Política
Estado propõe ganhos de 14,76% até 2026 para oficiais e praças da PM e Bombeiros
Medidas – que incluem acréscimos nos soldos e gratificações – vão beneficiar 54,9 mil pessoas, além de militares da reserva e pensionista
Até 2026, o governo estadual pretende conceder ganhos salariais médios de 14,76% a todos os 54,9 mil integrantes das mais diversas patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das duas corporações – estão entre as medidas de valorização previstas no projeto de lei que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou esta semana à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e também em uma resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE).
Caso aprovadas, as medidas – que beneficiarão ainda reservistas e pensionistas do Estado – vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos de R$ 250,5 milhões até o fim de 2025, além de aproximadamente R$ 521 milhões, nos doze meses de 2026. Tanto oficiais quanto praças serão contemplados já este ano com um reajuste de 7% sobre seus soldos, pago de forma retroativa ao último mês de março. Para maio de 2026, está prevista a implementação ainda de um novo reajuste de 2% sobre os soldos de todas as patentes.
Em paralelo, ao longo do mesmo período, os oficiais e praças serão beneficiados também por uma série de incrementos no pagamento de gratificações. No caso dos praças, merecem destaque os aumentos nos percentuais definidos para concessão da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e que não dependem da aprovação do projeto de lei, já que serão viabilizados por meio de uma Resolução COPE.
Nesse contexto, os praças em atuação administrativa e operacional – que hoje recebem, respectivamente, CETs de 35% e 55%, – terão a sua gratificação fixada em 70% já a partir de abril deste ano. Para aqueles que atuam como motoristas de viatura, o índice passará de 70% para 85% no mesmo período, enquanto motociclistas terão a sua gratificação majorada de 90% para 105% – mesma CET que passará a ser paga também a cavalarianos e motoristas de veículos especiais (como ambulâncias, caminhões, ônibus e ABTS). Pouco mais de um ano depois, em junho de 2026, a proposta é que todas estas categorias sejam favorecidas com um novo acréscimo de cinco pontos percentuais na CET.
Além disso, o projeto de lei também prevê reajustes nos valores da Gratificação de Atividade Policial (GAPM), com pagamento em maio de 2025 e junho de 2026 para oficiais e, em junho de 2026, para os praças. Neste caso, os índices de reajuste são variáveis, de modo a levar em conta a premissa de garantir ganhos salariais médios equivalentes para oficiais e praças das mais diversas patentes ao longo dos dois anos.
Para completar, a partir de abril, o valor do auxílio-fardamento recebido por oficiais e praças das mais diversas patentes será fixado em R$ 251,60 – um valor calculado a partir da aplicação de um reajuste de 7% sobre a cifra do auxílio mais alto pago atualmente. Em maio de 2026 – juntamente com o reajuste linear de 2% sobre os soldos –, o valor do auxílio-fardamento será aumentado na mesma proporção.
Vale ressaltar ainda que todas as medidas previstas no projeto de lei e na Resolução COPE são consequências de planos de trabalhos de valorização de oficiais e praças propostos pelo Governo do Estado em atendimento a pleitos levantados pela Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) e pela Associação dos Oficiais Militares do Estado da Bahia (Força Invicta). Além das propostas remuneratórias, o plano de trabalho prevê continuidade dos debates com as entidades associativas em torno de uma série de ações de natureza organizacional.
Eleições 2026
Justiça Eleitoral inicia convocação de mesários
Juízes eleitorais têm até 5 de agosto para publicar as nomeações; atuação garante folgas, auxílio-alimentação e outros benefícios previstos em lei
A Justiça Eleitoral (JE) iniciou, nesta terça-feira (7), o processo de nomeação das mesárias e dos mesários que irão atuar nas Eleições 2026. As juízas e os juízes eleitorais têm até o dia 5 de agosto para publicar os editais com os nomes das pessoas convocadas para trabalhar no primeiro turno e em eventual segundo turno do pleito.
Já o prazo para a nomeação das pessoas que atuarão no apoio logístico, nas Mesas Receptoras de Votos (MRVs) das seções específicas para voto em trânsito, das seções instaladas em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes, bem como na função de auxiliar de auditoria, vai até 28 de agosto.
