A apenas 22 municípios de concluir o ciclo de visitas aos 417 municípios baianos durante os quatro anos de seu primeiro mandato, o governador Jerônimo Rodrigues retoma, nesta sexta-feira (30), a agenda institucional de entregas e anúncios no interior do estado, após o período eleitoral.

A programação contempla os municípios de Teodoro Sampaio e Terra Nova, que recebem pela primeira vez a visita oficial do governador. Com as agendas desta sexta-feira, o número de cidades visitadas desde 2023 chegará a 395, o equivalente a mais de 94% dos municípios da Bahia.

A previsão do Governo do Estado é concluir, até dezembro deste ano, o ciclo de agendas institucionais em todos os municípios baianos.

A marca reflete uma atuação territorial abrangente da administração estadual, com visitas realizadas em diferentes regiões do estado para acompanhamento de obras, entrega de equipamentos, anúncio de investimentos e diálogo com gestores municipais e comunidades locais.

Agenda em Teodoro Sampaio

A partir das 9h, em Teodoro Sampaio, o governador inaugura a obra de pavimentação do trecho da BA-506, no entroncamento entre os municípios de Teodoro Sampaio e Terra Nova.

Durante a agenda, também serão entregues:

• Um ônibus escolar rural;
• Um veículo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD);
• Um trator;
• 20 caixas d’água.

A visita inclui ainda a assinatura de ordens de serviço para novos investimentos no município.

Agenda em Terra Nova

• Às 14h, em Terra Nova, Jerônimo Rodrigues realiza a entrega de:
• 50 bancadas para comerciantes da Feira Livre;
• Um trator.

Na ocasião, também serão assinadas ordens de serviço para obras de melhorias no Centro de Abastecimento e para serviços de pavimentação no povoado de Paranaguá.

A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) encaminharam às autoridades competentes denúncias e relatórios sobre possíveis irregularidades na oferta do transporte público em Salvador durante o segundo turno das eleições, realizado no último domingo (25).

As medidas foram adotadas após fiscalização do Procon-BA identificar 944 ônibus parados em nove garagens de empresas concessionárias, enquanto eleitores relatavam dificuldades para chegar aos locais de votação.

Nesta quarta-feira (28), a PGE-BA apresentou notícia-crime ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando a apuração de possíveis infrações penais relacionadas ao exercício dos direitos políticos. A representação menciona o prefeito de Salvador, Bruno Reis, o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, e sócios das empresas concessionárias, para que sejam apuradas eventuais responsabilidades.

A iniciativa tem como base autos de fiscalização, relatório técnico e registros fotográficos produzidos pelo Procon-BA. Segundo os documentos, os 944 veículos encontrados nas garagens divergem da informação divulgada anteriormente pela Prefeitura de Salvador de que 100% da frota estaria operando no dia da votação.

“Desde o primeiro momento, a orientação do governador Jerônimo foi de que, de maneira institucional e apartidária, atuássemos para que nenhum baiano ficasse prejudicado por qualquer medida que restringisse sua cidadania”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas.

Ainda segundo o secretário, a atuação dos órgãos estaduais ocorreu desde o domingo da eleição. “Foi nesse sentido que a PGE e a SJDH, ainda no domingo, requereram medidas ao TRE, ao Ministério Público e à Defensoria Pública para a resolução do problema; que o Procon fez as fiscalizações para apurar a conduta das empresas; e que agora se apresentam as denúncias e relatórios técnicos”, declarou.

Fiscalização aponta possíveis irregularidades

O Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), encaminhou na terça-feira (27) relatório técnico à Polícia Federal, ao Ministério Público Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e à Polícia Civil para apuração de possíveis crimes eleitorais e infrações nas relações de consumo.

Entre os pontos apontados pela fiscalização estão a ausência de equipes operacionais e de apoio de plantão nas empresas fiscalizadas e a inexistência de adesivação generalizada da frota, justificativa apresentada para a retenção dos veículos. O relatório também reúne relatos de passageiros que enfrentaram dificuldades para acessar o transporte coletivo no dia da votação.

Legislação eleitoral

A Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fundamentada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece a gratuidade do transporte coletivo nos dias de votação e determina a oferta do serviço com frequência compatível à dos dias úteis.

De acordo com a legislação eleitoral, a redução injustificada da oferta de transporte público pode configurar crime eleitoral, nos termos dos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral.

A eventual responsabilização dos envolvidos dependerá da apuração dos fatos pelas autoridades competentes.

A partir de 2027, a posse dos chefes dos Executivos federal e estaduais passará a ocorrer em novas datas. O presidente e o vice-presidente da República eleitos em 2026 serão empossados em 5 de janeiro, enquanto os governadores e vice-governadores tomarão posse em 6 de janeiro. 

A alteração foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 111, de 2021. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a posse desses cargos ocorria em 1º de janeiro. Antes disso, os chefes do Poder Executivo assumiam os mandatos em 15 de março. 

Com a mudança, os governadores eleitos poderão participar da cerimônia de posse do presidente e do vice-presidente em Brasília, o que não era possível anteriormente, já que as solenidades eram realizadas na mesma data. 

A posse presidencial é conduzida pelo Congresso Nacional. Na cerimônia, tradicionalmente realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, o presidente e o vice-presidente eleitos prestam compromisso constitucional perante os parlamentares. 

O ato costuma ser precedido pelo desfile do presidente eleito em carro aberto e pela recepção oficial na rampa do Congresso Nacional pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

Câmara e Senado mantêm calendário 

As datas de posse dos deputados federais e senadores eleitos permanecem inalteradas. Os parlamentares continuarão assumindo seus mandatos em 1º de fevereiro, durante reuniões preparatórias realizadas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

Na ocasião, os eleitos prestam compromisso regimental e tomam posse sem a realização de discursos. Também na mesma data ocorre a eleição das Mesas Diretoras de cada Casa, com mandato de dois anos. 

No Senado, a segunda reunião preparatória é destinada à eleição do presidente da Casa. A votação é secreta e realizada por meio de cédulas depositadas em urna. Para ser eleito, o candidato precisa obter maioria absoluta dos votos, correspondente a 41 senadores. 

Em seguida, ocorre a eleição dos demais integrantes da Mesa Diretora, incluindo os cargos de primeiro e segundo vice-presidentes, além dos quatro secretários e seus respectivos suplentes. 

Fonte: Agência Senado