Educação
MEC já repassou R$ 707 milhões para obras da educação básica
O projeto pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil, com um investimento previsto de quase R$ 4 bilhões, entre 2023 e 2026.

O Ministério da Educação (MEC) já repassou, nos primeiros seis meses, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), R$ 707 milhões para o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia da Educação Básica. Instituído pela Medida Provisória nº 1.174/2023, o pacto possibilitará a conclusão de mais de 3.500 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país. A ação pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil, com um investimento previsto de quase R$ 4 bilhões, entre 2023 e 2026.
A transferência dos valores pelo FNDE foi realizada aos entes federativos que possuem obras pactuadas com a autarquia em andamento. Somente nos primeiros 100 dias de governo, o FNDE transferiu mais do que o dobro do valor transferido para obras escolares em todo o ano passado.
O número de construções beneficiadas com pagamentos no primeiro semestre deste ano, em comparação com todo o ano de 2022, também teve um crescimento considerável. Nos primeiros seis meses deste ano, o FNDE repassou recursos atendendo mais de 5 mil desembolsos deferidos tecnicamente para as obras escolares, apresentando o total de 5.241 pagamentos efetivados.
Apenas do ProInfância, foram repassados R$ 212,9 milhões no primeiro semestre para a construção de unidades de educação infantil. Durante todo o ano de 2022, os valores transferidos ficaram na casa de R$ 65,8 milhões.
Paralisadas X Inacabadas – o Pacto Nacional contemplará obras e serviços de engenharia de infraestrutura educacional cujos valores tenham sido repassados pelo FNDE, autarquia vinculada ao MEC, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), que estiverem paralisados ou inacabados na data de entrada em vigor da Medida Provisória (MP).
Considera-se paralisada toda obra ou serviço de engenharia cujo instrumento esteja vigente, tenha havido emissão de ordem de serviço e o ente beneficiário tenha registrado a não evolução da execução dos serviços; enquanto inacabada é a obra ou serviço de engenharia cujo instrumento tenha vencido e a obra ou o serviço de engenharia não tenha sido concluído. Esse enquadramento, como paralisado ou inacabado, considerará a situação registrada no sistema informatizado de acompanhamento do MEC na data de entrada em vigor da MP.
Pacto – um dos destaques do Pacto Nacional é a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes pelo Índice Nacional de Custo de Construção (INCC), um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil. Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, o Pacto viabilizará a retomada, uma vez que, quanto maior for o índice, maior será o valor real a ser recebido para a conclusão dessas obras. Ressalta-se que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período.
Outra inovação importante é que os estados que tiverem interesse em apoiar financeiramente seus municípios para a conclusão de obras da esfera municipal terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos.
Para garantir ainda mais efetividade à retomada das construções, o Pacto prevê, ainda, a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado. Seriam recursos destinados à restauração de etapas construtivas já realizadas, que, porventura, podem estar degradadas pelo tempo estendido de falta de execução.
Isso não afasta a possibilidade de uma eventual apuração de responsabilidade do que já foi executado. Não é possível, por exemplo, a participação de obras que estejam em situação de tomada de contas especial. Além disso, a prestação de contas continua obrigatória, contemplando todos os recursos repassados, desde a primeira pactuação até as próximas que eventualmente forem aportadas.
Números – atualmente, existem mais de 3.500 obras escolares que receberam recursos do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e que estão com status de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A conclusão desse conjunto de construções, em sua totalidade, somaria ao país mais de 1.200 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; quase 1.000 escolas de ensino fundamental; 40 escolas de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma e ampliação, além de mais de 1.200 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
ASCOM/MEC
Educação
SEC marca presença no Fórum Nacional de Educação
O evento, promovido pela Undime, reúne cerca de 2.500 participantes de todo o país

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) participa do 20º Fórum Nacional Ordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, que teve início neste domingo (27) e prossegue até quarta-feira (30), no Centro de Convenções de Salvador. O evento, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), reúne cerca de 2.500 participantes de todo o país, entre gestores, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas, para discutir políticas voltadas ao fortalecimento da educação básica nos municípios.
