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Política

Estado propõe ganhos de 14,76% até 2026 para oficiais e praças da PM e Bombeiros

Medidas – que incluem acréscimos nos soldos e gratificações – vão beneficiar 54,9 mil pessoas, além de militares da reserva e pensionista

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Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Até 2026, o governo estadual pretende conceder ganhos salariais médios de 14,76% a todos os 54,9 mil integrantes das mais diversas patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das duas corporações – estão entre as medidas de valorização previstas no projeto de lei que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou esta semana à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e também em uma resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE).

Caso aprovadas, as medidas – que beneficiarão ainda reservistas e pensionistas do Estado – vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos de R$ 250,5 milhões até o fim de 2025, além de aproximadamente R$ 521 milhões, nos doze meses de 2026. Tanto oficiais quanto praças serão contemplados já este ano com um reajuste de 7% sobre seus soldos, pago de forma retroativa ao último mês de março. Para maio de 2026, está prevista a implementação ainda de um novo reajuste de 2% sobre os soldos de todas as patentes.

Em paralelo, ao longo do mesmo período, os oficiais e praças serão beneficiados também por uma série de incrementos no pagamento de gratificações. No caso dos praças, merecem destaque os aumentos nos percentuais definidos para concessão da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e que não dependem da aprovação do projeto de lei, já que serão viabilizados por meio de uma Resolução COPE.

Nesse contexto, os praças em atuação administrativa e operacional – que hoje recebem, respectivamente, CETs de 35% e 55%, – terão a sua gratificação fixada em 70% já a partir de abril deste ano. Para aqueles que atuam como motoristas de viatura, o índice passará de 70% para 85% no mesmo período, enquanto motociclistas terão a sua gratificação majorada de 90% para 105% – mesma CET que passará a ser paga também a cavalarianos e motoristas de veículos especiais (como ambulâncias, caminhões, ônibus e ABTS). Pouco mais de um ano depois, em junho de 2026, a proposta é que todas estas categorias sejam favorecidas com um novo acréscimo de cinco pontos percentuais na CET.

Além disso, o projeto de lei também prevê reajustes nos valores da Gratificação de Atividade Policial (GAPM), com pagamento em maio de 2025 e junho de 2026 para oficiais e, em junho de 2026, para os praças. Neste caso, os índices de reajuste são variáveis, de modo a levar em conta a premissa de garantir ganhos salariais médios equivalentes para oficiais e praças das mais diversas patentes ao longo dos dois anos.

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Para completar, a partir de abril, o valor do auxílio-fardamento recebido por oficiais e praças das mais diversas patentes será fixado em R$ 251,60 – um valor calculado a partir da aplicação de um reajuste de 7% sobre a cifra do auxílio mais alto pago atualmente. Em maio de 2026 – juntamente com o reajuste linear de 2% sobre os soldos –, o valor do auxílio-fardamento será aumentado na mesma proporção.

Vale ressaltar ainda que todas as medidas previstas no projeto de lei e na Resolução COPE são consequências de planos de trabalhos de valorização de oficiais e praças propostos pelo Governo do Estado em atendimento a pleitos levantados pela Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) e pela Associação dos Oficiais Militares do Estado da Bahia (Força Invicta). Além das propostas remuneratórias, o plano de trabalho prevê continuidade dos debates com as entidades associativas em torno de uma série de ações de natureza organizacional.

Política

Governo da Bahia abre participação no Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras

Evento reúne gestores e instituições para fortalecer políticas públicas, impulsionar o empreendedorismo e promover o desenvolvimento dos municípios

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o Governo da Bahia abriu, nesta quarta-feira (25), sua participação no Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras,
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Com o olhar voltado para o futuro dos municípios baianos e o fortalecimento de políticas públicas que impactam diretamente o desenvolvimento, o empreendedorismo e a qualidade de vida da população, o Governo da Bahia abriu, nesta quarta-feira (25), sua participação no Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras, no Centro de Convenções de Salvador. A abertura oficial reuniu autoridades estaduais e representantes do Sebrae, marcando o início de uma agenda estratégica de apoio aos municípios.

