Social
Participação dos homens no Fim da violência contra a mulher
A ação será debatida no encontro realizado nesta quarta (6), às 8h30, no Auditório do MP-BA, em Nazaré
Para marcar o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres – Laço Branco (6 de dezembro), um encontro será realizado nesta quarta-feira (6), às 8h30, no Auditório do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Nazaré. Aberto ao público, o evento Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher será realizado pela Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), através do Núcleo de Enfrentamento e Prevenção ao Feminicídio (NEF), em parceria com o MP-BA.
A campanha convoca a sociedade a ficar atenta aos sinais de violência, destaca a importância da união entre todos, principalmente da participação dos homens, para o fim da violência contra a mulher. “É fundamental que todos estejam unidos contra as violações de direitos causadas às mulheres, sobretudo os homens. E a campanha do Laço Branco pauta justamente isso, lembrar que essa luta também afeta a vida deles, pois a violência doméstica atinge toda a família”, alerta a secretária da SPMJ, Fernanda Lordêlo.
Na programação do evento haverá as palestras de Antônio Eduardo Carvalho de Oliveira, pós-doutorando na Escola de Serviço Social e Criminologia da Universidade Laval, em Québec/Canadá, que irá falar sobre Modelos de intervenção junto a homens autores de violência conjugal vigentes no Brasil e no Canadá; de Patrícia Zapponi, presidente da Rede Internacional Laço Branco; e de Ana Paula Bonfim, coordenadora do Observatório da Pacificação Social da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
NEF
O Núcleo de Enfrentamento e Prevenção ao Feminicídio (NEF) atende homens autores de violência e visa fortalecer as políticas de combate à violência contra a mulher. A ação, coordenada pela Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), é fruto de uma parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No espaço acontecem os Grupos Reflexivos de Homens atendendo autores de violência doméstica e familiar que estejam em cumprimento de medida protetiva de urgência expedida pelas varas de Violência Doméstica e Familiar.
Desde a criação, o Núcleo já recebeu 277 homens encaminhados pela Justiça. Em 2023, o NEF atendeu mais 168 homens nos Grupos Reflexivos e não registrou reincidência de atos violentos contra mulheres pelos atendidos. Do total de atendimentos, 191 ainda estão em acompanhamento e 50, entre 2022 e 2023, tiveram as medidas protetivas revogadas.
Laço Branco
A campanha do Laço Branco no Brasil é marcada pela Lei 11.489, de 20 de junho de 2007, que institui o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Historicamente, a referida data teve início a partir de um episódio de violência contra mulheres realizado no dia 6 de dezembro de 1989, quando um grupo de homens canadenses decidiu se organizar para declarar que existem homens que cometem violência contra a mulher, mas existem também aqueles que repudiam essa atitude.
Eles elegeram o laço branco como símbolo e adotaram como lema: jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência. Lançaram, assim, a primeira Campanha do Laço Branco (White Ribbon Campaign).
No primeiro ano da iniciativa foram distribuídos cerca de 100 mil laços entre os homens canadenses, principalmente entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro, semana que concentrou um conjunto de ações e de manifestações públicas em favor dos direitos das mulheres e pelo fim da violência. O dia 25 de novembro foi proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional de Erradicação da Violência contra a Mulher.
Trabalhando junto a diversos órgãos das Nações Unidas, particularmente o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) e em parceria com organizações de mulheres, a Campanha do Laço Branco hoje está presente em todos os continentes e em mais de 55 países, sendo apontada pela ONU como a maior iniciativa mundial voltada para o envolvimento dos homens com a temática da violência contra a mulher.
Social
Relatório da ONU diz que Brasil saiu do Mapa da Fome
O país está abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente
Relatório apresentado nesta segunda-feira (28) durante a 2ª Cúpula de Sistemas Alimentares da Organização das Nações Unidas (ONU) (UNFSS+4), na Etiópia, revela que o Brasil está novamente fora do Mapa da Fome. O país está abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente.
Os dados constam do estudo O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2025 (SOFI 2025), produzido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU).
O Mapa da Fome é um indicador global da FAO que identifica países em que mais de 2,5% da população sofre de subalimentação grave (insegurança alimentar crônica).
