Política
Estado propõe ganhos de 14,76% até 2026 para oficiais e praças da PM e Bombeiros
Medidas – que incluem acréscimos nos soldos e gratificações – vão beneficiar 54,9 mil pessoas, além de militares da reserva e pensionista
Até 2026, o governo estadual pretende conceder ganhos salariais médios de 14,76% a todos os 54,9 mil integrantes das mais diversas patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das duas corporações – estão entre as medidas de valorização previstas no projeto de lei que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou esta semana à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e também em uma resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE).
Caso aprovadas, as medidas – que beneficiarão ainda reservistas e pensionistas do Estado – vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos de R$ 250,5 milhões até o fim de 2025, além de aproximadamente R$ 521 milhões, nos doze meses de 2026. Tanto oficiais quanto praças serão contemplados já este ano com um reajuste de 7% sobre seus soldos, pago de forma retroativa ao último mês de março. Para maio de 2026, está prevista a implementação ainda de um novo reajuste de 2% sobre os soldos de todas as patentes.
Em paralelo, ao longo do mesmo período, os oficiais e praças serão beneficiados também por uma série de incrementos no pagamento de gratificações. No caso dos praças, merecem destaque os aumentos nos percentuais definidos para concessão da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e que não dependem da aprovação do projeto de lei, já que serão viabilizados por meio de uma Resolução COPE.
Nesse contexto, os praças em atuação administrativa e operacional – que hoje recebem, respectivamente, CETs de 35% e 55%, – terão a sua gratificação fixada em 70% já a partir de abril deste ano. Para aqueles que atuam como motoristas de viatura, o índice passará de 70% para 85% no mesmo período, enquanto motociclistas terão a sua gratificação majorada de 90% para 105% – mesma CET que passará a ser paga também a cavalarianos e motoristas de veículos especiais (como ambulâncias, caminhões, ônibus e ABTS). Pouco mais de um ano depois, em junho de 2026, a proposta é que todas estas categorias sejam favorecidas com um novo acréscimo de cinco pontos percentuais na CET.
Além disso, o projeto de lei também prevê reajustes nos valores da Gratificação de Atividade Policial (GAPM), com pagamento em maio de 2025 e junho de 2026 para oficiais e, em junho de 2026, para os praças. Neste caso, os índices de reajuste são variáveis, de modo a levar em conta a premissa de garantir ganhos salariais médios equivalentes para oficiais e praças das mais diversas patentes ao longo dos dois anos.
Para completar, a partir de abril, o valor do auxílio-fardamento recebido por oficiais e praças das mais diversas patentes será fixado em R$ 251,60 – um valor calculado a partir da aplicação de um reajuste de 7% sobre a cifra do auxílio mais alto pago atualmente. Em maio de 2026 – juntamente com o reajuste linear de 2% sobre os soldos –, o valor do auxílio-fardamento será aumentado na mesma proporção.
Vale ressaltar ainda que todas as medidas previstas no projeto de lei e na Resolução COPE são consequências de planos de trabalhos de valorização de oficiais e praças propostos pelo Governo do Estado em atendimento a pleitos levantados pela Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) e pela Associação dos Oficiais Militares do Estado da Bahia (Força Invicta). Além das propostas remuneratórias, o plano de trabalho prevê continuidade dos debates com as entidades associativas em torno de uma série de ações de natureza organizacional.
Política
Bahia entrega obras e amplia proteção às mulheres em três municípios
Ações em Cabaceiras do Paraguaçu, Castro Alves e Itaberaba incluem pavimentação e novos equipamentos de acolhimento a vítimas de violência
O Governo da Bahia realizou, nesta sexta-feira (4), uma série de ações nos municípios de Cabaceiras do Paraguaçu, Castro Alves e Itaberaba, com iniciativas voltadas para infraestrutura, proteção às mulheres e atendimento especializado a vítimas de violência.
Pavimentação em Cabaceiras do Paraguaçu
Em Cabaceiras do Paraguaçu, no Recôncavo baiano, foi assinada a ordem de serviço para a pavimentação de dois trechos rodoviários que fazem ligação com o entroncamento da BA-491. As obras serão executadas pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), com investimento de R$ 15 milhões.
Ao todo, serão pavimentados 10,3 quilômetros. Um dos trechos corresponde ao acesso ao povoado de Nova Aparecida, pela BA-494, com extensão de 3,5 quilômetros. O segundo contempla o entroncamento da BA-863, no acesso ao distrito de Geolândia, totalizando 6,8 quilômetros.
Castro Alves amplia acolhimento às mulheres
No município de Castro Alves, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM), em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e a Prefeitura Municipal, inaugurou uma nova Sala Elas à Frente.
O equipamento funciona no Espaço de Acolhimento à Mulher, localizado na Praça da Liberdade, no Centro da cidade, e tem como objetivo oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento das mulheres para a rede de proteção.
A implantação da unidade integra a estratégia estadual de descentralização dos serviços de atendimento às mulheres, ampliando o acesso às políticas públicas e fortalecendo a rede de assistência nos municípios baianos.
Itaberaba recebe 10ª Sala Lilás do interior
Em Itaberaba, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) inaugurou uma nova Sala Lilás na sede da Coordenadoria Regional de Polícia Técnica. O espaço oferece atendimento especializado a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica ou sexual, garantindo acolhimento em ambiente reservado durante a realização de perícias e demais procedimentos técnicos.
