Economia
Famílias baianas que consomem até 80 kWh já se beneficam do ICMS zero nas contas de luz
Medida, anunciada pelo Governo do Estado, beneficia cerca de 1,8 milhão de famílias, alcançando mais de 6,18 milhões de baianos
Já está em vigor a isenção de ICMS nas contas de luz para as famílias baianas que consomem até 80 kWh/mês, medida anunciada no início de julho pelo Governo do Estado. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) o ICMS zero já começou a incidir nas faturas fechadas a partir do último dia 5. A medida ampliou a faixa de isenção do imposto estadual, que antes já não era cobrado sobre as contas de até 50 kwh/mês. Cerca de 1,8 milhão de famílias no estado se enquadram no novo benefício, que alcança mais de 6,18 milhões de baianos. A alteração, ainda segundo a Sefaz-Ba, representa uma renúncia anual de mais de R$ 26 milhões.
O número de unidades de consumo contempladas na Bahia representa 23% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Nordeste. A iniciativa baiana segue a mesma linha adotada pelo Governo Federal, que editou em junho a Medida Provisória nº 1.300/2025, simplificando o desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e passando a garantir 100% de isenção da conta para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas do CadÚnico.
Caso o consumo ultrapasse o teto de 80 kWh, será necessário pagar a diferença. Por exemplo, se a conta chegar a 100 kWh, paga-se 20 kWh no mês. Antes, os descontos eram aplicados de forma progressiva em faixas diferentes, variando de 10% a 65%, com regras específicas para quilombolas e indígenas.
Em todo o Brasil, 17,39 milhões de famílias têm direito à nova Tarifa Social de Energia Elétrica. São mais de 60 milhões de pessoas beneficiadas pela reestruturação do setor elétrico com foco na promoção da justiça tarifária. São Paulo é a unidade da Federação com o maior número de famílias que terão desconto de 100% para o consumo de até 80 kWh mensais: 8,43 milhões de pessoas. Na sequência estão a Bahia, com 6,18 milhões de pessoas; Rio de Janeiro com 5,88 milhões; e o Ceará, com 5,42 milhões de pessoas.
Economia
Sinduscon-BA empossa Eduardo Bastos como novo presidente para o biênio 2025-2027
Cerimônia acontece na próxima terça (16), na sede da FIEB, e marca início de nova gestão à frente do setor da construção civil na Bahia
Na próxima terça-feira, 16, às 19h, na sede da FIEB, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado da Bahia (Sinduscon-BA) dará posse ao novo presidente, Eduardo Bastos, que assume o cargo para o biênio 2025-2027. Engenheiro civil formado pela UFBA, Bastos foi eleito em chapa única denominada Estamos Construindo. Ele é sócio da Ghia Engenharia e atual presidente da ABRASI (Associação Brasileira de Empresas de Serviços de Iluminação Urbana).
“Com 28 anos de experiência no Sinduscon-BA, convivi com oito gestões muito atuantes e duas no Sistema FIEB. Tenho como desafio nos próximos dois anos dar sequência ao crescimento contínuo do sindicato e defender o setor da construção, que é um grande gerador de desenvolvimento, emprego e renda”, afirma Eduardo Bastos.
O também engenheiro civil Geraldo Menezes, da IBPC Construções e Montagem, assumirá a vice-presidência. Na ocasião, também serão empossados o novo Conselho Diretor e Fiscal, Delegados Regionais e Delegados Representantes junto à FIEB.
A nova presidência sucede Alexandre Landim e Ângelo Simões, que estiveram à frente do Sinduscon-BA como presidente e vice-presidente, respectivamente, por dois mandatos nos últimos quatro anos. As gestões foram marcadas por avanços importantes, como a criação do Clube de Benefícios Sinduscon, da Sexta da Construção, do HUB da Construção e pela expansão da Coopercon/BA, além da criação da ConstruNordeste, hoje a maior feira da construção civil do Norte e Nordeste, já integrada ao calendário nacional do setor.
Landim segue na vice-presidência da CBIC e assumirá uma diretoria na FIEB, enquanto Simões permanece na presidência da Coopercon/BA e na coordenação da ConstruNordeste.
