A Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) realizou, nesta sexta-feira (24), a apresentação do Selo Lilás para diversos setores empresarial, comercial e da sociedade civil do município de Juazeiro. A atividade, que aconteceu no Centro de Cultura João Gilberto, em parceria com a Secretaria da Mulher e Juventude, teve o objetivo de divulgar as inscrições para o segundo edital do Selo Lilás, que seguem abertas até o dia 12 de fevereiro pelo site (www.selolilas.spm.ba.gov.br).

Na atividade, a secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, destacou a importância do Selo Lilás como política pública que incentiva a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mundo do trabalho. Ela lembrou que as mulheres recebem 19,4% a menos que homens; na liderança, a diferença é de 25,2%; 37,4% dos cargos gerenciais são ocupados por mulheres e que 80% das mulheres conhecem ou já presenciaram situações de assédio no trabalho.

Segundo a secretária, a certificação contribui para dar visibilidade à situação vivida pelas mulheres na atualidade. “Sabemos que 50% das mulheres são mães solo; 40% não têm acesso à creche; 20% recebem menos que os homens fazendo as mesmas funções; e 50% perdem seu emprego formal até dois anos após o nascimento de seus filhos. Então, as mulheres vivem um grande desafio para estar no mundo do trabalho, para ter remuneração justa. E o Selo Lilás propõe critérios como 30% de mulheres no quadro funcional ou plano para chegar a esse patamar; o respeito às leis trabalhistas; o enfrentamento e a prevenção de qualquer tipo de violência; políticas de inclusão e diversidade que contemplem mulheres trans, negras, indígenas e quilombolas. Trata-se de uma política pública que incentiva e reconhece o compromisso das empresas, entidade e organizações que efetivamente contribuem para mudar essa realidade, com a valorização e garantia de direitos das mulheres”, afirmou.

Em Juazeiro, a secretária Neusa visitou a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e também a Associação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia (Adesba), uma das 83 organizações certificadas com o Selo Lilás, na Bahia, em 2024.

Virgínia Brito, diretora da Adesba, falou sobre os benefícios da certificação para o ambiente coorporativo. “A nossa organização tem como fundamento a valorização e o respeito ao trabalho da mulher. Então, é um marco o recebimento do selo, que vem coroar justamente o nosso trabalho, a nossa forma de fazer a Adesba e de como a gente constrói as nossas vidas, as nossas relações aqui no nosso trabalho e no nosso convívio”, pontuou.

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Com um investimento bianual estimado em R$ 6,3 milhões, o maior da história da Bahia em políticas públicas para a população LGBTQIAPN+, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), deu início nesta quinta-feira (23), às atividades de 2025 do Centro de Proteção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD/LGBT), no Casarão da Diversidade, em Salvador.

A ação, conhecida como “Ocupa CPDD”, teve uma programação gratuita durante todo o dia, o qual incluiu apresentações culturais com performance artística de Beca Baroni e Haus Of Bushido, acolhimento psicossocial, encaminhamento para solicitação de benefícios sociais, orientação pedagógica (Enem/Encceja) e retificação de prenome e gênero.

A proposta foi promover uma verdadeira ocupação do espaço por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, público assistido pelo projeto, uma mostra das ações previstas para o biênio sob a vigência do Termo de Colaboração firmado entre a SJDH e o Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia (Gapa Bahia).

“O CPDD é um equipamento público, com funcionamento desde 2018, que atende pessoas LGBT vítimas de violência e/ou precisam de orientação sobre os seus direitos. Acabamos de anunciar que o Gapa passa a gerir o espaço, uma organização importante da sociedade civil que é nossa parceira na realização dessa iniciativa; além disso, comemoramos a ampliação, não só da equipe, mas dos recursos, que tivemos um incremento de 142% do valor investido nessa política pública do Governo do Estado, totalizando R$ 6,3 milhões”, afirmou o secretário da SJDH, Felipe Freitas.

Atendida no CPDD há três anos, a estudante universitária e mulher trans, Maria Estrela Felipa de Souza, 26, foi em busca hoje, de atendimento jurídico. “Vim fazer uma escuta com o serviço social referente aos meus documentos. Mudei de nome, relatei ao banco, mas continuam enviando correspondências em meu nome antigo. Tive dúvidas de como notificar a agência e agora estou sendo orientada. Gosto muito do atendimento daqui porque é o nosso público que nos escuta e acolhe. Já passei por psicóloga e outras equipes. Aqui me reconheço como sou e posso ter acesso às ações de cidadania”, explicou.

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Assim como aconteceu em 2023 e nos anos anteriores, o Estado da Bahia encerrou o exercício de 2024 em equilíbrio fiscal, tendo cumprido todos os seus compromissos financeiros com a utilização de recursos disponíveis em caixa. O governo baiano encerrou a contabilidade com saldo positivo no caixa, ou seja, dispondo de recursos para utilização nos anos seguintes.

A solidez fiscal na gestão das contas do Estado é atestada pela conquista da nova Nota A+, concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aos entes da Federação que obtiveram as notas máximas para a Capacidade de Pagamento (Capag A), relativa ao exercício de 2023, e para o Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF A).

A Bahia possui ainda um dos mais baixos índices de endividamento do país, tendo encerrado o ano de 2023 com a dívida equivalendo a 36% da receita, e o de 2024 com esta participação em patamar equivalente, tendo oscilado para 37%. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Dívida Consolidada Líquida (DCL) não deve ultrapassar o limite de 200% da Receita Corrente Líquida (RCL).

A situação baiana segue em contraste com a dos maiores estados do país, que apresentaram dívidas acima de 100% da receita: a do Rio de Janeiro, que encerrou o quadrimestre em 200%, atingiu o teto, e a do Rio Grande do Sul ficou próxima, com 183%. Já o endividamento de Minas Gerais chegou a 156%, e o de São Paulo, a 120%.