Educação
Lula sanciona lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral
O governador Jerônimo Rodrigues participou da cerimônia de Sanção e ressaltou importância desse modelo de educação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (31), a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral, que prevê R$ 4 bilhões de investimento para ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica em 2023. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
Para o presidente, a escola precisa ser prazerosa para os alunos e também ter espaço para discutir os temas urgentes e atuais da sociedade, como a questão das mudanças climáticas. Ele reafirmou que recursos públicos liberados para educação devem ser encarados como investimento, e não como gasto, e disse que é preciso oferecer as mesmas condições de ensino a estudantes de escolas públicas e privadas.
“Sem oportunidades iguais para todos e todas, não se pode falar em meritocracia. Não se mede o mérito de uma pessoa pela quantidade de dinheiro e privilégios que ela tem. Com oportunidades iguais e acesso à educação pública de qualidade, todos e todas saem lado a lado da linha de partida, em igualdade de condições”, disse. “É com a universalização do acesso à educação pública, e no aprimoramento da qualidade do ensino, que erguemos as bases de uma sociedade mais consciente, mais justa e menos desigual”, acrescentou.
O governador Jerônimo Rodrigues esteve presente no Palácio do Planalto, em Brasília, para a cerimônia de Sanção do Projeto de Lei n° 2617, de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral.
A nova legislação tem como objetivo regulamentar o repasse de recursos e assistência técnica da União para Estados, Distrito Federal e Municípios, com o propósito de ampliar o número de vagas na modalidade de ensino em tempo integral no país. Na cerimônia, foi anunciado que serão destinados R$ 4 bilhões para investimento no programa, com a meta de criar 3,6 milhões de novas vagas até o ano de 2026, sendo um milhão de novas matrículas já na primeira etapa.
Jerônimo Rodrigues lembrou que, na Bahia, esse modelo já está sendo priorizado nas escolas estaduais. “A Bahia defende a educação em tempo integral, e o Estado está fazendo a sua parte, entregando escolas com um padrão de infraestrutura que inclui laboratórios, biblioteca, piscina, campo coberto, auditório e refeitório, tudo para valorizar o professor e o estudante”, citou o governador, acompanhado da secretária estadual da Educação, Adélia Pinheiro. As escolas mencionadas por Jerônimo estão sendo inauguradas na capital e em diversas cidades do interior. Desde o início do ano, já foram entregues 25 unidades de ensino em tempo integral, entre novas escolas e obras de ampliação, com modernização.
O novo programa prevê uma jornada igual ou superior a sete horas diárias, ou 35 horas semanais, e inclui atividades optativas, tais como Educação Ambiental, Cultura Digital, Comunicação e Uso de Mídias, Investigação no campo das Ciências da Natureza e Educação Econômica. Ainda no evento, Jerônimo falou sobre a importância de o ensino integral começar desde cedo. “Esse reforço do Governo Federal serve para fortalecer também a rede municipal, que é a base para a Educação. Quando o aluno já conhece a cultura da escola em tempo integral, desde pequeno, essa criança já chega ao Ensino Médio com outro perfil de estudante”, completou o governador.
O presidente Lula ressaltou que o investimento em escolas públicas não pode ser entendido como “gasto”, e afirmou que o programa para ensino em tempo integral chegou atrasado. “A escola de tempo integral chega atrasada, porque, quem sabe a gente pudesse ter feito há 30 anos ou há 15 anos, mas não foi feito. Certamente, porque alguém dizia que custava muito, e quem vai ficando sempre para escanteio é o povo mais necessitado”, disse o presidente.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a ideia é construir uma política nacional que possa olhar com equidade a distribuição de matrículas. “A escola em tempo integral significa redução da violência. É a garantia de que não vamos perder nenhuma criança para a evasão”, completou.
Ampliação de matrículas
A criação do Programa Escola em Tempo Integral marca um novo capítulo na política nacional de ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, buscando atingir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). Essa meta estabelece a oferta de educação em tempo integral em, pelo menos, 50% das escolas públicas, atendendo, no mínimo, 25% dos alunos da educação básica. Nesse sentido, serão priorizados os estados e municípios que se encontram mais distantes dessa meta.
