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Política

Estado propõe ganhos de 14,76% até 2026 para oficiais e praças da PM e Bombeiros

Medidas – que incluem acréscimos nos soldos e gratificações – vão beneficiar 54,9 mil pessoas, além de militares da reserva e pensionista

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Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Até 2026, o governo estadual pretende conceder ganhos salariais médios de 14,76% a todos os 54,9 mil integrantes das mais diversas patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das duas corporações – estão entre as medidas de valorização previstas no projeto de lei que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou esta semana à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e também em uma resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE).

Caso aprovadas, as medidas – que beneficiarão ainda reservistas e pensionistas do Estado – vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos de R$ 250,5 milhões até o fim de 2025, além de aproximadamente R$ 521 milhões, nos doze meses de 2026. Tanto oficiais quanto praças serão contemplados já este ano com um reajuste de 7% sobre seus soldos, pago de forma retroativa ao último mês de março. Para maio de 2026, está prevista a implementação ainda de um novo reajuste de 2% sobre os soldos de todas as patentes.

Em paralelo, ao longo do mesmo período, os oficiais e praças serão beneficiados também por uma série de incrementos no pagamento de gratificações. No caso dos praças, merecem destaque os aumentos nos percentuais definidos para concessão da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e que não dependem da aprovação do projeto de lei, já que serão viabilizados por meio de uma Resolução COPE.

Nesse contexto, os praças em atuação administrativa e operacional – que hoje recebem, respectivamente, CETs de 35% e 55%, – terão a sua gratificação fixada em 70% já a partir de abril deste ano. Para aqueles que atuam como motoristas de viatura, o índice passará de 70% para 85% no mesmo período, enquanto motociclistas terão a sua gratificação majorada de 90% para 105% – mesma CET que passará a ser paga também a cavalarianos e motoristas de veículos especiais (como ambulâncias, caminhões, ônibus e ABTS). Pouco mais de um ano depois, em junho de 2026, a proposta é que todas estas categorias sejam favorecidas com um novo acréscimo de cinco pontos percentuais na CET.

Além disso, o projeto de lei também prevê reajustes nos valores da Gratificação de Atividade Policial (GAPM), com pagamento em maio de 2025 e junho de 2026 para oficiais e, em junho de 2026, para os praças. Neste caso, os índices de reajuste são variáveis, de modo a levar em conta a premissa de garantir ganhos salariais médios equivalentes para oficiais e praças das mais diversas patentes ao longo dos dois anos.

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Para completar, a partir de abril, o valor do auxílio-fardamento recebido por oficiais e praças das mais diversas patentes será fixado em R$ 251,60 – um valor calculado a partir da aplicação de um reajuste de 7% sobre a cifra do auxílio mais alto pago atualmente. Em maio de 2026 – juntamente com o reajuste linear de 2% sobre os soldos –, o valor do auxílio-fardamento será aumentado na mesma proporção.

Vale ressaltar ainda que todas as medidas previstas no projeto de lei e na Resolução COPE são consequências de planos de trabalhos de valorização de oficiais e praças propostos pelo Governo do Estado em atendimento a pleitos levantados pela Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) e pela Associação dos Oficiais Militares do Estado da Bahia (Força Invicta). Além das propostas remuneratórias, o plano de trabalho prevê continuidade dos debates com as entidades associativas em torno de uma série de ações de natureza organizacional.

Política

Apuarema recebe investimentos em abastecimento de água e educação

Sistemas hídricos são entregues em comunidades rurais e nova escola é anunciada para o distrito de Novo Horizonte

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A população de Apuarema, no Médio Rio de Contas, passou a contar, neste sábado (13), com novos investimentos voltados
Foto: Mateus Pereira/SEC

A população de Apuarema, no Médio Rio de Contas, passou a contar, neste sábado (13), com novos investimentos voltados à ampliação do acesso à água e ao fortalecimento da infraestrutura educacional. Foram entregues, pelo Governo do Estado, sistemas de abastecimento de água para comunidades rurais e assinada a ordem de serviço para a construção de uma escola no distrito de Novo Horizonte.

Na zona rural, foram inaugurados sistemas de abastecimento de água nas localidades de Cedro, Pedrão e Serra dos Caetanos. As obras foram executadas pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), por meio da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), com investimento de R$ 680 mil oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).

