Política
Estado propõe ganhos de 14,76% até 2026 para oficiais e praças da PM e Bombeiros
Medidas – que incluem acréscimos nos soldos e gratificações – vão beneficiar 54,9 mil pessoas, além de militares da reserva e pensionista
Até 2026, o governo estadual pretende conceder ganhos salariais médios de 14,76% a todos os 54,9 mil integrantes das mais diversas patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das duas corporações – estão entre as medidas de valorização previstas no projeto de lei que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou esta semana à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e também em uma resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE).
Caso aprovadas, as medidas – que beneficiarão ainda reservistas e pensionistas do Estado – vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos de R$ 250,5 milhões até o fim de 2025, além de aproximadamente R$ 521 milhões, nos doze meses de 2026. Tanto oficiais quanto praças serão contemplados já este ano com um reajuste de 7% sobre seus soldos, pago de forma retroativa ao último mês de março. Para maio de 2026, está prevista a implementação ainda de um novo reajuste de 2% sobre os soldos de todas as patentes.
Em paralelo, ao longo do mesmo período, os oficiais e praças serão beneficiados também por uma série de incrementos no pagamento de gratificações. No caso dos praças, merecem destaque os aumentos nos percentuais definidos para concessão da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e que não dependem da aprovação do projeto de lei, já que serão viabilizados por meio de uma Resolução COPE.
Nesse contexto, os praças em atuação administrativa e operacional – que hoje recebem, respectivamente, CETs de 35% e 55%, – terão a sua gratificação fixada em 70% já a partir de abril deste ano. Para aqueles que atuam como motoristas de viatura, o índice passará de 70% para 85% no mesmo período, enquanto motociclistas terão a sua gratificação majorada de 90% para 105% – mesma CET que passará a ser paga também a cavalarianos e motoristas de veículos especiais (como ambulâncias, caminhões, ônibus e ABTS). Pouco mais de um ano depois, em junho de 2026, a proposta é que todas estas categorias sejam favorecidas com um novo acréscimo de cinco pontos percentuais na CET.
Além disso, o projeto de lei também prevê reajustes nos valores da Gratificação de Atividade Policial (GAPM), com pagamento em maio de 2025 e junho de 2026 para oficiais e, em junho de 2026, para os praças. Neste caso, os índices de reajuste são variáveis, de modo a levar em conta a premissa de garantir ganhos salariais médios equivalentes para oficiais e praças das mais diversas patentes ao longo dos dois anos.
Para completar, a partir de abril, o valor do auxílio-fardamento recebido por oficiais e praças das mais diversas patentes será fixado em R$ 251,60 – um valor calculado a partir da aplicação de um reajuste de 7% sobre a cifra do auxílio mais alto pago atualmente. Em maio de 2026 – juntamente com o reajuste linear de 2% sobre os soldos –, o valor do auxílio-fardamento será aumentado na mesma proporção.
Vale ressaltar ainda que todas as medidas previstas no projeto de lei e na Resolução COPE são consequências de planos de trabalhos de valorização de oficiais e praças propostos pelo Governo do Estado em atendimento a pleitos levantados pela Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) e pela Associação dos Oficiais Militares do Estado da Bahia (Força Invicta). Além das propostas remuneratórias, o plano de trabalho prevê continuidade dos debates com as entidades associativas em torno de uma série de ações de natureza organizacional.
Política
Investimentos sociais na Bahia superam R$ 133 bilhões e crescem 35% na gestão Jerônimo
Gastos com saúde, educação e segurança pública alcançam R$ 133,6 bilhões desde 2023, impulsionados pela expansão de serviços e pela manutenção do equilíbrio fiscal do Estado
Os investimentos sociais do Governo da Bahia já somam R$ 133,63 bilhões desde o início da gestão do governador Jerônimo Rodrigues, considerando o período entre janeiro de 2023 e setembro de 2026. Os recursos foram direcionados principalmente para as áreas de saúde, educação e segurança pública, que registram crescimento contínuo nos desembolsos estaduais.