Educação
SEC marca presença no Fórum Nacional de Educação
O evento, promovido pela Undime, reúne cerca de 2.500 participantes de todo o país
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) participa do 20º Fórum Nacional Ordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, que teve início neste domingo (27) e prossegue até quarta-feira (30), no Centro de Convenções de Salvador. O evento, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), reúne cerca de 2.500 participantes de todo o país, entre gestores, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas, para discutir políticas voltadas ao fortalecimento da educação básica nos municípios.
Durante o encontro, a SEC estará presente com um estande de atendimento técnico, com cinco balcões voltados à orientação sobre convênios com os municípios, incluindo execução, prestação de contas e critérios de repasse de recursos para o transporte escolar. Também serão oferecidos esclarecimentos sobre o Sistema de Avaliação Baiano de Educação (SABE) e ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, além de programas voltados à alfabetização de jovens e adultos.
O assessor especial da SEC, Manoel Calazans, participou da abertura do evento, representando o governador Jerônimo Rodrigues e a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito. “A Bahia se orgulha de sediar um evento que fortalece o regime de colaboração entre estados e municípios. O Plano Nacional de Educação precisa dessa articulação para avançar. Estamos preparados para dialogar, apresentar projetos e ouvir os gestores. Essa troca é fundamental para melhorar a educação pública no país”, ressaltou.
A participação da secretaria tem como foco intensificar o regime de colaboração, promovendo o alinhamento entre as redes estadual e municipais na oferta de uma educação pública com mais equidade, qualidade e inclusão. A atuação conjunta inclui apoio técnico, investimentos em infraestrutura, oferta de formação continuada e adesão a políticas públicas federais.
Espaço estratégico
O presidente da Undime Nacional, Alessio Costa Lima, destacou o apoio do Governo da Bahia ao evento e a oportunidade de debater os temas estruturantes e relevantes para a elaboração do Plano Nacional de Educação. Já Anderson Passos, presidente da instituição na Bahia, destacou o fórum como símbolo da força da colaboração entre União, estados e municípios. “Este fórum simboliza a força da Bahia, que se destaca como exemplo dessa articulação, e sediar o evento reforça nosso compromisso com a educação. Essa parceria já é realidade no território baiano e inspira o país inteiro”, destacou o presidente da Undime Bahia.
O fórum também será espaço para apresentar estratégias e experiências exitosas desenvolvidas na Bahia, com destaque para programas como o Universidade para Todos, o Índice de Melhoria da Educação (IMED) e as formações promovidas pela Universidade.
Ciência
Edital oferece 400 bolsas para coordenadores de Clubes de Ciências
A iniciativa vai selecionar até 400 docentes da rede estadual para coordenar projetos científicos com estudantes da educação básica
Professores da rede estadual de ensino podem se inscrever para o Edital de Concessão de Bolsas a Coordenadores de Clubes de Ciências, no âmbito do programa Bahia Faz Ciência na Escola. O benefício é uma ação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). A iniciativa vai selecionar até 400 docentes para coordenar projetos científicos com estudantes da educação básica. As inscrições seguem abertas até o dia 8 de agosto, no site da fundação: www.fapesb.ba.gov.br.
As bolsas são voltadas a professores responsáveis por criar e desenvolver Clubes de Ciências nas escolas dos 27 territórios de identidade da Bahia. Com duração de até 24 meses, a proposta busca fortalecer o ensino de ciências, incentivar o protagonismo estudantil e aproximar os alunos da cultura científica. “Queremos que os estudantes enxerguem a ciência como parte do seu cotidiano e como uma possibilidade real de futuro, inclusive com impacto direto no território onde vivem”, explica chefe de gabinete da Secti, Marcius Gomes.