Representando o governador Jerônimo Rodrigues no evento, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida, destacou os resultados das políticas estaduais voltadas à geração de emprego e renda. “A parceria com o Sebrae garante capilaridade e inovação para alcançar o micro e pequeno empresariado. Nos últimos três anos, registramos 251 mil novos postos de trabalho com carteira assinada, liderando o índice nacional do Caged em 2025 e consolidando a descentralização econômica”, afirmou.

Infraestrutura e tecnologia como alicerces

Ferramentas de planejamento e grandes obras estruturantes foram destacadas como vetores para impulsionar o desenvolvimento dos municípios baianos. Entre elas, o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes, citou o Mapa Vivo, plataforma que reúne o histórico de intervenções nos 417 municípios e auxilia gestores na tomada de decisões.

“Disponibilizamos aos prefeitos o Mapa Vivo, que reúne o histórico de obras nos 417 municípios, contribuindo para o planejamento das ações. Também destacamos a Ponte Salvador–Itaparica, que abrirá um novo eixo logístico e ampliará oportunidades para o empreendedorismo em todo o litoral”, explicou.

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A agenda de desenvolvimento também passa pelo avanço tecnológico e pela interiorização da inovação. Nesse contexto, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcius Gomes, reforçou o papel da pasta na integração entre conhecimento e economia.

“Nosso desafio é levar a ciência para cada região da Bahia. A tecnologia está presente em áreas como saúde, educação e desenvolvimento rural, fortalecendo os arranjos produtivos locais e impulsionando a economia de forma sustentável”, pontuou.

A capacitação profissional é o eixo central do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA) para fortalecer as 13 zonas turísticas da Bahia. “Por meio do programa Qualiturismo Bahia, capacitamos profissionais de forma personalizada, da hotelaria ao acolhimento de públicos diversos, como o turista LGBTQIA+. O objetivo é preparar os municípios para receber bem e gerar renda local”, explicou a diretora de Qualificação da Setur-BA, Juliana Araújo.

O evento também evidencia o potencial produtivo do interior do estado. A empreendedora Tauane, do município de Itanhém, percorreu mais de 900 quilômetros para participar da iniciativa. “Viemos apresentar a riqueza da nossa terra, com produtos como queijo premiado nacionalmente, cafés e cachaças. Esse espaço amplia a visibilidade e abre mercados, gerando renda direta para os produtores”, relatou.

Saúde e educação

A estrutura do Governo do Estado no evento inclui ainda ações da Secretaria da Educação, voltadas à formalização de convênios para construção e reforma de escolas, e da Secretaria da Saúde, que apresenta soluções tecnológicas para a gestão em rede do SUS e estratégias para adaptação do setor às emergências climáticas.

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O superintendente do Sebrae na Bahia, Jorge Khoury, destacou a importância da articulação entre os entes públicos. “A integração entre governo e municípios é fundamental para promover o desenvolvimento. Este é um momento estratégico para fortalecer essa caminhada conjunta”, afirmou.

O Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras segue até o próximo sábado (28), com programação aberta ao público a partir das 9h, promovendo a troca de experiências e o fortalecimento de parcerias voltadas ao crescimento econômico e à melhoria da qualidade de vida nos municípios baianos.

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Política

Bahia avança na transição energética com lançamento do Atlas Bioenergia

Estado apresenta potencial da biomassa durante evento internacional e institui programa estadual para fortalecer matriz energética sustentável

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Na ocasião, o governador Jerônimo Rodrigues participou do lançamento do Atlas Bioenergia Bahia e assinou o Decreto nº 14.880/2025,
Foto: Joá Souza/GOVBA

A Bahia deu mais um passo na consolidação de sua agenda de transição energética ao apresentar, nesta quarta-feira (25), os avanços e o potencial do estado na área de bioenergia durante o International Brazil Energy Meeting (iBEM), realizado no Centro de Convenções de Salvador. Na ocasião, o governador Jerônimo Rodrigues participou do lançamento do Atlas Bioenergia Bahia e assinou o Decreto nº 14.880/2025, que institui o Programa Estadual de Transição Energética (PROTENER).