Os gastos sociais totalizaram R$ 31,98 bilhões em 2023 e cresceram nos exercícios seguintes, alcançando R$ 37,84 bilhões em 2025. Em 2026, mesmo faltando três meses para o encerramento do ano, as despesas já somam R$ 28,64 bilhões.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a atual gestão registra aumento de 35% nos investimentos sociais em comparação ao período de 2019 a 2022, considerando a atualização monetária dos valores históricos. O crescimento reflete a ampliação da rede de hospitais e policlínicas, de escolas de tempo integral, além da expansão da infraestrutura das forças de segurança.
“Ampliar e melhorar os equipamentos públicos e a prestação de serviços é nosso compromisso com o povo baiano, que tem reconhecido este esforço”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.
Segundo o governador, o crescimento dos investimentos demonstra a prioridade dada às políticas sociais, sustentada pela manutenção do equilíbrio das contas estaduais.
Saúde e educação ultrapassam limites constitucionais
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destacou que a Bahia ultrapassou os percentuais mínimos constitucionais exigidos para saúde e educação nos dois primeiros quadrimestres de 2026.
Na saúde, o Estado desembolsou R$ 6,2 bilhões até agosto, o equivalente a 15,73% da Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais, acima do mínimo constitucional de 12%.
Já na educação, os investimentos próprios chegaram a R$ 10,09 bilhões no mesmo período, correspondendo a 25,58% da receita vinculada, superando o percentual mínimo de 25%.
Somadas, as duas áreas receberam cerca de R$ 1,7 bilhão acima dos patamares mínimos previstos na legislação.
Bahia mantém baixo nível de endividamento
Além dos investimentos sociais, a Bahia segue entre os estados brasileiros com menor nível de endividamento. Segundo a Sefaz-Ba, a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida caiu de 36% para 35% entre 2025 e 2026.
O índice permanece muito abaixo do limite máximo de 200% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secretário Manoel Vitório ressaltou que este é um dos menores níveis de endividamento registrados pelo estado neste século. Em 2002, por exemplo, o indicador chegou a 183%.
No cenário nacional, a Bahia apresenta índices inferiores aos registrados por estados como Rio de Janeiro (211%), Rio Grande do Sul (168%), Minas Gerais (147%) e São Paulo (113%).
“O baixo endividamento está entre os principais fatores para a manutenção do equilíbrio fiscal pelo governo e a preservação da sua capacidade de investimento”, afirmou o secretário.
Outro indicador destacado pela Secretaria da Fazenda é a origem dos recursos destinados aos investimentos. Desde 2023, cerca de 75% dos valores aplicados tiveram origem em recursos próprios do Tesouro Estadual, enquanto apenas 25% vieram de operações de crédito.
Eleições 2026
Mais de 32 mil profissionais reforçam segurança no segundo turno das eleições na Bahia
Operação contará com efetivo das forças de segurança, videomonitoramento, reconhecimento facial e funcionamento ininterrupto do Centro Integrado de Comando e Controle
A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP) empregará 32.879 profissionais no esquema especial de segurança para o segundo turno das Eleições 2026, que será realizado no próximo domingo (25). O efetivo reúne policiais militares, civis e técnicos, além de bombeiros militares, com atuação em todo o estado.
O Governo da Bahia investirá R$ 2,6 milhões na operação, que envolve recursos humanos e a utilização de aparatos tecnológicos voltados à segurança do pleito.
Entre as ferramentas empregadas estão mais de 4 mil câmeras de videomonitoramento, integradas aos Sistemas de Reconhecimento Facial e de Placas Veiculares, além do reforço de 11 Plataformas de Observação Elevada (POEs), distribuídas em Salvador, Região Metropolitana e municípios do interior.
Centro Integrado funcionará sem interrupção
Assim como ocorreu no primeiro turno, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da SSP será ativado às 7h do sábado (24) e permanecerá em funcionamento ininterrupto até as 7h da segunda-feira (26).
Instalada no Centro de Operações e Inteligência da SSP, a estrutura reunirá representantes de 31 instituições estaduais, federais e municipais, além de concessionárias de serviços públicos, que atuarão de forma integrada para monitorar e responder a possíveis ocorrências relacionadas ao processo eleitoral.
