O povo brasileiro acaba de reafirmar a decisão de preservar a democracia e o Estado Democrático de Direito. Em 5 de novembro de 2026, quando se completam 177 anos do nascimento de Rui Barbosa, essa escolha aproxima o país de uma das disputas que marcaram a vida do baiano: ele ajudou a construir a República e, pouco depois, precisou enfrentar o governo em defesa das liberdades e da Constituição.

Nascido em Salvador, em 1849, e formado em Direito, em São Paulo, em 1870, Rui levou para a organização do novo regime a defesa do federalismo e da separação entre Igreja e Estado. Sua participação na elaboração da Constituição de 1891 foi decisiva. Em 1892, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de liberdade para parlamentares, militares e jornalistas presos e deportados por ordem de Floriano Peixoto.

A Corte negou o habeas corpus por maioria. Rui voltou ao Supremo em 1893 e obteve uma ordem de libertação para 48 brasileiros e estrangeiros mantidos em fortalezas militares no Rio de Janeiro.

Ainda em 1893, perseguido pelo governo, que combatia também nas páginas do Jornal do Brasil, partiu para o exílio.

De Londres, continuou a escrever. Um artigo datado de 7 de janeiro de 1895 atravessou o Atlântico e chegou aos leitores do Jornal do Commercio, em 3 de fevereiro. Tratava de Alfred Dreyfus, o capitão judeu do Exército francês condenado injustamente por traição, em um processo marcado pelo antissemitismo. Rui questionava um julgamento realizado em segredo. O célebre J’accuse, de Émile Zola, viria apenas em 1898. O texto do brasileiro, incorporado às Cartas da Inglaterra, ganhou uma edição francesa em 1899.

Em Haia, em 1907, encontraria outra expressão do poder dos mais fortes. A Segunda Conferência Internacional da Paz reuniu 44 delegações, entre 15 de junho e 18 de outubro, para discutir regras de solução de conflitos e de condução das guerras. Nas propostas de criação de tribunais internacionais, as potências industriais e militares reservavam para si posições permanentes. Um dos projetos classificava os países pela tonelagem de suas marinhas mercantes.

“Não olvidemos que, segundo esse regimento, o fraco terá de submeter-se à justiça do forte”, advertiu Rui.

A igualdade jurídica entre as nações, princípio que ele defendia, confrontava diretamente essa hierarquia. Em agosto daquele ano, diante da proposta para um novo tribunal de arbitragem, apresentou um projeto próprio: cada país indicaria um juiz. A equivalência entre Estados soberanos permitiria que as nações menores participassem da construção da ordem internacional sem depender da concessão das maiores. A delegação brasileira obteve a adesão de outros países e resistiu a uma composição que diminuía, especialmente, a representação latino-americana. A composição da futura corte de arbitragem permaneceu sem acordo até o encerramento da conferência.

A atuação lhe valeu a consagração como “Águia de Haia” e um lugar entre os negociadores conhecidos como os “Sete Sábios”, encarregados de buscar uma solução para o impasse. Em setembro de 1921, foi escolhido juiz da Corte Permanente de Justiça Internacional, embora não tenha chegado a tomar posse.

Dezessete anos antes de Haia, Rui já trabalhava para submeter o poder público a uma fiscalização independente dentro do Brasil.

A República ainda não completara um ano quando, em 7 de novembro de 1890, ele assinou, ao lado de Deodoro da Fonseca, o decreto que criou o Tribunal de Contas da União (TCU), do qual é patrono. O ato ocorreu apenas dois dias após seu aniversário de 41 anos. Como ministro da Fazenda, defendia que as receitas e despesas do próprio governo fossem examinadas por uma instituição autônoma, com atribuições de revisão e julgamento.

O decreto previa o exame dos atos do Executivo antes de sua execução. Caso o governo insistisse em uma despesa recusada, o tribunal deveria encaminhar a questão ao Congresso Nacional. A Constituição de 1891 conferiu status constitucional ao órgão. Sua instalação, contudo, ocorreu apenas em 17 de janeiro de 1893, sob a condução do ministro da Fazenda Serzedello Corrêa.