Durante o encontro, a SEC estará presente com um estande de atendimento técnico, com cinco balcões voltados à orientação sobre convênios com os municípios, incluindo execução, prestação de contas e critérios de repasse de recursos para o transporte escolar. Também serão oferecidos esclarecimentos sobre o Sistema de Avaliação Baiano de Educação (SABE) e ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, além de programas voltados à alfabetização de jovens e adultos.
O assessor especial da SEC, Manoel Calazans, participou da abertura do evento, representando o governador Jerônimo Rodrigues e a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito. “A Bahia se orgulha de sediar um evento que fortalece o regime de colaboração entre estados e municípios. O Plano Nacional de Educação precisa dessa articulação para avançar. Estamos preparados para dialogar, apresentar projetos e ouvir os gestores. Essa troca é fundamental para melhorar a educação pública no país”, ressaltou.
A participação da secretaria tem como foco intensificar o regime de colaboração, promovendo o alinhamento entre as redes estadual e municipais na oferta de uma educação pública com mais equidade, qualidade e inclusão. A atuação conjunta inclui apoio técnico, investimentos em infraestrutura, oferta de formação continuada e adesão a políticas públicas federais.
Espaço estratégico
O presidente da Undime Nacional, Alessio Costa Lima, destacou o apoio do Governo da Bahia ao evento e a oportunidade de debater os temas estruturantes e relevantes para a elaboração do Plano Nacional de Educação. Já Anderson Passos, presidente da instituição na Bahia, destacou o fórum como símbolo da força da colaboração entre União, estados e municípios. “Este fórum simboliza a força da Bahia, que se destaca como exemplo dessa articulação, e sediar o evento reforça nosso compromisso com a educação. Essa parceria já é realidade no território baiano e inspira o país inteiro”, destacou o presidente da Undime Bahia.
O fórum também será espaço para apresentar estratégias e experiências exitosas desenvolvidas na Bahia, com destaque para programas como o Universidade para Todos, o Índice de Melhoria da Educação (IMED) e as formações promovidas pela Universidade.
Ciência
Edital oferece 400 bolsas para coordenadores de Clubes de Ciências
A iniciativa vai selecionar até 400 docentes da rede estadual para coordenar projetos científicos com estudantes da educação básica

Professores da rede estadual de ensino podem se inscrever para o Edital de Concessão de Bolsas a Coordenadores de Clubes de Ciências, no âmbito do programa Bahia Faz Ciência na Escola. O benefício é uma ação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). A iniciativa vai selecionar até 400 docentes para coordenar projetos científicos com estudantes da educação básica. As inscrições seguem abertas até o dia 8 de agosto, no site da fundação: www.fapesb.ba.gov.br.
As bolsas são voltadas a professores responsáveis por criar e desenvolver Clubes de Ciências nas escolas dos 27 territórios de identidade da Bahia. Com duração de até 24 meses, a proposta busca fortalecer o ensino de ciências, incentivar o protagonismo estudantil e aproximar os alunos da cultura científica. “Queremos que os estudantes enxerguem a ciência como parte do seu cotidiano e como uma possibilidade real de futuro, inclusive com impacto direto no território onde vivem”, explica chefe de gabinete da Secti, Marcius Gomes.
A distribuição contempla diferentes modalidades de ensino: 160 bolsas para escolas de tempo integral, 120 para unidades com educação profissional e tecnológica e outras 120 para escolas com ensino fundamental (2º ciclo) e/ou médio em tempo parcial. Ao menos 70% das vagas serão destinadas a professoras. A ação conta com investimento de R$ 8 milhões. A proposta também prevê a implantação da Trilha da Inovação, metodologia adaptada do Parque Tecnológico da Bahia que será levada para dentro das escolas. A trilha envolve etapas como cultura de patente, incubação de ideias e aceleração de projetos, com apoio de parceiros como Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Serviço Social da Indústria (Sesi).
