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Economia

Governo publica novas regras para publicidade de bets e endurece restrições ao setor

Normas tornam obrigatórias advertências do Ministério da Fazenda em anúncios, proíbem associação das apostas a ganhos financeiros e vetam recomendações feitas por comentaristas esportivos

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O governo federal publicou na noite de sexta-feira (10) novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas,
Foto: Pixabay

O governo federal publicou na noite de sexta-feira (10) novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. As medidas entram em vigor no próximo dia 17 de julho e tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas publicitárias, além de ampliar as restrições ao conteúdo dos anúncios.

As normas foram estabelecidas por meio de duas portarias: uma editada pelo Ministério da Fazenda e outra assinada conjuntamente pelos ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). As medidas integram a estratégia do governo de reforçar a proteção dos consumidores e ampliar a fiscalização sobre o mercado de apostas.

Advertências obrigatórias

A partir da entrada em vigor das novas regras, todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:

  • “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
  • “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
  • “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Segundo a regulamentação, os avisos deverão ser apresentados na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do espaço do anúncio.

O modelo segue a linha adotada em campanhas de produtos sujeitos a restrições, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Restrições ampliadas

As novas portarias também estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das casas de apostas.

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Entre as principais vedações estão:

  • apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;
  • sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;
  • criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;
  • divulgar premiações ou ganhos com o objetivo de incentivar apostas;
  • induzir consumidores ao erro por meio de informações falsas ou enganosas;
  • utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo;
  • direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

Também ficam proibidas campanhas que associem as apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro, ou que retratem o jogo como prioridade na vida dos consumidores.

Comentaristas não poderão recomendar apostas

As mudanças atingem ainda transmissões esportivas e programas de análise.

Com a entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.

A norma impede a divulgação de estratégias, análises ou opiniões que possam influenciar o público a apostar em determinado jogo, resultado ou mercado.

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Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia antecipado a publicação das medidas. Segundo ele, o objetivo é evitar que comentários técnicos sejam utilizados como forma de incentivo ao jogo.

Combate às plataformas ilegais

O governo também reforçou a proibição da veiculação de anúncios de empresas de apostas sem autorização para operar no país.

A restrição vale para veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação.

De acordo com Durigan, a política adotada pelo governo é de “tolerância zero” contra as bets ilegais. A iniciativa complementa ações recentes, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a retirada do ar de milhares de sites irregulares.

Penalidades

O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas para as empresas autorizadas.

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As punições previstas incluem:

  • multas de até 20% do faturamento da operadora;
  • suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;
  • cassação da licença em casos de reincidência grave.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos de comunicação e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão ser multados em até R$ 14 milhões.

O governo também prevê a responsabilização das casas de apostas por eventuais infrações cometidas por influenciadores contratados para ações de divulgação, além da possibilidade de remoção de conteúdos considerados irregulares.

Economia

Coopercon-BA realiza missão empresarial à China para ampliar oportunidades na construção civil

Cooperativa participa de agenda técnica e comercial em cinco cidades chinesas para prospectar fornecedores, conhecer novas tecnologias e identificar soluções para o setor

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A Coopercon-BA realizará, entre os dias 17 e 26 de outubro, uma missão empresarial à China com o objetivo de prospectar fornecedores,
Foto: Divulgação DaFang AI

A Coopercon-BA realizará, entre os dias 17 e 26 de outubro, uma missão empresarial à China com o objetivo de prospectar fornecedores, conhecer tecnologias inovadoras e ampliar oportunidades de negócios para a construção civil baiana. 

A programação inclui visitas à Canton Fair, em Guangzhou, à Huawei Ark One, em Shenzhen, à fábrica da DaFang AI, especializada em robôs para atividades de acabamento na construção civil, em Dongguan, além de uma obra de habitação popular e uma fábrica de formas de alumínio em Foshan. A agenda será encerrada em Hong Kong. 

A comitiva contará com a participação do presidente da Coopercon-BA, Ângelo Simões, e representantes da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB). 

A missão acontece em um momento de forte expansão das operações da cooperativa. No primeiro semestre de 2026, a Coopercon-BA movimentou R$ 200 milhões em compras coletivas. Nos últimos 12 meses, as negociações envolveram esquadrias de alumínio, elevadores, aço, concreto, louças, metais sanitários e tintas. 

Durante a viagem, a entidade buscará estreitar relações com fabricantes internacionais e avaliar soluções que possam atender às demandas do mercado brasileiro, considerando aspectos como qualidade, logística, disponibilidade e competitividade. 

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A iniciativa reforça o movimento de aproximação da construção civil baiana com o mercado chinês e amplia a busca por inovação, produtividade e novas alternativas de fornecimento para as empresas associadas. 

