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Política

Estado propõe ganhos de 14,76% até 2026 para oficiais e praças da PM e Bombeiros

Medidas – que incluem acréscimos nos soldos e gratificações – vão beneficiar 54,9 mil pessoas, além de militares da reserva e pensionista

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Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Até 2026, o governo estadual pretende conceder ganhos salariais médios de 14,76% a todos os 54,9 mil integrantes das mais diversas patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das duas corporações – estão entre as medidas de valorização previstas no projeto de lei que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou esta semana à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e também em uma resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE).

Caso aprovadas, as medidas – que beneficiarão ainda reservistas e pensionistas do Estado – vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos de R$ 250,5 milhões até o fim de 2025, além de aproximadamente R$ 521 milhões, nos doze meses de 2026. Tanto oficiais quanto praças serão contemplados já este ano com um reajuste de 7% sobre seus soldos, pago de forma retroativa ao último mês de março. Para maio de 2026, está prevista a implementação ainda de um novo reajuste de 2% sobre os soldos de todas as patentes.

Em paralelo, ao longo do mesmo período, os oficiais e praças serão beneficiados também por uma série de incrementos no pagamento de gratificações. No caso dos praças, merecem destaque os aumentos nos percentuais definidos para concessão da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e que não dependem da aprovação do projeto de lei, já que serão viabilizados por meio de uma Resolução COPE.

Nesse contexto, os praças em atuação administrativa e operacional – que hoje recebem, respectivamente, CETs de 35% e 55%, – terão a sua gratificação fixada em 70% já a partir de abril deste ano. Para aqueles que atuam como motoristas de viatura, o índice passará de 70% para 85% no mesmo período, enquanto motociclistas terão a sua gratificação majorada de 90% para 105% – mesma CET que passará a ser paga também a cavalarianos e motoristas de veículos especiais (como ambulâncias, caminhões, ônibus e ABTS). Pouco mais de um ano depois, em junho de 2026, a proposta é que todas estas categorias sejam favorecidas com um novo acréscimo de cinco pontos percentuais na CET.

Além disso, o projeto de lei também prevê reajustes nos valores da Gratificação de Atividade Policial (GAPM), com pagamento em maio de 2025 e junho de 2026 para oficiais e, em junho de 2026, para os praças. Neste caso, os índices de reajuste são variáveis, de modo a levar em conta a premissa de garantir ganhos salariais médios equivalentes para oficiais e praças das mais diversas patentes ao longo dos dois anos.

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Para completar, a partir de abril, o valor do auxílio-fardamento recebido por oficiais e praças das mais diversas patentes será fixado em R$ 251,60 – um valor calculado a partir da aplicação de um reajuste de 7% sobre a cifra do auxílio mais alto pago atualmente. Em maio de 2026 – juntamente com o reajuste linear de 2% sobre os soldos –, o valor do auxílio-fardamento será aumentado na mesma proporção.

Vale ressaltar ainda que todas as medidas previstas no projeto de lei e na Resolução COPE são consequências de planos de trabalhos de valorização de oficiais e praças propostos pelo Governo do Estado em atendimento a pleitos levantados pela Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) e pela Associação dos Oficiais Militares do Estado da Bahia (Força Invicta). Além das propostas remuneratórias, o plano de trabalho prevê continuidade dos debates com as entidades associativas em torno de uma série de ações de natureza organizacional.

Eleições 2026

AtlasIntel destaca força de Jerônimo no interior, entre mulheres e eleitores de Lula 

Pesquisa mostra governador liderando em regiões estratégicas da Bahia e entre segmentos populares, com desempenho acima de 60% em áreas do interior e forte fidelização do eleitorado de 2022

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A pesquisa AtlasIntel/A Tarde divulgada nesta quinta-feira (3) revela que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) concentra
Foto: Reprodução redes sociais

A pesquisa AtlasIntel/A Tarde divulgada nesta quinta-feira (3) revela que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) concentra seus melhores resultados no interior da Bahia e entre segmentos específicos do eleitorado, o que contribui para manter a disputa pelo governo estadual em cenário de empate técnico com ACM Neto (União Brasil). 

O desempenho mais expressivo aparece na região de Feira de Santana, onde Jerônimo alcança 61,3% das intenções de voto no primeiro turno, contra 37,1% de ACM Neto. Em um eventual segundo turno, o governador mantém praticamente o mesmo patamar, com 61,6%, consolidando a região como seu principal reduto eleitoral. 

Jerônimo também aparece à frente nos agrupamentos regionais de Barreiras, Guanambi e Vitória da Conquista, com 52,6%, e de Juazeiro, Paulo Afonso e Irecê, onde registra 48,8%, reforçando sua força em importantes áreas do interior baiano. 

Entre os segmentos sociais, o governador lidera entre as mulheres, alcançando 53,1% das intenções de voto no primeiro turno, percentual que sobe para 54,3% em uma eventual segunda etapa da disputa. O dado ganha relevância porque as mulheres representam 54,4% dos entrevistados pela pesquisa. 

Outro destaque é o desempenho entre os eleitores com ensino fundamental, faixa em que Jerônimo registra 57,6%, abrindo vantagem superior a 15 pontos percentuais sobre o adversário. 

