O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos Microempreendedores Individuais (MEIs), com o objetivo de reduzir o endividamento, ampliar o acesso ao crédito, estimular investimentos e modernizar as regras da categoria. 

A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas dos MEIs com a União. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados. 

Durante o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a medida busca retirar obstáculos que dificultam o crescimento dos pequenos negócios. 

“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou. 

Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta também permitirá extinguir cobranças administrativas e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de retirar restrições que hoje impedem a regularização de milhares de empreendedores. 

Desenrola 3.0 para dívidas privadas 

Outra medida anunciada envolve a renegociação de dívidas privadas por meio do programa Desenrola 3.0. 

O governo pretende adquirir débitos de MEIs junto a bancos e instituições financeiras, em uma operação que pode alcançar aproximadamente R$ 6 bilhões. Os credores deverão conceder descontos mínimos de 90% para adesão ao programa. 

A expectativa é que a retirada simultânea das dívidas públicas e privadas facilite o retorno dos empreendedores ao mercado de crédito. 

Pix MEI vai financiar investimentos 

O pacote também cria o Pix MEI, iniciativa que prevê transferência direta de recursos para investimento produtivo. 

A proposta permite o repasse de até R$ 5 mil por empreendedor para aquisição de equipamentos, melhorias estruturais e investimentos capazes de ampliar a produção e a geração de renda. 

De acordo com o governo, o benefício não terá caráter de empréstimo e será acompanhado de orientação técnica para apoiar o desenvolvimento dos negócios. 

Teto de faturamento será ampliado 

Após oito anos sem reajuste, o limite de faturamento dos MEIs também deverá ser ampliado. 

A proposta enviada ao Congresso prevê: 

• R$ 110 mil por ano a partir de 2027; 
• R$ 140 mil por ano a partir de 2028. 

A mudança busca permitir a expansão dos pequenos negócios sem que os empreendedores precisem restringir vendas ou atividades para permanecer enquadrados na categoria. 

Durante o anúncio, o governo também mencionou a possibilidade de permitir uma segunda contratação de empregado por parte dos MEIs. 

Dispensa de nota fiscal para pessoa física 

A quinta medida é a edição de um decreto para dar segurança jurídica à dispensa da emissão de nota fiscal em vendas e prestações de serviços realizadas diretamente para pessoas físicas. 

A norma também deve beneficiar os chamados nanoMEIs, grupo formado por empreendedores com faturamento de até metade do limite permitido para a categoria. 

Incentivo à prosperidade 

Ao encerrar a cerimônia, o presidente Lula afirmou que as medidas nasceram de demandas apresentadas pelos próprios microempreendedores e têm como objetivo ampliar oportunidades de geração de renda e crescimento econômico. 

“Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto.” 

Segundo o presidente, o objetivo é garantir melhores condições para quem empreende no país. 

“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.” 

Fonte: Agência Brasil

Uma manifestação em apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocupou, neste domingo (11), grande parte da Avenida Paulista, em São Paulo, e contou com a presença do candidato.

Batizado de Marcha pela Democracia, o ato foi organizado por movimentos sociais, coletivos estudantis, torcidas organizadas de clubes de futebol e grupos de admiradores de artistas pop, conhecidos como fandoms. Entre os participantes estavam comunidades de fãs de Lady Gaga, BTS, Beyoncé e Taylor Swift, além de representantes da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo e torcidas organizadas do Palmeiras e do Corinthians.

Semana decisiva

Antes do início da manifestação, Lula afirmou que a semana será decisiva para a disputa presidencial, destacando a votação, prevista para quarta-feira (14), da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.

Segundo o presidente, a votação permitirá que os eleitores observem o posicionamento dos partidos sobre o tema.

“Vai se provar como é que o partido do meu adversário vai votar: se vai querer manter os trabalhadores trabalhando seis dias e descansando um, ou se vai votar para o trabalhador ter dois dias de descanso”, declarou.

Questionado sobre a tentativa de parlamentares da oposição de adiar a votação para depois do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, Lula criticou a possibilidade e afirmou que a medida poderia confundir os eleitores.

“Já está marcada a data da votação. Portanto, a única coisa que a oposição pode fazer é demonstrar se vai ter coragem de votar contra ou a favor”, afirmou.

O Governo da Bahia vai disponibilizar transporte gratuito para facilitar o deslocamento dos eleitores durante o segundo turno das eleições de 2026, marcado para o dia 25 de outubro. A medida foi ampliada por meio de decreto publicado pelo governador Jerônimo Rodrigues neste sábado (10), após solicitação apresentada por prefeitos baianos por intermédio da União dos Municípios da Bahia (UPB).

O benefício contempla os sistemas de transporte intermunicipal rodoviário, ferry-boat, lanchinhas, transporte metropolitano e metrô. Já o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que atualmente opera gratuitamente por estar em fase de operação assistida, terá programação especial para atender à demanda dos eleitores.

Gratuidade para quem precisa viajar para votar

O transporte intermunicipal gratuito será destinado aos eleitores que precisam se deslocar entre municípios para exercer o direito ao voto e retornar para suas cidades de origem.

Para utilizar o benefício na viagem de ida, será necessário apresentar:

• Título de eleitor físico ou digital; ou
• Documento que comprove o local de votação;
• Documento oficial de identificação com foto.

Na viagem de retorno, além da documentação pessoal, o eleitor deverá apresentar o comprovante de votação e comprovar que utilizou a gratuidade no deslocamento de ida.

No ferry-boat e nas lanchinhas, os bilhetes gratuitos deverão ser retirados nas bilheterias. No caso do ferry-boat, a gratuidade será válida apenas para passageiros sem veículo.

Confira os períodos de gratuidade

Ônibus intermunicipais

• Das 18h de sexta-feira (23) até as 12h de segunda-feira (26).

Ferry-boat, lanchinhas e transporte metropolitano

• Das 18h de sexta-feira (23) até as 23h59 de domingo (25).

Metrô de Salvador e Lauro de Freitas

• Das 18h de sábado (24) até as 23h59 de domingo (25).

Para atender ao aumento da demanda, o sistema rodoviário intermunicipal deverá operar com a mesma frota normalmente disponibilizada em dias úteis.

VLT terá operação especial

O VLT Salvador e Região Metropolitana funcionará com horários específicos durante o dia da votação.

Trecho Estação Calçada – Parada Marisqueiras

• Primeira viagem: 7h20
• Última viagem: 17h

Trecho Estação Calçada – Parada São Joaquim

• Primeira viagem: 8h05
• Última viagem: 15h35

Trecho Parada Araketu – Parada Marisqueiras

• Primeira viagem: 7h25
• Última viagem: 16h45

As viagens serão realizadas nos dois sentidos dos trechos informados, conforme programação definida pela Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB).

A medida busca ampliar o acesso ao voto, especialmente para eleitores que mantêm domicílio eleitoral em municípios diferentes daqueles onde residem atualmente, garantindo mais facilidade e inclusão no processo democrático.