 4,10. Já sem o aporte, o valor seria de R$ 9,21.
O Governo da Bahia aplicou R$ 8,1 bilhões no sistema metroviário, sendo R$ 4,4 bilhões na construção e R$ 3,7 bilhões na operação. O modal é responsável pelo transporte mensal de 9,4 milhões de pessoas. Somente em 2024 foram realizadas 118 milhões de viagens, sendo necessário um aporte de R$686 milhões para cobrir a operação.
Cidade
Linha B5 do BRT iniciará operação integral a partir deste sábado (8)
A linha está operando de forma assistida desde o dia 21/12/2024, quando iniciou em horário reduzido, das 10h às 15h
A linha B5 do BRT, que liga as estações Rodoviária à Lapa, iniciará a operação em horário integral a partir deste sábado (8), das 5h às 23h10. A linha B5 está operando de forma assistida desde o dia 21 de dezembro de 2024, quando iniciou em horário reduzido, das 10h às 15h, com ampliação no último sábado (1º), das 9h às 23h.
De acordo com o diretor de Planejamento de Transportes, Diogo Pires, a operação assistida funcionou como um período de testes da nova linha, uma das mais aguardadas do sistema. “Durante este período pudemos fazer os ajustes operacionais necessários para que a linha pudesse operar em sua plenitude. Como a operação tem ocorrido de forma satisfatória desde a última ampliação de horário, temos segurança que ela irá atender os usuários adequadamente”, explicou.
Atualmente o sistema BRT opera com cinco linhas e 14 estações – Rodoviária, Hiper, Cidadela, Parque da Cidade, Itaigara, Pituba, Cidade Jardim, Pedrinhas, Rio Vermelho, HGE, Ogunjá, Vasco da Gama, Barris e Lapa. Em média, 65 mil pessoas utilizam o sistema BRT diariamente.
Cidade
Patinetes elétricos são alternativa eficiente de mobilidade em Salvador
Desde o início da operação, em 3 de janeiro já são quase 70 mil viagens e quase 30 mil usuários
Em apenas 30 dias de operação, os patinetes elétricos da Jet já se consolidam como uma alternativa eficiente para a mobilidade urbana em Salvador. Desde o lançamento no dia 3 de janeiro deste ano até o dia 3 de fevereiro, foram realizadas 66,9 mil viagens, com a adesão de 29.800 usuários, percorrendo um total de 247 mil quilômetros e acumulando mais de 1,94 milhão de minutos de deslocamento. Se compararmos os números, a distância total percorrida pelos usuários equivale a mais de seis voltas na Terra.
O sucesso do modal levou à ampliação da área de operação nesta semana, incluindo novas regiões estratégicas da cidade. Agora, os patinetes também podem ser utilizados no Caminho das Árvores (até a região do Salvador Shopping), na Pituba (até a Praça Ana Lúcia Magalhães) e no Centro, até o Campo Grande. Além disso, a frota de patinetes dobrou saindo dos atuais 300 para 628 equipamentos.
Tecnologia e segurança
Os patinetes são equipados com GPS para rastreamento, placa de identificação, sistema de freios, campainha e faróis de LED integrados, garantindo maior segurança aos usuários. Além disso, a velocidade máxima permitida é de 20 km/h, oferecendo um equilíbrio entre agilidade e proteção no trânsito.
O serviço é mantido pela empresa Jet e habilitado pela Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). Os equipamentos passam por um período de testes que dura 90 dias. Ao final dos testes, os dados coletados durante essa fase serão utilizados para subsidiar a Semob na realização de um credenciamento futuro, onde outras empresas que forneçam o mesmo serviço poderão operar na cidade. Além disso, será realizada uma regulamentação municipal para a operação dos equipamentos nas ruas da cidade.
“A JET está entusiasmada com a parceria junto da Prefeitura em estimular a micromobilidade urbana. Com mais de 300 km de malha cicloviária, a cidade já conhecida por sua generosidade tão bem nos acolheu e é um verdadeiro polo de intercâmbio cultural”, destaca a gerente de relações governamentais da JET, Natalya Barbosa.
Funcionamento e custos
O serviço pode ser acessado através do aplicativo da JET (https://jetshr.com/br/), com pagamentos via cartão de crédito ou Pix. O custo inicial de desbloqueio é de R$1,99, seguido por uma tarifa de R$0,59 por minuto de uso. Usuários que optarem pela assinatura não pagam a taxa de desbloqueio, e o custo por minuto pode variar de R$0,25 a R$0,99, dependendo do horário e dia da semana. Todas as viagens incluem seguro contra acidentes.
Os patinetes têm autonomia de até quatro horas e reduzem automaticamente a velocidade para 5 km/h se o usuário sair da área de cobertura. Caso o veículo seja deixado fora da área de estacionamento indicada no aplicativo, uma equipe da JET será acionada para devolvê-lo ao local apropriado.
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