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Política

Estado propõe ganhos de 14,76% até 2026 para oficiais e praças da PM e Bombeiros

Medidas – que incluem acréscimos nos soldos e gratificações – vão beneficiar 54,9 mil pessoas, além de militares da reserva e pensionista

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Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Até 2026, o governo estadual pretende conceder ganhos salariais médios de 14,76% a todos os 54,9 mil integrantes das mais diversas patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das duas corporações – estão entre as medidas de valorização previstas no projeto de lei que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou esta semana à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e também em uma resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE).

Caso aprovadas, as medidas – que beneficiarão ainda reservistas e pensionistas do Estado – vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos de R$ 250,5 milhões até o fim de 2025, além de aproximadamente R$ 521 milhões, nos doze meses de 2026. Tanto oficiais quanto praças serão contemplados já este ano com um reajuste de 7% sobre seus soldos, pago de forma retroativa ao último mês de março. Para maio de 2026, está prevista a implementação ainda de um novo reajuste de 2% sobre os soldos de todas as patentes.

Em paralelo, ao longo do mesmo período, os oficiais e praças serão beneficiados também por uma série de incrementos no pagamento de gratificações. No caso dos praças, merecem destaque os aumentos nos percentuais definidos para concessão da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e que não dependem da aprovação do projeto de lei, já que serão viabilizados por meio de uma Resolução COPE.

Nesse contexto, os praças em atuação administrativa e operacional – que hoje recebem, respectivamente, CETs de 35% e 55%, – terão a sua gratificação fixada em 70% já a partir de abril deste ano. Para aqueles que atuam como motoristas de viatura, o índice passará de 70% para 85% no mesmo período, enquanto motociclistas terão a sua gratificação majorada de 90% para 105% – mesma CET que passará a ser paga também a cavalarianos e motoristas de veículos especiais (como ambulâncias, caminhões, ônibus e ABTS). Pouco mais de um ano depois, em junho de 2026, a proposta é que todas estas categorias sejam favorecidas com um novo acréscimo de cinco pontos percentuais na CET.

Além disso, o projeto de lei também prevê reajustes nos valores da Gratificação de Atividade Policial (GAPM), com pagamento em maio de 2025 e junho de 2026 para oficiais e, em junho de 2026, para os praças. Neste caso, os índices de reajuste são variáveis, de modo a levar em conta a premissa de garantir ganhos salariais médios equivalentes para oficiais e praças das mais diversas patentes ao longo dos dois anos.

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Para completar, a partir de abril, o valor do auxílio-fardamento recebido por oficiais e praças das mais diversas patentes será fixado em R$ 251,60 – um valor calculado a partir da aplicação de um reajuste de 7% sobre a cifra do auxílio mais alto pago atualmente. Em maio de 2026 – juntamente com o reajuste linear de 2% sobre os soldos –, o valor do auxílio-fardamento será aumentado na mesma proporção.

Vale ressaltar ainda que todas as medidas previstas no projeto de lei e na Resolução COPE são consequências de planos de trabalhos de valorização de oficiais e praças propostos pelo Governo do Estado em atendimento a pleitos levantados pela Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) e pela Associação dos Oficiais Militares do Estado da Bahia (Força Invicta). Além das propostas remuneratórias, o plano de trabalho prevê continuidade dos debates com as entidades associativas em torno de uma série de ações de natureza organizacional.

Eleições 2026

Jerônimo demonstra força política ao reunir mais de 10 mil pessoas em Jequié

Evento do PGP 2026 atrai cerca de 60 prefeitos e ex-prefeitos de diversas regiões do estado, consolidando a articulação liderada pelo governador

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mais de 10 mil pessoas no Programa de Governo Participativo (PGP 2026 – Encontros para o Futuro), o governador Jerônimo Rodrigues (PT)
Foto: Erickson Araujo

Além de reunir mais de 10 mil pessoas no Programa de Governo Participativo (PGP 2026 – Encontros para o Futuro), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) demonstrou força política ao levar cerca de 60 prefeitos e ex-prefeitos a Jequié, cidade que teve Zé Cocá como prefeito até sua renúncia para disputar as eleições de 2026. O ex-gestor é apontado nos bastidores como possível pré-candidato a vice na chapa liderada por ACM Neto (União Brasil).

A mobilização ultrapassou os limites do Território Médio Rio de Contas. Além dos gestores da região, caravanas e lideranças políticas de diferentes municípios baianos participaram do evento, reforçando a capilaridade e a unidade do grupo político liderado por Jerônimo Rodrigues.

