Boa notícia para os profissionais de educação. O governador Jerônimo Rodrigues anunciou o pagamento da quarta parcela do precatório dos professores da rede estadual. Em evento no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, que contou com a participação da presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos, secretária Rowenna Brito, deputados e representantes da classe, nesta sexta-feira (12), além do novo calendário de quitação do precatório, Jerônimo divulgou também o envio de um Projeto de Lei à Alba, que prevê um abono extraordinário para a categoria.  

O benefício ampliará o alcance, contemplando todos os integrantes da carreira do magistério que estão na folha de pagamento da Secretaria de Educação (SEC) da Superintendência de Previdência (Suprev). “Assumimos o compromisso de enviar à Assembleia um projeto de lei pedindo autorização para pagar o abono a todos os professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, ativos e aposentados. É uma medida de justiça e de reconhecimento ao trabalho da categoria”, afirmou o governador. 

O quarto pagamento do precatório, que faz parte de um processo dividido em três etapas, beneficiará mais de 87 mil profissionais da rede estadual, entre jornadas de 20h e 40h, somando pagamentos ordinários e extraordinários. Nesta fase, serão liberados cerca de 40% do montante previsto para 2025, o equivalente a aproximadamente R$ 1,74 bilhão. Professores que atuaram entre dezembro de 1998 e janeiro de 2006 terão os valores assegurados a partir da publicação de decreto no Diário Oficial do Estado, enquanto os contemplados pelo abono extraordinário dependerão da aprovação do Projeto de Lei pela Alba. 

O governador também garantiu a continuidade do benefício: “O abono está garantido para 2026. Assim que a segunda parcela do precatório for creditada, encaminharemos novo projeto de lei à Assembleia, assegurando o pagamento a todos os profissionais do magistério”. 

A presidente da Alba, Ivana Bastos, destacou: “Após o recebimento do Projeto de Lei, vamos discutir com líderes da base e da oposição e reunir os deputados para levar a matéria ao plenário com a celeridade necessária. É um compromisso de a Assembleia garantir que, em até dez dias após a aprovação, o abono referente ao período de 1998 a 2006 seja pago a toda a folha da educação. Nada como contar com um governador que é professor, que valoriza a categoria e transforma este compromisso em realidade”. 

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Rowenna Brito reforçou a importância da medida: “Este é um momento de grande importância para os profissionais da educação da Bahia. O abono e o pagamento do precatório reconhecem o esforço e a dedicação dos professores e coordenadores pedagógicos. A Secretaria da Educação trabalhou junto com a Suprev e a Fazenda para garantir que todos os cálculos estivessem corretos e que o benefício alcance a todos de forma justa”. 

O Governo do Estado zerou a fila de progressões nas universidades estaduais baianas ao promover, nesta segunda-feira (8), 506 profissionais das Instituições de Ensino Superior (IES) ligadas à Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC). As promoções fazem parte de uma série de leis sancionadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, em cerimônia no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública, no Centro Administrativo, em Salvador.

Outra lei sancionada pelo governador garante o reajuste salarial de diretores, vice-diretores e professores da rede estadual de ensino. “Essas medidas são mais um investimento direto do Governo do Estado no futuro da Bahia. Acreditamos e prezamos pela valorização dos profissionais. É um gesto que mostra o nosso respeito e o nosso empenho para continuar garantindo uma educação pública cada vez forte e de qualidade em todo o estado”, pontuou Jerônimo Rodrigues.

Presente à cerimônia, a secretária estadual da educação, Rowenna Brito, comemorou a valorização dos profissionais de educação baiana. “Acabamos de sair da governadoria com uma grande notícia: o governador sancionou as leis que garantem reajuste salarial e valorização da carreira dos diretores, vice-diretores e professores”.

A secretária Rowenna destacou, ainda, a importância do anúncio das 506 promoções no Ensino Superior, zerando a fila de progressões. “É um passo importante para reconhecer o trabalho de quem faz a educação todos os dias. Estamos muito felizes com esta conquista e seguimos firmes na valorização dos profissionais da rede”, disse.

O Projeto Oxe, me respeite – nas escolas se tornou referência para o Ministério da Educação (MEC) e é um dos destaques das Oficinas Pedagógicas Virtuais de Educação em Direitos Humanos, que estão sendo realizadas pelo Ministério entre os meses de agosto e dezembro. A iniciativa reúne gestores de todas as secretarias estaduais de Educação e do Distrito Federal para dialogar e fortalecer ações de enfrentamento às violações de direitos de meninas, mulheres, crianças, adolescentes, imigrantes, refugiados, apátridas e pessoas LGBTQIA+.

Realizado pela Secretaria das Mulheres do Estado (SPM), em parceria com a Secretaria da Educação do Estado (SEC), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o Oxe, me respeite – nas escolas foi selecionado pelo MEC como referência nacional no eixo “Meninas e Mulheres”. Presente em 300 escolas, distribuídas em 10 Territórios de Identidade da Bahia, o projeto já alcançou mais de 5 mil estudantes com ações de educação, debates sobre equidade de gênero e estratégias coletivas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

A secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, falou sobre o impacto do projeto na formação cidadã. “Acreditamos que a educação transforma realidades. No enfrentamento às violências de gênero, o Oxe, me respeite – nas escolas é uma estratégia adotada para a formação cidadã, de respeito e valorização das meninas e mulheres. A escola é nossa grande aliada, onde o processo de ensino e aprendizagem se consolida e podemos fortalecer a cultura de paz, o respeito e a garantia de direitos das meninas e mulheres”, destacou.

A coordenadora de prevenção a violência de gênero da SPM, Francileide Araújo, também ressaltou que o projeto é inovador por envolver meninos e meninas de forma compartilhada.  “O Oxe, me respeite – nas escolas é uma iniciativa que dialoga com quase todos os eixos previstos nas oficinas do MEC. Ele é inovador porque envolve meninas, mas também os meninos e toda a comunidade escolar na responsabilidade pelo enfrentamento à violência. A mudança cultural precisa ultrapassar os muros da escola e alcançar as famílias e os territórios”, destacou.

As oficinas virtuais do MEC são coordenadas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e contam com a participação de representantes das secretarias estaduais de Educação de todo o Brasil. Cada encontro traz experiências de diferentes regiões do país, fortalecendo uma rede de práticas transformadoras em Direitos Humanos.

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