Política
Governo da Bahia vai orientar municípios nas inscrições para o PAC Seleções
O prazo para projetos, nos eixos de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social e Inclusiva, segue até 31 de março
Para garantir que o maior número de obras nos municípios baianos seja contemplado na segunda edição do Novo PAC Seleções, do Governo Federal, o Governo do Estado montou uma operação especial de acompanhamento e orientações junto aos prefeitos e prefeitas. O prazo para inscrições de projetos, nos eixos de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social e Inclusiva, segue até 31 de março. No total, o Governo do Estado e 346 municípios selecionados receberão R$ 8,4 bilhões para realização de 1.596 obras e equipamentos.
“Estamos diante de uma oportunidade única de transformar nossas cidades, garantindo investimentos que promovam qualidade de vida e crescimento econômico para a nossa população. Esse é um momento de união e trabalho conjunto. Pedi aos prefeitos e prefeitas que se mobilizem e apresentem projetos, porque os recursos do Governo Federal não têm partido, são para todos que quiserem trabalhar e melhorar a vida do povo”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
A declaração foi feita nesta segunda-feira (10), em Brasília, durante transmissão de reunião virtual com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que contou com a participação de mais de 200 gestores municipais baianos. Na oportunidade, o governador Jerônimo explicou como será o acompanhamento do governo estadual.
“A Casa Civil do Estado proporcionará uma estrutura de apoio aos municípios para que atrasos não aconteçam. Temos prazos, e a nossa intenção é dialogar com cada município para que a Bahia seja amplamente atendida. Estamos nos colocando à disposição para ajudar nossos municípios e levar as obras aos baianos”, garantiu.
O ministro Rui Costa enfatizou que, nesta edição do programa, serão priorizados os municípios que apresentarem bom desempenho no cumprimento dos prazos e que já deram início às obras da primeira etapa. “Queremos garantir que 100% das obras cadastradas sejam realizadas. Por isso, as prefeituras precisam enviar seus documentos o quanto antes”, alertou.
Apoio aos gestores municipais
Com detalhamento de critérios e procedimentos para que os municípios possam acessar os recursos disponibilizados pelo PAC Seleções – 2ª edição, a transmissão ao vivo promovida pela Representação do Governo da Bahia em Brasília teve como objetivo capacitar os gestores municipais para a elaboração e submissão de projetos alinhados às prioridades do programa, assegurando que as demandas locais sejam contempladas nas próximas etapas.
A parceria entre o governo estadual e federal busca fortalecer a infraestrutura e os serviços essenciais nos municípios baianos, contribuindo para a redução das desigualdades regionais e o desenvolvimento sustentável do estado.
O encontro contou também com a presença do secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano; de representantes dos ministérios da Saúde, Educação, Esportes e Cidades, além dos secretários estaduais da Saúde, Roberta Santana, e de Relações Institucionais, Adolpho Loyola. Também participaram o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho, e outros gestores.
Política
Pressão popular faz deputados baianos recuarem na “bolsa patrão”
Proposta previa benefícios fiscais ao patronato e adiamento do fim da escala 6×1; apenas três parlamentares formalizaram retirada
Nove deputados federais baianos assinaram a emenda apelidada de “bolsa patrão”, apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) durante a tramitação da PEC 221/2019, que reduz a jornada de trabalho, implantando a escala 5×2. A proposta previa adiar por uma década o fim da escala 6×1 e conceder benefícios fiscais aos empregadores, como a redução do FGTS de 8% para 4% e a isenção da contribuição patronal ao INSS. A medida representaria vantagens ao empresariado, com impacto direto sobre os trabalhadores.
Todos os deputados que assinaram a emenda são filiados a partidos que apoiam a pré-candidatura do ex-prefeito ACM Neto ao governo da Bahia: Capitão Alden, Roberta Roma e Jonga Bacelar, do PL; Arthur Maia, José Rocha e Paulo Azi, do União Brasil; Diego Coronel e Rogéria Santos, do Republicanos; e Cláudio Cajado, do PP.
A repercussão nas redes sociais foi imediata. Diante da pressão, sete dos nove deputados baianos anunciaram a retirada das assinaturas. No entanto, o anúncio não se traduziu, integralmente, em formalização.
Até o momento, apenas três parlamentares oficializaram o recuo por meio de protocolo: Diego Coronel e Cláudio Cajado registraram requerimentos na Câmara dos Deputados — Coronel alegou erro de assessoria —, enquanto Rogéria Santos apresentou o requerimento nº 2940/2026 junto à Mesa Diretora. Roberta Roma e Arthur Maia comunicaram a intenção de retirar suas assinaturas, sendo este último por meio das redes sociais. Jonga Bacelar e Capitão Alden também declararam que pretendem retirar o apoio à emenda, igualmente alegando erro de assessoria. Já José Rocha e Paulo Azi, ambos do União Brasil, não se pronunciaram.
A emenda previa a concessão de benefícios fiscais ao setor patronal e o adiamento de mudanças na jornada de trabalho. O recuo anunciado após a repercussão levanta questionamentos sobre o posicionamento inicial dos parlamentares e o impacto da pressão pública sobre suas decisões.
