Política
Estado propõe ganhos de 14,76% até 2026 para oficiais e praças da PM e Bombeiros
Medidas – que incluem acréscimos nos soldos e gratificações – vão beneficiar 54,9 mil pessoas, além de militares da reserva e pensionista
Até 2026, o governo estadual pretende conceder ganhos salariais médios de 14,76% a todos os 54,9 mil integrantes das mais diversas patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das duas corporações – estão entre as medidas de valorização previstas no projeto de lei que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou esta semana à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e também em uma resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE).
Caso aprovadas, as medidas – que beneficiarão ainda reservistas e pensionistas do Estado – vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos de R$ 250,5 milhões até o fim de 2025, além de aproximadamente R$ 521 milhões, nos doze meses de 2026. Tanto oficiais quanto praças serão contemplados já este ano com um reajuste de 7% sobre seus soldos, pago de forma retroativa ao último mês de março. Para maio de 2026, está prevista a implementação ainda de um novo reajuste de 2% sobre os soldos de todas as patentes.
Em paralelo, ao longo do mesmo período, os oficiais e praças serão beneficiados também por uma série de incrementos no pagamento de gratificações. No caso dos praças, merecem destaque os aumentos nos percentuais definidos para concessão da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e que não dependem da aprovação do projeto de lei, já que serão viabilizados por meio de uma Resolução COPE.
Nesse contexto, os praças em atuação administrativa e operacional – que hoje recebem, respectivamente, CETs de 35% e 55%, – terão a sua gratificação fixada em 70% já a partir de abril deste ano. Para aqueles que atuam como motoristas de viatura, o índice passará de 70% para 85% no mesmo período, enquanto motociclistas terão a sua gratificação majorada de 90% para 105% – mesma CET que passará a ser paga também a cavalarianos e motoristas de veículos especiais (como ambulâncias, caminhões, ônibus e ABTS). Pouco mais de um ano depois, em junho de 2026, a proposta é que todas estas categorias sejam favorecidas com um novo acréscimo de cinco pontos percentuais na CET.
Além disso, o projeto de lei também prevê reajustes nos valores da Gratificação de Atividade Policial (GAPM), com pagamento em maio de 2025 e junho de 2026 para oficiais e, em junho de 2026, para os praças. Neste caso, os índices de reajuste são variáveis, de modo a levar em conta a premissa de garantir ganhos salariais médios equivalentes para oficiais e praças das mais diversas patentes ao longo dos dois anos.
Para completar, a partir de abril, o valor do auxílio-fardamento recebido por oficiais e praças das mais diversas patentes será fixado em R$ 251,60 – um valor calculado a partir da aplicação de um reajuste de 7% sobre a cifra do auxílio mais alto pago atualmente. Em maio de 2026 – juntamente com o reajuste linear de 2% sobre os soldos –, o valor do auxílio-fardamento será aumentado na mesma proporção.
Vale ressaltar ainda que todas as medidas previstas no projeto de lei e na Resolução COPE são consequências de planos de trabalhos de valorização de oficiais e praças propostos pelo Governo do Estado em atendimento a pleitos levantados pela Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) e pela Associação dos Oficiais Militares do Estado da Bahia (Força Invicta). Além das propostas remuneratórias, o plano de trabalho prevê continuidade dos debates com as entidades associativas em torno de uma série de ações de natureza organizacional.
Chuvas na Bahia
Jerônimo inclui Arataca na agenda para acompanhar impactos das chuvas e reforçar apoio às famílias
Governador visitará município do sul da Bahia para avaliar danos causados pelos alagamentos, dialogar com moradores e discutir novas medidas de assistência
O governador Jerônimo Rodrigues decidiu incluir o município de Arataca, no sul da Bahia, em sua agenda desta quinta-feira (19), após cumprir compromissos institucionais em Potiraguá. A visita tem como objetivo acompanhar de perto os impactos das fortes chuvas que atingem a região, prestar solidariedade às famílias afetadas e avaliar a necessidade de ampliar as ações de apoio já executadas pelo Governo do Estado.
Durante a agenda, o governador se reunirá com o prefeito Fernando Mansur e com equipes envolvidas no atendimento à população para discutir a situação do município e as medidas necessárias para minimizar os impactos causados pelos alagamentos.
De acordo com levantamento preliminar do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, cerca de 300 residências foram atingidas pelas enchentes, que afetaram dez ruas da cidade. Atualmente, aproximadamente 100 pessoas estão desalojadas e outras 30 permanecem desabrigadas.
