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Política

Estado propõe ganhos de 14,76% até 2026 para oficiais e praças da PM e Bombeiros

Medidas – que incluem acréscimos nos soldos e gratificações – vão beneficiar 54,9 mil pessoas, além de militares da reserva e pensionista

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Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Até 2026, o governo estadual pretende conceder ganhos salariais médios de 14,76% a todos os 54,9 mil integrantes das mais diversas patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das duas corporações – estão entre as medidas de valorização previstas no projeto de lei que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou esta semana à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e também em uma resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE).

Caso aprovadas, as medidas – que beneficiarão ainda reservistas e pensionistas do Estado – vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos de R$ 250,5 milhões até o fim de 2025, além de aproximadamente R$ 521 milhões, nos doze meses de 2026. Tanto oficiais quanto praças serão contemplados já este ano com um reajuste de 7% sobre seus soldos, pago de forma retroativa ao último mês de março. Para maio de 2026, está prevista a implementação ainda de um novo reajuste de 2% sobre os soldos de todas as patentes.

Em paralelo, ao longo do mesmo período, os oficiais e praças serão beneficiados também por uma série de incrementos no pagamento de gratificações. No caso dos praças, merecem destaque os aumentos nos percentuais definidos para concessão da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e que não dependem da aprovação do projeto de lei, já que serão viabilizados por meio de uma Resolução COPE.

Nesse contexto, os praças em atuação administrativa e operacional – que hoje recebem, respectivamente, CETs de 35% e 55%, – terão a sua gratificação fixada em 70% já a partir de abril deste ano. Para aqueles que atuam como motoristas de viatura, o índice passará de 70% para 85% no mesmo período, enquanto motociclistas terão a sua gratificação majorada de 90% para 105% – mesma CET que passará a ser paga também a cavalarianos e motoristas de veículos especiais (como ambulâncias, caminhões, ônibus e ABTS). Pouco mais de um ano depois, em junho de 2026, a proposta é que todas estas categorias sejam favorecidas com um novo acréscimo de cinco pontos percentuais na CET.

Além disso, o projeto de lei também prevê reajustes nos valores da Gratificação de Atividade Policial (GAPM), com pagamento em maio de 2025 e junho de 2026 para oficiais e, em junho de 2026, para os praças. Neste caso, os índices de reajuste são variáveis, de modo a levar em conta a premissa de garantir ganhos salariais médios equivalentes para oficiais e praças das mais diversas patentes ao longo dos dois anos.

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Para completar, a partir de abril, o valor do auxílio-fardamento recebido por oficiais e praças das mais diversas patentes será fixado em R$ 251,60 – um valor calculado a partir da aplicação de um reajuste de 7% sobre a cifra do auxílio mais alto pago atualmente. Em maio de 2026 – juntamente com o reajuste linear de 2% sobre os soldos –, o valor do auxílio-fardamento será aumentado na mesma proporção.

Vale ressaltar ainda que todas as medidas previstas no projeto de lei e na Resolução COPE são consequências de planos de trabalhos de valorização de oficiais e praças propostos pelo Governo do Estado em atendimento a pleitos levantados pela Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) e pela Associação dos Oficiais Militares do Estado da Bahia (Força Invicta). Além das propostas remuneratórias, o plano de trabalho prevê continuidade dos debates com as entidades associativas em torno de uma série de ações de natureza organizacional.

Política

Vídeo de ACM Neto com secretário de SP acende alerta sobre intenção de privatizar educação pública na Bahia

O deputado estadual Angelo Almeida aponta risco de avanço do modelo empresarial sobre a educação pública baiana

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Na gravação, Neto aparece ao lado do secretário Renato Feder, que também comandou a educação do Paraná e tem origem no setor empresarial.

Na gravação, Neto aparece ao lado do secretário Renato Feder, que também comandou a educação do Paraná e tem origem no setor empresarial. Feder foi CEO da Multilaser e atualmente é acionista da empresa, acumulando uma trajetória que mistura gestão pública e interesses privados.

Para Angelo Almeida, o simbolismo do vídeo é evidente. “Não é uma visita institucional. É a apresentação de um modelo que trata a educação como produto e a escola como negócio”, criticou.

O deputado afirma que o roteiro já é conhecido: avanço de indicadores, discurso de eficiência e, na sequência, terceirização da gestão escolar. “O problema é quando o interesse público se mistura com o privado. A conta nunca fecha para quem mais precisa”, disse.

Ele ressalta que a lógica defendida no vídeo ignora um princípio básico. “Educação pública não pode ser tratada como mercadoria. Não é ativo financeiro, é direito constitucional”, afirmou.

Na avaliação do parlamentar, Salvador já vive as consequências desse modelo. O programa Pé na Escola, criado na gestão de ACM Neto, transferiu mais de R$ 800 milhões para instituições privadas, enquanto escolas públicas foram fechadas.

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O caso mais emblemático, segundo ele, é o encerramento da escola do Rio Sena, ao mesmo tempo em que vagas privadas foram ampliadas. “Fecha-se o público para alimentar o privado. Isso não é gestão, é escolha política”, criticou.

