Figura presente na estrutura da Prefeitura de Salvador desde a gestão de ACM Neto, o atual secretário municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, Luciano Sandes, teve o afastamento do cargo determinado pela Justiça após ser apontado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) como integrante de uma organização criminosa investigada por fraudes em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a investigação, o grupo teria provocado prejuízos estimados em R$ 38,3 milhões aos cofres públicos municipais.

Na decisão, a juíza Martha Carneiro Terrin e Souza afirma que a permanência de Sandes em função com poder para autorizar despesas, ordenar pagamentos e influenciar procedimentos administrativos representa risco às investigações. A magistrada destacou a possibilidade de interferência na produção de provas, manipulação de documentos e constrangimento de servidores que possam colaborar com as apurações. Para a Justiça, o afastamento é necessário para impedir que a estrutura pública seja utilizada para comprometer a coleta de evidências e o andamento das investigações.

Decisão do Tribunal de Justiça da Bahia

A operação foi deflagrada nesta segunda-feira (13) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Bahia. Além de Sandes, a Justiça também determinou o afastamento cautelar do mandato do vereador George Gordinho da Favela (PP), integrante do grupo político liderado por ACM Neto e pré-candidato a deputado estadual.

Segundo a decisão, a permanência do parlamentar no cargo preservaria a influência política que, em tese, teria sido utilizada para favorecer os interesses do grupo investigado. Ambos são apontados como integrantes do núcleo público que, de acordo com o Ministério Público, teria garantido sustentação institucional aos interesses do grupo empresarial investigado dentro da administração municipal.

De acordo com os investigadores, a organização criminosa teria atuado por cerca de uma década em contratos da Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade (Seman) e da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), utilizando aditivos contratuais, pagamentos suspeitos e mecanismos de direcionamento para beneficiar empresas ligadas ao esquema.

Um dos casos destacados pelo Ministério Público envolve o Pregão Eletrônico nº 25/2018. Conforme os autos, contratos e aditivos totalizavam inicialmente R$ 8,9 milhões, mas os pagamentos efetivamente realizados alcançaram R$ 15,2 milhões. A investigação aponta um aumento superior a 60% sem justificativa técnica considerada suficiente, circunstância que levou a Justiça a citar expressamente a atuação de Luciano Sandes como ordenador de despesas e gestor responsável pela pasta no período analisado.

Quem é Luciano Sandes

Homem de confiança de ACM Neto e posteriormente mantido na gestão de Bruno Reis, Luciano Ricardo Gomes Sandes ocupa cargos estratégicos na administração municipal de Salvador há mais de uma década. Engenheiro sanitarista e mestre em Engenharia Ambiental e Urbana pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), construiu sua trajetória na área de infraestrutura, manutenção urbana e gestão de contratos públicos, passando por postos-chave responsáveis pela execução de obras e serviços da Prefeitura.

Durante a gestão de ACM Neto (2013–2020), Sandes atuou como diretor de Manutenção da Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade (Seman) entre janeiro de 2013 e dezembro de 2020, período em que acompanhou toda a administração do então prefeito. Nos últimos meses do mandato, foi promovido a secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), cargo que exerceu entre junho de 2020 e janeiro de 2021.

Já na gestão de Bruno Reis (2021–2026), Luciano Sandes assumiu a Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade (Seman), onde permaneceu entre janeiro de 2021 e janeiro de 2023. Em seguida, foi nomeado secretário municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro (SACPB), função que ocupa desde 2023 e da qual foi afastado por decisão judicial no âmbito da investigação conduzida pelo Ministério Público da Bahia.

Representantes de movimentos de mulheres, especialistas e parlamentares defenderam a aprovação, ainda antes das eleições, do Projeto de Lei 896/23, que criminaliza a misoginia no Brasil. Durante debate na Câmara dos Deputados, participantes argumentaram que a medida é essencial para enfrentar a violência de gênero, apontada como consequência de uma cultura de ódio e discriminação contra as mulheres. 

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, afirmou que a proposta representa um passo importante para interromper o ciclo que alimenta a violência de gênero no país. Segundo ela, além das vítimas, é preciso combater os mecanismos sociais que incentivam comportamentos violentos contra mulheres. 

“Por um lado, temos uma fila de mulheres a serem vitimadas pelo feminicídio. Por outro, uma fila ainda maior de feminicidas sendo construída. É preciso dar um basta, aprovando uma lei que criminalize a misoginia no Brasil”, declarou. 

