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Saúde

Lula sanciona lei que institui Julho Amarelo no Brasil

A ação terá foco na conscientização sobre os riscos da doença, nas formas de prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos

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, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na terça-feira (4) a lei que institui o Julho Amarelo no país, mês destinado à luta contra as hepatites
Foto: Jefferson Peixoto/Secom

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na terça-feira (4) a lei que institui o Julho Amarelo no país, mês destinado à luta contra as hepatites virais. De acordo com o documento, também assinado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, a ação terá foco na conscientização sobre os riscos da doença, nas formas de prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos.

O projeto originário da lei é de autoria do atual ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, deputado federal à época.

As atividades do Julho Amarelo, ainda segundo a nova legislação, também vão incluir iluminação de prédios públicos com luzes de cor amarela, a promoção de palestras e atividades educativas, veiculação de campanhas de mídia e realização de eventos. As ações serão desenvolvidas em acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo integrado, em toda a administração pública e, em particular, com instituições da sociedade civil organizada e organismos internacionais.

De acordo com o diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, Draurio Barreira, a sanção chega num momento de extrema importância para as políticas públicas voltadas às hepatites virais. “A atuação para a eliminação das hepatites e de outras doenças de determinação social agora é uma política de Estado e não somente ministerial. O Governo Federal caminha ligeiro para a retomada do protagonismo internacional do Brasil nas estratégias de eliminação das hepatites B e C, como problemas de saúde pública, até 2030”, explica.

As hepatites virais são um grave problema de saúde pública. Na maioria dos casos, são assintomáticas. No Brasil, as mais comuns são causadas pelos vírus A, B e C. Existem ainda, com menor frequência, o vírus da hepatite D (mais comum na região Norte do país) e o vírus da hepatite E, que é menos frequente no Brasil, sendo encontrado com maior facilidade na África e na Ásia. As infecções causadas pelos vírus das hepatites B ou C frequentemente se tornam crônicas.

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Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que cerca de 240 milhões de pessoas são acometidas por infecção crônica do vírus B, responsável por 47% das mortes relacionadas às hepatites virais. Outras 150 milhões de pessoas têm infecção crônica pelo vírus C, responsável por 48% das mortes por infecções desses vírus. O impacto dessas doenças acarreta aproximadamente 1,4 milhão de mortes anualmente no mundo inteiro, seja por infecção aguda, câncer hepático ou cirrose associada. A taxa de mortalidade pode ser comparada ao HIV e à tuberculose.

A vacina é a principal medida de prevenção da hepatite B, que, entre os anos de 2000 a 2021, registrou mais de 264 mil pessoas diagnosticadas com o vírus no país. Para a hepatite C, o desafio é a testagem de detecção do marcador da doença. Em caso positivo, o tratamento é feito com os chamados antivirais de ação direta durante 12 semanas. A hepatite C é considerada uma epidemia mundial. No Brasil, foram notificados mais de 279 mil casos entre os anos de 2000 a 2021.

Em ambas as formas de hepatite, a transmissão pode ocorrer por relações sexuais, compartilhamento de material para uso de drogas ou de uso pessoal, transfusão, procedimentos que não atendam às normas de biossegurança (cirurgias, por exemplo), pessoas submetidas a hemodiálise e, ainda, pessoas privadas de liberdade. Isso significa que a população em situação de vulnerabilidade social está mais propensa a contrair o vírus.

Atualmente, existem testes rápidos para detecção da infecção pelos vírus B ou C, que estão disponíveis no SUS. Todas as pessoas precisam ser testadas pelo menos uma vez na vida para esses tipos de hepatite. Populações mais vulneráveis precisam ser testadas periodicamente.

Ministério da Saúde

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Saúde

Vacinação contra gripe é realizada no Piedade neste sábado (26)

A ação é gratuita e acontece na unidade localizada na entrada da Junqueira Ayres, piso L3 do Shopping

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O Shopping Piedade, em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), realiza campanha de vacinação contra a Influenza (gripe),
Foto: Divulgação

O Shopping Piedade, em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), realiza campanha de vacinação contra a Influenza (gripe), voltada aos grupos prioritários, neste sábado (26), das 9h às 16horas. A ação é gratuita e acontece na unidade localizada na entrada da Junqueira Ayres, piso L3 do Shopping Piedade.

