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Política

Bahia ampliará investimentos para a população LGBTQIAPN+

O anúncio do Governo do Estado foi realizado durante a abertura das atividades 2025 do “Ocupa CPDD”

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Com um investimento bianual estimado em R$ 6,3 milhões, o maior da história da Bahia em políticas públicas para a população LGBTQIAPN+,
Foto: Ascom/SJDH

Com um investimento bianual estimado em R$ 6,3 milhões, o maior da história da Bahia em políticas públicas para a população LGBTQIAPN+, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), deu início nesta quinta-feira (23), às atividades de 2025 do Centro de Proteção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD/LGBT), no Casarão da Diversidade, em Salvador.

A ação, conhecida como “Ocupa CPDD”, teve uma programação gratuita durante todo o dia, o qual incluiu apresentações culturais com performance artística de Beca Baroni e Haus Of Bushido, acolhimento psicossocial, encaminhamento para solicitação de benefícios sociais, orientação pedagógica (Enem/Encceja) e retificação de prenome e gênero.

A proposta foi promover uma verdadeira ocupação do espaço por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, público assistido pelo projeto, uma mostra das ações previstas para o biênio sob a vigência do Termo de Colaboração firmado entre a SJDH e o Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia (Gapa Bahia).

“O CPDD é um equipamento público, com funcionamento desde 2018, que atende pessoas LGBT vítimas de violência e/ou precisam de orientação sobre os seus direitos. Acabamos de anunciar que o Gapa passa a gerir o espaço, uma organização importante da sociedade civil que é nossa parceira na realização dessa iniciativa; além disso, comemoramos a ampliação, não só da equipe, mas dos recursos, que tivemos um incremento de 142% do valor investido nessa política pública do Governo do Estado, totalizando R$ 6,3 milhões”, afirmou o secretário da SJDH, Felipe Freitas.

Atendida no CPDD há três anos, a estudante universitária e mulher trans, Maria Estrela Felipa de Souza, 26, foi em busca hoje, de atendimento jurídico. “Vim fazer uma escuta com o serviço social referente aos meus documentos. Mudei de nome, relatei ao banco, mas continuam enviando correspondências em meu nome antigo. Tive dúvidas de como notificar a agência e agora estou sendo orientada. Gosto muito do atendimento daqui porque é o nosso público que nos escuta e acolhe. Já passei por psicóloga e outras equipes. Aqui me reconheço como sou e posso ter acesso às ações de cidadania”, explicou.

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Mais sobre o CPDD

O CPDD LGBT articula ações de prevenção às ameaças e violações dos direitos das pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social, oferecendo atendimento especializado com foco na promoção de direitos e combate às violências contra a população LGBTQIAPN+. O seu funcionamento está vinculado ao Plano Plurianual 2024-2027, e dialoga com a missão institucional da SJDH de defender a dignidade da pessoa humana através de políticas públicas de acesso à justiça e de promoção e proteção dos Direitos Humanos.

Entre os atendimentos oferecidos estão acolhimento psicossocial, encaminhamento para solicitação de benefícios sociais, orientação pedagógica e cursos preparatórios para a Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas trans, retificação de prenome e gênero, apoio e fomento de empreendimentos de pessoas LGBTQIA+ e acolhimento de atividades culturais ou grupos de cultura LGBTQIA+ no Casarão da Diversidade.

“Esse espaço é uma porta aberta para todas as pessoas da Bahia, que estejam aqui, que sofrem violência. Temos uma equipe multiprofissional que vai acolhê-las e encaminhá-las a partir dessa denúncia. Atividades culturais e artísticas também acontecem no espaço, para que elas possam também experimentar um lado não violento e a produção da cidadania”, comentou a coordenadora-geral do CPDD e diretora da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) Keyla Simpson.

O centro funciona no Casarão da Diversidade, localizado na Rua do Tijolo nº 8, Pelourinho, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, por demanda espontânea. A partir de abril, o CPDD terá outra unidade, em uma cidade do interior do Estado, que será anunciada pela SJDH em março. O telefone de atendimento é o 71 3321-4576/ 71 99606-5505 (WhatsApp).

