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Política

Estado propõe ganhos de 14,76% até 2026 para oficiais e praças da PM e Bombeiros

Medidas – que incluem acréscimos nos soldos e gratificações – vão beneficiar 54,9 mil pessoas, além de militares da reserva e pensionista

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Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Até 2026, o governo estadual pretende conceder ganhos salariais médios de 14,76% a todos os 54,9 mil integrantes das mais diversas patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das duas corporações – estão entre as medidas de valorização previstas no projeto de lei que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou esta semana à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e também em uma resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE).

Caso aprovadas, as medidas – que beneficiarão ainda reservistas e pensionistas do Estado – vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos de R$ 250,5 milhões até o fim de 2025, além de aproximadamente R$ 521 milhões, nos doze meses de 2026. Tanto oficiais quanto praças serão contemplados já este ano com um reajuste de 7% sobre seus soldos, pago de forma retroativa ao último mês de março. Para maio de 2026, está prevista a implementação ainda de um novo reajuste de 2% sobre os soldos de todas as patentes.

Em paralelo, ao longo do mesmo período, os oficiais e praças serão beneficiados também por uma série de incrementos no pagamento de gratificações. No caso dos praças, merecem destaque os aumentos nos percentuais definidos para concessão da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e que não dependem da aprovação do projeto de lei, já que serão viabilizados por meio de uma Resolução COPE.

Nesse contexto, os praças em atuação administrativa e operacional – que hoje recebem, respectivamente, CETs de 35% e 55%, – terão a sua gratificação fixada em 70% já a partir de abril deste ano. Para aqueles que atuam como motoristas de viatura, o índice passará de 70% para 85% no mesmo período, enquanto motociclistas terão a sua gratificação majorada de 90% para 105% – mesma CET que passará a ser paga também a cavalarianos e motoristas de veículos especiais (como ambulâncias, caminhões, ônibus e ABTS). Pouco mais de um ano depois, em junho de 2026, a proposta é que todas estas categorias sejam favorecidas com um novo acréscimo de cinco pontos percentuais na CET.

Além disso, o projeto de lei também prevê reajustes nos valores da Gratificação de Atividade Policial (GAPM), com pagamento em maio de 2025 e junho de 2026 para oficiais e, em junho de 2026, para os praças. Neste caso, os índices de reajuste são variáveis, de modo a levar em conta a premissa de garantir ganhos salariais médios equivalentes para oficiais e praças das mais diversas patentes ao longo dos dois anos.

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Para completar, a partir de abril, o valor do auxílio-fardamento recebido por oficiais e praças das mais diversas patentes será fixado em R$ 251,60 – um valor calculado a partir da aplicação de um reajuste de 7% sobre a cifra do auxílio mais alto pago atualmente. Em maio de 2026 – juntamente com o reajuste linear de 2% sobre os soldos –, o valor do auxílio-fardamento será aumentado na mesma proporção.

Vale ressaltar ainda que todas as medidas previstas no projeto de lei e na Resolução COPE são consequências de planos de trabalhos de valorização de oficiais e praças propostos pelo Governo do Estado em atendimento a pleitos levantados pela Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) e pela Associação dos Oficiais Militares do Estado da Bahia (Força Invicta). Além das propostas remuneratórias, o plano de trabalho prevê continuidade dos debates com as entidades associativas em torno de uma série de ações de natureza organizacional.

Política

TCE-BA empossa nova Mesa Diretora para o biênio 2026/2027 

Cerimônia no CAB marca início de gestão que promete fortalecer auditorias e ampliar diálogo com a sociedade 

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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) realizou, nesta terça-feira (6), a sessão solene de posse da nova Mesa Diretora
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) realizou, nesta terça-feira (6), a sessão solene de posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2026/2027. A cerimônia, realizada no edifício-sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues. 

O chefe do Executivo baiano destacou a importância do TCE-BA para o fortalecimento da democracia, da transparência e da boa gestão pública no estado. “Hoje é um momento importante de transição. Parabenizamos o conselheiro Marcus Presídio pelo trabalho realizado e desejamos sucesso ao novo presidente e à Mesa Diretora, reafirmando o respeito à autonomia da Casa, à sua liberdade institucional e à parceria entre os poderes”, afirmou Jerônimo. 

Eleita por unanimidade no último dia 16 de dezembro, a nova Mesa Diretora é composta pelos conselheiros Gildásio Penedo Filho, que assume a presidência do Tribunal; Marcus Presídio, como vice-presidente; e a conselheira Carolina Matos, empossada no cargo de corregedora. 

Ao assumir a presidência do TCE-BA, Gildásio Penedo Filho ressaltou a responsabilidade da função e os desafios previstos para o novo biênio. Entre as prioridades da gestão, destacou o fortalecimento das auditorias e a ampliação do diálogo com a sociedade.
“A participação do cidadão, que está na ponta dos serviços públicos, será fundamental para apontar irregularidades e sugerir melhorias. Esse protagonismo social é um dos focos desta gestão”, afirmou. 