A vacinação é gratuita e tem como objetivo reforçar a proteção contra o vírus da gripe, especialmente entre os públicos mais vulneráveis às complicações da doença. São eles:

  • Crianças a partir dos 12 anos
  • Povos indígenas
  • Trabalhadores da saúde
  • Gestantes e puérperas
  • Professores
  • Idosos
  • Pessoas em situação de rua
  • Profissionais das forças de segurança e salvamento
  • Profissionais das Forças Armadas
  • Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade)
  • Pessoas com deficiência permanente
  • Caminhoneiros
  • Trabalhadores do transporte rodoviário coletivo
  • Trabalhadores portuários
  • Trabalhadores dos Correios
  • Funcionários do sistema de privação de liberdade
  • População privada de liberdade
  • Adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos) e
  • Quilombolas

Para se vacinar, é obrigatório apresentar documento de identificação com foto; cartão do SUS e caderneta de vacinação (se disponível). Saiba mais em: www.saude.salvador.ba.gov.br.

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Saúde

Coordenadora Geral do Planserv fala dos avanços e melhorias do plano de saúde

Socorro Brito foi premiada como a melhor gestora executiva das operadoras de planos de saúde da Bahia

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seis anos à frente da Coordenação Geral do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Planserv),
Foto: Arquivo pessoal

Prestes a completar seis anos à frente da Coordenação Geral do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Planserv), Maria do Socorro da Costa Brito, de 61 anos, faz um balanço dos avanços e melhorias conquistados na assistência à saúde dos servidores públicos. Premiada como a melhor gestora executiva das operadoras de planos de saúde da Bahia e em meio a uma agenda concorrida, ela conversou com exclusividade com o Jornal A Tarde.

– Socorro, me fale sobre você, sua formação e experiência na área?

– Eu sou bacharel em Direito e em Licenciatura Plena em Letras, possuo MBA (Master in Business Administration) em Gestão Empresarial e de Pessoas, especializações em Direito Administrativo e em Gestão Pública e em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra. Nasci em Guarabira, na Paraíba, e sou servidora pública aposentada do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), onde atuei desde 1984 como Técnica do Seguro Social, Gerente Executiva e Supervisora de Arrecadação.

Quando fui chamada no Ministério da Previdência Social, participei de vários projetos no Departamento de Gestão de Pessoas e na Informatização de Processos. Fui também Professora de Direito da Seguridade Social e no Geap – Autogestão em Saúde, que é uma das mais importantes operadoras de planos de saúde para servidores públicos do Brasil, (federais, estaduais e municipais, ativos, aposentados e seus familiares), fui Gerente Regional no Distrito Federal e Diretora Nacional de Controle.

E desde maio de 2019, assumi a coordenação geral do Planserv com muita honra e satisfação a convite do governador Rui Costa, que foi renovado pelo governador Jerônimo Rodrigues. É uma missão que me foi dada que eu abracei com muito comprometimento e carinho para cuidar da vida das pessoas, e eu agradeço muito porque eu me realizo à frente desta instituição tão importante e desafiadora.

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– Atualmente, há quantos beneficiários no Planserv?

– Hoje existem 485 mil pessoas filiadas ao Planserv em toda a Bahia, sendo que 42% delas são titulares do plano, ou seja, os servidores públicos ativos ou aposentados de todos os órgãos da administração direta e indireta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 27% deste total são de cônjuges, companheiros, filhos, enteados e os menores de 18 anos sob a sua guarda, e 32% são de netos e filhos inválidos dos titulares, estes últimos com direito do uso vitalício. Filhos, enteados e netos estão cobertos pelo Planserv até os 24 anos de idade e cerca de 300 mil beneficiários estão concentrados em Salvador e região metropolitana.

– Em relação às mensalidades, é verdade que o Planserv é o plano de saúde suplementar mais barato do Brasil?

– É verdade, porque engloba a atenção ambulatorial, hospitalar, domiciliar e terapias diversas por um valor muito abaixo do mercado comercial de saúde. Existem produtos mais baratos oferecidos no mercado, mas que só cobrem as consultas em consultórios. O que o Planserv disponibiliza é único no país.

– Quais são os valores das mensalidades do Planserv?

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– O nosso grande diferencial é que a contribuição do beneficiário é proporcional à sua renda, e não à sua faixa etária. Então, ele não fica mais caro a cada aniversário, como acontece com os demais planos de saúde, e é por isso que temos o maior número de idosos com plano de saúde ativo do país. Cerca de 32% da nossa carteira de beneficiários possui mais de 60 anos de idade.

As contribuições mensais correspondentes aos serviços de assistência à saúde cobradas do servidor titular, a depender da sua faixa salarial (entre R$ 340 até R$ 22 mil), varia entre R$ 28 a R$ 721,32. Ou seja, o maior valor cobrado pelo Planserv ainda é menor do que uma mensalidade cobrada de um plano de saúde particular individual na primeira faixa etária (de 0 a 17 anos), que começa a partir de R$ 1.000,00. A grande maioria dos servidores paga entre R$ 133,58 e R$ 330,00 para ter acesso a todos os serviços do plano. E cerca de 100 mil usuários pagam mensalmente menos de R$ 100.

