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Política

Estado propõe ganhos de 14,76% até 2026 para oficiais e praças da PM e Bombeiros

Medidas – que incluem acréscimos nos soldos e gratificações – vão beneficiar 54,9 mil pessoas, além de militares da reserva e pensionista

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Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Até 2026, o governo estadual pretende conceder ganhos salariais médios de 14,76% a todos os 54,9 mil integrantes das mais diversas patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das duas corporações – estão entre as medidas de valorização previstas no projeto de lei que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou esta semana à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e também em uma resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE).

Caso aprovadas, as medidas – que beneficiarão ainda reservistas e pensionistas do Estado – vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos de R$ 250,5 milhões até o fim de 2025, além de aproximadamente R$ 521 milhões, nos doze meses de 2026. Tanto oficiais quanto praças serão contemplados já este ano com um reajuste de 7% sobre seus soldos, pago de forma retroativa ao último mês de março. Para maio de 2026, está prevista a implementação ainda de um novo reajuste de 2% sobre os soldos de todas as patentes.

Em paralelo, ao longo do mesmo período, os oficiais e praças serão beneficiados também por uma série de incrementos no pagamento de gratificações. No caso dos praças, merecem destaque os aumentos nos percentuais definidos para concessão da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e que não dependem da aprovação do projeto de lei, já que serão viabilizados por meio de uma Resolução COPE.

Nesse contexto, os praças em atuação administrativa e operacional – que hoje recebem, respectivamente, CETs de 35% e 55%, – terão a sua gratificação fixada em 70% já a partir de abril deste ano. Para aqueles que atuam como motoristas de viatura, o índice passará de 70% para 85% no mesmo período, enquanto motociclistas terão a sua gratificação majorada de 90% para 105% – mesma CET que passará a ser paga também a cavalarianos e motoristas de veículos especiais (como ambulâncias, caminhões, ônibus e ABTS). Pouco mais de um ano depois, em junho de 2026, a proposta é que todas estas categorias sejam favorecidas com um novo acréscimo de cinco pontos percentuais na CET.

Além disso, o projeto de lei também prevê reajustes nos valores da Gratificação de Atividade Policial (GAPM), com pagamento em maio de 2025 e junho de 2026 para oficiais e, em junho de 2026, para os praças. Neste caso, os índices de reajuste são variáveis, de modo a levar em conta a premissa de garantir ganhos salariais médios equivalentes para oficiais e praças das mais diversas patentes ao longo dos dois anos.

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Para completar, a partir de abril, o valor do auxílio-fardamento recebido por oficiais e praças das mais diversas patentes será fixado em R$ 251,60 – um valor calculado a partir da aplicação de um reajuste de 7% sobre a cifra do auxílio mais alto pago atualmente. Em maio de 2026 – juntamente com o reajuste linear de 2% sobre os soldos –, o valor do auxílio-fardamento será aumentado na mesma proporção.

Vale ressaltar ainda que todas as medidas previstas no projeto de lei e na Resolução COPE são consequências de planos de trabalhos de valorização de oficiais e praças propostos pelo Governo do Estado em atendimento a pleitos levantados pela Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) e pela Associação dos Oficiais Militares do Estado da Bahia (Força Invicta). Além das propostas remuneratórias, o plano de trabalho prevê continuidade dos debates com as entidades associativas em torno de uma série de ações de natureza organizacional.

Política

Mendonça afasta diretor-geral da PF e amplia crise institucional no STF

Decisão do ministro André Mendonça ocorre após divulgação de relatório considerado apócrifo e acusações de monitoramento ilegal contra integrante da Suprema Corte

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O ministro André Mendonça, relator do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (8) afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de suas funções. 

Mendonça também determinou o afastamento preventivo do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. A decisão atende a pedido apresentado pelo partido Novo. 

O ministro justificou a urgência da medida diante do que classificou como a “superlativa gravidade” e a “ilicitude” da divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal pelo ministro Alexandre de Moraes, também integrante do STF. 