Entre os prefeitos presentes estavam gestores de cidades do Sudoeste, Baixo Sul, Vale do Jiquiriçá, Litoral Sul e outras regiões do estado. A lista inclui nomes como Marquinhos (Itagibá), Sandro Futuca (Ibirataia), Valéria Costa (Aiquara), Lucas de Aete (Boa Nova), Laryssa Dias (Ipiaú), Marcelo Pecorelli (Jitaúna), João Carlos (Mutuípe), Marcos Queiroz (Milagres), Edione Agostinone (Jaguaquara), Gracinha Viana (Ubaitaba) e Saulo Islan (Itagi).

O encontro também contou com a participação de ex-prefeitos influentes em seus municípios, como Wagner Ramos (Mirante), Toinho de Dilma e Aete Meira (Boa Nova), Roque Nascimento (Gongogi), Paulo dos Anjos (Maracás), Cascalho e Juvenal Maynart (Jiquiriçá), além de Lula Brandão (Ibicaraí).

A expressiva presença de lideranças municipais foi interpretada como mais uma demonstração da capacidade de articulação política do governador, que vem utilizando o PGP para percorrer diferentes regiões do estado e colher sugestões da população para a construção do programa de governo que será apresentado nas eleições de 2026.

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Segundo a organização, o encontro em Jequié foi um dos maiores já realizados pelo programa, reunindo representantes de diversos segmentos sociais, movimentos populares, sindicatos, juventude, setor produtivo e lideranças políticas de várias partes da Bahia. A participação de prefeitos e ex-prefeitos reforçou o peso político do evento e a ampla base de apoio construída pelo governador no interior do estado.

Confira a lista:
Prefeitos
  • Marquinhos – Itagibá
  • Sandro Futuca – Ibirataia
  • Valéria – Aiquara
  • Betão – Apuarema
  • Lucas de Aete – Boa Nova
  • Mari – Dário Meira
  • Adriano Mendonça – Gongogi
  • Laryssa Dias – Ipiaú
  • Dr. Tom – Itamari
  • Marcelo Pecorelli – Jitaúna
  • Tinho – Ubatã
  • Corró – Marcionílio Souza
  • Professor Rodson – São José da Vitória
  • Gel da Farmácia – Buerarema
  • Sandro – Santa Inês
  • Rick de João de Lulu – Brejões
  • Juraci da Saúde – Barro Preto
  • Rosa – Teolândia
  • Gabriel de Parisio – Wenceslau Guimarães
  • João Carlos – Mutuípe
  • Vitor do Povo – Santanópolis
  • Bira – Itiruçu
  • Marcos Queiroz – Milagres
  • Kity – Taperoá
  • Edas – Caetanos
  • Jaqueline – Nilo Peçanha
  • Didi – Contendas do Sincorá
  • Ricardo – Nova Itarana
  • Nelson – Maracás
  • Dói Rocha – Nova Canaã
  • Dai – Gandu
  • Jaci – Laje
  • Jé – Ibirapitanga
  • Márcio Tarantini – Nova Ibiá
  • Edione – Jaguaquara
  • 1Sampaio – Irajuba
  • Paulo do Gás – Camacan
  • Helder Fontes – Itaju do Colônia
  • Marquinhos – Lajedo do Tabocal
  • Edinho do Maracujá – Mirante
  • Romi – Planaltino
  • Lucas – Jiquiriçá
  • Salomão – Ibicuí
  • Gracinha – Ubaitaba
  • Saulo – Itagi
Ex-prefeitos
  • Wagner Ramos – Mirante
  • Toinho de Dilma – Boa Nova
  • Aete Meira – Boa Nova
  • Roque – Gongogi
  • Delmar – Aiquara
  • Toninho – Iramaia
  • Danilo – Nova Itarana
  • Paulo dos Anjos – Maracás
  • Willian de Alemão – Dário Meira
  • Cascalho – Jiquiriçá
  • Juvenal – Jiquiriçá
  • Lula Brandão – Ibicaraí
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Política

Jaques Wagner defende protagonismo da juventude e reforça papel da participação política no futuro da Bahia

Senador destaca importância do engajamento dos jovens na democracia e ressalta avanços dos governos do PT em encontro do PGP 2026, em Vitória da Conquista

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O senador Jaques Wagner defendeu a participação da juventude na política durante o Ato das Juventudes, Cultura e Educação,
Foto: Evertton Pacheco

O senador Jaques Wagner defendeu a participação da juventude na política durante o Ato das Juventudes, Cultura e Educação, realizado nesta sexta-feira (11), no Espaço Rafiki, em Vitória da Conquista. O evento integra a programação do Programa de Governo Participativo (PGP 2026 – Encontros para o Futuro) e reuniu centenas de estudantes, artistas, lideranças juvenis e representantes políticos do Território Sudoeste Baiano.