Economia
Sinduscon BA e SP firmam acordo para impulsionar construção de baixo carbono
Parceria fortalece uso da CECarbon e amplia ações de sustentabilidade no setor de edificações
Na próxima sexta-feira (12), o presidente do Sinduscon-BA, Alexandre Landim, estará em São Paulo ao lado do presidente do Sinduscon-SP, Yorki Estefan, para assinar um Acordo de Cooperação Técnica entre as entidades. A iniciativa estabelece uma agenda conjunta voltada à transição para uma economia de baixo carbono no setor de edificações, com foco no fortalecimento do uso da CECarbon — ferramenta digital gratuita para cálculo do consumo energético e das emissões de gases de efeito estufa na construção civil.
Desenvolvida pelo Sinduscon-SP, em parceria com a GIZ e o Ministério das Cidades, a CECarbon representa um marco na integração entre setor privado, cooperação internacional e poder público para impulsionar a sustentabilidade na construção brasileira. Com o novo acordo, os sindicatos reafirmam o compromisso de ampliar a adoção técnica da ferramenta por construtoras, projetistas e incorporadoras.
O escopo da cooperação inclui treinamentos, apoio técnico entre equipes, produção de materiais conjuntos e realização de eventos para disseminar a CECarbon em âmbito nacional — ações que passam a integrar a agenda institucional formalizada no instrumento a ser assinado.
O Sinduscon Bahia já atua na promoção da ferramenta por meio de aulas em universidades, publicações especializadas, palestras e iniciativas institucionais, contribuindo para fortalecer a cultura de medição e gestão de emissões no setor da construção.
A assinatura em São Paulo representa um avanço estratégico, ao integrar agendas voltadas à sustentabilidade (ESG) desses importantes sindicatos da construção civil, ampliando a cooperação técnica e consolidando o acesso do setor a instrumentos confiáveis para inventários de emissões — elemento fundamental para a competitividade e a sustentabilidade da indústria da construção no Brasil.
Economia
Operação Fogo Cruzado investiga fraude fiscal de R$ 14 milhões na Bahia
Força-Tarefa cumpre mandados em cinco cidades e prende empresário acusado de liderar esquema de sonegação e lavagem de dinheiro
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou, na manhã desta terça-feira (2), a Operação Fogo Cruzado, que apura a sonegação de mais de R$ 14 milhões em impostos estaduais por empresários do setor varejista de armas e munições. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Salvador, Feira de Santana, Irecê, Jussara e Coração de Maria, além de uma ordem judicial de prisão temporária em Feira contra o empresário apontado como líder do grupo criminoso.
Segundo as investigações, o grupo deixava de recolher o ICMS declarado aos cofres públicos no prazo legal, de forma continuada, utilizando diversas manobras para fraudar o tributo, como sucessão empresarial fraudulenta e interposição fictícia de sócios e administradores. A apuração conduzida pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), pelo Ministério Público e pela Polícia Civil identificou a constituição de empresas vinculadas entre si, por meio de “laranjas”, com o objetivo de ocultar o verdadeiro proprietário e postergar indefinidamente o pagamento do imposto.
A Força-Tarefa também investiga associação criminosa e um esquema de lavagem de dinheiro oriundo da atividade ilícita, utilizando o comércio de joias como fachada. A operação contou com sete promotores de Justiça, 14 delegados, 56 policiais do Necot/Draco, seis servidores do Fisco Estadual, oito do MP-BA e sete policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Intensificação das ações
As autoridades reforçam que práticas como declarar o débito de ICMS e não repassar o imposto à Fazenda, de forma reiterada, configuram crime contra a ordem tributária e, muitas vezes, servem para mascarar fraudes ainda mais graves. Essas condutas causam prejuízos à coletividade, já que o imposto foi pago pelos consumidores, mas não chegou aos cofres públicos, comprometendo recursos destinados a políticas e serviços essenciais.
Composição da Força-Tarefa
O grupo é formado pelo Gaesf (MP-BA), pela Infip (Sefaz) e pelo Necot/Draco (Polícia Civil da Bahia).
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