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Política

Rui Costa expõe indicadores críticos da educação em Salvador e cobra comprometimento da gestão municipal 

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda, pré-candidato ao Senado aponta baixa oferta de creches e último lugar em alfabetização na idade certa 

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O pré-candidato ao Senado pela Bahia, Rui Costa, criticou os indicadores da educação em Salvador e apontou falhas na condução
Foto: Reprodução/Instagram

O pré-candidato ao Senado pela Bahia, Rui Costa, criticou os indicadores da educação em Salvador e apontou falhas na condução da política educacional do município. As declarações foram feitas em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira. 

Na gravação, Rui Costa resgata promessas feitas em campanhas anteriores sobre a ampliação da oferta de creches e afirma que a realidade atual da capital baiana revela um cenário preocupante. “Salvador tem um problema muito sério de creches. Hoje, 63% das crianças não têm acesso à creche; estão excluídas da educação infantil”, destacou. 

O ex-ministro da Casa Civil também chama a atenção para o desempenho da cidade em levantamentos nacionais. “Salvador está entre as piores capitais em oferta de creches no nosso país”, afirmou. 

Ao abordar a alfabetização, Rui Costa reforça as críticas e aponta que a capital baiana ocupa a última colocação no Brasil nesse indicador. “Salvador está entre as piores capitais do Brasil em alfabetização na idade certa. Está em último lugar no país”, disse. 

Para ele, os dados refletem falhas na gestão municipal ao longo dos últimos anos. “Isso é falta de compromisso com a maioria das nossas crianças e dos nossos jovens. Falta de compromisso de quem governa essa cidade há 16 anos, de quem promete e grava muitos vídeos, mas tem feito muito pouco pelo povo que mais precisa”, declarou. 

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Ao final do vídeo, Rui Costa apresenta imagens de escolas construídas durante sua gestão, destacando ações realizadas na área da educação na capital baiana. 

Assista o vídeo: https://www.instagram.com/reel/DX6aynfu_cc/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==

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Política

Governo da Bahia realiza inaugurações e amplia serviços públicos em Remanso

Ações no Sertão do São Francisco incluem reforço à segurança, melhorias no trânsito, pavimentação urbana, conectividade digital e políticas de proteção às mulheres

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O Governo da Bahia realizou, na manhã deste domingo (3), uma série de inaugurações e entregas no município de Remanso,
Foto: Antonio Queirós/GOVBA

O Governo da Bahia realizou, na manhã deste domingo (3), uma série de inaugurações e entregas no município de Remanso, no Sertão do São Francisco, ampliando o acesso da população a serviços públicos e à infraestrutura. As ações incluem a implantação de unidade integrada das polícias Civil e Militar, serviços do Detran, sistemas de abastecimento de água em diversas localidades, além de iniciativas como tecnologia social, equipamento de acolhimento a mulheres e o Conecta Bahia em comunidades.

Segurança pública

Para reforçar as ações ostensivas e de inteligência, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) inaugurou uma nova Delegacia Territorial da Polícia Civil e um novo Pelotão da Polícia Militar. Cerca de R$ 2,3 milhões foram investidos na implantação da unidade integrada.

Trânsito

Os moradores de Remanso passam a contar com um trânsito mais organizado a partir da instalação de 697 placas de sinalização, 493 postes de aço galvanizado e 31 semipórticos em vias da cidade. O Governo da Bahia também investiu R$ 2 milhões na reinauguração da unidade do Detran, localizada no Centro, agora informatizada e com maior capacidade para atendimento de serviços de habilitação e veículos, oferecendo mais espaço e comodidade à população.

Pavimentações em Remanso

Por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), foram realizadas diversas intervenções em infraestrutura urbana, com investimentos superiores a R$ 3 milhões, promovendo melhorias diretas na qualidade de vida da população.

As obras de pavimentação em paralelepípedo contemplaram importantes vias da sede municipal, como a Rua das Palmeiras, Rua Cosme Fonseca e Avenida Décio Castelo Branco, além das ruas Ruy Carlos Gomes dos Santos e das Orquídeas, totalizando investimentos que ultrapassam R$ 1,6 milhão.