Nas comunidades de Cedro e Pedrão, o sistema integrado possui mais de seis quilômetros de rede de distribuição e atende a 29 ligações domiciliares. Em Serra dos Caetanos, o sistema simplificado beneficia diretamente 67 famílias.

“A entrega desses sistemas é fundamental para o desenvolvimento rural de Apuarema. Nosso objetivo é reduzir as desigualdades no acesso a serviços básicos, levando dignidade para quem vive no campo”, destacou o chefe de gabinete da SIHS, Marcus Simões.

Os investimentos em segurança hídrica no município também incluem ações realizadas pela Embasa. Entre 2023 e 2026, foram aplicados mais de R$ 872 mil em melhorias no sistema de abastecimento local, com destaque para a substituição de 900 metros da rede adutora de água bruta, beneficiando cerca de 6,9 mil moradores da sede.

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Na área da educação, foi assinada a ordem de serviço para a construção de uma escola com seis salas de aula e quadra poliesportiva no distrito de Novo Horizonte. A obra será executada em parceria com a Prefeitura de Apuarema. Também foi entregue a quadra coberta da Escola Municipal Aurino Nery Souza, ampliando a estrutura destinada às atividades esportivas e pedagógicas dos estudantes.

As iniciativas fazem parte de um conjunto de investimentos de mais de R$ 211,5 milhões destinados à educação em 47 municípios baianos, contemplando a construção de novas escolas, reformas, ampliações, creches, quadras cobertas, além da aquisição de equipamentos e mobiliário escolar.

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Política

Investimentos de R$ 136 milhões impulsionam infraestrutura e produção no Norte da Bahia

Ações alcançam 25 municípios e incluem entrega de equipamentos, obras de pavimentação e regularização fundiária

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Municípios do Norte baiano receberam, nesta sexta-feira (12), novos investimentos voltados à infraestrutura urbana, ao fortalecimento
Foto: Joá Souza/GOVBA

Municípios do Norte baiano receberam, nesta sexta-feira (12), novos investimentos voltados à infraestrutura urbana, ao fortalecimento das atividades produtivas e à ampliação dos serviços públicos. Em agenda realizada em Juazeiro, o governador Jerônimo Rodrigues autorizou obras de pavimentação e entregou máquinas, equipamentos e implementos para prefeituras, associações e entidades da região. As ações integram um pacote de investimentos superior a R$ 136 milhões.

Os recursos contemplam 25 municípios e 125 entidades, com foco na melhoria da infraestrutura, no apoio à produção e no fortalecimento da capacidade de atendimento à população. Entre os equipamentos entregues estão tratores agrícolas, retroescavadeiras, plantadeiras, carretas agrícolas, ordenhadeiras e máquinas forrageiras. Também foram distribuídos itens destinados a associações e entidades, como máquinas de costura, kits para beneficiamento de mandioca, freezers, fogões industriais, balcões térmicos, caixas d’água e embarcações com motores de popa e rabeta.

De acordo com o prefeito de Uauá, Marcos Lobo, os equipamentos reforçam a capacidade de atuação dos municípios e contribuem para a melhoria dos serviços oferecidos à população. “Esses equipamentos chegam em um momento importante para os municípios. Eles ajudam a ampliar nossa capacidade de atendimento, fortalecem os serviços prestados à população e dão mais condições para que as prefeituras executem ações que impactam diretamente a vida das pessoas”, afirmou.

A programação incluiu ainda a assinatura de ordens de serviço para obras de pavimentação em municípios atendidos pela 6ª Superintendência Regional da Codevasf. As intervenções vão beneficiar 30 cidades baianas e somam mais de R$ 65 milhões em investimentos. Os recursos serão aplicados na pavimentação de ruas e vias urbanas, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana e do acesso da população a serviços públicos.

“Estamos falando de investimentos que melhoram a vida das pessoas de forma concreta. As obras ajudam na mobilidade, fortalecem o escoamento da produção e criam melhores condições para o desenvolvimento dos municípios. Quando uma prefeitura recebe equipamentos e infraestrutura, ganha mais capacidade para atender à população”, destacou o governador.