A estratégia tem como objetivo garantir a segurança dos eleitores, dos mesários, dos servidores da Justiça Eleitoral e de toda a população, assegurando a tranquilidade durante a realização do segundo turno na Bahia.
Eleições 2026
Operação orienta eleitores sobre transporte gratuito para o segundo turno na Bahia
Ação do Procon-BA e da Agerba fiscaliza empresas e esclarece passageiros sobre o direito à gratuidade nos deslocamentos para votação
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), por meio da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), realiza nesta terça-feira (20) a operação Vai e Vota – Transporte Gratuito é Seu Direito nos terminais rodoviários de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Barreiras e Juazeiro.
A ação, desenvolvida em parceria com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), tem como objetivo orientar os passageiros sobre a gratuidade do transporte durante o segundo turno das Eleições 2026, marcado para o próximo domingo (25).
Durante a operação, equipes percorrem os guichês das empresas de transporte para esclarecer dúvidas sobre as regras de acesso ao benefício, fiscalizar possíveis irregularidades e informar a população sobre os canais disponíveis para denúncias em casos de descumprimento das normas.
Gratuidade vale para ida e volta
Nos ônibus intermunicipais, a gratuidade será válida das 18h da sexta-feira (23) até as 12h da segunda-feira (26), para eleitores que precisem se deslocar ao município onde votam e retornar após a eleição.
Para utilizar o benefício na viagem de ida, o passageiro deverá apresentar o título de eleitor, físico ou digital, ou outro documento que comprove o local de votação, além de um documento oficial de identificação.
Já para a viagem de retorno, será necessário apresentar o comprovante de votação e comprovar a utilização da gratuidade no trajeto de ida.
A operação também prevê ações educativas nas estações do metrô de Salvador e seguirá até o dia da votação.
Segundo o Procon-BA, no primeiro turno foram registradas denúncias contra empresas que teriam descumprido as regras da gratuidade. Os casos seguem sob apuração e, se confirmadas as irregularidades, as empresas poderão ser multadas em até R$ 6 milhões.
“Nosso foco principal, de fato, é garantir o direito das pessoas de ir votar e o direito da gratuidade, conforme o decreto estadual. Esse trabalho é para reforçar, orientar, fiscalizar as empresas do transporte intermunicipal, e para que os eleitores que tenham dificuldade ou negativa sem justificativa busquem os nossos canais de atendimento”, destacou o superintendente do Procon-BA, Thiago Venâncio.
Benefício inclui metrô, ferry-boat e lanchinhas
A gratuidade também contempla o transporte metropolitano, o ferry-boat, as lanchinhas e o metrô.
O Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas terá gratuidade a partir das 18h do dia 24 de outubro até as 23h59 do dia 25, operando normalmente das 5h à meia-noite.
Os demais modais contemplados funcionarão gratuitamente das 18h da sexta-feira (23) até as 23h59 do domingo (25).
Expectativa é ampliar número de beneficiados
No primeiro turno das eleições, mais de 21 mil pessoas utilizaram o transporte intermunicipal gratuito na Bahia. Outras 75 mil foram beneficiadas pelo transporte metropolitano e pelas lanchinhas.
Para o segundo turno, a expectativa é ampliar significativamente esse número. A extensão do período de validade do benefício permitirá que os usuários organizem melhor os deslocamentos e escolham horários mais convenientes para suas viagens.
O secretário de Infraestrutura da Bahia, Saulo Pontes, explicou que a operação beneficia tanto os passageiros quanto as empresas operadoras.
“Dessa forma, as empresas de ônibus podem organizar a demanda e providenciar carros extras, se precisar.”
Outra orientação é destinada aos eleitores que precisam utilizar mais de uma empresa para chegar ao município onde votam. Nesses casos, quando não houver linha direta até o destino final, a empresa poderá emitir passagens para uma cidade intermediária, permitindo a continuidade da viagem por outra companhia.
A estudante Maria Luíza Silva, que gastou mais de R$ 200 com transporte para votar em Jequié no primeiro turno, conseguiu garantir a passagem gratuita para a nova votação.
“É uma coisa muito importante para conseguir que aqueles que não têm esse direito possam, enfim, conseguir votar”, afirmou.
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