Política
Estado propõe ganhos de 14,76% até 2026 para oficiais e praças da PM e Bombeiros
Medidas – que incluem acréscimos nos soldos e gratificações – vão beneficiar 54,9 mil pessoas, além de militares da reserva e pensionista
Até 2026, o governo estadual pretende conceder ganhos salariais médios de 14,76% a todos os 54,9 mil integrantes das mais diversas patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das duas corporações – estão entre as medidas de valorização previstas no projeto de lei que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou esta semana à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e também em uma resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE).
Caso aprovadas, as medidas – que beneficiarão ainda reservistas e pensionistas do Estado – vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos de R$ 250,5 milhões até o fim de 2025, além de aproximadamente R$ 521 milhões, nos doze meses de 2026. Tanto oficiais quanto praças serão contemplados já este ano com um reajuste de 7% sobre seus soldos, pago de forma retroativa ao último mês de março. Para maio de 2026, está prevista a implementação ainda de um novo reajuste de 2% sobre os soldos de todas as patentes.
Em paralelo, ao longo do mesmo período, os oficiais e praças serão beneficiados também por uma série de incrementos no pagamento de gratificações. No caso dos praças, merecem destaque os aumentos nos percentuais definidos para concessão da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e que não dependem da aprovação do projeto de lei, já que serão viabilizados por meio de uma Resolução COPE.
Nesse contexto, os praças em atuação administrativa e operacional – que hoje recebem, respectivamente, CETs de 35% e 55%, – terão a sua gratificação fixada em 70% já a partir de abril deste ano. Para aqueles que atuam como motoristas de viatura, o índice passará de 70% para 85% no mesmo período, enquanto motociclistas terão a sua gratificação majorada de 90% para 105% – mesma CET que passará a ser paga também a cavalarianos e motoristas de veículos especiais (como ambulâncias, caminhões, ônibus e ABTS). Pouco mais de um ano depois, em junho de 2026, a proposta é que todas estas categorias sejam favorecidas com um novo acréscimo de cinco pontos percentuais na CET.
Além disso, o projeto de lei também prevê reajustes nos valores da Gratificação de Atividade Policial (GAPM), com pagamento em maio de 2025 e junho de 2026 para oficiais e, em junho de 2026, para os praças. Neste caso, os índices de reajuste são variáveis, de modo a levar em conta a premissa de garantir ganhos salariais médios equivalentes para oficiais e praças das mais diversas patentes ao longo dos dois anos.
Para completar, a partir de abril, o valor do auxílio-fardamento recebido por oficiais e praças das mais diversas patentes será fixado em R$ 251,60 – um valor calculado a partir da aplicação de um reajuste de 7% sobre a cifra do auxílio mais alto pago atualmente. Em maio de 2026 – juntamente com o reajuste linear de 2% sobre os soldos –, o valor do auxílio-fardamento será aumentado na mesma proporção.
Vale ressaltar ainda que todas as medidas previstas no projeto de lei e na Resolução COPE são consequências de planos de trabalhos de valorização de oficiais e praças propostos pelo Governo do Estado em atendimento a pleitos levantados pela Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) e pela Associação dos Oficiais Militares do Estado da Bahia (Força Invicta). Além das propostas remuneratórias, o plano de trabalho prevê continuidade dos debates com as entidades associativas em torno de uma série de ações de natureza organizacional.
Política
Jerônimo retoma Caravana 417 e se aproxima de visitar todos os municípios da Bahia
Governador cumpre agenda em Teodoro Sampaio e Terra Nova e alcança a marca de 395 cidades visitadas desde o início da gestão
O governador Jerônimo Rodrigues retomou, nesta sexta-feira (30), a agenda da Caravana 417, com entregas de obras, equipamentos e anúncios de novos investimentos no interior da Bahia. A programação começou pela manhã em Teodoro Sampaio e segue à tarde em Terra Nova, municípios que recebem pela primeira vez a visita oficial do chefe do Executivo estadual.
Com as duas agendas desta sexta-feira, Jerônimo alcançará a marca de 395 municípios visitados desde o início da gestão, em 2023. Restarão apenas 22 cidades para completar o roteiro pelos 417 municípios baianos.
Durante entrevista em Teodoro Sampaio, o governador afirmou que manteve as atividades administrativas mesmo durante o período eleitoral.
“Eu não parei nesse período eleitoral. Fiz campanha, mas trabalhei muito”, declarou.
Na primeira agenda do dia, Jerônimo entregou a pavimentação de um trecho da BA-506, além de um ônibus escolar, um veículo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), um trator e caixas d’água. O governador também autorizou novos investimentos para o município e ressaltou a importância de ampliar e qualificar os serviços públicos.
“A gente tem que fazer trabalho dobrado”, afirmou ao comentar os desafios do segundo mandato. Segundo ele, a ampliação da estrutura do Estado deve estar acompanhada da melhoria dos serviços prestados à população, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública.
Agenda segue em Terra Nova
À tarde, a programação será realizada em Terra Nova, onde estão previstas a entrega de 50 bancadas para comerciantes da Feira Livre e de um trator, além da assinatura de ordens de serviço para obras no Centro de Abastecimento e para a pavimentação do povoado de Paranaguá.