Além dele não ficar mais caro com o avanço da idade, ele permite a inclusão da família por valores módicos. A mensalidade do cônjuge ou companheiro custa metade do valor cobrado do servidor titular. Já o preço cobrado pelo atendimento dos dependentes e agregados é de apenas 22% do valor do titular. Hoje, nós temos 93 mil netos que pagam apenas R$ 75 para ter todos os atendimentos de saúde.

Outra vantagem é que, se o servidor titular incluir acima de quatro familiares no Planserv, a partir do quinto dependente não há mais cobranças proporcionais, ou seja, os demais poderão usufruir do plano gratuitamente. É por isso que dizemos que o modelo de assistência à saúde oferecida pelo estado da Bahia é único no país e solidário, porque o governo contribui com a maior parte dos custos.

– Qual o tamanho da rede credenciada hoje?

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– Nós possuímos 1.426 prestadores de serviço credenciados, sendo 847 clínicas, 170 policlínicas, 71 hospitais de alta complexidade, 47 hospitais especializados (de cardiologia, de oftalmologia etc.), 291 laboratórios em todo o estado. E de 2024 até hoje, nós credenciamos 35 novos prestadores de serviço, sendo 62% deles no interior, incluindo um hospital em Barreiras, um em Luís Eduardo Magalhães, um em Jacobina e um em Juazeiro, que não possuíam hospitais.

O nosso secretário (de Administração) Edelvino Góes determinou como prioridade a ampliação da rede credenciada, então nós temos editais abertos permanentemente de chamamento público para a contratação de novas clínicas, laboratórios e hospitais em todas as regiões do estado, de forma a absorver todas as unidades e pessoas jurídicas aptas a serem contratadas de acordo com diversos critérios de conformidade. Ele é um grande parceiro e entusiasta do Planserv e em breve terá novidades para anunciar.

– Eu quero saber destas novidades, mas antes eu gostaria que você explicasse como o Planserv tem lidado com a falta de atendimento médico especializado no interior baiano.

– Apesar de todos os planos de saúde possuírem dificuldades para credenciar médicos de todas as especialidades em alguns municípios do interior, há uma equipe dedicada somente a buscar pessoas jurídicas de outro perfil, disponíveis para viagens e deslocamentos para atender em um número maior de municípios, o que envolve busca ativa e valores diferentes. Estamos em processo de credenciamento de novos profissionais para serem incorporados. Mas em algumas cidades, sequer temos quem credenciar porque não há as pessoas jurídicas de todas as especialidades disponíveis para serem incluídas na nossa rede. Este é um desafio para todos os planos de saúde.

Mas uma solução que deu muito certo foi a implantação dos atendimentos via Telemedicina, com consultas à distância com cuidados à saúde em todas as especialidades médicas, são mais de 20, inclusive de pronto atendimento, o que preenche as lacunas de profissionais no interior, e incluímos recentemente psicólogo e nutricionista. Se o beneficiário se sentir mal, a qualquer hora e em qualquer lugar, ele tem ao seu alcance, no celular ou no laptop, o atendimento de urgência e emergência, com médico profissional disponível durante as 24 horas do dia para atendê-lo.

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O usuário recebe tanto as prescrições médicas quanto a requisição de exames, como se estivesse no próprio ambulatório médico, e ainda tem uma rede de farmácias conveniadas que ofertam descontos de 50% nas medicações. Isto foi uma grande comodidade e uma modernidade para quem está em casa e para quem está viajando. Já tivemos seis mil consultas online desde que o serviço foi implantado.

– Qual o tamanho da utilização dos serviços do Planserv por mês?

– Em 2024, nós atendemos em média 140 mil consultas eletivas por mês; 1,7 milhões de internações; 13 milhões de exames de análises clínicas e de imagens e cuidamos de forma integral de 2.563 pacientes oncológicos. Os atendimentos realizados em 2024 chegaram ao montante de cerca de R$ 2 bilhões, sendo 20% custeado pelo governo do estado. Nós somos o maior plano de saúde das regiões Norte e Nordeste e um dos maiores do país. Não há limite para os atendimentos de urgência e emergência e nem para o tratamento de doenças crônicas. E o valor de coparticipação para consultas e exames é de R$ 10 por procedimento, mas limitado a R$ 30, independente de quantos a mais forem.

Todos os prestadores de serviço recebem o pagamento em até 35 dias da entrada da guia no sistema, o Planserv paga todas as suas contas. E não existe um teto orçamentário para as consultas e para as urgências e emergências. É um compromisso do governador Jerônimo, com toda a sua sensibilidade, em aportar sempre recursos a mais para honrar todos os atendimentos do Planserv.