Realizado de terça-feira (24) a quinta-feira (26), o iBEM reúne especialistas, gestores públicos e investidores para discutir soluções voltadas a uma matriz energética mais sustentável. Ao sediar o encontro, a Bahia amplia sua inserção no debate internacional e reforça sua posição de liderança nacional na geração de energia eólica e solar.

Durante a agenda, o governador destacou a importância da regulamentação para fortalecer o ambiente de negócios e atrair novos investimentos. “Estamos estabelecendo regras claras para a produção de energia e consolidando a Bahia como referência em uma matriz diversificada, que inclui fontes eólica, solar e de biomassa”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

O cenário é favorável para o avanço das energias renováveis no país. Dados do Balanço Energético Nacional (BEN) 2025 indicam que as fontes eólica e solar já respondem por 23,7% da geração de eletricidade no Brasil, evidenciando o crescimento consistente dessas matrizes na composição energética nacional.

Para o secretário de Infraestrutura do Estado, Saulo Pontes, o lançamento do Atlas representa um marco estratégico. “A Bahia dá um grande passo ao estruturar informações que permitem direcionar investimentos com mais precisão e abrir novas fronteiras na produção de energia limpa”, destacou.

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A relevância da participação baiana no iBEM também se evidencia com a apresentação do Atlas Bioenergia Bahia, iniciativa que mapeia o potencial de geração de energia a partir da biomassa em diferentes regiões do estado. Desenvolvido em parceria com instituições de pesquisa, o estudo vai orientar políticas públicas e impulsionar investimentos nos segmentos de biogás e biometano.

Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida, o avanço posiciona a Bahia de forma competitiva nos cenários nacional e internacional. “Estamos nos antecipando às demandas do futuro ao investir em conhecimento e planejamento. Isso nos permite atrair empreendimentos, gerar renda e promover um desenvolvimento econômico sustentável para a população baiana”, afirmou.

O Atlas identifica regiões com maior vocação para a produção de biomassa, como o Oeste baiano, impulsionado pela atividade agrícola, e o Extremo Sul, com potencial associado à indústria de celulose. O estudo também incorpora novas culturas, como a macaúba e o agave, ampliando as possibilidades de diversificação da matriz energética. “Com o Atlas, passamos a contar com um mapeamento detalhado do potencial energético por território, o que traz mais segurança para investidores e contribui para o desenvolvimento do estado”, concluiu o governador.

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Política

Governo da Bahia entrega ambulância e equipamentos de saúde para Cabaceiras do Paraguaçu

Ação reforça a rede municipal de saúde e integra pacote de investimentos que já ultrapassa R$ 41 milhões no município

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Domicílio (TFD) e equipamentos de saúde destinados à população de Cabaceiras do Paraguaçu. A ação ocorreu durante reunião com o
Foto: Joá Souza/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues realizou, nesta terça-feira (24), a entrega de uma ambulância, um veículo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e equipamentos de saúde destinados à população de Cabaceiras do Paraguaçu. A ação ocorreu durante reunião com o prefeito Pedro de Paulinho, na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

As entregas vão fortalecer a rede municipal de saúde, ampliando o acesso aos serviços e garantindo mais agilidade no atendimento e no transporte de pacientes que necessitam de assistência em outras localidades. Segundo a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, a obra da nova Unidade Básica de Saúde está em fase final de construção, com previsão de conclusão em 30 a 40 dias. “O governador já autorizou os kits médico e odontológico para equipar a unidade, além de novos equipamentos para o pronto atendimento 24 horas”, explicou.

Durante o encontro, o chefe do Executivo estadual acolheu as demandas da gestão municipal e apresentou um balanço dos investimentos realizados em Cabaceiras do Paraguaçu. Desde 2023, o Governo da Bahia já destinou mais de R$ 41 milhões ao município, contemplando áreas como educação, saúde, infraestrutura e mobilidade.

O prefeito Pedro de Paulinho destacou a importância da parceria institucional para a melhoria da qualidade de vida da população. “Tratamos de ações que impactam diretamente a vida das pessoas. O Estado tem demonstrado atenção e compromisso com o povo de Cabaceiras do Paraguaçu, e isso nos enche de gratidão”, afirmou.

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