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Também foram executadas melhorias em outras localidades, incluindo as ruas Vereador Elias Rosal, Vereador Almerindo Castro, Belo Ar, Salgada e Tanque Novo, com aporte superior a R$ 1 milhão, além da pavimentação de 3.425 m² no bairro Airton Sena, no valor de R$ 400 mil.

Programa Conecta Bahia

Remanso recebeu a implantação de cinco novos pontos do programa Conecta Bahia, ampliando o acesso à internet gratuita nas localidades de Vila Santana, Praça BNH, Tamboril, Praça da Malhadinha e na comunidade quilombola Vila Nossa Senhora Aparecida. A iniciativa, executada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), fortalece a conectividade no município.

Sala de Acolhimento às Mulheres

O Governo do Estado também entregou a Sala de Acolhimento às Mulheres, instalada no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O equipamento é voltado ao atendimento e à proteção de mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social.

“As Salas de Acolhimento integram o Programa Especial Elas à Frente e fortalecem a prevenção e o enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o estado. A iniciativa reafirma a importância da parceria com os municípios, responsáveis pela operacionalização dos equipamentos e pela garantia do atendimento contínuo às mulheres”, destacou a secretária de Políticas para Mulheres do Estado, Camilla Batista.

Circuito Off Road Prainha de Amaralina

Ainda em Remanso, foi anunciada a parceria do Governo do Estado, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com a Prefeitura Municipal, para apoiar a realização do 19º Circuito Off Road Prainha de Amaralina. A competição reúne pilotos de diversos estados do Nordeste.

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Política

Jerônimo entrega obras e autoriza novos investimentos em Tapiramutá

Município da Chapada Diamantina recebe equipamentos de segurança pública, unidade de beneficiamento de leite, veículo para a saúde e anúncio de pavimentação rodoviária

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O município de Tapiramutá, na Chapada Diamantina, recebeu nesta sexta-feira (1º) a visita do governador Jerônimo Rodrigues para uma
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O município de Tapiramutá, na Chapada Diamantina, recebeu nesta sexta-feira (1º) a visita do governador Jerônimo Rodrigues para uma série de entregas estratégicas em alusão ao Dia do Trabalhador. A agenda incluiu a inauguração do Complexo Integrado da Delegacia da Polícia Civil e do Pelotão da Polícia Militar, além da entrega da Unidade de Beneficiamento de Derivados do Leite. Na ocasião, a cidade também foi contemplada com uma van destinada ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD), reforçando o suporte à saúde da população.

“A entrega desta unidade integrada é fundamental para garantir dignidade às forças de segurança e assegurar um bom atendimento ao povo de Tapiramutá. E, ao falarmos da nova indústria, possibilitamos que o produtor processe sua mercadoria com qualidade, gerando emprego e renda para a população”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues.

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, ressaltou que o estado já entregou 23 unidades no mesmo padrão somente neste ano. Segundo ele, a prioridade é oferecer “melhores condições de trabalho e atendimento à população”, aliando investimentos em infraestrutura à realização de concursos públicos e ao fortalecimento das operações de combate ao crime.

No eixo do desenvolvimento rural, a nova unidade foi entregue em parceria com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e representa um divisor de águas para a agroindústria local. Para a secretária do Desenvolvimento Rural, Elisabete Costa, o equipamento garante a produção de queijos com qualidade, que serão distribuídos para todo o estado.

Com 16 anos de atuação no setor de laticínios, o diretor da Coopag, cooperativa responsável pela administração da fábrica, Fred Jordão, comemorou a inauguração. “Este é um marco importante na cadeia produtiva do leite, porque estaremos mais próximos dos nossos produtores, oferecendo garantia e segurança de que a produção será absorvida e escoada”, afirmou.

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Novos investimentos

Na área de infraestrutura, o governador autorizou a abertura de processo licitatório para a pavimentação de 17 quilômetros da BA‑142, ligando os distritos de Volta Grande, em Tapiramutá, e Duas Barras do Morro, no município de Morro do Chapéu.

O secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes, relembrou os investimentos já realizados na região. “Em 2023, entregamos 10 quilômetros entre Tapiramutá e Volta Grande. Agora, voltamos a investir mais de R$ 22 milhões, garantindo o escoamento da produção regional, inclusive no período de chuvas”, destacou.

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