Política
Governo da Bahia vai orientar municípios nas inscrições para o PAC Seleções
O prazo para projetos, nos eixos de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social e Inclusiva, segue até 31 de março
Para garantir que o maior número de obras nos municípios baianos seja contemplado na segunda edição do Novo PAC Seleções, do Governo Federal, o Governo do Estado montou uma operação especial de acompanhamento e orientações junto aos prefeitos e prefeitas. O prazo para inscrições de projetos, nos eixos de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social e Inclusiva, segue até 31 de março. No total, o Governo do Estado e 346 municípios selecionados receberão R$ 8,4 bilhões para realização de 1.596 obras e equipamentos.
“Estamos diante de uma oportunidade única de transformar nossas cidades, garantindo investimentos que promovam qualidade de vida e crescimento econômico para a nossa população. Esse é um momento de união e trabalho conjunto. Pedi aos prefeitos e prefeitas que se mobilizem e apresentem projetos, porque os recursos do Governo Federal não têm partido, são para todos que quiserem trabalhar e melhorar a vida do povo”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
A declaração foi feita nesta segunda-feira (10), em Brasília, durante transmissão de reunião virtual com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que contou com a participação de mais de 200 gestores municipais baianos. Na oportunidade, o governador Jerônimo explicou como será o acompanhamento do governo estadual.
“A Casa Civil do Estado proporcionará uma estrutura de apoio aos municípios para que atrasos não aconteçam. Temos prazos, e a nossa intenção é dialogar com cada município para que a Bahia seja amplamente atendida. Estamos nos colocando à disposição para ajudar nossos municípios e levar as obras aos baianos”, garantiu.
O ministro Rui Costa enfatizou que, nesta edição do programa, serão priorizados os municípios que apresentarem bom desempenho no cumprimento dos prazos e que já deram início às obras da primeira etapa. “Queremos garantir que 100% das obras cadastradas sejam realizadas. Por isso, as prefeituras precisam enviar seus documentos o quanto antes”, alertou.
Apoio aos gestores municipais
Com detalhamento de critérios e procedimentos para que os municípios possam acessar os recursos disponibilizados pelo PAC Seleções – 2ª edição, a transmissão ao vivo promovida pela Representação do Governo da Bahia em Brasília teve como objetivo capacitar os gestores municipais para a elaboração e submissão de projetos alinhados às prioridades do programa, assegurando que as demandas locais sejam contempladas nas próximas etapas.
A parceria entre o governo estadual e federal busca fortalecer a infraestrutura e os serviços essenciais nos municípios baianos, contribuindo para a redução das desigualdades regionais e o desenvolvimento sustentável do estado.
O encontro contou também com a presença do secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano; de representantes dos ministérios da Saúde, Educação, Esportes e Cidades, além dos secretários estaduais da Saúde, Roberta Santana, e de Relações Institucionais, Adolpho Loyola. Também participaram o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho, e outros gestores.
Política
Bahia entrega obras e amplia proteção às mulheres em três municípios
Ações em Cabaceiras do Paraguaçu, Castro Alves e Itaberaba incluem pavimentação e novos equipamentos de acolhimento a vítimas de violência
O Governo da Bahia realizou, nesta sexta-feira (4), uma série de ações nos municípios de Cabaceiras do Paraguaçu, Castro Alves e Itaberaba, com iniciativas voltadas para infraestrutura, proteção às mulheres e atendimento especializado a vítimas de violência.
Pavimentação em Cabaceiras do Paraguaçu
Em Cabaceiras do Paraguaçu, no Recôncavo baiano, foi assinada a ordem de serviço para a pavimentação de dois trechos rodoviários que fazem ligação com o entroncamento da BA-491. As obras serão executadas pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), com investimento de R$ 15 milhões.
Ao todo, serão pavimentados 10,3 quilômetros. Um dos trechos corresponde ao acesso ao povoado de Nova Aparecida, pela BA-494, com extensão de 3,5 quilômetros. O segundo contempla o entroncamento da BA-863, no acesso ao distrito de Geolândia, totalizando 6,8 quilômetros.
Castro Alves amplia acolhimento às mulheres
No município de Castro Alves, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM), em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e a Prefeitura Municipal, inaugurou uma nova Sala Elas à Frente.
O equipamento funciona no Espaço de Acolhimento à Mulher, localizado na Praça da Liberdade, no Centro da cidade, e tem como objetivo oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento das mulheres para a rede de proteção.
A implantação da unidade integra a estratégia estadual de descentralização dos serviços de atendimento às mulheres, ampliando o acesso às políticas públicas e fortalecendo a rede de assistência nos municípios baianos.
Itaberaba recebe 10ª Sala Lilás do interior
Em Itaberaba, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) inaugurou uma nova Sala Lilás na sede da Coordenadoria Regional de Polícia Técnica. O espaço oferece atendimento especializado a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica ou sexual, garantindo acolhimento em ambiente reservado durante a realização de perícias e demais procedimentos técnicos.