O episódio ocorre após Moraes ter tornado público, na semana passada, um relatório da PF que sugere possível direcionamento das investigações do caso Banco Master contra desafetos políticos de Mendonça. O documento, contudo, não possui assinatura nem cabeçalho oficial da corporação. 

“Inicialmente, verifica-se que o documento é apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe conferir o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade, inviabilizando qualquer verificação quanto à sua autoria e data de elaboração”, destacou Mendonça. 

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Segundo o ministro, o episódio “impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas”. 

A Agência Brasil busca posicionamento da Polícia Federal. Até o momento, a corporação não havia se manifestado. 

Monitoramento sistemático 

Mendonça destacou ainda que o próprio relatório alerta que suas “inferências” não possuem valor probatório. 

O ministro citou ofício assinado por Andrei Rodrigues informando que, ao menos, seis relatórios desse tipo foram produzidos tendo Mendonça como alvo. Os documentos teriam sido recebidos pelo diretor-geral da PF entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026. 

“Ou seja, há mais de 30 dias este relator vem sendo monitorado pela Polícia Federal. Trata-se de monitoramento ilícito de ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”, escreveu. 

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Na decisão, Mendonça detalha o conteúdo do relatório divulgado por Moraes e ressalta que o próprio documento afirma tratar-se de conjecturas que não autorizariam “providências formais”, embora recomende a continuidade do monitoramento e da coleta de informações sobre o magistrado. 

“Importa registrar que este relator foi submetido a monitoramento sistemático por parte da inteligência da Polícia Federal”, afirmou. 

Guerra de relatórios 

O relatório foi tornado público por Alexandre de Moraes no âmbito do chamado Inquérito das Fake News, do qual é relator. O procedimento foi instaurado para investigar ameaças e notícias falsas direcionadas a ministros do Supremo, mas, ao longo dos anos, passou a abarcar diferentes frentes de investigação. 

Moraes encaminhou o documento ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, apontando possíveis atos de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade por parte de Mendonça. 

A medida foi adotada em resposta à divulgação, por Mendonça, de um relatório da Operação Compliance Zero contendo mensagens que teriam sido enviadas ao ministro Alexandre de Moraes pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master e investigado por supostas fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos. 

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Nas mensagens, recuperadas a partir do celular apreendido de Vorcaro, o ex-banqueiro aparenta manter relação de proximidade com um interlocutor que a Polícia Federal identifica como Moraes. Uma das conversas sugere que o ministro teria recebido e editado um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. 

Em outra mensagem, Vorcaro aparenta buscar informações sobre uma eventual operação da Polícia Federal para sua prisão. Moraes, por sua vez, nega ter mantido qualquer contato com o ex-banqueiro. 

Fonte: Agência Brasil
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Eleições 2026

Delação da Reag expõe conexões de ACM Neto com o Banco Master em três frentes

Delação de João Carlos Mansur cita o ex-prefeito de Salvador e amplia questionamentos sobre seus vínculos com Daniel Vorcaro

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lança nova luz sobre uma sequência de relações entre ACM Neto e o caso Banco Master. São três frentes distintas:

O acordo de delação premiada firmado pelo fundador da Reag, João Carlos Mansur, com a Procuradoria-Geral da República (PGR) lança nova luz sobre uma sequência de relações entre ACM Neto e o caso Banco Master. São três frentes distintas: a gestão de ACM Neto firmou contrato para a administração das consignações dos servidores da Prefeitura de Salvador; posteriormente, o ex-prefeito tornou-se cotista exclusivo de um fundo administrado pela Reag; e, por fim, recebeu milhões de reais por serviços de consultoria prestados ao Banco Master.

A sequência temporal que liga o candidato ao Governo da Bahia a uma rede de relações envolvendo o Master torna o caso politicamente sensível. Nos últimos dias, Mansur assinou acordo com a PGR e apresentou anexos com informações sobre Daniel Vorcaro. ACM Neto também é citado nos documentos, conforme divulgado pelo UOL.