Mal começou a funcionar, o tribunal enfrentou Floriano Peixoto. O órgão recusou registrar uma despesa relacionada à nomeação de Pedro Paulino da Fonseca, irmão de Deodoro, por inexistência de previsão orçamentária. O presidente tentou alterar as regras de controle. Em 27 de abril de 1893, Serzedello Corrêa pediu demissão, recusando-se a referendar decretos que comprometeriam a independência da instituição.

“Celebrar Rui Barbosa é, portanto, renovar o compromisso com uma democracia sustentada por instituições independentes, qualificadas e voltadas à boa aplicação dos recursos públicos”, afirma o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Inaldo Araújo, primeiro baiano a presidir o Instituto Rui Barbosa (IRB).

A entidade completou 53 anos em 12 de outubro. Criada em 1973, reúne os 33 tribunais de contas brasileiros e é conhecida como a Casa do Conhecimento dessas instituições. Aproxima universidades e órgãos de controle, promove pesquisas e capacitações e emite as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), que adaptam referências internacionais à realidade brasileira.

A preocupação de Rui com o Estado também alcançava a educação. Nos pareceres de 1882 e 1883, ainda durante o Império, examinou a reforma dos ensinos primário, secundário e superior. Defendeu a alfabetização, o ensino de música e desenho, os trabalhos manuais e a educação física.

Como jornalista, participou da campanha abolicionista e, após a promulgação da Lei Áurea, passou a defender medidas de integração para as pessoas que deixavam a escravidão, de modo que a liberdade fosse acompanhada de cidadania.

Já em 1919, levou ao Teatro Lírico do Rio de Janeiro propostas de proteção ao trabalho que incluíam igualdade salarial entre homens e mulheres e amparo à mãe operária e à gestante, com previsão de licença-maternidade. Defendia ainda limites para a jornada de trabalho, proteção aos menores e indenização por acidentes de trabalho. A conferência A Questão Social e Política no Brasil, realizada em 20 de março daquele ano, discutia mudanças constitucionais para acolher direitos sociais.

Coube a Rui Barbosa fazer a despedida de Machado de Assis, em 1908. Ambos eram membros da Academia Brasileira de Letras (ABL), da qual o baiano foi um dos fundadores e que passaria a presidir naquele mesmo ano.

Em março de 1921, já com a saúde debilitada, não pôde comparecer à formatura da turma de 1920 da Faculdade de Direito de São Paulo. Sua célebre Oração aos Moços foi lida durante a cerimônia. Aos futuros magistrados, deixou uma advertência que atravessaria as gerações:

“Não vos mistureis com os togados, que contraíram a doença de achar sempre razão ao Estado, ao Governo, à Fazenda”.

A Bahia passará a contar com uma previsão anual da safra de cacau, elaborada a partir de informações coletadas diretamente junto aos produtores rurais. A definição da metodologia do levantamento foi discutida nesta quarta-feira (4), em reunião realizada na sede da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), em Ilhéus, com a participação de instituições estaduais e federais.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) e tem como objetivo ampliar a confiabilidade das informações sobre a produção cacaueira, fornecendo dados mais precisos para o setor.

Segundo o secretário da Agricultura, Vivaldo Gois, os novos levantamentos permitirão estimar com maior precisão o volume da safra e ampliar a base de informações disponível para produtores, investidores e gestores públicos.

“Os novos dados permitirão estimar o volume de produção e ampliar a base de informações para orientar decisões sobre cultivo, comercialização e investimentos”, destacou o secretário.

As informações também poderão auxiliar produtores no planejamento das propriedades, além de subsidiar decisões relacionadas ao crédito rural, ao seguro agrícola e à formulação de políticas públicas voltadas para a cacauicultura baiana.

Acordo entre Bahia e Ministério da Agricultura

A criação do levantamento faz parte do acordo de cooperação técnica firmado entre o Governo da Bahia e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), assinado em outubro, em Brasília, pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

A proposta busca dar mais transparência, padronização e precisão aos números da produção cacaueira, contribuindo também para melhorar os mecanismos de formação de preços do cacau no mercado brasileiro.

Coleta será feita diretamente com os produtores

Durante a reunião, representantes das instituições participantes alinharam os modelos estatísticos de projeção da safra e instituíram grupos de trabalho responsáveis pela execução do levantamento em campo.