A unidade é a 10ª Sala Lilás implantada pelo DPT no interior do estado. Com a estrutura já existente em Salvador, a Polícia Científica da Bahia passa a contar com 11 espaços dedicados ao atendimento humanizado de vítimas de violência.
A nova Sala Lilás beneficiará moradores de 17 municípios da região: Baixa Grande, Boa Vista do Tupim, Iaçu, Ibiquera, Ipirá, Itaberaba, Itaetê, Itatim, Lajedinho, Macajuba, Marcionílio Souza, Milagres, Mundo Novo, Pintadas, Ruy Barbosa, Utinga e Wagner.
Política
Programa Bahia Sem Fome amplia rede de cozinhas comunitárias
São Felipe, Feira de Santana, Barro Preto e Ibirapitanga receberam novos equipamentos em agosto
O Governo da Bahia segue ampliando as ações de combate à fome e de promoção da segurança alimentar e nutricional por meio do programa Bahia Sem Fome. Durante o mês de agosto, foram inauguradas quatro novas cozinhas comunitárias nos municípios de São Felipe, Feira de Santana, Barro Preto e Ibirapitanga. Juntas, as unidades têm capacidade para atender até 1,8 mil pessoas.
As cozinhas comunitárias integram as políticas públicas voltadas à garantia do acesso à alimentação adequada e saudável para a população em situação de vulnerabilidade social. Além de oferecer refeições gratuitas de forma regular, os equipamentos fortalecem a rede de proteção social e contribuem para assegurar mais dignidade e qualidade de vida às famílias atendidas.
Em São Felipe, a nova unidade tem capacidade para atender 400 pessoas, com a oferta de cinco refeições por semana. Já em Feira de Santana, a comunidade de Vila Santa Inês passou a contar com uma cozinha comunitária capaz de beneficiar 800 pessoas, disponibilizando três refeições semanais.
No município de Barro Preto, o equipamento tem capacidade para atender 200 pessoas e oferece cinco refeições por semana. Em Ibirapitanga, a cozinha comunitária atende até 400 pessoas, também com a oferta de cinco refeições semanais.
A expansão das cozinhas comunitárias reforça as ações do programa Bahia Sem Fome, iniciativa voltada à redução da insegurança alimentar no estado por meio da ampliação do acesso à alimentação, da inclusão social e do fortalecimento das políticas públicas de assistência às populações mais vulneráveis.
Política
TCM condena aliado de ACM Neto a devolver R$ 8,9 milhões aos cofres de Xique-Xique
Ex-prefeito Reinaldinho Braga, coordenador da campanha de ACM Neto, também foi multado e terá caso encaminhado ao Ministério Público após decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia
O ex-prefeito de Xique-Xique e atual coordenador da campanha de ACM Neto (União Brasil) ao Governo da Bahia, Reinaldinho Braga, foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a ressarcir R$ 8,9 milhões aos cofres públicos do município. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3) e também prevê a aplicação de multa de R$ 6 mil, além do encaminhamento do caso ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apuração de possíveis irregularidades.
A condenação decorre da análise de contratos firmados entre a Prefeitura de Xique-Xique e a Cooperativa de Trabalho em Assistência Social e Saúde (Coopasaud), responsável pela terceirização de profissionais da área de saúde. Durante o período avaliado, foram pagos R$ 22,27 milhões à cooperativa.
Segundo o TCM-BA, aproximadamente R$ 8,9 milhões foram registrados como despesas com insumos, sem que houvesse comprovação da efetiva aplicação dos materiais. Para o relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, a ausência de documentação que comprovasse os gastos caracterizou indícios de superfaturamento, justificando a determinação de ressarcimento ao erário.
A fiscalização também identificou outras irregularidades, entre elas a falta de comprovação do pagamento de adicional de insalubridade e repouso anual remunerado aos cooperados, ausência de fiscalização adequada do contrato e falhas no sistema de controle interno do município.
De acordo com o tribunal, a cooperativa ainda fornecia profissionais para funções que já integravam o quadro efetivo da administração municipal, mesmo com a existência de cargos previstos para áreas como medicina, nutrição e enfermagem.
Ligação política
Reinaldinho Braga é um dos principais aliados políticos de ACM Neto e atua na coordenação da campanha do ex-prefeito de Salvador ao governo estadual. O episódio repercute no ambiente eleitoral por envolver um integrante da equipe de campanha do candidato.
Além da atuação em Xique-Xique, Braga também integrou a gestão municipal de Salvador, durante a administração do prefeito Bruno Reis. Nomeado para cargo comissionado na Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), acumulou remunerações que, segundo dados do Portal da Transparência citados no texto, superaram R$ 406 mil em pouco mais de um ano de atuação.
Bahia entrega obras e amplia proteção às mulheres em três municípios
SSP reforça segurança na Vaquejada de Serrinha 2026 com mais de 300 agentes e tecnologia de monitoramento
Governo da Bahia abre seleção para 5,7 mil vagas de estágio
Jeanne Lima, pra você!
Jeanne Lima – PODE.com #005
Governo da Bahia apresenta Política de Inovação da Bahiafarma
-
Políticahá 3 diasSenado aprova na CCJ fim da escala 6×1
-
Turismohá 3 diasAgentes argentinos conhecem atrativos da Bahia em ação para impulsionar turismo internacional
-
Economiahá 3 diasEquipamentos da SDE terão horários especiais no feriado de 7 de Setembro
-
Serviçoshá 2 diasVagas de emprego na Bahia para esta quinta-feira (3)