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Política

Lewandowski concede habeas corpus em parte a Pazuello

No entanto, o general Pazuello está obrigado a revelar “tudo o que souber ou tiver ciência” sobre “fatos e condutas relativas a terceiros”

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu em parte a ordem de habeas corpus para que o ex-ministro da Saúde
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu em parte a ordem de habeas corpus para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello possa ficar em silêncio durante o depoimento da CPI da Pandemia.

O ministro reconheceu o direito de Pazuello de não se autoincriminar, já que é investigado em um inquérito sobre a conduta do Ministério da Saúde na crise da falta de oxigênio em Manaus.

Lewandowski afirmou, no entanto, que o general Pazuello está obrigado a comparecer à CPI como testemunha e a revelar “tudo o que souber ou tiver ciência” sobre “fatos e condutas relativas a terceiros”.

Ele também não poderá se retirar da comissão caso se sinta ofendido com a pergunta de algum parlamentar, como pleiteava.

Na quinta-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou habeas corpus ao STF para que fosse garantido ao ex-ministro o direito de se manter em silêncio na CPI da Pandemia.

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O depoimento do general à comissão está marcado para o próximo dia 19.

Política

Jerônimo Rodrigues analisa junto à FIEB tarifas impostas pelos EUA

O objetivo é adotar medidas em conjunto para minimizar os impactos e garantir proteção às empresas e trabalhadores

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Governo Federal para avaliar os impactos e quais medidas adotar diante do decreto que oficializa as tarifas impostas pelos Estados
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou nesta quarta-feira (30) a realização de novas reuniões com o setor empresarial e representes de outros estados e do Governo Federal para avaliar os impactos e quais medidas adotar diante do decreto que oficializa as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.

Na próxima segunda-feira (4), o chefe do Executivo baiano se reúne novamente com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), com a qual já havia criado um grupo de trabalho este mês. Na terça (5) e na quarta-feira (6), em Brasília, o governador participa de encontros do Consórcio Nordeste e com o Governo Federal. O objetivo é adotar medidas em conjunto para minimizar os impactos das tarifas e garantir proteção às empresas e trabalhadores dos setores envolvidos.

“Os governadores do Nordeste irão discutir numa assembleia para levar até o presidente Lula o nosso olhar e as nossas decisões. Nosso desejo é que a gente consiga chegar em um status onde o diálogo diplomático possa acontecer”, explicou o governador.

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Política

STF emite nota oficial sobre sanções dos EUA contra Alaxandre de Moraes

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Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem
Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem se pronunciar na forma abaixo:

  1. O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
  2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
  3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
  4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
  5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
  6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
Brasília, 30 de julho de 2025.
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Política

Jerônimo anuncia novas iniciativas estaduais de combate à fome

Em Feira de Santana, o Governo do Estado anunciou investimentos para fortalecer a produção local de alimentos

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A Bahia deu mais um passo importante na luta contra a fome ao realizar, nesta quarta-feira (30), em Feira de Santana,
Foto: Matheus Landim/GOVBA

A Bahia deu mais um passo importante na luta contra a fome ao realizar, nesta quarta-feira (30), em Feira de Santana, o 1º Seminário Estadual do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, o Governo do Estado anunciou investimentos em programas e editais para fortalecer a produção local de alimentos e apoiar quem mais precisa. O evento reuniu representantes de mais de cem municípios, universidades, conselhos e órgãos dos governos estadual e federal.  

Entre as iniciativas, está o Programa Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, que será enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), e incentiva hortas em bairros e periferias, valorizando quem já cultiva e alimenta suas comunidades.  Também foram lançados editais com mais de R$ 66 milhões em investimentos, incluindo apoio a cozinhas comunitárias e projetos de inovação em educação alimentar. Além disso, o governador autorizou o lançamento do 3º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN), que define metas e diretrizes para o combate à fome na Bahia nos próximos anos. 

“Na Bahia, conseguimos tirar cerca de um milhão de pessoas da situação de insegurança alimentar. Essa conquista é fruto de um esforço coletivo, que envolve universidades, movimentos sociais, prefeitos, deputados e o governo do Estado. Não se trata de um trabalho isolado, mas de uma grande mobilização em que diversas mãos se unem para garantir o direito humano à alimentação digna e saudável para toda a população, especialmente para quem vive nas comunidades mais vulneráveis”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues. 

Hortas, cozinhas comunitárias e ciência 

Um dos destaques do evento foi o lançamento do programa Hortas Comunitárias da Bahia, que vai beneficiar cem municípios com adesão ao SISAN. Cada cidade recebeu um kit com sistema de irrigação, caixa d’água de 10 mil litros, EPIs, ferramentas e sementes. O investimento total é de R$ 7 milhões. Já o edital “Comida no Prato”, promovido pela CGCFOME e pela Casa Civil, vai apoiar a estruturação de cozinhas comunitárias em cem municípios, com investimento de R$ 60 milhões. Cada unidade poderá servir até 200 refeições por dia, durante um ano, alcançando mais de 41 mil pessoas diariamente. 

Outra iniciativa apresentada no seminário foi o “Ciência na Mesa Nutricional”, fruto de parceria entre a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb). O objetivo é apoiar projetos que aproximem a ciência do dia a dia das pessoas, com foco em alimentação saudável e sustentável. Os projetos devem usar linguagens acessíveis como vídeos, podcasts, jogos, cordéis e oficinas, facilitando a compreensão de temas como agroecologia, justiça alimentar e segurança nutricional. O coordenador do programa, Handerson Leite, explicou que a ideia é “mobilizar pesquisadores e instituições para pensar soluções práticas para o cotidiano alimentar das comunidades vulneráveis”. 

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Brasil fora do Mapa da Fome 

As ações do Governo da Bahia se somam aos programas federais, como o Bolsa Família e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ampliados e reestruturados desde 2023. Esse esforço conjunto foi fundamental para que o Brasil saísse novamente do Mapa da Fome, segundo relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), na última segunda-feira (28). De acordo com a FAO, agência da ONU que atua no combate à fome e na promoção da segurança alimentar, menos de 2,5% da população brasileira está em risco de subalimentação, o que retira o país da lista de nações com insegurança alimentar grave. 

O coordenador geral do programa Bahia Sem Fome, Tiago Pereira, destacou a importância do trabalho conjunto. “A articulação intersetorial é a única saída para garantir alimentação digna para quem mais precisa. Com o PLANSAN, pactuamos metas concretas e construímos uma nova base de proteção social”, afirmou. O seminário segue até esta quinta-feira (31), com oficinas, rodas de conversa e a construção dos planos municipais de segurança alimentar em parceria com os gestores locais. 

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