Ao final das agendas desta sexta-feira, o governador ficará a 22 municípios de concluir o ciclo de visitas por todo o território baiano.
“Até meados de dezembro, vou fechar as visitas em todos os municípios da Bahia”, reafirmou Jerônimo Rodrigues.
Política
Jerônimo retoma agenda no interior e se aproxima de visitar todos os municípios da Bahia
Governador cumpre agenda em Teodoro Sampaio e Terra Nova nesta sexta-feira (30) e alcança a marca de 395 cidades visitadas desde o início da gestão
A apenas 22 municípios de concluir o ciclo de visitas aos 417 municípios baianos durante os quatro anos de seu primeiro mandato, o governador Jerônimo Rodrigues retoma, nesta sexta-feira (30), a agenda institucional de entregas e anúncios no interior do estado, após o período eleitoral.
A programação contempla os municípios de Teodoro Sampaio e Terra Nova, que recebem pela primeira vez a visita oficial do governador. Com as agendas desta sexta-feira, o número de cidades visitadas desde 2023 chegará a 395, o equivalente a mais de 94% dos municípios da Bahia.
A previsão do Governo do Estado é concluir, até dezembro deste ano, o ciclo de agendas institucionais em todos os municípios baianos.
A marca reflete uma atuação territorial abrangente da administração estadual, com visitas realizadas em diferentes regiões do estado para acompanhamento de obras, entrega de equipamentos, anúncio de investimentos e diálogo com gestores municipais e comunidades locais.
Agenda em Teodoro Sampaio
A partir das 9h, em Teodoro Sampaio, o governador inaugura a obra de pavimentação do trecho da BA-506, no entroncamento entre os municípios de Teodoro Sampaio e Terra Nova.
Durante a agenda, também serão entregues:
- Um ônibus escolar rural;
- Um veículo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD);
- Um trator;
- 20 caixas d’água.
A visita inclui ainda a assinatura de ordens de serviço para novos investimentos no município.
Agenda em Terra Nova
- Às 14h, em Terra Nova, Jerônimo Rodrigues realiza a entrega de:
- 50 bancadas para comerciantes da Feira Livre;
- Um trator.
Na ocasião, também serão assinadas ordens de serviço para obras de melhorias no Centro de Abastecimento e para serviços de pavimentação no povoado de Paranaguá.
Eleições 2026
PGE-BA e Procon denunciam possíveis irregularidades no transporte durante eleições
Órgãos estaduais encaminharam relatórios e representações a autoridades para apuração de suposta redução da frota de ônibus no segundo turno e possível impacto no acesso dos eleitores aos locais de votação
A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) encaminharam às autoridades competentes denúncias e relatórios sobre possíveis irregularidades na oferta do transporte público em Salvador durante o segundo turno das eleições, realizado no último domingo (25).
As medidas foram adotadas após fiscalização do Procon-BA identificar 944 ônibus parados em nove garagens de empresas concessionárias, enquanto eleitores relatavam dificuldades para chegar aos locais de votação.
Nesta quarta-feira (28), a PGE-BA apresentou notícia-crime ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando a apuração de possíveis infrações penais relacionadas ao exercício dos direitos políticos. A representação menciona o prefeito de Salvador, Bruno Reis, o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, e sócios das empresas concessionárias, para que sejam apuradas eventuais responsabilidades.
A iniciativa tem como base autos de fiscalização, relatório técnico e registros fotográficos produzidos pelo Procon-BA. Segundo os documentos, os 944 veículos encontrados nas garagens divergem da informação divulgada anteriormente pela Prefeitura de Salvador de que 100% da frota estaria operando no dia da votação.
“Desde o primeiro momento, a orientação do governador Jerônimo foi de que, de maneira institucional e apartidária, atuássemos para que nenhum baiano ficasse prejudicado por qualquer medida que restringisse sua cidadania”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas.
Ainda segundo o secretário, a atuação dos órgãos estaduais ocorreu desde o domingo da eleição. “Foi nesse sentido que a PGE e a SJDH, ainda no domingo, requereram medidas ao TRE, ao Ministério Público e à Defensoria Pública para a resolução do problema; que o Procon fez as fiscalizações para apurar a conduta das empresas; e que agora se apresentam as denúncias e relatórios técnicos”, declarou.
Fiscalização aponta possíveis irregularidades
O Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), encaminhou na terça-feira (27) relatório técnico à Polícia Federal, ao Ministério Público Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e à Polícia Civil para apuração de possíveis crimes eleitorais e infrações nas relações de consumo.
Entre os pontos apontados pela fiscalização estão a ausência de equipes operacionais e de apoio de plantão nas empresas fiscalizadas e a inexistência de adesivação generalizada da frota, justificativa apresentada para a retenção dos veículos. O relatório também reúne relatos de passageiros que enfrentaram dificuldades para acessar o transporte coletivo no dia da votação.
Legislação eleitoral
A Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fundamentada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece a gratuidade do transporte coletivo nos dias de votação e determina a oferta do serviço com frequência compatível à dos dias úteis.
De acordo com a legislação eleitoral, a redução injustificada da oferta de transporte público pode configurar crime eleitoral, nos termos dos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral.
A eventual responsabilização dos envolvidos dependerá da apuração dos fatos pelas autoridades competentes.
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