Estar no Mapa da Fome significa que uma parcela significativa da população do país não tem acesso regular a alimentos suficientes para uma vida saudável. O relatório SOFI divulga esse indicador sempre na forma de médias trienais, considerando as informações dos últimos três anos.
O Brasil alcançou esse patamar em 2014, mas tinha retornado ao Mapa da Fome no triênio 2018/2020. Agora, no triênio 2022/2024, voltou a ficar abaixo de 2,5%.
Nota divulgada, em Brasília, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome destaca que “a conquista foi alcançada em apenas dois anos, tendo em vista que 2022 foi um período considerado crítico para a fome no Brasil”.
“A saída do Brasil do Mapa da Fome é resultado de decisões políticas do governo brasileiro que priorizaram a redução da pobreza, o estímulo à geração de emprego e renda, o apoio à agricultura familiar, o fortalecimento da alimentação escolar e o acesso à alimentação saudável”, explica a nota.
Como é calculado o Mapa da Fome
A FAO adota alguns indicadores para monitorar a situação alimentar nos países. O principal deles é a Prevalência de Subnutrição (Prevalence of undernourishment – PoU), utilizado na construção do Mapa da Fome. Esse indicador identifica, em cada país, o percentual da população em risco de subnutrição.
O PoU é calculado a partir de três variáveis: quantidade de alimentos disponíveis no país, considerando produção interna, importação e exportação; o consumo de alimentos pela população, considerando as diferenças de capacidade de aquisição (a renda) e a quantidade adequada de calorias/dia, definida para um indivíduo médio representativo da população.
Social
“Periferia de Direitos” incentiva o empreendedorismo jovem nas escolas
A iniciativa oferece uma ampla oferta de serviços essenciais, além de atividades culturais e de lazer para as comunidades da cidade
Oportunidade para o empreendedorismo jovem, essa foi a definição da estudante de 17 anos, do Colégio Estadual Alípio Franca, Júlia Reis Nascimento, para a 2ª edição do projeto “Periferia de Direitos”, realizado na quinta e sexta-feira (10 e 11), na Cidade Baixa, em Salvador, pelo Governo do Estado, por meio da Coordenação de Articulação Social da Secretaria de Relações Institucionais (Serin).
A iniciativa, que oferece uma ampla oferta de serviços essenciais, além de atividades culturais e de lazer para as comunidades da cidade, proporcionou aos estudantes do terceiro ano, a possibilidade de arrecadar fundos para a formatura, através de um bazar de roupas, acessórios e calçados, coordenado pela jovem Júlia, com o apoio da Coordenação Geral de Políticas Públicas de Juventude (Cojuve), vinculada à Serin.
“É a primeira vez que estamos fazendo algo empreendedor, então é perfeito. O nosso bazar está funcionando nesses dois dias de evento e já arrecadamos mais de 50% da quantia que precisamos para realizar a nossa formatura. A escola nunca teve um momento como esse ao longo dos anos e será especial”, comentou a estudante que reuniu peças de outros alunos e familiares para comercializar no bazar.
Aberto ao público, das 8h às 17h, e com o envolvimento de diversas secretarias estaduais e instituições parceiras, a ação reforça o compromisso da gestão estadual em ampliar o acesso a direitos e estar mais perto das comunidades. Como foi o caso de Antônio Jorge, 67, aposentado, morador de Caminho de Areia. “Vim realizar o serviço de mudança de titularidade na Embasa e achei essa oportunidade maravilhosa, pertinho de casa”, pontuou.
De acordo com Silvio Lacerda, assessor de articulação social da Serin, o número de atendimentos já ultrapassou dois mil até o início da manhã desta sexta-feira (11), somando as duas unidades escolares: Colégio Estadual Alípio Franca e Colégio da Polícia Militar (CPM). “A nossa primeira edição foi no Bairro da Paz, onde conseguimos atender quase cinco mil pessoas e agora estamos fazendo aqui na Cidade Baixa. A expectativa é que consigamos dobrar esse número hoje, com a oferta de serviços de saúde no CPM. Tem muita gente chegando para realizar exames laboratoriais”, avaliou Lacerda.