Marcus Presídio, que esteve à frente da presidência da Corte nos últimos quatro anos, destacou o papel estratégico da vice-presidência na articulação interna do Tribunal. “Encerro a presidência com a tranquilidade de quem atuou com dedicação e compromisso com a instituição e sigo, na vice-presidência, com orgulho do caminho percorrido e confiança no futuro”, declarou. 

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O TCE-BA é um órgão autônomo e independente que auxilia a Assembleia Legislativa no exercício do controle externo, fiscalizando a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público. A instituição atua por meio do Tribunal Pleno, composto por sete conselheiros, e de duas Câmaras Integradas, cada uma formada por três conselheiros. 

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Política

Jerônimo destaca investimentos recordes e anuncia novas obras para 2026 

Governador faz balanço da gestão, reforça parceria com Lula e projeta entregas em educação, saúde, infraestrutura e segurança

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Em entrevista ao programa Jornal da Metrópole no Ar nesta segunda-feira (6), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues,
A inauguração da Nova Rodoviária está prevista para o próximo dia 19. Foto: Joá Souza/GOVBA

Em entrevista ao programa Jornal da Metrópole no Ar nesta segunda-feira (6), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, fez um balanço dos três anos à frente do Executivo estadual e anunciou novos investimentos para 2026. Entre os destaques, estão obras de infraestrutura, expansão da rede de saúde e educação, além de avanços na segurança pública. 

Jerônimo ressaltou a importância do portal BA.GOV.BR, que concentra serviços para a população, e reforçou a parceria com o presidente Lula, com quem mantém diálogo semanal. “Quando eu não ligo, é ele quem me liga”, afirmou, destacando o apoio federal às ações do governo baiano. 

Segundo o governador, a Bahia encerrou 2025 como o estado que mais investiu no país, mesmo ocupando a 16ª posição em arrecadação. “Isso é fruto de gestão responsável. Temos saúde financeira para seguir entregando obras”, disse. Ele citou a duplicação da BR-101, a próxima etapa do metrô, a retomada do estaleiro e a ampliação do VLT, que deve chegar a 90 km de trilhos entre Salvador e Alagoinhas. 

Na área da educação, Jerônimo anunciou um mutirão para inaugurar escolas e destacou programas que mantêm unidades abertas durante as férias com alimentação e atividades para estudantes. “Estamos garantindo oportunidades. Ontem recebi a notícia de um jovem de Itarantim aprovado em sete universidades nos Estados Unidos”, comemorou. 

A saúde também foi pauta: novos hospitais, policlínicas, maternidades e unidades básicas estão em construção. “Cuidar de gente é oferecer tratamento perto de casa. Hoje, pacientes não precisam mais viajar centenas de quilômetros para fazer hemodiálise ou tratar câncer”, afirmou. 

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Na segurança, o governador celebrou a redução das mortes violentas pelo quarto ano consecutivo e o uso de tecnologia. Em 2025, 2.055 pessoas foram presas por reconhecimento facial, e um curso para operação de drones foi lançado para reforçar o policiamento. 

Jerônimo ainda confirmou sua pré-candidatura e defendeu a união do grupo político. “O critério será montar a chapa mais competitiva, que fortaleça partidos e garanta a reeleição do presidente Lula”, disse, prometendo decisão até março. 

Entre as próximas entregas, estão a nova rodoviária de Salvador — “a maior do Norte-Nordeste”, segundo ele —, prevista para inauguração no dia 19, e obras do VLT, que já conta com dois trens e receberá mais 17 este ano. O governador também destacou a licitação para compra de dois novos ferries e o avanço das obras da ponte Salvador-Itaparica, com chegada de peças da China nos próximos dias. 

“Não é uma ponte de Jerônimo, é uma ponte da Bahia, do desenvolvimento”, concluiu, reforçando que seguirá percorrendo municípios para entregar obras e dialogar com a população. 

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Política

Jerônimo se alinha a Lula contra a ofensiva dos EUA à Venezuela

Governador da Bahia condena agressão à soberania venezuelana e reforça defesa do diálogo e da paz internacional

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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, manifestou seu posicionamento contrário à grave agressão sofrida por mais um país da

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, manifestou seu posicionamento contrário à grave agressão sofrida por mais um país da América Latina, no caso a Venezuela, por parte de uma potência estrangeira.

O governador reafirmou alinhamento integral à posição do governo brasileiro, expressa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que condenou de forma firme o ocorrido e defendeu o respeito à soberania nacional, ao direito internacional e à solução pacífica dos conflitos.

Jerônimo destacou que a defesa do diálogo, do multilateralismo e da autodeterminação dos povos orienta historicamente a política externa brasileira e também a atuação do Governo da Bahia em temas de interesse humanitário e internacional.

Diante do cenário, o Governo do Estado está acompanhando a situação de baianos que se encontram na Venezuela. Segundo o governador, a gestão estadual atua para identificar eventuais necessidades e garantir que essas pessoas recebam o devido apoio, em articulação com a Embaixada do Brasil naquele país, com os demais órgãos do governo federal e com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

“O Brasil e a Bahia seguem firmes na defesa da paz, da solidariedade entre os povos e do respeito entre as nações como únicos caminhos legítimos para a justiça e a estabilidade internacional”, afirmou o governador.

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