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Política

Estado propõe ganhos de 14,76% até 2026 para oficiais e praças da PM e Bombeiros

Medidas – que incluem acréscimos nos soldos e gratificações – vão beneficiar 54,9 mil pessoas, além de militares da reserva e pensionista

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Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Até 2026, o governo estadual pretende conceder ganhos salariais médios de 14,76% a todos os 54,9 mil integrantes das mais diversas patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das duas corporações – estão entre as medidas de valorização previstas no projeto de lei que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou esta semana à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e também em uma resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE).

Caso aprovadas, as medidas – que beneficiarão ainda reservistas e pensionistas do Estado – vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos de R$ 250,5 milhões até o fim de 2025, além de aproximadamente R$ 521 milhões, nos doze meses de 2026. Tanto oficiais quanto praças serão contemplados já este ano com um reajuste de 7% sobre seus soldos, pago de forma retroativa ao último mês de março. Para maio de 2026, está prevista a implementação ainda de um novo reajuste de 2% sobre os soldos de todas as patentes.

Em paralelo, ao longo do mesmo período, os oficiais e praças serão beneficiados também por uma série de incrementos no pagamento de gratificações. No caso dos praças, merecem destaque os aumentos nos percentuais definidos para concessão da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e que não dependem da aprovação do projeto de lei, já que serão viabilizados por meio de uma Resolução COPE.

Nesse contexto, os praças em atuação administrativa e operacional – que hoje recebem, respectivamente, CETs de 35% e 55%, – terão a sua gratificação fixada em 70% já a partir de abril deste ano. Para aqueles que atuam como motoristas de viatura, o índice passará de 70% para 85% no mesmo período, enquanto motociclistas terão a sua gratificação majorada de 90% para 105% – mesma CET que passará a ser paga também a cavalarianos e motoristas de veículos especiais (como ambulâncias, caminhões, ônibus e ABTS). Pouco mais de um ano depois, em junho de 2026, a proposta é que todas estas categorias sejam favorecidas com um novo acréscimo de cinco pontos percentuais na CET.

Além disso, o projeto de lei também prevê reajustes nos valores da Gratificação de Atividade Policial (GAPM), com pagamento em maio de 2025 e junho de 2026 para oficiais e, em junho de 2026, para os praças. Neste caso, os índices de reajuste são variáveis, de modo a levar em conta a premissa de garantir ganhos salariais médios equivalentes para oficiais e praças das mais diversas patentes ao longo dos dois anos.

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Para completar, a partir de abril, o valor do auxílio-fardamento recebido por oficiais e praças das mais diversas patentes será fixado em R$ 251,60 – um valor calculado a partir da aplicação de um reajuste de 7% sobre a cifra do auxílio mais alto pago atualmente. Em maio de 2026 – juntamente com o reajuste linear de 2% sobre os soldos –, o valor do auxílio-fardamento será aumentado na mesma proporção.

Vale ressaltar ainda que todas as medidas previstas no projeto de lei e na Resolução COPE são consequências de planos de trabalhos de valorização de oficiais e praças propostos pelo Governo do Estado em atendimento a pleitos levantados pela Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) e pela Associação dos Oficiais Militares do Estado da Bahia (Força Invicta). Além das propostas remuneratórias, o plano de trabalho prevê continuidade dos debates com as entidades associativas em torno de uma série de ações de natureza organizacional.

Política

STF rejeita pedido de prisão domiciliar humanitária e mantém prisão preventiva de Bolsonaro

Alexandre de Moraes cita risco de fuga e violação da tornozeleira eletrônica; audiência de custódia será realizada neste domingo

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rejeitou neste sábado (22) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar humanitária
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste sábado (22) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar humanitária e autorização de novas visitas. A solicitação havia sido feita na sexta-feira (21), sob alegação de que Bolsonaro sofre de doenças permanentes que exigem acompanhamento médico intenso.