Serviços e cidadania
No Colégio Estadual Alípio Franca, os moradores da região ainda podem contar, através da Coordenação de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos (CPCDH), com emissão da 2ª via da Certidão de Nascimento, de Casamento e de Óbito; Rodas de Conversa com estudantes sobre os temas da Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Combate ao Trabalho Escravo e Política de Migração, Refúgio e Apatridia (CETP); já o Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) vai disponibilizar atendimento para registro de reclamações, orientações sobre direitos do consumidor e para renegociação de dívidas, contribuindo para o alívio financeiro de famílias endividadas. Ainda há cadastro no CREDIAFRO, atendimento com o programa Corra pro Abraço, atendimento de demandas jurídicas e emissão do ID Jovem.
Exames gratuitos
No CPM, estão sendo ofertados exames de ultrassonografia, eletrocardiograma, mamografia e laboratório de coleta. A Feira Saúde Mais Perto funciona até as 16h desta sexta (11), com todos os serviços gratuitos de saúde para a população. Para ser atendido, basta levar: RG, CPF, Cartão do SUS e solicitação médica (para exames de imagem e laboratoriais).
O aposentado de 72 anos, Alban José Pacheco, veio do bairro do Uruguai para fazer um check-up e aprovou o atendimento. “Eu vim aqui em busca de todos. Até agora já fiz laboratório, ultrassom do abdômen e exame de próstata. Estou aguardando o eletrocardiograma. É um prazer fazer tudo em um só lugar, com atendimento rápido e muito organizado. Show de bola!”, descreveu.
A próxima edição do “Periferia de Direitos” deverá ser realizada no bairro Pirajá ou no Subúrbio Ferroviário.
Social
Cidadania Rural leva inclusão e direitos a comunidades indígenas da Bahia
A iniciativa da SDR vai acontecer entre os dias 8 e 12 de julho, nos municípios de Abaré e Rodelas
O Cidadania Rural inicia nova etapa com atendimento à comunidades indígenas do interior da Bahia. A iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) vai acontecer entre os dias 8 e 12 de julho, nos municípios de Abaré e Rodelas, e tem o objetivo de garantir o acesso à documentação básica, promovendo inclusão social, segurança jurídica e fortalecendo a agricultura familiar no estado.
Ao longo dos quatro dias, serão ofertados serviços de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e orientações sobre o programa ID Jovem, com atendimentos realizados das 8h30 às 17h. A expectativa é de que sejam emitidos cerca de 100 documentos por dia, atendendo diretamente às populações indígenas das etnias Tumbalalá, Tuxi, Atikum, Kambiwá, Tuxá e Pankararé, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a inclusão e a dignidade dos povos originários.
Em Abaré, os atendimentos vão acontecer na Escola Indígena Santo Antônio do Pambú, nos dias 8 e 9 de julho. Já em Rodelas, a ação será realizada nos dias 11 e 12, na Coordenação Técnica Local da Funai, situada na aldeia Tuxá. A ação é coordenada pela Superintendência da Agricultura Familiar (SUAF), vinculada à SDR, com apoio da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e do programa Bahia Sem Fome.
“A gente está falando de garantir direitos fundamentais para comunidades que, historicamente, tiveram acesso negado. Levar documentação para os povos originários da Bahia é mais do que entregar um papel, é reconhecer identidades, proteger culturas e abrir caminhos para inclusão nas políticas públicas”, afirmou Osni Cardoso, titular da SDR.
Ao levar cidadania às comunidades indígenas, o Cidadania Rural mostra que o campo é, acima de tudo, um lugar de direito, de reconhecimento e de futuro.
O Cidadania Rural até agora
Com pouco mais de um ano de estrada, o projeto já percorreu mais de 23 mil quilômetros pela Bahia, passou por mais de 30 municípios e ultrapassou a marca de 6 mil carteiras de identidade emitidas, além de mais de mil CAFs entregues. Em cidades como Itabuna, Ubatã e Teofilândia, mais de 500 famílias foram beneficiadas diretamente com os serviços do projeto.
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