Política
Governo do Estado anuncia obras viárias, hídrica e digital em Cairu
Investimentos superam R$ 29 milhões e incluem pavimentação de rodovias, abastecimento de água e ampliação da conectividade no Baixo Sul
Com ações voltadas ao fortalecimento da infraestrutura viária e hídrica e da conectividade digital na região, o governador Jerônimo Rodrigues esteve, nesta quarta-feira (21), no município de Cairu, no Baixo Sul do estado. Durante a agenda, foram assinadas ordens de serviço para a pavimentação de trecho da rodovia BA-884 e para a implantação de sistemas de abastecimento de água em duas localidades. O governador também autorizou a publicação do edital de licitação das obras de urbanização dos acessos a Morro de São Paulo e inaugurou a implantação do programa Conecta Bahia em praças públicas do município.
Com investimento estimado em mais de R$ 9,5 milhões, a obra da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) prevê a pavimentação de 6,41 km da rodovia, no trecho entre o entroncamento da BA-884 e o distrito de Torrinhas. “A pavimentação desse trecho representa mais mobilidade para moradores, melhores condições para o escoamento da produção e mais oportunidades para o turismo e o comércio da região”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues.
“O tempo de deslocamento de quem vem do Sul em direção às ilhas de Boipeba, Morro de São Paulo e Gamboa do Morro será diminuído significativamente. Com todas as ações de infraestrutura na região, já teremos mais de R$ 50 milhões em investimentos no turismo do Baixo Sul, incluindo pavimentação de rodovias e vias urbanas, além da construção e recuperação de atracadouros”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes.
Outra ação anunciada foi a autorização para publicação do edital de licitação, no Diário Oficial do Estado, na edição deste sábado (23), voltado à pavimentação em piso intertravado, com drenagem, das vias de acesso a Morro de São Paulo, no trecho entre Gamboa (novo atracadouro) e a pista principal. Serão investidos R$ 18 milhões na intervenção, que atende a uma das principais regiões turísticas do estado.
Para a marisqueira Fátima Souza, de 44 anos, moradora da região, as ações representam avanços importantes para a mobilidade. “A estrada vai melhorar muito a nossa rotina, principalmente para quem precisa se deslocar todos os dias. Será um grande presente para nós”, afirmou.
Conectividade gratuita
Na área de conectividade, o Governo do Estado implantou o programa Conecta Bahia nas praças Manuel Veiga Peleteiro e no Cais de Torrinhas, ampliando o acesso gratuito à internet e promovendo inclusão digital para moradores e visitantes.
A estudante Camily de Assis Santos, de 17 anos, destacou os benefícios da iniciativa. “O Conecta é muito importante, porque nós, moradores, não temos acesso ao sinal no dia a dia. Também vai beneficiar o turismo, que é a nossa maior fonte de renda em Torrinhas. Os turistas terão acesso gratuito à internet”, avaliou.
Água na torneira
Na área hídrica, foi autorizada a ordem de serviço para a implantação do sistema simplificado de abastecimento de água nas localidades de Batateira e Garapuá, distantes 18 km da sede. Com investimento de R$ 1,6 milhão, cerca de 1,5 mil habitantes serão beneficiados com acesso à água de qualidade.
Política
Em Maragogipe, infraestrutura e agriculta familiar avançam com investimentos do Estado
Durante agenda no município, Jerônimo Rodrigues autorizou obras na BA-514 e inaugurou unidade de beneficiamento
A ligação entre distritos importantes de Maragogipe vai ganhar um novo impulso com a pavimentação da BA-514, no trecho entre o entroncamento da BA-001, São Roque do Paraguaçu e Enseada. A ordem de serviço para a obra foi assinada nesta quinta-feira (21) pelo governador Jerônimo Rodrigues, durante agenda no município.
O investimento, estimado em R$ 27,8 milhões, irá melhorar a mobilidade regional e fortalecer o escoamento da produção local. “Estamos investindo em infraestrutura e também em oportunidades para quem vive e trabalha aqui. Uma estrada melhor facilita a vida da população e fortalece a economia”, ressaltou o governador.
“A gente sofre muito quando precisa sair daqui, principalmente quem trabalha com mariscagem e agricultura. Com a estrada boa, tudo melhora”, disse a moradora Rosângela Bispo, de 47 anos, que vive na região de Enseada e acompanhou os anúncios realizados. Para ela, a pavimentação representa mais facilidade no deslocamento diário e novas possibilidades para quem depende da estrada para trabalhar e circular entre os distritos.
O secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes, destacou o papel estratégico da pavimentação para a região. “Essa obra melhora a segurança viária, reduz o tempo de deslocamento e fortalece a ligação entre distritos importantes de Maragogipe”, explicou. Segundo ele, a intervenção também deve contribuir para ampliar a integração entre comunidades e facilitar o acesso a serviços e atividades econômicas na região.
Durante a agenda, Jerônimo Rodrigues também inaugurou a Unidade de Beneficiamento de Produtos Suínos, voltada ao fortalecimento da produção rural e da agricultura familiar. Para o governador, as ações têm impacto direto na economia local. “A unidade de beneficiamento agrega valor à produção e ajuda a gerar emprego e renda”, afirmou o governador.
Ainda durante a visita ao município, o chefe do Executivo baiano autorizou novas intervenções urbanas e de infraestrutura hídrica em comunidades da região. Entre as ações anunciadas estão a pavimentação de ruas, a construção da Praça do Cajá e a requalificação da Escadaria do Milagre. Também foi autorizada a implantação do sistema integrado de abastecimento de água para atender as localidades de Igrejinha, Barragem, Samambaia, Tabuleiro e Lajinha, ampliando o acesso da população a serviços essenciais.
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