A distribuição contempla diferentes modalidades de ensino: 160 bolsas para escolas de tempo integral, 120 para unidades com educação profissional e tecnológica e outras 120 para escolas com ensino fundamental (2º ciclo) e/ou médio em tempo parcial. Ao menos 70% das vagas serão destinadas a professoras. A ação conta com investimento de R$ 8 milhões. A proposta também prevê a implantação da Trilha da Inovação, metodologia adaptada do Parque Tecnológico da Bahia que será levada para dentro das escolas. A trilha envolve etapas como cultura de patente, incubação de ideias e aceleração de projetos, com apoio de parceiros como Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Serviço Social da Indústria (Sesi).
Uma mudança importante neste edital é que os professores que já acompanham seus estudantes em projetos científicos poderão acumular bolsas. Isso significa que eles podem receber a bolsa da Fapesb para coordenar o Clube de Ciência, mesmo se já recebem bolsas de outros programas federais. Essa medida amplia as oportunidades e incentiva ainda mais o envolvimento dos docentes na formação científica dos estudantes.
Experiências que transformam
Na prática, as bolsas viabilizam projetos que despertam a curiosidade e o pensamento científico entre os jovens. No Colégio Central, em Salvador, por exemplo, funciona um desses clubes, onde estudantes se envolvem em diversas atividades. Guilherme Fraga, do 2º ano do ensino médio, desenvolve um projeto sobre saúde mental e os efeitos do uso do celular nas habilidades neurocognitivas. O trabalho, que integra a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), já foi apresentado em outros estados e países. “É uma extensão da nossa escola, um espaço de convivência, aprendizado em diferentes áreas e acolhimento. Aqui se pratica ciência e se compartilha conhecimento por todo o estado e o país”, resume o estudante.
O espaço também mudou a rotina de Ana Beatriz de Paula, do 2º ano. O projeto dela está relacionado à anemia falciforme, que tem alta incidência na Bahia devido à população ser predominantemente negra. A futura médica considera que o local é um facilitador do conhecimento. “A gente cria muitos projetos e desenvolve muitas áreas de conhecimento, não só científico, como matemática, física, biologia, mas de um modo geral mesmo. É um espaço de oportunidade para os estudantes. A gente entende a ciência não só de um olhar chato, mas sim de uma forma divertida, legal de se estudar e de se fazer”, comentou.
A professora Fernanda Brito, que coordena o Clube de Ciências do Colégio Central, ressalta que a iniciativa oportuniza que os estudantes aprofundem o conhecimento em áreas específicas que eles gostariam de estudar. “Os Clubes de Ciência conseguem reunir alunos que têm interesse em fazer a diferença, trabalhar com temas que têm interesse, aprofundar o estudo que eles têm na sala regular. Eles vêm para o contraturno da escola para poder ampliar o conhecimento naquilo que desejam trabalhar”, disse.
Ela conta que, atualmente, quase 50 discentes, nos dois turnos, participam da ação. Para Fernanda, o edital representa uma conquista importante para o fortalecimento do papel docente nas práticas de pesquisa. “Essa é uma iniciativa pioneira na Bahia. Não tivemos nenhuma política tão abrangente, que pudesse colaborar com o professor. Nós precisamos aderir, porque é um passo importante para que outras políticas públicas ocorram. Não podemos deixar passar essa oportunidade”, convocou.
Educação
Enem tem mais de 4,8 milhões de candidatos inscritos
Segundo o Ministério da Educação, o número representa um aumento de 11,22% em relação ao ano passado e de 38% em relação a 2022
Um total de 4.811.338 candidatos confirmaram a inscrição para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano. Segundo o Ministério da Educação, o número representa um aumento de 11,22% em relação ao ano passado e de 38% em relação a 2022.
Do total de inscritos, 3.049.710 são isentos e 1.761.628, pagantes. Entre os candidatos confirmados, 1.390.815 tiveram a inscrição pré-preenchida pelo pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), uma novidade na edição deste ano.
O estado de São Paulo foi o que registrou o maior número de inscritos no Enem 2025 (751.648). Em seguida, estão Minas Gerais (464.994) e Bahia (428.019).
O Enem será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro nas 27 unidades da Federação. Nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba (PA), as provas serão nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, por causa da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.
Enem
O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame.
Fonte: Agência Brasil
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