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Durante a agenda, também foi anunciado o aporte de mais R$ 45,1 milhões para ampliar as ações de doação de máquinas, equipamentos e bens por meio da Codevasf. Outro destaque foi a assinatura de um termo de cooperação técnica voltado à regularização fundiária dos perímetros irrigados de Salitre, Mandacaru, Tourão, Maniçoba e Curaçá.

A iniciativa busca acelerar os processos de regularização fundiária na região. Nesta etapa, serão contemplados 51 lotes ocupados por famílias, agricultores e empresas, ampliando a segurança jurídica dos produtores e criando condições para novos investimentos e para o fortalecimento da produção agrícola nas áreas irrigadas do Norte baiano.

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Política

Governo da Bahia entrega obras e equipamentos que somam mais de R$ 35 milhões em Itatim 

Investimentos contemplam educação, segurança, saúde, infraestrutura e agricultura familiar no município do Recôncavo baiano 

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Itatim, no Recôncavo da Bahia, recebeu, nesta sexta-feira (12), uma série de entregas em áreas estratégicas, como educação,
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Itatim, no Recôncavo da Bahia, recebeu, nesta sexta-feira (12), uma série de entregas em áreas estratégicas, como educação, segurança pública, saúde, desenvolvimento rural e infraestrutura. Durante agenda no município, o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou a nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Geovânia Nogueira Nunes e a Unidade Integrada da Delegacia Territorial e do Pelotão da Polícia Militar, que, somadas, ultrapassam R$ 35 milhões em investimentos. 

A nova estrutura do Colégio Estadual de Tempo Integral Geovânia Nogueira Nunes amplia a oferta de ensino e reforça os investimentos do Governo do Estado na educação em tempo integral, modelo que vem se consolidando como referência. “A Bahia tem sido destaque nacional nos investimentos em educação integral, e essa escola é prova do esforço para ampliar oportunidades para a juventude. Essa entrega também celebra a relação de colaboração com o município”, afirmou o secretário da Educação em exercício, Marcius Gomes. 

Além da unidade de ensino, foi entregue um ônibus escolar rural. “Cuidar de gente é garantir acesso ao que o povo merece: escola de qualidade, hospital estruturado, segurança e oportunidades para quem mais precisa”, destacou o governador. 

Já a Unidade Integrada da Delegacia Territorial e do Pelotão da Polícia Militar de Itatim reúne, em um mesmo espaço, as estruturas das polícias Civil e Militar, fortalecendo a atuação conjunta e ampliando a capacidade de atendimento à população. “Com a unidade integrada, oferecemos melhores condições de trabalho aos profissionais da segurança pública e ampliamos a prestação de serviços. Nesse modelo, Polícia Civil e Polícia Militar atuam de forma conjunta, unindo ações ostensivas e investigativas”, ressaltou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. 

Saúde e agricultura familiar 

A agenda incluiu ainda a entrega do novo Hospital Municipal de Itatim, equipado com cerca de R$ 2,3 milhões em recursos fornecidos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Também foram entregues uma ambulância e um micro-ônibus, reforçando os serviços de saúde e transporte no município. O governador assinou convênios para a construção de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e de um CAPS Tipo I. 

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Para fortalecer a produção rural, foram entregues dois tratores agrícolas com implementos, duas máquinas forrageiras, 100 caixas d’água de 500 litros e 20 barracas de feira livre. “É um sonho que virou realidade para os moradores de Itatim e para toda a população da zona rural e das cidades vizinhas”, afirmou a agricultora Marisete Cunha. 

Mais ações 

Também foram entregues obras de pavimentação asfáltica na sede do município, além do Sistema de Abastecimento de Água do povoado de Felipe Velho. Outra iniciativa foi a implantação de sinalização vertical de trânsito, contribuindo para a segurança e a mobilidade urbana. 

Durante a agenda, o governador assinou ainda autorizações para novos investimentos. Por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), foi autorizada a entrega de 100 caixas d’água para a Associação de Lagoa do Tanquinho. 

Na área da educação, a Secretaria da Educação (SEC) firmou convênio para a construção de uma areninha society na Escola Municipal Ana Maria Jorge Nogueira de Andrade, na comunidade de Cabaceiras. 

Já na infraestrutura, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), autorizou convênio para pavimentação de ruas na sede do município, no loteamento Tanquinho e no conjunto habitacional Minha Casa, Minha Vida. 

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