A decisão ocorre após Moraes decretar prisão preventiva do ex-presidente, que estava em prisão domiciliar desde agosto, condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo do Núcleo 1 da trama golpista. Segundo o ministro, a convocação de uma vigília nas proximidades da residência de Bolsonaro poderia causar tumulto e facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”. Além disso, foi registrada violação da tornozeleira eletrônica na madrugada deste sábado.

Moraes determinou que todas as visitas sejam previamente autorizadas pelo STF, exceto advogados e equipe médica, e agendou para este domingo (23) a audiência de custódia, por videoconferência, na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. A defesa informou que irá recorrer da decisão para evitar que Bolsonaro seja transferido para o presídio da Papuda, em Brasília.

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Chuvas na Bahia

Governo da Bahia reforça ações após chuvas intensas

Equipes da Defesa Civil, Bombeiros e Saúde atuam em apoio às cidades afetadas; alerta via WhatsApp já alcançou 3 milhões de pessoas

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O Governo da Bahia intensificou o monitoramento e as ações de apoio após as fortes chuvas que atingem diversas regiões do estado.
Foto ilustrativa: Rafael Martins/GOVBA

O Governo da Bahia intensificou o monitoramento e as ações de apoio após as fortes chuvas que atingem diversas regiões do estado. Os municípios de Araci, Mutuípe e Sítio do Mato decretaram Situação de Emergência, e equipes da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA) e da Secretaria da Saúde (Sesab) estão mobilizadas desde a noite de quinta-feira (20).

O governador Jerônimo Rodrigues afirmou que mantém diálogo direto com prefeitos para garantir assistência imediata às famílias e recuperação das estruturas danificadas.

“Estamos monitorando todo o estado da Bahia, de mãos dadas com os municípios, para garantir apoio imediato às famílias e às intervenções necessárias”, disse.

Desde o alerta emitido para 344 municípios, a Defesa Civil acompanha em tempo real as ocorrências, consolidando informações sobre áreas afetadas e danos. Diversas cidades registraram alagamentos e enxurradas, incluindo Mairi, Amargosa, Uibaí, Ruy Barbosa, Irecê, Gandu, Barra do Mendes, Santa Maria da Vitória, Riacho de Santana, Nordestina e Cansanção.

Em Araci, 895 pessoas ficaram desalojadas. Em Wagner, foram 240 mm de chuva em seis horas, causando alagamentos e deslocamento de famílias. Outros municípios, como Macaúbas, Rodelas, Sítio do Mato e Cícero Dantas, também registraram danos significativos.

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Na BA-575, entre Santana e Porto Novo, o tráfego foi interrompido após a pista ser coberta pela água. A Seinfra aguarda a redução do nível para iniciar reparos.

Além das ações emergenciais, o Governo iniciou o envio de alertas via WhatsApp, alcançando cerca de 3 milhões de pessoas com informações sobre riscos e orientações. Para receber os avisos, é necessário cadastro no ba.gov.br ou no aplicativo SAC Digital.

 

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Política

Bolsonaro é preso por decisão do STF após descumprimento de medidas cautelares

Ex-presidente estava em prisão domiciliar desde agosto; Alexandre de Moraes cita risco de fuga e tentativa de violar tornozeleira eletrônica

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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22), após a Polícia Federal cumprir um mandado de prisão preventiva
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22), após a Polícia Federal cumprir um mandado de prisão preventiva determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco de tumulto e possível tentativa de fuga após convocação de vigília feita pelo senador Flávio Bolsonaro nas redes sociais.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com autoridades estrangeiras e acesso a redes sociais. Segundo Moraes, houve tentativa de violar o equipamento de monitoramento.

A audiência de custódia está marcada para este domingo (23), por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. O ministro também determinou atendimento médico integral ao ex-presidente e que todas as visitas sejam previamente autorizadas pelo STF, exceto advogados e equipe médica.

Na sexta-feira (21), a defesa de Bolsonaro pediu a concessão de prisão domiciliar humanitária, alegando que o ex-presidente sofre de doenças permanentes que exigem acompanhamento médico intenso. O objetivo é evitar sua transferência para o presídio da Papuda, em Brasília.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e outros réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

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