A relação remonta ao período em que ACM Neto comandava a Prefeitura de Salvador. Na época, ele assinou um aditivo ao Contrato nº 036/2019 com a Consiglog Tecnologia e Soluções. A medida garantiu o licenciamento do LogConsig, sistema utilizado para controlar a margem e os descontos consignados na folha de pagamento dos servidores municipais. A Consiglog integra um conjunto de empresas posteriormente concentrado em torno do Banco Master, tendo João Carlos Mansur como sócio. Em 2021, a relação contratual foi mantida pela gestão de Bruno Reis, sucessor de ACM Neto.

A segunda frente envolve aspectos pessoais e financeiros. Após deixar a Prefeitura, ACM Neto constituiu a Seattle 95, empresa que investiu R$ 4,8 milhões no Structure FIDC. Em 2023, cerca de 98% dos recursos do fundo ligado ao ex-prefeito estavam aplicados nesse veículo de investimento, cuja carteira era composta por empréstimos consignados originados pelo Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro.

Após a liquidação do banco, uma empresa de análise de risco rebaixou as cotas do Structure FIDC e colocou suas classificações em observação negativa. O episódio ampliou os questionamentos sobre os ativos vinculados ao Master e seus reflexos para investidores expostos ao fundo.

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Consultoria milionária

A terceira frente surgiu após as eleições de 2022, quando ACM Neto e sua esposa constituíram a A&M Consultoria. Segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a empresa recebeu R$ 5,45 milhões do Banco Master e da Reag entre 2023 e 2025. Em um dos períodos analisados, ACM Neto aparece entre os principais beneficiários das transferências realizadas pela própria consultoria, recebendo R$ 4,2 milhões da empresa.

Também há registro de um encontro pessoal durante o período das relações comerciais. Em mensagem enviada ao ex-ministro Fábio Faria, em 2024, Daniel Vorcaro relatou que ACM Neto havia visitado sua residência e que recebeu “apoio total” do ex-prefeito. A conversa tornada pública, no entanto, não informa o conteúdo do encontro.

O principal ponto ainda sem resposta é o que pode definir a dimensão política e jurídica do caso: quais serviços efetivamente justificaram os pagamentos milionários feitos pelo Banco Master e pela Reag à consultoria de ACM Neto, quais documentos ou produtos foram entregues em contrapartida e quais informações João Carlos Mansur apresentou à PGR sobre o candidato ao Governo da Bahia.

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Política

Salvador celebra a Independência do Brasil com desfile cívico-militar

Cerimônia reuniu autoridades, estudantes e forças de segurança em ato que marcou os 204 anos da Independência do Brasil, no Centro da capital baiana

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A programação do 7 de Setembro em Salvador começou nesta segunda-feira (7) com o hasteamento das bandeiras do Brasil, da Bahia
Foto:Joá Souza/GOVBA

A programação do 7 de Setembro em Salvador começou nesta segunda-feira (7) com o hasteamento das bandeiras do Brasil, da Bahia e de Salvador, no Campo Grande. Em celebração aos 204 anos da Independência do Brasil, o tradicional Desfile Cívico-Militar seguiu até a Praça Castro Alves. A solenidade de abertura contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, que recebeu honras militares.

O cortejo reuniu representantes das forças de segurança do Estado e estudantes da rede pública estadual, que levaram ao desfile a música e a tradição das fanfarras escolares. A Polícia Militar da Bahia (PMBA) participou com 1.040 integrantes, entre policiais, alunos, professores e veteranos, além de 64 veículos operacionais e históricos e 32 cavalos do Esquadrão de Polícia Montada. O desfile contou ainda com apresentações de estudantes de sete colégios da rede estadual.

Cerca de mil policiais e bombeiros participaram diretamente do desfile de 7 de Setembro, enquanto outros 2,5 mil profissionais reforçaram a segurança no entorno do circuito e nas áreas de transporte público. A operação contou ainda com mais de 350 câmeras, drones e equipes integradas de comando e controle.

O desfile reuniu tropas do Exército, da Marinha, da Força Aérea Brasileira (FAB), da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap-BA) e da Guarda Civil Municipal. Além das forças de segurança, instituições civis e organizações da sociedade também participaram da programação, reforçando o caráter cívico da celebração.

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