A unidade é a 10ª Sala Lilás implantada pelo DPT no interior do estado. Com a estrutura já existente em Salvador, a Polícia Científica da Bahia passa a contar com 11 espaços dedicados ao atendimento humanizado de vítimas de violência.
A nova Sala Lilás beneficiará moradores de 17 municípios da região: Baixa Grande, Boa Vista do Tupim, Iaçu, Ibiquera, Ipirá, Itaberaba, Itaetê, Itatim, Lajedinho, Macajuba, Marcionílio Souza, Milagres, Mundo Novo, Pintadas, Ruy Barbosa, Utinga e Wagner.
Política
Programa Bahia Sem Fome amplia rede de cozinhas comunitárias
São Felipe, Feira de Santana, Barro Preto e Ibirapitanga receberam novos equipamentos em agosto
O Governo da Bahia segue ampliando as ações de combate à fome e de promoção da segurança alimentar e nutricional por meio do programa Bahia Sem Fome. Durante o mês de agosto, foram inauguradas quatro novas cozinhas comunitárias nos municípios de São Felipe, Feira de Santana, Barro Preto e Ibirapitanga. Juntas, as unidades têm capacidade para atender até 1,8 mil pessoas.
As cozinhas comunitárias integram as políticas públicas voltadas à garantia do acesso à alimentação adequada e saudável para a população em situação de vulnerabilidade social. Além de oferecer refeições gratuitas de forma regular, os equipamentos fortalecem a rede de proteção social e contribuem para assegurar mais dignidade e qualidade de vida às famílias atendidas.
Em São Felipe, a nova unidade tem capacidade para atender 400 pessoas, com a oferta de cinco refeições por semana. Já em Feira de Santana, a comunidade de Vila Santa Inês passou a contar com uma cozinha comunitária capaz de beneficiar 800 pessoas, disponibilizando três refeições semanais.
No município de Barro Preto, o equipamento tem capacidade para atender 200 pessoas e oferece cinco refeições por semana. Em Ibirapitanga, a cozinha comunitária atende até 400 pessoas, também com a oferta de cinco refeições semanais.
A expansão das cozinhas comunitárias reforça as ações do programa Bahia Sem Fome, iniciativa voltada à redução da insegurança alimentar no estado por meio da ampliação do acesso à alimentação, da inclusão social e do fortalecimento das políticas públicas de assistência às populações mais vulneráveis.
Política
TCM condena aliado de ACM Neto a devolver R$ 8,9 milhões aos cofres de Xique-Xique
Ex-prefeito Reinaldinho Braga, coordenador da campanha de ACM Neto, também foi multado e terá caso encaminhado ao Ministério Público após decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia
O ex-prefeito de Xique-Xique e atual coordenador da campanha de ACM Neto (União Brasil) ao Governo da Bahia, Reinaldinho Braga, foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a ressarcir R$ 8,9 milhões aos cofres públicos do município. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3) e também prevê a aplicação de multa de R$ 6 mil, além do encaminhamento do caso ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apuração de possíveis irregularidades.
A condenação decorre da análise de contratos firmados entre a Prefeitura de Xique-Xique e a Cooperativa de Trabalho em Assistência Social e Saúde (Coopasaud), responsável pela terceirização de profissionais da área de saúde. Durante o período avaliado, foram pagos R$ 22,27 milhões à cooperativa.
Segundo o TCM-BA, aproximadamente R$ 8,9 milhões foram registrados como despesas com insumos, sem que houvesse comprovação da efetiva aplicação dos materiais. Para o relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, a ausência de documentação que comprovasse os gastos caracterizou indícios de superfaturamento, justificando a determinação de ressarcimento ao erário.
A fiscalização também identificou outras irregularidades, entre elas a falta de comprovação do pagamento de adicional de insalubridade e repouso anual remunerado aos cooperados, ausência de fiscalização adequada do contrato e falhas no sistema de controle interno do município.
De acordo com o tribunal, a cooperativa ainda fornecia profissionais para funções que já integravam o quadro efetivo da administração municipal, mesmo com a existência de cargos previstos para áreas como medicina, nutrição e enfermagem.
Ligação política
Reinaldinho Braga é um dos principais aliados políticos de ACM Neto e atua na coordenação da campanha do ex-prefeito de Salvador ao governo estadual. O episódio repercute no ambiente eleitoral por envolver um integrante da equipe de campanha do candidato.
Além da atuação em Xique-Xique, Braga também integrou a gestão municipal de Salvador, durante a administração do prefeito Bruno Reis. Nomeado para cargo comissionado na Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), acumulou remunerações que, segundo dados do Portal da Transparência citados no texto, superaram R$ 406 mil em pouco mais de um ano de atuação.
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Jeanne Lima – PODE.com #005
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