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Economia

Operação Posto Legal notifica 19 postos por irregularidades durante fiscalização em Barreiras

Ação conjunta fiscalizou 30 estabelecimentos em setembro e identificou problemas relacionados à qualidade dos combustíveis, segurança, defesa do consumidor e regularidade fiscal

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A força-tarefa da Operação Posto Legal fiscalizou, durante o mês de setembro, 30 postos de combustíveis em Barreiras, no Oeste da Bahia.
Foto: Divulgação/Ascom Sefaz

A força-tarefa da Operação Posto Legal fiscalizou, durante o mês de setembro, 30 postos de combustíveis em Barreiras, no Oeste da Bahia. Como resultado da ação, 19 estabelecimentos foram notificados por irregularidades que envolvem desde falhas na documentação e na segurança até infrações relacionadas à comercialização de combustíveis e ao cumprimento dos direitos do consumidor.

A operação tem como objetivo verificar a qualidade e a quantidade dos combustíveis comercializados, além de combater fraudes, concorrência desleal e sonegação fiscal no setor.

Entre as principais irregularidades identificadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estão a ausência de comprovação da origem do combustível comercializado, problemas técnicos em termo densímetros, utilizados para medir a densidade e a temperatura do etanol, além da falta de documentos obrigatórios, como planta simplificada e planta baixa dos estabelecimentos.

A ANP também encontrou situações que comprometem a segurança das operações, como fiação elétrica exposta e a presença de um freezer em funcionamento ao lado de bombas de abastecimento.

Vazamentos, produtos vencidos e infrações ao consumidor

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) interditou um bico de combustível após identificar vazamento no equipamento.

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Já a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) autuou estabelecimentos por irregularidades como comercialização de produtos vencidos, ausência de placas informativas obrigatórias e falta de disponibilização do Código de Defesa do Consumidor.

As autuações realizadas pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) envolveram o não recolhimento do Feaspol (Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais).

Atuação integrada

A Operação Posto Legal reúne diversos órgãos com atribuições complementares. Participam da força-tarefa:

  • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
  • Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro);
  • Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA);
  • Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA);
  • Departamento de Polícia Técnica (DPT);
  • Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz);
  • Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Enquanto a ANP fiscaliza a qualidade dos combustíveis e o cumprimento das normas regulatórias, o Ibametro verifica se a quantidade fornecida aos consumidores corresponde ao volume registrado nas bombas. O DPT realiza análises e perícias técnicas dos combustíveis coletados, e o Procon acompanha o cumprimento dos direitos dos consumidores.

Já a Sefaz atua na verificação da regularidade fiscal dos contribuintes, enquanto a Cipfaz garante a segurança das equipes durante as operações.

População pode ajudar nas fiscalizações

A Operação Posto Legal também conta com a colaboração dos consumidores para identificar possíveis irregularidades.

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As denúncias podem ser encaminhadas ao Disque Denúncia Bahia, por meio dos números:

  • 71 3235-0000 (Salvador e Região Metropolitana);
  • 181 (interior do estado).

As informações recebidas auxiliam no planejamento das fiscalizações e no direcionamento das ações da força-tarefa em todo o território baiano.

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Economia

INDEX Bahia 2027 é lançada com expectativa de movimentar R$ 260 milhões em negócios 

Maior feira industrial do Nordeste ampliará área de exposição e número de expositores na próxima edição, marcada para junho, em Salvador 

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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE) participou, nesta terça-feira (6), do lançamento da INDEX Bahia 2027,
Foto: Eduardo Andrade/Ascom SDE

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE) participou, nesta terça-feira (6), do lançamento da INDEX Bahia 2027, considerada a maior feira do setor industrial do Nordeste. A terceira edição do evento será realizada entre os dias 15 e 17 de junho de 2027, no Centro de Convenções de Salvador. 

Promovida pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), em parceria com o Sebrae Bahia, a INDEX é uma exposição voltada ao fortalecimento da indústria e à geração de negócios. O evento busca aproximar micro e pequenas empresas de grandes grupos dos setores de mineração, energia, agronegócio, tecnologia, moda e construção civil, além de promover conexões com os segmentos de comércio, serviços e parceiros internacionais. 

De acordo com o superintendente de Atração de Investimentos e Fomento ao Desenvolvimento Econômico da SDE, Luciano Giudice, a participação da secretaria desde a primeira edição reforça o compromisso com o desenvolvimento industrial do estado. 

“A INDEX é uma grande oportunidade de estarmos próximos e convivermos com o industrial baiano, de recebermos as demandas da indústria e de podermos ajudar a desenvolver ainda mais esse setor”, afirmou. 

Para 2027, a feira chegará com números ampliados. A área de exposição passará a ocupar 20 mil metros quadrados, enquanto o número de expositores deve crescer de 384, registrados na edição de 2026, para 420 no próximo ano. A expectativa dos organizadores é movimentar R$ 260 milhões em negócios, superando os R$ 185 milhões alcançados na edição anterior. 

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O presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos, destacou a relevância da parceria institucional com a SDE para o fortalecimento do ambiente de negócios no estado. 

“Já realizamos duas edições desse evento com muito sucesso e temos certeza de que essa terceira também será. Sempre tivemos a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia e um relacionamento cotidiano de colaboração. Essa parceria pode ser decisiva para atrair investimentos para a Bahia”, declarou. 

Com a ampliação da estrutura e das oportunidades de negócios, a INDEX Bahia 2027 reforça sua posição como um dos principais encontros da indústria brasileira, reunindo empresas, investidores, fornecedores e representantes de diversos segmentos produtivos. 

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