Também foram definidos o cronograma das atividades, o mapeamento das regiões produtoras e a divisão de responsabilidades entre os órgãos envolvidos.

Uma das principais estratégias será a aplicação de questionários diretamente nas propriedades rurais. O diretor-presidente da Ceplac, Thiago Guedes, explicou que equipes técnicas visitarão os produtores para coletar informações de forma presencial.

“Os técnicos serão disponibilizados para visitar as propriedades rurais e realizar a coleta presencial dos dados, garantindo informações fiéis à realidade de cada região”, afirmou.

Os questionários deverão reunir informações sobre área plantada, área colhida e volume produzido, entre outros indicadores utilizados para compor as estimativas da safra.

Participação de instituições

Além da Seagri e da Ceplac, participaram da reunião representantes do:

• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
• Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);
• Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR);
• Bahiater;
• Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR);
• Casa Civil;
• Universidades e instituições de pesquisa.

A expectativa é que a iniciativa fortaleça a produção de dados estratégicos para um dos setores mais tradicionais e importantes da economia agrícola baiana.

A força da música baiana e da ancestralidade afro-brasileira ganhará voz na Concha Acústica do Teatro Castro Alves (TCA) com a apresentação de Lazzo Matumbi, uma das maiores referências do samba-reggae no país. O artista será a principal atração da cerimônia de premiação da 24ª edição do Festival de Música da Rádio Educadora FM, marcada para o dia 29 de novembro, às 18h30.

Os ingressos estarão disponíveis a partir desta quinta-feira (3), por meio da plataforma Sympla. O show promete conduzir o público por uma viagem sonora marcada pela identidade negra, pela resistência cultural e pelos ritmos que ajudaram a construir a história da música baiana.

Dono de uma das vozes mais marcantes da música brasileira, Lazzo Matumbi reúne em sua trajetória sucessos como “Me Abraça e Me Beija”, “Do Jeito que Seu Nego Gosta” e “14 de Maio”. O cantor também assina a composição de “Alegria da Cidade”, canção eternizada na voz de Margareth Menezes e considerada um dos grandes clássicos da música baiana.

Nascido como Lázaro Jerônimo Ferreira, o artista iniciou sua formação musical nas rodas de samba e ao som dos atabaques do bairro da Federação, em Salvador. Sua trajetória artística começou no bloco afro Ilê Aiyê, onde ficou conhecido como Lazinho do Ilê. Ao seguir carreira solo, levou para os palcos a defesa da cultura afro-brasileira, da identidade negra e do combate ao racismo.

Com forte influência dos ritmos afro-baianos, Lazzo consolidou-se como um dos principais representantes do samba-reggae, transformando sua obra em um manifesto cultural, político e social. Sua carreira inclui apresentações em mais de 30 países, participação em festivais internacionais e uma turnê de três anos ao lado do jamaicano Jimmy Cliff.

Festival distribuirá R$ 530 mil em premiações

Considerado a maior premiação entre os festivais de música do Brasil, o Festival de Música da Rádio Educadora FM distribuirá, nesta edição, R$ 530 mil em premiações para artistas e estudantes.

A disputa está dividida em duas categorias: profissional e estudantil, esta última destinada a alunos da rede pública estadual. Ao todo, 55 músicas serão selecionadas para integrar a programação da Educadora FM e receber incentivos financeiros.

Na categoria profissional, serão premiadas 15 composições instrumentais e 35 canções com letra. Já a categoria estudantil contemplará cinco músicas vencedoras.

Além dos artistas, as escolas participantes também serão beneficiadas pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), que investirá R$ 30 mil em ações relacionadas ao ensino da música.

Comissão reúne nomes de destaque da música baiana

A comissão julgadora do festival é formada pelos músicos Adelmo Casé, Aloísio Menezes, Eric Assmar, Lan Lanh e Virgínia Rodrigues, responsáveis pela avaliação das obras inscritas.

Ao longo de sua história, o Festival de Música da Rádio Educadora FM já prestou homenagens a importantes nomes da cultura brasileira, entre eles Tom Zé, Elza Soares, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Mateus Aleluia, Maria Bethânia, Gal Costa, Nelson Rufino, Novos Baianos e Simone.