A convocação é realizada pela Justiça Eleitoral por meio de carta de chamamento, na qual constam a função a ser desempenhada, a data e o local de votação, além das informações sobre o treinamento obrigatório.
Eleitoras e eleitores também podem consultar sua situação por meio da página de Autoatendimento Eleitoral ou do aplicativo e-Título. Embora as nomeações geralmente ocorram até 60 dias antes das eleições, a recomendação é procurar o cartório eleitoral em caso de dúvidas.
Prazo para pedido de dispensa
De acordo com o artigo 120, § 4º, do Código Eleitoral, a pessoa convocada para atuar como mesária ou mesário poderá apresentar pedido de dispensa até cinco dias após a publicação do edital de nomeação.
O requerimento deverá ser encaminhado à juíza ou ao juiz da zona eleitoral onde o eleitor está inscrito, acompanhado de documentos que comprovem a impossibilidade de atuação. O pedido será analisado e poderá ser deferido ou indeferido.
O mesmo prazo também se aplica a eventuais reclamações apresentadas por partidos políticos, federações partidárias e coligações em relação às nomeações realizadas.
Composição da Mesa Receptora de Votos
Cada Mesa Receptora de Votos é formada por quatro integrantes, responsáveis pelas seguintes funções:
- Presidente;
- 1º mesário ou 1ª mesária;
- 2º mesário ou 2ª mesária;
- Secretário ou secretária.
Principais atribuições
Entre as responsabilidades do presidente da MRV estão a verificação das credenciais de fiscais partidários e observadores eleitorais, a abertura e o encerramento da votação e a execução dos procedimentos operacionais da urna eletrônica.
Também cabe ao presidente:
- afixar, em local visível, o resumo da zerésima assinado;
- registrar a presença das mesárias e dos mesários no início e ao final dos trabalhos;
- autorizar o voto e o registro de justificativas eleitorais;
- solucionar dúvidas e dificuldades ocorridas na seção;
- manter a ordem no local de votação, com apoio da força pública quando necessário;
- comunicar ao cartório eleitoral ocorrências que dependam de decisão judicial;
- receber impugnações relacionadas à identidade do eleitor;
- zelar pela preservação da urna e de todo o material eleitoral.
Já as mesárias e os mesários são responsáveis pela identificação dos eleitores, pelo controle do fluxo de votação e pela entrega dos comprovantes de votação ou de justificativa eleitoral.
Entre outras atribuições, esses colaboradores devem:
- orientar eleitores sobre o registro ou atualização de informações relacionadas à deficiência no Cadastro Eleitoral;
- distribuir senhas de atendimento aos eleitores presentes na fila às 17h;
- lavrar a Ata da Mesa Receptora;
- garantir o cumprimento das prioridades legais na fila de votação.
As atribuições completas estão previstas nos artigos 126 a 128 da Resolução TSE nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026.
Benefícios para quem atua nas eleições
O trabalho como mesária ou mesário assegura benefícios previstos em lei e regulamentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tanto para pessoas convocadas quanto para voluntárias.
Os principais benefícios são:
- Folgas compensatórias: dois dias de folga para cada dia de trabalho e para cada dia de treinamento;
- Auxílio-alimentação: R$ 65 por turno trabalhado, conforme a Portaria TSE nº 86/2025;
- Concursos públicos: critério de desempate, quando previsto em edital;
- Horas acadêmicas: possibilidade de aproveitamento como atividade extracurricular em instituições conveniadas.
Como se tornar mesário voluntário
O cadastro para atuar como mesário voluntário permanece aberto de forma permanente. No entanto, a Justiça Eleitoral recomenda que as inscrições sejam realizadas durante o período de campanha, facilitando o planejamento das zonas eleitorais.
O procedimento pode ser feito preferencialmente pelo aplicativo e-Título ou pelos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Podem se candidatar eleitoras e eleitores maiores de 18 anos, em situação regular com a Justiça Eleitoral. Estão impedidos de exercer a função candidatos e seus parentes até o segundo grau, membros de diretórios partidários com função executiva, autoridades e agentes policiais, servidores da Justiça Eleitoral, ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo e fiscais ou delegados de partidos políticos e coligações.
A Justiça Eleitoral ressalta que a inscrição como voluntário não garante a convocação para atuar nas eleições.
