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Política

Proposta do governo sobre ICMS será apresentado aos senadores

Pacheco informou que vai aguardar o parecer previsto para ser entregue ainda nesta semana pelo relator do projeto

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Em coletiva à imprensa após a reunião, Pacheco informou que levará a proposta apresentada pelo governo federal para os senadores e
Reunião de senadores com o presidente do Comsefaz para tratar sobre a tributação de combustíveis e energia. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou nesta segunda-feira (6) de reunião no Palácio do Planalto para tentar resolver o impasse em torno do projeto de lei que estabelece um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, o PLP 18/2022. Em coletiva à imprensa após a reunião, Pacheco informou que levará a proposta apresentada pelo governo federal para os senadores e que vai aguardar o parecer previsto para ser entregue ainda nesta semana pelo relator do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que também participou da reunião.

A proposta do governo é zerar os impostos federais sobre os combustíveis — tanto o diesel quanto a gasolina — e também do gás de cozinha, e ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação. O ressarcimento constaria em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser editada prevendo o repasse, em caráter emergencial, aos estados que reduzirem a alíquota abaixo dos 17% previstos inicialmente no projeto.

Rodrigo Pacheco ressaltou a importância do encontro entre os presidentes do Senado e da Câmara com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na busca de um consenso para reduzir na bomba o preço dos combustíveis e do gás de cozinha.

— Acolhemos as reivindicações do Poder Executivo, levaremos ao Senado Federal, a todos os senadores, para apreciação, 18 das medidas legislativas eventualmente de índole constitucional pra poder fazer valer essas iniciativas do governo federal e, dentro do diálogo — que é muito amplo no Senado Federal —, buscar então se ter o consenso que possa convergir os interesses e as percepções do Senado, da Câmara dos Deputados, do Poder Executivo, ouvindo também os estados da Federação. Esperamos muito brevemente ter uma definição em relação a esse relatório do senador Fernando Bezerra Coelho — afirmou o presidente do Senado.

Pacheco também destacou a necessidade de ouvir os estados por meio dos secretários de Fazenda, que apresentaram sete pontos de atenção em relação ao projeto.

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Paulo Guedes afirmou que o governo tem receitas orçamentárias extraordinárias acima das previsões da equipe econômica que ainda não foram lançadas no Orçamento e que a transferência de recursos aos entes federativos vai estar limitada a essas receitas. O ministro não informou, no entanto, quais seriam elas.

Fonte: Agência Senado

Política

Governo do Estado e Prefeitura tratam da Micareta de Feira

Governador Jerônimo Rodrigues e prefeito Zé Ronaldo se reúnem para tratar do primeiro e maior Carnaval fora de época do Brasil

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Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, na manhã desta quinta-feira (24) para tratar da Micareta de Feira de Santana.
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues recebeu o prefeito Zé Ronaldo em seu gabinete, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, na manhã desta quinta-feira (24) para tratar da Micareta de Feira de Santana. Acompanhado dos secretários de Segurança, Saúde, Cultura, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais, o governador apresentou os investimentos e ações que o Estado planejou para a festa, como a garantia de policiais e bombeiros atuando na segurança, reforço nas equipes de plantão da saúde, atrações culturais, atenção a catadores e ambulantes, entre outras.

Na oportunidade, a Prefeitura de Feira de Santana também recebeu uma ambulância do Governo do Estado. O governador fez a entrega simbólica ao prefeito durante a reunião.

Em entrevista após o encontro, o prefeito Zé Ronaldo destacou a importância da parceria para a realização de uma grande micareta e o governador reafirmou o compromisso com a maior festa da cidade. Confira:

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Política

Trecho que liga Caetité à BR-030 terá nova ponte sobre o Rio São João

Governador Jerônimo Rodrigues autorizou a Seinfra iniciar o processo de licitação da obra

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Considerada uma via essencial para o deslocamento de moradores da zona rural, a estrada que liga Caetité ao acesso à BR-030
Foto: Joá Souza/GOVBA

Considerada uma via essencial para o deslocamento de moradores da zona rural, a estrada que liga Caetité ao acesso à BR-030 receberá um importante reforço para a mobilidade com segurança. O governador Jerônimo Rodrigues autorizou a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) a abrir o processo licitatório para a construção de uma ponte sobre o Rio São João, atendendo a uma demanda da população local.