– Agora me fale sobre as novidades.

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– Vocês vão ficar sabendo, em primeira mão, de duas novidades. Uma é que o secretário Góes publicou uma instrução normativa para que em toda a rede credenciada faça a interconexão da ficha de saúde de todos os pacientes de forma unificada e completa, com os resultados dos exames de imagem e laboratoriais, o histórico de saúde, as medicações em uso e os prontuários, o que vai permitir um ganho enorme tanto para os pacientes quanto para os profissionais de saúde, principalmente em caso de acidentes.

O outro “furo” é que iremos inaugurar, ainda neste semestre, novas unidades de saúde para atendimento exclusivo para os beneficiários do Planserv, assim como fizemos com o Hospital de Brotas.

Posso dizer uma última coisa? Eu oriento que todos os beneficiários baixem o aplicativo do Planserv, porque nele, além do atendimento da Telemedicina, a ficha de saúde e o demonstrativo do imposto de renda, o usuário pode acompanhar as solicitações e autorizações, consultar a rede credenciada, e é o melhor canal para esclarecer todas as dúvidas, queixas ou dificuldades de conseguir atendimento médico ou realização de exames para podermos intervir. Além disso, temos o call center, com atendimentos todos os dias, 24 horas, pelo 0800 056 6066.

Por Letícia Belém
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Saúde

Governo do Estado propõe reajuste de 13,63% para profissionais da saúde 

Projeto de lei enviado à Alba deverá beneficiar mais de 13 mil servidores ativos, além de aposentados e pensionistas

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Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que prevê reajuste salarial acumulado de 13,63%
Foto: Thuane Maria/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que prevê reajuste salarial acumulado de 13,63% até 2026 para todos os servidores estaduais ocupantes das carreiras da área de saúde.  Se aprovada, a proposta deverá beneficiar mais de 13 mil funcionários públicos ativos, além de aposentados e pensionistas.  

“Ao longo desses dois anos, um conjunto de direitos foram reconhecidos, mas o reajuste salarial dos profissionais é um reconhecimento do serviço prestado pelos trabalhadores da saúde e uma melhoria concreta no SUS. É o SUS, recebendo na veia, melhorias nas condições de trabalho, empoderando os profissionais, dando maior engajamento. Agora é aguardar a Assembleia e, assim que chegar a minhas mãos, sancionamos a lei, conforme votação”, frisou o governador.  

Antes, o documento passará por apreciação da Alba. “Esse projeto será publicado e nós vamos debater, dialogar com a Comissão de Saúde, avaliar se precisa de algum ajuste e dar a maior celeridade possível para colocar em pauta no plenário. Tenho certeza que todos darão a necessária atenção a esse pedido”, comentou a presidente da Alba, Ivana Bastos.  

A proposta é de que o incremento salarial seja pago em quatro parcelas, com dois reajustes em 2025 (4% retroativo a março e 2,5% em junho) e outros dois em 2026, também com índices de 4% em março e 2,5% em junho. No caso dos servidores inativos, os índices serão aplicados considerando as regras adotadas no momento de transição para a aposentadoria.   

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), Ivanilda de Brito explicou que o reajuste é resultado das negociações entre o Estado e os sindicatos das categorias. “Nós avançamos e podemos avançar mais. Isso significa muito para o trabalhador que passou um período sem reajuste nenhum. Nossa luta será para que esse grupo de trabalhadores, que dá a vida, a saúde, seja reconhecido e valorizado. A gente merece e a gente precisa”, celebrou. 

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Ao longo deste ano, a estimativa é de que a medida resulte em um impacto financeiro de mais de R$101,7 milhões para a folha de pagamento do Estado. Já para 2026, o valor calculado é de cerca de R$246,8 milhões. 

Beneficiados 

A iniciativa visa beneficiar as 31 categorias que integram o grupo ocupacional Serviços Públicos de Saúde, incluindo auxiliares e técnicos de áreas como Enfermagem, Nutrição e Dietética, Higiene Dental e Patologia Clínica, além de profissionais de graduação superior, como assistentes sociais, biólogos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.  

A medida ainda contempla servidores efetivos, como os profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A secretária da saúde, Roberta Santana, destacou que, como política de valorização, o trabalho não se encerra nesse pleito, e que o diálogo permanecerá aberto com os sindicatos. “Foi um diálogo estabelecido com o sindicato, conduzido também pela Secretaria de Administração, pela Secretaria de Relações Institucionais, mas a mesa de diálogo permanece aberta e essa é uma marca importante, que deve ser colocada e não deve ser esquecida pelos trabalhadores. Teremos muitos avanços para os trabalhadores da saúde do nosso estado”. 

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