Para Estela, a aprovação do projeto também teria um efeito simbólico, ao reforçar a mensagem de que o Estado não tolerará práticas e discursos que desrespeitem a dignidade feminina ou estimulem a violência contra mulheres. 

Já aprovado pelo Senado, o PL 896/23 equipara a misoginia ao racismo, crime considerado inafiançável e imprescritível pela legislação brasileira. O texto define misoginia como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher pelo simples fato de ser mulher. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. 

A coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, Marlise Matos, destacou que a violência contra as mulheres compromete o exercício pleno dos direitos humanos. Segundo ela, os discursos de ódio costumam anteceder formas mais graves de agressão. 

“O ódio e a discriminação funcionam como combustível para formas privadas e públicas de violência de gênero. Os discursos de ódio são as primeiras manifestações da violência; ela raramente começa com a agressão física”, afirmou. 

Legislação ainda recente 

A presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, deputada Luizianne Lins (Rede-CE), ressaltou que os mecanismos legais de proteção às mulheres ainda são relativamente recentes no país. 

A parlamentar lembrou que a Convenção de Belém do Pará, primeiro instrumento jurídico a reconhecer a violência contra a mulher como violação de direitos humanos, foi adotada em 1994. Já a Lei Maria da Penha entrou em vigor apenas em 2006. 

Luizianne também defendeu a mobilização permanente dos movimentos femininos para garantir não apenas a aprovação da proposta, mas sua efetiva aplicação. 

“Não podemos esperar mais uma década entre avanços legislativos. As leis não se cumprem sozinhas. As mulheres precisam permanecer mobilizadas para que essas conquistas não sejam invisibilizadas”, afirmou. 

Na última semana, a Câmara aprovou o regime de urgência para a tramitação da proposta, permitindo que o texto siga diretamente para votação em Plenário. A expectativa é que a matéria seja apreciada antes do recesso parlamentar de julho, embora ainda não haja consenso entre os partidos sobre a redação final do projeto. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O pré-candidato a deputado federal Dr. Marcelo acusou ACM Neto de tentar transferir ao Governo da Bahia a responsabilidade pela crise do transporte público de Salvador. A reação ocorre após o ex-prefeito afirmar que suas gestões e a de Bruno Reis não receberam apoio estadual para o setor e prometer que, caso seja eleito governador, apresentará, em três meses, uma solução construída em parceria com a Prefeitura, sem aumentar a tarifa. O transporte coletivo urbano, no entanto, é um serviço cuja organização e prestação são de competência constitucional do município.

“ACM Neto omite que a origem do desequilíbrio está no modelo de concessão criado por sua própria gestão. Em 2014, a Prefeitura exigiu que as empresas pagassem R$ 180 milhões pelo direito de operar os ônibus da capital. Transformou um serviço essencial em fonte de arrecadação e colocou essa conta dentro do sistema. Foi ACM Neto quem criou o problema que agora tenta atribuir ao Governo do Estado”, afirmou Marcelo.

A cobrança de uma outorga desse porte é considerada atípica no transporte municipal e já foi alvo de questionamentos de especialistas, por acrescentar ao sistema um custo que pode pressionar a tarifa, reduzir a capacidade de investimento das empresas operadoras ou exigir, posteriormente, a ampliação de subsídios públicos.

“Faltou planejamento de quem fez a licitação, assinou os contratos e comandou Salvador durante oito anos. Neto criou a conta como prefeito e agora quer usar o Governo do Estado para pagá-la”, declarou Marcelo.

O pré-candidato também contestou a narrativa de que o Estado teria sido ausente nas ações de mobilidade urbana da capital. Segundo ele, o Governo da Bahia assumiu, concluiu e ampliou o sistema metroviário de Salvador, que recebeu cerca de R$ 6 bilhões em investimentos, além de executar as obras do VLT de Salvador e da Região Metropolitana, empreendimento estimado em R$ 5 bilhões. Somados, os dois projetos representam aproximadamente R$ 11 bilhões em investimentos estaduais em infraestrutura de transporte.

“Os maiores investimentos em mobilidade de Salvador foram feitos pelo Governo do Estado. O metrô foi entregue, o VLT está em construção e a integração dos sistemas continua sendo ampliada. A parceria entre Estado e município é importante, mas não pode servir para ACM Neto fugir da responsabilidade pelo contrato que ele próprio criou. Antes de prometer resolver tudo em três meses, ele precisa explicar por que não resolveu o problema quando era prefeito e por que implantou uma outorga que sua própria gestão acabou extinguindo”, concluiu Marcelo.