Ao discursar para o público, Wagner afirmou que a democracia depende do envolvimento das novas gerações e destacou os avanços promovidos na Bahia nas áreas de saúde e educação ao longo dos governos liderados pelo grupo político que assumiu o Estado em 2007.

“Achar que política é ruim e não se importar com a política é deixar que os piores mandem na política que governa o nosso país”, afirmou o senador.

Ao incentivar os jovens a ocuparem os espaços de decisão, Wagner relembrou sua própria trajetória, iniciada no movimento estudantil, e ressaltou a importância da renovação política.

“É muito bom que a juventude participe da política e tome conta da política”, disse.

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Segundo o senador, a combinação entre a energia da juventude e a experiência das gerações anteriores fortalece a democracia e contribui para a construção de políticas públicas capazes de transformar a vida da população.

Durante o encontro, Jaques Wagner também destacou ações desenvolvidas pelos governos do PT na Bahia, como a ampliação da rede hospitalar e a expansão da educação em tempo integral. O parlamentar ressaltou ainda que o Programa de Governo Participativo já recebeu milhares de contribuições em diversas regiões do estado.

Por fim, o senador elogiou a iniciativa do governador Jerônimo Rodrigues de construir o próximo programa de governo a partir da escuta popular e convocou os jovens a continuarem contribuindo com propostas e ideias para o futuro da Bahia.

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Política

Progressão parcial vira alvo de Roma, mas modelo é adotado por governos do próprio PL 

Crítica à política da rede estadual baiana ignora experiências semelhantes em estados governados por aliados e desconsidera avanços recentes nos indicadores de permanência e fluxo escolar

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O candidato ao Senado pelo PL, João Roma, voltou a classificar a progressão parcial da rede estadual da Bahia como “aprovação automática”
Foto: Joá Souza

O candidato ao Senado pelo PL, João Roma, voltou a classificar a progressão parcial da rede estadual da Bahia como “aprovação automática” e destacou a promessa de ACM Neto de revogar a medida. A crítica procura apresentar a política educacional baiana como uma excepcionalidade negativa, mas esbarra em um fato pouco mencionado pelo ex-ministro: governos do próprio PL e de outros partidos de direita adotam modelos semelhantes — em alguns casos, até mais abrangentes. 

No Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro (PL) permite que estudantes avancem de série com pendências em até seis disciplinas, uma a mais do que o limite estabelecido na Bahia. Em Santa Catarina, a gestão de Jorginho Mello (PL) também mantém mecanismos de progressão parcial associados a planos de recuperação. Já em São Paulo, o governo de Tarcísio de Freitas autoriza o prosseguimento dos estudos com dependências em até três componentes curriculares, tratando a política como instrumento de combate à evasão e de recuperação da aprendizagem. Roma não explica por que a estratégia é legítima quando aplicada por aliados e passa a ser condenável ao ser adotada pela Bahia. 

A incoerência do discurso torna-se ainda mais evidente diante dos resultados registrados pela rede estadual. Entre 2022 e 2025, a taxa de abandono no ensino médio público baiano caiu de 12,9% para 3%, enquanto a reprovação recuou de 16,3% para 4,6%. No mesmo período, a distorção idade-série diminuiu de 41,3% para 24%. No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a Bahia avançou de 3,2 em 2019 para 3,5 em 2021 e alcançou 3,7 em 2023, último dado disponível. Embora os desafios permaneçam, os indicadores apontam uma trajetória de melhora. 

Roma também não apresenta estudos capazes de demonstrar que a repetência integral produziria resultados superiores. Presidente do PL na Bahia e ex-ministro da Cidadania do governo Jair Bolsonaro, ele defende a revogação da política, mas não esclarece qual seria a alternativa proposta por ACM Neto, como ocorreria a recomposição das aprendizagens ou de que forma se evitaria que a repetência contribuísse para o aumento da evasão escolar. 

A Portaria nº 190 não institui aprovação indiscriminada. O Regime de Progressão Parcial permite que o estudante avance de etapa com pendências em até cinco componentes curriculares, mas mantém a obrigação de recuperação dos conteúdos, participação em atividades específicas, acompanhamento pedagógico e avaliações complementares. A rede organiza turmas próprias para esse processo, disponibiliza professores-tutores e preserva a pendência até que a aprendizagem seja efetivamente recomposta. 

