“O tempo em que a cultura era privilégio de poucos ficou para trás”. A afirmação do secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, marcou o lançamento do Ciclo II dos Editais Cultura Viva Bahia, realizado nesta terça-feira (3), em Cajazeiras, Salvador. O novo ciclo reúne seis editais, soma R$ 10,1 milhões em investimentos e prevê a seleção de 149 propostas entre premiações e fomento direto a iniciativas culturais.

Executado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA), o ciclo integra a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), iniciativa do Governo Federal em parceria com estados e municípios. A proposta é fortalecer ações culturais já existentes nos territórios e ampliar o alcance das políticas públicas no setor.

Durante o lançamento, Bruno Monteiro destacou a conexão entre cultura e educação como eixo estratégico do fomento, com foco nas escolas de tempo integral. Segundo o secretário, a Bahia conta atualmente com cerca de 1.600 Pontos de Cultura certificados e 700 escolas de tempo integral, defendendo a aproximação entre comunidade e escola como instrumento de formação e inclusão da juventude.

A atividade foi realizada na sede da Associação de Arte e Cultura Social (Cajaarte), apresentada como exemplo de iniciativa territorial. Para o diretor da entidade, Wilson Amorim Júnior, a cultura atua como ferramenta de enfrentamento à vulnerabilidade social. “O intuito é principalmente tirar a juventude do caminho da violência”, afirmou.

Fomento com foco na diversidade

O ciclo também amplia o alcance do fomento para públicos historicamente invisibilizados. A superintendente de Políticas para Povos Indígenas da Sepromi, Patrícia Pataxó, destacou a inclusão da cultura indígena como prioridade. Segundo ela, os recursos fortalecem tradições, identidades e saberes de mais de 34 povos indígenas presentes na Bahia.

Além do recorte indígena, o secretário Bruno Monteiro ressaltou a criação do Prêmio Orgulho LGBTQIAPN+, voltado à valorização de iniciativas de promoção da diversidade e da visibilidade no estado.

Inscrições e editais

As inscrições estarão abertas de 4 a 31 de março. O Ciclo II reúne três editais de premiação — Cultura Viva Bahia 2026, Pontos de Cultura Indígena e Orgulho LGBTQIAPN+ — e três de fomento a projetos: Cultura Viva na Bahia – Ano II, Cultura e Educação Ponto a Ponto e QualiCultura Viva, voltados ao fortalecimento das redes culturais nos territórios.

O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou, nesta terça-feira (24), o Despacho Decisório nº 456/2026, que determina a suspensão imediata e temporária das importações de amêndoas fermentadas e secas de cacau provenientes da República da Costa do Marfim. A decisão baseia-se no risco fitossanitário decorrente do elevado fluxo de grãos oriundos de países vizinhos para o território marfinense, o que permite a mistura de amêndoas nas cargas destinadas ao mercado brasileiro. 

A medida resulta de uma ação articulada e coletiva, coordenada pelo Governo da Bahia em diálogo permanente com o Governo Federal, envolvendo representantes do setor produtivo, da Assembleia Legislativa da Bahia, do Congresso Nacional, do Ministério da Agricultura e de outros órgãos estratégicos. 

Para os produtores, a decisão tem impacto direto tanto na segurança fitossanitária da lavoura cacaueira quanto no ambiente econômico do setor. Ao reduzir o risco de entrada de pragas e doenças no território nacional, protege-se a produção baiana. Do ponto de vista de mercado, a diminuição da oferta externa contribui para a recomposição da renda do agricultor em um momento de forte instabilidade. 

Diante do agravamento da crise na cadeia produtiva do cacau, marcada por distorções de preços, insegurança regulatória e riscos sanitários, o Governo da Bahia liderou a instalação da Comissão para Discussões Iniciais da Cacauicultura, que passou a atuar de forma coordenada junto ao Ministério da Agricultura. A comissão acompanhou o envio de uma missão técnica à África, que identificou inconsistências nos fluxos de exportação para o Brasil, culminando na decisão do Ministério pela suspensão das importações. 

A suspensão, portanto, não é uma medida isolada, mas parte de um conjunto de ações estratégicas voltadas à proteção da cacauicultura brasileira, especialmente dos produtores baianos. 

“O que estamos vendo agora é resultado de um trabalho coletivo, coordenado e responsável. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, liderou essa agenda, reuniu o setor, dialogou com a bancada federal e construiu, junto ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, uma resposta concreta. A suspensão das importações demonstra que estamos atentos à defesa fitossanitária e à proteção da renda do produtor”, afirmou Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e integrante da comissão. 

Agenda estruturante para o setor

A atuação do Governo da Bahia, no entanto, não se limita à questão das importações. A comissão instalada no início de fevereiro deste ano estruturou uma agenda mais ampla para enfrentar a crise do setor, incluindo discussões sobre o regime de drawback, medidas para coibir distorções de mercado e deságio, fortalecimento da fiscalização fitossanitária, ampliação da assistência técnica aos produtores, recomposição da capacidade institucional da Ceplac e a solicitação de um plano nacional de contenção da monilíase. 

Também foram articuladas ações junto à Conab e ao Ministério da Agricultura para garantir maior transparência na divulgação da previsão oficial da safra, instrumento essencial para a estabilidade dos preços. 

A suspensão temporária das importações representa, assim, um desdobramento concreto de uma agenda estruturada e construída de forma coletiva, com o objetivo de garantir segurança ao setor e estabilidade ao mercado do cacau no Brasil. 

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), ampliou os investimentos na construção, requalificação e modernização de mercados municipais em toda a Bahia. Entre 2023 e 2025, 88 unidades foram totalmente renovadas, fortalecendo o comércio local, melhorando as condições de trabalho dos feirantes e ampliando o acesso da população a alimentos saudáveis produzidos pela agricultura familiar. 

Os mercados municipais desempenham papel estratégico no escoamento da produção rural, na dinamização da economia dos municípios e na valorização das feiras livres como espaços de convivência, geração de renda e preservação da identidade cultural. As intervenções buscam garantir mais conforto, segurança e organização para comerciantes e consumidores. 

Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, os mercados “são a porta de entrada da agricultura familiar nas cidades. Quando o Estado investe nesses espaços, está garantindo dignidade para quem produz, melhores condições de trabalho para os feirantes e alimento de qualidade para a população. É desenvolvimento rural que se materializa no dia a dia dos municípios”. 

Em cidades como Ribeira do Pombal, os equipamentos passaram a contar com central de abastecimento, cobertura adequada, mercado de carnes e cereais, boxes padronizados, banheiros, rede elétrica segura, áreas de circulação ampliadas e acessibilidade. A modernização impacta diretamente a rotina de feirantes e consumidores. 

A feirante Emília de Jesus Santos destaca as melhorias no ambiente de trabalho. “Um lugar melhor para a gente trabalhar tem que ser assim, com barraca nova, cobertura e iluminação. Tudo limpinho e bonito para vender hortaliças, coentro, alface, cebolinha e outras coisas que colho na minha horta. Muito lindo, gostei demais!”, relata. 

Além dos mercados, as feiras livres também receberam atenção especial, com a entrega de mais de 14 mil barracas padronizadas no mesmo período. A iniciativa garante mais organização, conforto e visibilidade para agricultores familiares e feirantes em diferentes regiões do estado. 

Com dezenas de novos equipamentos previstos para inauguração em 2026, o Governo da Bahia segue fortalecendo a agricultura familiar, levando investimentos diretamente a agricultores, agricultoras, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais, consolidando os mercados municipais como pilares do desenvolvimento rural e da segurança alimentar.