Uma mudança importante neste edital é que os professores que já acompanham seus estudantes em projetos científicos poderão acumular bolsas. Isso significa que eles podem receber a bolsa da Fapesb para coordenar o Clube de Ciência, mesmo se já recebem bolsas de outros programas federais. Essa medida amplia as oportunidades e incentiva ainda mais o envolvimento dos docentes na formação científica dos estudantes.
Experiências que transformam
Na prática, as bolsas viabilizam projetos que despertam a curiosidade e o pensamento científico entre os jovens. No Colégio Central, em Salvador, por exemplo, funciona um desses clubes, onde estudantes se envolvem em diversas atividades. Guilherme Fraga, do 2º ano do ensino médio, desenvolve um projeto sobre saúde mental e os efeitos do uso do celular nas habilidades neurocognitivas. O trabalho, que integra a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), já foi apresentado em outros estados e países. “É uma extensão da nossa escola, um espaço de convivência, aprendizado em diferentes áreas e acolhimento. Aqui se pratica ciência e se compartilha conhecimento por todo o estado e o país”, resume o estudante.
O espaço também mudou a rotina de Ana Beatriz de Paula, do 2º ano. O projeto dela está relacionado à anemia falciforme, que tem alta incidência na Bahia devido à população ser predominantemente negra. A futura médica considera que o local é um facilitador do conhecimento. “A gente cria muitos projetos e desenvolve muitas áreas de conhecimento, não só científico, como matemática, física, biologia, mas de um modo geral mesmo. É um espaço de oportunidade para os estudantes. A gente entende a ciência não só de um olhar chato, mas sim de uma forma divertida, legal de se estudar e de se fazer”, comentou.
A professora Fernanda Brito, que coordena o Clube de Ciências do Colégio Central, ressalta que a iniciativa oportuniza que os estudantes aprofundem o conhecimento em áreas específicas que eles gostariam de estudar. “Os Clubes de Ciência conseguem reunir alunos que têm interesse em fazer a diferença, trabalhar com temas que têm interesse, aprofundar o estudo que eles têm na sala regular. Eles vêm para o contraturno da escola para poder ampliar o conhecimento naquilo que desejam trabalhar”, disse.
Ela conta que, atualmente, quase 50 discentes, nos dois turnos, participam da ação. Para Fernanda, o edital representa uma conquista importante para o fortalecimento do papel docente nas práticas de pesquisa. “Essa é uma iniciativa pioneira na Bahia. Não tivemos nenhuma política tão abrangente, que pudesse colaborar com o professor. Nós precisamos aderir, porque é um passo importante para que outras políticas públicas ocorram. Não podemos deixar passar essa oportunidade”, convocou.
Educação
Enem tem mais de 4,8 milhões de candidatos inscritos
Segundo o Ministério da Educação, o número representa um aumento de 11,22% em relação ao ano passado e de 38% em relação a 2022

Um total de 4.811.338 candidatos confirmaram a inscrição para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano. Segundo o Ministério da Educação, o número representa um aumento de 11,22% em relação ao ano passado e de 38% em relação a 2022.
Do total de inscritos, 3.049.710 são isentos e 1.761.628, pagantes. Entre os candidatos confirmados, 1.390.815 tiveram a inscrição pré-preenchida pelo pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), uma novidade na edição deste ano.
O estado de São Paulo foi o que registrou o maior número de inscritos no Enem 2025 (751.648). Em seguida, estão Minas Gerais (464.994) e Bahia (428.019).
O Enem será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro nas 27 unidades da Federação. Nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba (PA), as provas serão nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, por causa da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.
Enem
O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame.
Fonte: Agência Brasil
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