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A diferença, portanto, vai além da nomenclatura. O modelo baiano não elimina a responsabilidade do aluno; busca compartilhá-la com a escola e o Estado. Um estudante que domina a maior parte do currículo não precisa refazer integralmente o ano letivo em razão de dificuldades pontuais. Ele permanece com sua turma, preserva vínculos sociais e pedagógicos e recebe apoio direcionado nas áreas em que apresentou menor desempenho. 

A lógica da política parte de um princípio simples: quando um aluno não aprende, a responsabilidade não pode recair exclusivamente sobre ele. Reprovar e determinar a repetição integral do ano pode ser administrativamente mais simples, mas não resolve, por si só, as causas da defasagem educacional. Em muitos casos, a repetência contribui para o enfraquecimento do vínculo com a escola e aumenta o risco de abandono. 

Essa concepção integra uma estratégia mais ampla dos governos Jerônimo Rodrigues e Lula para articular permanência escolar, apoio financeiro e melhoria da aprendizagem. Em abril de 2026, o programa federal Pé-de-Meia atendia 566 mil estudantes baianos, oferecendo incentivos vinculados à matrícula, frequência, conclusão do ensino médio e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Na esfera estadual, o Bolsa Presença alcançava 366.821 estudantes no mesmo período, com repasses superiores a R$ 51 milhões por mês. Juntos, os programas enfrentam fatores frequentemente ignorados no debate sobre evasão escolar: trabalho precoce, insegurança alimentar, dificuldades de transporte e restrições econômicas que afastam milhares de jovens das salas de aula. 

A permanência, porém, não depende apenas da transferência de renda. Em 2025, o programa Mais Estudo ofertou 52 mil vagas de monitoria em língua portuguesa, matemática, biologia e iniciação científica, com investimento previsto de R$ 70,2 milhões. Trata-se justamente de uma política voltada à recuperação da aprendizagem — objetivo que Roma afirma defender, embora raramente o reconheça quando associado à gestão estadual. 

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A expansão do ensino em tempo integral também reforça esse cenário. Em 2025, a jornada ampliada ultrapassou 140 mil matrículas, crescimento de 73% em relação ao ano anterior. Em fevereiro de 2026, a rede estadual contava com mais de 690 escolas de tempo integral. A educação profissional passou a atender os 417 municípios baianos, somando cerca de 200 mil vagas presenciais em 574 unidades escolares e mais de 29 mil concluintes em 2025. Paralelamente, o Novo PAC previu R$ 2,21 bilhões para obras de infraestrutura educacional na Bahia, contemplando 225 intervenções em escolas e creches. 

Somam-se a essas iniciativas investimentos em alimentação escolar, transporte, busca ativa, avaliações diagnósticas, materiais pedagógicos e ações de recomposição das aprendizagens. Em abril de 2026, o governo estadual informou ter aplicado mais de R$ 9 bilhões em infraestrutura escolar entre 2023 e 2025, período em que 142 unidades foram modernizadas ou ampliadas e 106 novas escolas de tempo integral foram entregues. 

Nenhuma dessas medidas, isoladamente, explica o desempenho recente da rede. Os avanços observados decorrem da combinação entre apoio financeiro, expansão da infraestrutura, reforço escolar, ampliação do tempo integral e acompanhamento pedagógico. Esse conjunto ajuda a compreender a queda simultânea da evasão, da reprovação e do atraso escolar. 

Isso não significa que a educação baiana esteja livre de problemas ou que a progressão parcial dispense monitoramento rigoroso. O desafio permanece sendo assegurar a efetiva recuperação das pendências e garantir que a melhora dos indicadores de fluxo venha acompanhada de avanços consistentes na aprendizagem. Trata-se de um debate que exige evidências, avaliação e propostas concretas — não apenas slogans eleitorais. 

Ao reduzir a política à expressão “aprovação automática”, Roma desconsidera os mecanismos de acompanhamento, recuperação e corresponsabilidade previstos no modelo. Ao criticá-la exclusivamente na Bahia, silencia sobre experiências semelhantes implementadas por governadores do PL e de outras forças da direita. E, ao prometer a revogação da medida, deixa sem resposta uma questão central: como evitar que a repetência integral volte a afastar milhares de estudantes de suas turmas e, em muitos casos, da própria escola. 

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