As investigações do Ministério Público Federal sobre o programa reforçam as suspeitas. Há apuração sobre possível uso irregular de recursos da educação e desvio de finalidade na política pública.

Para Angelo Almeida, o cenário expõe uma contradição grave: Salvador lidera negativamente os índices de alfabetização infantil entre as capitais. “O modelo já fracassou aqui. E agora querem vender isso como solução para toda a Bahia”, concluiu.

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Política

Governador recebe prefeita de Poções e anuncia reforço para a saúde do município

Encontro na Governadoria resultou na entrega de ambulância, veículo para TFD, equipamentos e sala de estabilização

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Nesta terça-feira (28), o governador Jerônimo Rodrigues recebeu, na Governadoria, em Salvador, a prefeita de Poções, Irenilda
Foto: Matheus Landim/GOVBA

Nesta terça-feira (28), o governador Jerônimo Rodrigues recebeu, na Governadoria, em Salvador, a prefeita de Poções, Irenilda Cunha de Magalhães, conhecida como Dona Nilda, para discutir demandas consideradas fundamentais para o avanço do município, localizado no Sudoeste baiano. Durante o encontro, Poções foi contemplada com um veículo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), uma ambulância, equipamentos de saúde e uma sala de estabilização.

Convidado para a tradicional Festa do Divino Espírito Santo, celebrada no município desde 1880, o governador agradeceu o convite e destacou a parceria entre o Governo do Estado e a gestão municipal. “Quando a gente entrega esses equipamentos destinados à saúde, estamos investindo na agilidade do atendimento à população e na qualidade de vida do povo de Poções”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

O encontro também serviu para alinhar pautas prioritárias voltadas a um município com mais de 50 mil habitantes, incluindo projetos nas áreas de saúde e infraestrutura. A prefeita destacou o apoio recebido do Governo do Estado. “Quero parabenizar o nosso governador Jerônimo, que tem nos ajudado muito. Fui muito bem atendida aqui e tudo o que viemos buscar estamos levando. É uma gestão que vai deixar legado em Poções”, declarou Dona Nilda.

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Política

Governo da Bahia empossa nova composição do Codes para o biênio 2026–2027 

Conselho reforça diálogo social e monitoramento das políticas públicas como eixos do PDI Bahia 2050 

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O Governo da Bahia instalou, nesta terça-feira (28), a nova composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes)
Foto: Amanda Ercília/GOVBA

O Governo da Bahia instalou, nesta terça-feira (28), a nova composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes) para o biênio 2026–2027. A solenidade de posse dos conselheiros contou com a presença do vice-governador Geraldo Júnior e de outras autoridades. Com a nova formação, a gestão estadual reforça a aposta no diálogo social qualificado e no monitoramento contínuo das políticas públicas como pilares estratégicos para o alcance das metas do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) Bahia 2050. 

“Essa nova composição do Codes representa um exemplo claro de diálogo e escuta ativa da sociedade civil, reunindo diferentes setores para fortalecer as políticas públicas na Bahia. São 45 conselheiros e conselheiras contribuindo com esse processo coletivo. Com esse esforço conjunto, seguimos avançando em áreas essenciais como habitação, saúde, educação e infraestrutura, alinhados ao projeto de desenvolvimento do nosso estado”, afirmou o vice-governador Geraldo Júnior. 

Durante o evento, também foram formalizados os Fóruns Regionais do Codes, iniciativa que busca territorializar as ações do conselho e assegurar que o planejamento estratégico alcance todas as regiões do estado, com a ampliação e qualificação do diálogo social. A nova composição reúne 45 representantes de diferentes segmentos da sociedade baiana, entre especialistas, lideranças empresariais, acadêmicas, trabalhistas e de movimentos sociais. A proposta é garantir que os debates sobre políticas públicas ocorram de forma participativa e alinhada às demandas reais dos territórios. 

O secretário executivo do Codes, Jonas Paulo Neres, destacou que o principal foco do conselho é ampliar o diálogo entre o governo e a sociedade na construção das estratégias de desenvolvimento da Bahia. “Estamos tratando desde grandes obras de infraestrutura e logística, como ferrovias, portos e aeroportos, até ações voltadas à qualificação profissional, à agricultura familiar, às agroindústrias, à educação e à saúde”, ressaltou. 

Representatividade territorial 

Agnaldo Pataxó, representante do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), destacou a importância da participação dos povos originários na construção do PDI 2050 e classificou o espaço como um avanço no diálogo com o Estado. “É um espaço importante e também novo para nós, porque permite debater o modelo de desenvolvimento e construir uma nova visão de progresso que contemple os povos indígenas de forma igualitária”, afirmou. 

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Além da atuação na capital, o Codes contará com fóruns regionais em municípios como Feira de Santana, Barreiras e Juazeiro. A proposta é descentralizar o debate e assegurar que o planejamento estratégico contemple as especificidades de cada região, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado em todo o estado. 

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