Durante a assinatura do documento, acompanhada pelo prefeito de Caetité, Valtércio Aguiar, o governador fez uma previsão sobre a entrega do novo equipamento viário. “Acabei de assinar a autorização para a Seinfra deflagrar o processo licitatório para a construção de uma ponte sobre o Rio São João. Esta licitação nós estaremos publicando até o dia 30; contabilize aí dois meses entre licitação e recurso, mais 10 meses, ou seja, daqui a um ano, com fé em Deus, nós estaremos fazendo a entrega dessa ponte”, explicou Jerônimo.

“Isso é um momento de muita alegria para o nosso município, para o nosso povo, porque é onde convergem todas as águas de três rios que cortam a cidade e chega próximo à BR-030. Havia sido prometida e agora, com essa assinatura, o governador está nos dando mais essa oportunidade de assumir o compromisso que nós fizemos. Portanto, é um motivo de muita satisfação”, disse o prefeito Valtércio.

A obra para construção da ponte, com extensão de 20 metros, conta com recurso de R$ 3,1 milhões e promete melhorar a mobilidade na região, garantindo mais segurança, fluidez no tráfego e integração entre comunidades. O projeto integra um pacote de ações do Governo do Estado voltadas à melhoria da malha viária e ao fortalecimento das cadeias produtivas nas regiões do interior.

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Política

Governador encaminha PL que reajusta salários dos agentes de segurança

Serão beneficiados com reajustes nas remunerações integrantes das Polícias Militar e Civil, DPT, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros

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Mais um grande passo foi dado para o reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam na segurança pública da Bahia.
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Mais um grande passo foi dado para o reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam na segurança pública da Bahia. Nesta terça-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou, para a Assembleia Legislativa da Bahia, três Projetos de Lei que alteram a estrutura remuneratória das carreiras desta área, além de outros benefícios.

“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Tô valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, anunciou o governador.

Para os integrantes da Polícia Militar (praças e oficiais) e do Corpo de Bombeiros Militar, o Projeto de Lei prevê um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Na Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14%, no mesmo período (2025/2026), para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal. Já os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22% (2025/2026), mesmo percentual percebido pelos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica. Caso aprovadas, as medidas vão gerar um impacto aos cofres públicos estaduais de R$ 372 milhões até o fim de 2025, e de R$ 849,8 milhões em 2026.

“Esse momento aqui é tão importante, tão simbólico para a gente. Tenho certeza que a gente busca, cada vez mais, a valorização profissional. Buscamos avançar e nós avançamos. Aqui é uma questão salarial, mas avançamos em condições, seja armamento, viatura, equipamento de inteligência, de perícia, em estrutura física. Então, tudo isso aí se soma com a estruturação que foi montada”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Pagamento

O Projeto prevê reajuste médio de 14,76% (no soldo e na Gratificação de Atividade Policial Militar) para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. De acordo com o PL, os primeiros reajustes já serão concedidos nos meses de março, de forma retroativa, e maio deste ano, com novos aumentos previstos para maio e junho de 2026.

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Outra vantagem contida no Projeto de Lei é a uniformização do auxílio-fardamento para praças e oficiais, fixado em R$ 251,16 para todos que compõem a PM e o Corpo de Bombeiros. No bojo das ações de valorização da categoria, há ainda a ampliação dos percentuais de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), de acordo com a função exercida.

Nas carreiras da Polícia Civil, além do reajuste de 14% (delegado, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal) e 22% (investigador, escrivão e peritos técnicos), o Projeto de Lei prevê promoções para a categoria em 2026. Este avanço nas carreiras será baseado em avaliação de desempenho anual e prazo de três anos ininterruptos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado. Neste caso, a proposta traz a redução de 50% do prazo atual que era de seis anos. O PL também propõe alteração dos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.

Já as medidas para servidores da carreira de agente penitenciário resultarão em um ganho nominal médio de 13,29% no período de 2025 e 2026. O percentual leva em conta o incremento do vencimento básico da carreira (revisão de 20%), o ajuste das diferenças entre as classes (interstícios fixados em 6%), e a implementação de um reajuste de 4% sobre o valor total da remuneração em março de 2026.

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