A Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) publicaram dois novos editais voltados à proteção da fauna silvestre no sul do estado. As ações fazem parte da execução do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) Porto Sul e têm como foco a educação ambiental e o enfrentamento de crimes contra animais silvestres. 

As chamadas públicas são operacionalizadas pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), e as propostas podem ser submetidas até 30 de abril de 2026, às 23h59, por meio da plataforma de compras da instituição. 

Os editais integram um conjunto de ações coordenadas pelo Comitê Técnico de Execução (CTE) do TCSA Porto Sul, acordo firmado em agosto de 2019 pelo Governo da Bahia, por meio da Casa Civil, com a participação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), do Ministério Público Federal (MPF), da Bahia Mineração S.A. (Bamin) e do município de Ilhéus. O termo estabelece diretrizes para a gestão ambiental integrada na área de influência do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul, entre Ilhéus e Itacaré. 

Educação ambiental contra a caça e o tráfico de animais 

Um dos editais prevê a contratação de consultoria especializada para desenvolver ações de educação ambiental voltadas à conservação da fauna silvestre. O objetivo é sensibilizar diferentes públicos sobre a importância da biodiversidade e estimular mudanças de comportamento, contribuindo para a redução de práticas como caça, captura e tráfico de animais. 

A iniciativa busca enfrentar um problema recorrente na região, onde parte das ameaças à fauna está associada à desinformação e à baixa conscientização ambiental. Para a Sema e o Inema, investir em educação ambiental é uma estratégia central para promover transformação social e proteção dos ecossistemas. 

“A publicação desses editais representa mais um avanço concreto na execução do TCSA Porto Sul. São iniciativas que atuam tanto na sensibilização da sociedade quanto no fortalecimento da atuação do poder público no combate aos crimes contra a fauna, o que é essencial em uma região estratégica como o sul da Bahia”, afirma Daniella Fernandes, chefe de gabinete da Sema e coordenadora do Comitê Técnico de Execução. 

Diagnóstico e capacitação para combater crimes ambientais 

O segundo edital amplia o eixo de atuação institucional ao prever a contratação de serviço técnico para elaborar um diagnóstico sobre crimes contra a fauna silvestre na área de abrangência do TCSA Porto Sul. O trabalho inclui a produção de material informativo e a capacitação de servidores públicos que atuam na fiscalização e proteção ambiental. 

A proposta é qualificar a atuação do Estado a partir da sistematização de dados e do fortalecimento técnico das equipes, permitindo a construção de estratégias mais eficazes para prevenir e combater ilícitos ambientais. 

Região com alta biodiversidade 

A área de atuação do TCSA Porto Sul está inserida em uma das regiões mais ricas em biodiversidade do país, com importantes remanescentes de Mata Atlântica e presença de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. O território inclui unidades de conservação como o Parque Estadual da Serra do Conduru, o Parque Estadual da Ponta da Tulha e as APAs da Lagoa Encantada e Rio Almada e de Itacaré–Serra Grande. 

Nesse cenário, o fortalecimento de ações integradas de conservação é considerado fundamental, especialmente diante das pressões associadas à implantação de grandes empreendimentos. 

“Preservar esse patrimônio natural exige investimento qualificado, articulação institucional e acompanhamento permanente. O Comitê Técnico de Execução tem atuado de forma estratégica para garantir que os recursos do TCSA Porto Sul sejam aplicados de maneira efetiva na proteção da biodiversidade e no fortalecimento da governança ambiental”, destaca Renata Dunham, assessora técnica da Sema e integrante do CTE. 

Investimento e governança ambiental 

Em seu sexto ano de execução, o TCSA Porto Sul é financiado com recursos aportados pela Bamin, que totalizam R$ 45 milhões, distribuídos em seis parcelas corrigidas. A gestão financeira é realizada pelo Funbio, com acompanhamento técnico do CTE, formado por servidores da Sema e do Inema. 

As novas chamadas públicas se somam às 34 ações previstas no Plano de Ações do TCSA Porto Sul, que incluem investimentos em infraestrutura ambiental, produção de dados, fortalecimento da fiscalização, educação ambiental e governança, consolidando uma estratégia integrada de conservação no sul da Bahia. 

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) informou que foi retomada, nesta sexta-feira (27), a divulgação semanal dos boletins de balneabilidade das praias do litoral baiano. A medida ocorre após a conclusão de uma revisão técnica preventiva relacionada aos procedimentos laboratoriais utilizados no monitoramento da qualidade das águas. 

Durante o período de avaliação, o acompanhamento ambiental continuou sendo realizado normalmente em 147 pontos do litoral do estado, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por meio da Resolução nº 274/2000. A norma considera o conjunto de amostras coletadas em semanas consecutivas em um mesmo ponto para a classificação da balneabilidade. 

Com a recomposição da série histórica de dados necessária para a análise, o boletim volta a ser disponibilizado ao público, reforçando o compromisso do Inema com a transparência das informações ambientais e com a segurança dos banhistas. 

Os boletins de balneabilidade podem ser consultados no site oficial do Inema. 

A Bahia já figurava entre os destaques nacionais em energia renovável quando o governador Jerônimo Rodrigues tomou posse, em janeiro de 2023. No entanto, ao longo de seu primeiro mandato, o estado deu um salto sem precedentes, consolidando-se como a maior potência em energia limpa do Brasil e referência internacional na transição energética. 

Com uma matriz elétrica composta por 96% de fontes renováveis, a Bahia passou a liderar o país na geração de energia limpa e praticamente dobrou a capacidade de produção eólica e solar desde o início da atual gestão. Atualmente, o estado reúne centenas de empreendimentos em operação e segue ampliando investimentos estratégicos em diversas regiões. 

Esse avanço está diretamente relacionado à prioridade dada pelo governador Jerônimo Rodrigues ao setor de energias renováveis, eixo central da construção da chamada Nova Bahia. Nos três primeiros anos de governo, foram viabilizados mais de 140 protocolos de intenções, com previsão de investimentos superiores a R$ 170 bilhões, voltados principalmente à implantação de novos parques no semiárido baiano. 

Os impactos também se refletem no campo social. O setor de energia limpa já gerou mais de 201 mil empregos diretos e indiretos no estado, com oportunidades concentradas em municípios como Caetité, Morro do Chapéu, Campo Formoso e Sento Sé. Paralelamente, o governo estadual investe em qualificação profissional e inclusão produtiva, buscando garantir que o crescimento econômico alcance diferentes territórios e segmentos da população. 

Outro marco estratégico foi a instalação da maior fábrica de veículos elétricos da América Latina, da empresa BYD, no município de Camaçari. O empreendimento reforça a estratégia do governo de integrar energia limpa, mobilidade sustentável e uma nova industrialização verde, fortalecendo o papel da Bahia como polo nacional de inovação energética. 

“Estamos construindo uma nova Bahia, com planejamento, geração de empregos e investimentos que transformam a vida das pessoas. A energia limpa é um dos pilares desse projeto e garante um futuro mais justo e promissor para todos os baianos”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues. 

Com novos projetos aprovados e expansão prevista para os próximos anos, a Bahia consolida sua liderança nacional no setor e projeta um crescimento sustentável de longo prazo, alinhado às agendas global e ambiental de desenvolvimento.