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Economia

Prazo para declaração do MEI termina nesta sexta (31)

Para os MEI estabelecidos no Rio Grande do Sul o prazo foi prorrogado para o dia 31 de julho

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os Microempreendedores Individuais (MEI) devem estar atentos ao prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), que
Foto: Pixabay

os Microempreendedores Individuais (MEI) devem estar atentos ao prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), que termina nesta sexta-feira (31). Para os MEI estabelecidos no estado do Rio Grande do Sul o prazo foi prorrogado para o dia 31 de julho, conforme a Resolução CGSN nº 175, de 10 de maio de 2024.

A entrega fora do prazo sujeita o contribuinte à multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados, ou mínimo de R$ 50,00. A multa é emitida automaticamente após a transmissão da declaração.

A DASN SIMEI pode ser transmitida pelo APP MEI ou pelo Portal do Simples Nacional. Está obrigado a declarar o empresário individual que foi optante em algum período de 2023.

Acesse o Manual da DASN Simei e saiba mais informações sobre o preenchimento da declaração.

Economia

IPVA com desconto de 8% para placas de final 9 vai até esta quarta (30)

Se a opção for pelo pagamento em cinco parcelas, sem desconto, a primeira cota também vence no dia 30 de julho

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Vai até esta quarta-feira (30) o prazo para pagamento do IPVA com desconto de 8% para veículos com placas de final 9. O abatimento
Foto: Antonio Queirós/GOVBA

Vai até esta quarta-feira (30) o prazo para pagamento do IPVA com desconto de 8% para veículos com placas de final 9. O abatimento vale para quem quitar o tributo em cota única. Se a opção for pelo pagamento em cinco parcelas, sem desconto, a primeira cota também vence no dia 30 de julho. Para as placas de final 0, estes prazos vão até quinta (31). O calendário do IPVA 2025 está disponível no site https://www.sefaz.ba.gov.br, no canal “Inspetoria eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”. 

O pagamento em cota única com desconto de 8% pode ser realizado via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. Também é possível pagar o IPVA pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA): Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. 

Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota única, sem desconto, o prazo para a placa 9 é até 27 de novembro. Em caso de descumprimento dos prazos, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento ou ao desconto e deverá quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota. 

Outros prazos 

Os donos de automóveis com placas 7 e 8 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota também até 30 e 31 de julho, respectivamente. Nessas mesmas datas, 30 e 31 de julho, ocorre o vencimento da terceira cota para placas 5 e 6, da quarta cota para placas 3 e 4, e da quinta cota para placas 1 e 2, respectivamente. No caso dos donos de automóveis com placas 1 e 2 que não parcelaram o tributo, 30 e 31 de julho também são os últimos dias para pagar a cota única do IPVA sem desconto. 

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, também no site https://www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo). 

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De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto. 

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Economia

Famílias baianas que consomem até 80 kWh já se beneficam do ICMS zero nas contas de luz 

Medida, anunciada pelo Governo do Estado, beneficia cerca de 1,8 milhão de famílias, alcançando mais de 6,18 milhões de baianos 

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Já está em vigor a isenção de ICMS nas contas de luz para as famílias baianas que consomem até 80 kWh/mês, medida anunciada
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Já está em vigor a isenção de ICMS nas contas de luz para as famílias baianas que consomem até 80 kWh/mês, medida anunciada no início de julho pelo Governo do Estado. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) o ICMS zero já começou a incidir nas faturas fechadas a partir do último dia 5. A medida ampliou a faixa de isenção do imposto estadual, que antes já não era cobrado sobre as contas de até 50 kwh/mês. Cerca de 1,8 milhão de famílias no estado se enquadram no novo benefício, que alcança mais de 6,18 milhões de baianos. A alteração, ainda segundo a Sefaz-Ba, representa uma renúncia anual de mais de R$ 26 milhões.  

O número de unidades de consumo contempladas na Bahia representa 23% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Nordeste. A iniciativa baiana segue a mesma linha adotada pelo Governo Federal, que editou em junho a Medida Provisória nº 1.300/2025, simplificando o desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e passando a garantir 100% de isenção da conta para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas do CadÚnico. 

Caso o consumo ultrapasse o teto de 80 kWh, será necessário pagar a diferença. Por exemplo, se a conta chegar a 100 kWh, paga-se 20 kWh no mês. Antes, os descontos eram aplicados de forma progressiva em faixas diferentes, variando de 10% a 65%, com regras específicas para quilombolas e indígenas. 

Em todo o Brasil, 17,39 milhões de famílias têm direito à nova Tarifa Social de Energia Elétrica. São mais de 60 milhões de pessoas beneficiadas pela reestruturação do setor elétrico com foco na promoção da justiça tarifária. São Paulo é a unidade da Federação com o maior número de famílias que terão desconto de 100% para o consumo de até 80 kWh mensais: 8,43 milhões de pessoas. Na sequência estão a Bahia, com 6,18 milhões de pessoas; Rio de Janeiro com 5,88 milhões; e o Ceará, com 5,42 milhões de pessoas. 

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Economia

Cargill informa aquisição de nova planta industrial na Bahia

A empresa americana, processadora de soja, fica localizada no município de Barreiras

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A empresa americana Cargill informou aquisição de nova planta industrial na Bahia ao governo do baiano em comunicado enviado à
Foto: Adenilson Nunes/GOVBA

A empresa americana Cargill informou aquisição de nova planta industrial na Bahia ao governo do baiano em comunicado enviado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. De acordo com a companhia, a fábrica de processamento de soja, localizada no município de Barreiras, reafirma o compromisso com o estado e com o desenvolvimento econômico e social da região.

A unidade de Barreiras tem capacidade de esmagamento, refino e envase de óleo vegetal, podendo abastecer os mercados nacional e internacional por meio da produção de farelo de soja, casca peletizada, óleo degomado e óleo refinado, além de gerar cerca de 250 empregos diretos. A aquisição soma-se aos mais de R$ 8 bilhões investidos pela Cargill no Brasil nos últimos cinco anos e ocorre no ano que a companhia celebra 60 anos de atuação no país.

“Receber essa notícia, no momento em que o presidente americano resolve aumentar sua taxação sobre produtos brasileiros, é muito importante para a economia baiana. A ampliação dos investimentos dessa gigante são fruto do trabalho sério e comprometido do time do governador Jerônimo Rodrigues. No comunicado, a Cargill afirma que a Bahia ocupa posição estratégica em suas operações e que a aquisição reforça sua estratégia de crescimento e confirma a confiança da companhia no potencial agroindustrial do Matopiba”, afirma o secretário da pasta, Angelo Almeida.

A Cargill finalizou o informe reafirmando seu compromisso com as comunidades onde está presente e agradeceu a constante parceria do governo baiano, colocando-se à disposição para realizar iniciativas conjuntas que ampliem os impactos positivos da aquisição na economia regional e no bem-estar das comunidades do Oeste baiano.

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