As equipes do Corpo de Bombeiros e da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) já atuam no município, prestando assistência às famílias e monitorando as condições de atendimento à população. Segundo o governo estadual, os serviços de saúde continuam funcionando normalmente.
Entre as principais demandas identificadas até o momento estão o fornecimento de colchões e água potável para as famílias acolhidas em abrigo temporário.
A visita reforça a mobilização do Governo da Bahia no acompanhamento das áreas afetadas pelas chuvas e na articulação de ações emergenciais voltadas à proteção da população, recuperação dos danos e garantia da assistência necessária às comunidades atingidas.
Política
Inscrições abertas para o X Congresso Baiano de Controle Interno em Salvador
Evento celebra os 15 anos da UCIB e reunirá profissionais, gestores e especialistas para debater boas práticas de controle interno e gestão pública nos municípios baianos
Estão abertas as inscrições para o X Congresso Baiano de Controle Interno, que será realizado nos dias 10 e 11 de dezembro de 2026, em Salvador. A edição especial marca os 15 anos da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB) e reunirá profissionais que atuam no fortalecimento do controle interno, da transparência e da gestão pública nos municípios baianos.
A programação contará com palestras, painéis temáticos, exposições e momentos de integração entre os participantes. Durante os dois dias de evento, controladores internos, gestores públicos, técnicos e demais profissionais da área terão a oportunidade de trocar experiências, ampliar o networking institucional e conhecer práticas inovadoras voltadas ao aprimoramento da administração pública.
Além de promover a capacitação técnica, o congresso busca fortalecer o papel do controle interno como instrumento de eficiência, integridade, transparência e melhoria dos serviços prestados à população.
A edição comemorativa também será um momento de celebração da trajetória da UCIB, entidade que há 15 anos atua no fortalecimento das controladorias municipais e na qualificação da gestão pública na Bahia.
Garanta sua inscrição e participe deste importante encontro para o fortalecimento do controle interno e da gestão pública municipal. Venha celebrar os 15 anos da UCIB com a gente!
Política
Lula afirma que não reduzirá direitos sociais e critica especulações sobre governo e economia
Presidente garante manutenção das conquistas trabalhistas, defende responsabilidade fiscal e rebate rumores sobre a composição da futura equipe ministerial
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta quinta-feira (19), durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, que não haverá retrocessos nos direitos sociais durante sua gestão. A declaração foi feita durante a assinatura do decreto que regulamenta a jornada de trabalho no modelo 5×2.
Ao discursar, Lula garantiu que a proteção aos direitos conquistados pelos trabalhadores permanecerá como uma das prioridades do governo.
“Enquanto eu for presidente, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou. Não há hipótese [disso ocorrer]”, declarou.
Defesa da responsabilidade fiscal
O presidente também rebateu críticas de setores do mercado financeiro e de analistas econômicos sobre a condução da política fiscal do governo.
Segundo Lula, o compromisso com o equilíbrio das contas públicas sempre esteve presente em suas administrações.
“Muitas vezes, o mercado reclama ou está interessado em fazer suas reivindicações. Só que não é o mercado que deseja que tenhamos controle fiscal. Quem deseja isso sou eu. Quem quer a economia séria sou eu”, afirmou.
Lula ressaltou ainda que sua trajetória no comando do país demonstra responsabilidade na gestão fiscal.
“Já temos muita experiência para demonstrar que temos responsabilidade fiscal”, acrescentou.
Críticas à especulação política
Durante o pronunciamento, o presidente criticou o que classificou como especulações sobre a formação da futura equipe ministerial e sobre os rumos do governo.
Para Lula, parte das críticas e rumores tem origem em interesses ligados ao ambiente de instabilidade política e econômica.
“Tem gente que quer ganhar dinheiro com a especulação, com a boataria”, afirmou.
O presidente também negou que definições sobre ministros e dirigentes de instituições estejam sendo influenciadas por informações divulgadas na imprensa.
“Eu ainda nem pude festejar a minha vitória. E os caras já querem que eu indique quem vai ser ministro, presidente de banco”, comentou.
Lula reforçou que as decisões relacionadas à composição do governo serão tomadas exclusivamente por ele e no momento considerado adequado.
“Os caras vão inventando mentira, criando especulação. Então é importante dizer: cada ministro será indicado por mim, na data que eu quiser. Ninguém vai tirar ou colocar ninguém [por intermédio da] imprensa. E eu não tenho pressa”, declarou.
Ao encerrar o discurso, o presidente ironizou previsões feitas por adversários políticos durante o período eleitoral.
“Apostaram que eu ia perder. Já tinham até escolhido ministros. E todo mundo sabe que quem senta na cadeira antes [de eleito], cai”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil
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