Política
Jerônimo propõe parceria com prefeitura para construção do primeiro hospital municipal e maternidade de Jequié
Governador afirma que Estado está disposto a dividir investimentos para ampliar a rede de saúde e reduzir demanda no Hospital Prado Valadares
O governador Jerônimo Rodrigues anunciou uma proposta de parceria com a Prefeitura de Jequié para viabilizar a construção do primeiro hospital municipal e da primeira maternidade própria do município. Segundo ele, a iniciativa contribuiria para fortalecer a rede de atenção básica e reduzir a sobrecarga do Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), unidade administrada pelo Governo do Estado.
Em entrevista à Rádio 93 FM, nesta quarta-feira (8), o governador afirmou que o Estado está disposto a compartilhar os investimentos necessários para tirar o projeto do papel.
“Jequié merece ter um hospital municipal. Estou me colocando à disposição para dividir os investimentos e assumir a parte que couber ao Estado. Eu não estou aqui fazendo qualquer tipo de desafio para agredir ninguém. Eu só acho que Jequié merece ter um hospital municipal”, declarou.
Jerônimo destacou ainda que Jequié não possui maternidade própria e defendeu a construção de um equipamento que atenda às necessidades da população. A proposta prevê a implantação de um hospital-maternidade com cerca de 120 leitos, incluindo unidades de terapia intensiva (UTIs) adulto e neonatal.
O governador ressaltou que a iniciativa não tem motivação político-partidária e afirmou que o foco é ampliar a assistência à população do município.
“Estou me colocando aqui à disposição para a minha querida Jequié. Não estou olhando aqui o partido do prefeito, estou olhando o meu povo de Jequié”, afirmou.
De acordo com Jerônimo Rodrigues, parte da demanda atualmente atendida pelo Hospital Geral Prado Valadares poderia ser absorvida por equipamentos de responsabilidade municipal, como unidades básicas de saúde, policlínicas e um hospital municipal.
Durante a entrevista, o governador também citou investimentos do Governo da Bahia na área da saúde no interior do estado, incluindo a estadualização do hospital de Jaguaquara, a implantação de cinco novas unidades básicas de saúde em Jequié e a construção de hospitais nos municípios de Valença, Maracás e Gandu.
Política
Rui Costa: “A chapa de ACM Neto é bolsonarista e anti-Lula”
Pré-candidato ao Senado pelo PT afirma que oposição na Bahia representa o bolsonarismo e critica histórico de posições adotadas por adversários
O pré-candidato ao Senado Rui Costa (PT) afirmou que a chapa majoritária da oposição na Bahia, liderada pelo pré-candidato ao governo ACM Neto (União Brasil), representa o bolsonarismo no estado. Em entrevista à rádio Baiana FM, o ex-ministro da Casa Civil classificou o grupo como “bolsonarista e anti-Lula” e acusou seus integrantes de terem atuado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos primeiros anos do atual mandato.
Segundo Rui, ACM Neto e o prefeito de Salvador, Bruno Reis, fizeram críticas frequentes ao presidente antes do período eleitoral. Para o petista, a mudança de postura dos adversários ocorreu em razão da alta aprovação de Lula na Bahia, onde, segundo ele, o presidente deverá repetir o desempenho alcançado nas últimas eleições.
O ex-governador também afirmou que os adversários sempre se posicionaram contra políticas públicas implantadas pelos governos petistas, como o sistema de cotas nas universidades e programas de inclusão social. Na avaliação de Rui Costa, essas posições aproximam toda a chapa de oposição do legado político do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao comentar sua passagem pela Casa Civil, Rui afirmou que encontrou um cenário de forte desequilíbrio fiscal ao assumir o ministério, em janeiro de 2023. Segundo ele, o governo Bolsonaro deixou um déficit superior a R$ 200 bilhões, incluindo precatórios sem pagamento e despesas do Bolsa Família que, de acordo com o petista, não estavam previstas no Orçamento.
Rui também declarou que a gestão Lula recebeu milhares de obras nas áreas de saúde e educação paralisadas em todo o país. Apesar desse cenário, afirmou que o governo reorganizou as contas públicas, retomou investimentos e impulsionou a economia. Entre os resultados citados, destacou a redução do desemprego, o aumento da renda média da população e os programas de renegociação de dívidas voltados para famílias, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos empresários.
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