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O levantamento também aponta resultados positivos entre os eleitores mais velhos. Na faixa de 60 anos ou mais, o governador alcança 55,5% no primeiro turno e 55,6% no segundo. Já entre jovens de 25 a 34 anos, aparece com 50,7% das intenções de voto. 

Na análise por renda, o melhor resultado de Jerônimo está entre os eleitores com renda familiar entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, segmento em que registra 58,3%, contra 41,4% de ACM Neto. 

O governador também lidera entre os católicos, com 50,6%, e apresenta forte desempenho entre eleitores de outras religiões, alcançando 56,3% das intenções de voto. 

A pesquisa revela ainda uma elevada identificação com o eleitorado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os baianos que votaram em Lula no segundo turno de 2022, Jerônimo soma 70,6% das intenções de voto no primeiro turno e 71,7% em um eventual segundo turno. 

Outro indicador favorável é a fidelidade eleitoral: 85,2% dos eleitores que votaram em Jerônimo em 2022 afirmam que repetiriam o voto no primeiro turno, percentual que sobe para 86,5% em uma disputa direta. 

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Política

Senado aprova na CCJ fim da escala 6×1 

Proposta diminui a carga semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e segue agora para votação no Plenário da Casa

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição
Presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA); senador Omar Aziz (PSD-AM). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e extingue a escala 6×1, modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de descanso após seis dias consecutivos de trabalho. 

Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta estabelece jornada de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários por meio de acordo ou convenção coletiva. O texto também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. 

A matéria foi aprovada em votação simbólica na CCJ e segue agora para análise do Plenário do Senado. Para ser aprovada definitivamente, a PEC precisará do apoio de, pelo menos, 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. 

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Das 36 emendas apresentadas na CCJ do Senado, nenhuma foi acatada pelo relator. 

Durante o debate, parlamentares favoráveis defenderam que a mudança representa avanço nas condições de trabalho, melhoria da qualidade de vida e aumento da produtividade. Omar Aziz destacou que a jornada de 44 horas permanece inalterada desde a Constituição de 1988 e afirmou que a atualização acompanha transformações ocorridas no mercado de trabalho nas últimas décadas. 

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Segundo estimativas apresentadas durante a discussão, mais de 37 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados, incluindo um grande contingente de mulheres que acumulam jornadas profissionais e domésticas. 

Por outro lado, senadores da oposição e representantes de setores empresariais manifestaram preocupação com possíveis impactos econômicos, como aumento dos custos operacionais, inflação de serviços e dificuldades para micro e pequenas empresas. 

Pela proposta, a transição ocorrerá em duas etapas: dois meses após a promulgação da emenda, a jornada passará para 42 horas semanais; um ano depois, será reduzida para 40 horas. O texto também prevê regras específicas para contratos da administração pública e possibilidade de regulamentação diferenciada para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas. 

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Política

Bahia amplia serviços de saúde, segurança e inclusão digital no interior

Investimentos em Maracás, Guanambi e Malhada de Pedras incluem a construção de um hospital, a implantação de atendimento especializado para vítimas de violência, novas unidades policiais e expansão da internet gratuita

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O Governo da Bahia realizou, nesta terça-feira (1º), uma série de entregas e autorizações voltadas ao fortalecimento dos serviços de saúde
Foto: Flávia Vieira/SSP

O Governo da Bahia realizou, nesta terça-feira (1º), uma série de entregas e autorizações voltadas ao fortalecimento dos serviços de saúde, segurança pública e inclusão digital nos municípios de Maracás, Guanambi e Malhada de Pedras. 

Hospital de Maracás 

Em Maracás, foi assinada a ordem de serviço para a construção do novo Hospital Municipal, com investimento estimado em R$ 56 milhões. A unidade terá 73 leitos, sendo 51 destinados à internação, e prazo de conclusão previsto para um ano e meio. 

O equipamento contará com atendimentos em clínica médica, clínica cirúrgica, pediatria e obstetrícia, além de urgência e emergência 24 horas, centro cirúrgico, Centro de Parto Normal (CPN), serviços de diagnóstico por imagem e apoio terapêutico. O hospital será integrado à Central Estadual de Regulação. 

Sala Lilás em Guanambi 

No município de Guanambi, foi inaugurada uma Sala Lilás destinada ao atendimento pericial especializado de mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, familiar ou sexual. 

Instalada na Coordenadoria Regional de Polícia Técnica, no bairro Paraíso, a estrutura atenderá moradores de 18 municípios da região, oferecendo acolhimento e suporte especializado para apuração dos casos. 

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Segurança e conectividade em Malhada de Pedras 

Em Malhada de Pedras, foram entregues uma nova Delegacia Territorial da Polícia Civil e um Pelotão da Polícia Militar, ampliando a estrutura de segurança pública e reforçando as ações de investigação e policiamento na região. 

O município também recebeu três novos pontos de acesso gratuito à internet, instalados nas praças Monsenhor Antônio Fagundes, Nely Aparecida e Evangelho Quadrangular. 

Com as novas implantações, o programa de internet gratuita do Estado alcança 389 municípios baianos, somando 980 pontos de acesso distribuídos em áreas urbanas, comunidades quilombolas, aldeias indígenas e localidades rurais. 

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