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Política

Estado propõe ganhos de 14,76% até 2026 para oficiais e praças da PM e Bombeiros

Medidas – que incluem acréscimos nos soldos e gratificações – vão beneficiar 54,9 mil pessoas, além de militares da reserva e pensionista

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Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Até 2026, o governo estadual pretende conceder ganhos salariais médios de 14,76% a todos os 54,9 mil integrantes das mais diversas patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das duas corporações – estão entre as medidas de valorização previstas no projeto de lei que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou esta semana à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e também em uma resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE).

Caso aprovadas, as medidas – que beneficiarão ainda reservistas e pensionistas do Estado – vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos de R$ 250,5 milhões até o fim de 2025, além de aproximadamente R$ 521 milhões, nos doze meses de 2026. Tanto oficiais quanto praças serão contemplados já este ano com um reajuste de 7% sobre seus soldos, pago de forma retroativa ao último mês de março. Para maio de 2026, está prevista a implementação ainda de um novo reajuste de 2% sobre os soldos de todas as patentes.

Em paralelo, ao longo do mesmo período, os oficiais e praças serão beneficiados também por uma série de incrementos no pagamento de gratificações. No caso dos praças, merecem destaque os aumentos nos percentuais definidos para concessão da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e que não dependem da aprovação do projeto de lei, já que serão viabilizados por meio de uma Resolução COPE.

Nesse contexto, os praças em atuação administrativa e operacional – que hoje recebem, respectivamente, CETs de 35% e 55%, – terão a sua gratificação fixada em 70% já a partir de abril deste ano. Para aqueles que atuam como motoristas de viatura, o índice passará de 70% para 85% no mesmo período, enquanto motociclistas terão a sua gratificação majorada de 90% para 105% – mesma CET que passará a ser paga também a cavalarianos e motoristas de veículos especiais (como ambulâncias, caminhões, ônibus e ABTS). Pouco mais de um ano depois, em junho de 2026, a proposta é que todas estas categorias sejam favorecidas com um novo acréscimo de cinco pontos percentuais na CET.

Além disso, o projeto de lei também prevê reajustes nos valores da Gratificação de Atividade Policial (GAPM), com pagamento em maio de 2025 e junho de 2026 para oficiais e, em junho de 2026, para os praças. Neste caso, os índices de reajuste são variáveis, de modo a levar em conta a premissa de garantir ganhos salariais médios equivalentes para oficiais e praças das mais diversas patentes ao longo dos dois anos.

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Para completar, a partir de abril, o valor do auxílio-fardamento recebido por oficiais e praças das mais diversas patentes será fixado em R$ 251,60 – um valor calculado a partir da aplicação de um reajuste de 7% sobre a cifra do auxílio mais alto pago atualmente. Em maio de 2026 – juntamente com o reajuste linear de 2% sobre os soldos –, o valor do auxílio-fardamento será aumentado na mesma proporção.

Vale ressaltar ainda que todas as medidas previstas no projeto de lei e na Resolução COPE são consequências de planos de trabalhos de valorização de oficiais e praças propostos pelo Governo do Estado em atendimento a pleitos levantados pela Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) e pela Associação dos Oficiais Militares do Estado da Bahia (Força Invicta). Além das propostas remuneratórias, o plano de trabalho prevê continuidade dos debates com as entidades associativas em torno de uma série de ações de natureza organizacional.

Política

Nova escola de tempo integral e primeiro estádio municipal são entregues em Arataca 

Governador Jerônimo Rodrigues inaugura Colégio Estadual Maria Felipa, entrega estádio municipal, ônibus escolar e anuncia novos investimentos para o município do Sul da Bahia 

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A comunidade escolar de Arataca, no Sul da Bahia, passa a contar, a partir desta segunda-feira (9), com a nova sede do Colégio Estadual
Foto: Joá Souza/GOVBA

A comunidade escolar de Arataca, no Sul da Bahia, passa a contar, a partir desta segunda-feira (9), com a nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Maria Felipa. Com capacidade para atender cerca de 300 estudantes, a unidade foi entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues após investimento aproximado de R$ 24 milhões. A agenda no município também incluiu a entrega do primeiro estádio municipal da cidade, de um ônibus escolar rural e o anúncio de novas intervenções. 

Em sua primeira visita oficial ao município, o governador destacou o compromisso do Governo do Estado com a ampliação dos serviços públicos e da infraestrutura educacional no interior baiano. 

“Arataca é o município de número 402 que visito durante a minha primeira gestão. Estamos entregando uma escola de tempo integral moderna, com estrutura para garantir mais oportunidades de aprendizagem. Uma escola que homenageia Maria Felipa, uma mulher negra que representa a força e a resistência do nosso povo. Mas também estamos investindo no esporte, com o primeiro estádio municipal, garantindo mais espaços de convivência para a população”, afirmou Jerônimo Rodrigues. 

A nova unidade leva o nome de Maria Felipa de Oliveira, marisqueira e heroína da Independência da Bahia, reconhecida pela resistência às tropas portuguesas. A estrutura conta com dez salas de aula, restaurante estudantil com capacidade para 144 pessoas, teatro, vestiários, quadra poliesportiva coberta e campo de futebol society. 

Para o estudante Vitor Gabriel Souza, de 17 anos, matriculado no 3º ano do Ensino Médio, o novo equipamento educacional representa uma conquista aguardada pela comunidade estudantil da cidade e da região. 

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“Gostei demais do campo de futebol, da sala de jogos e do laboratório. Vai agregar demais ao nosso aprendizado”, disse. 

Também está prevista a pavimentação do acesso à escola, ampliando as condições de mobilidade e acessibilidade para estudantes, professores e moradores da região. 

Segundo o secretário da Educação, Marcius Gomes, a entrega reforça a política de expansão da rede estadual de ensino em tempo integral. 

“É mais uma unidade que chega para qualificar a aprendizagem dos nossos estudantes, com a mesma estrutura que temos visto em toda a Bahia, seja na capital, nos distritos, nos quilombos ou nas aldeias. É um compromisso permanente com a promoção da equidade na educação pública estadual”, destacou. 

Esporte e educação lado a lado 

Outro destaque da agenda foi a entrega do primeiro estádio municipal de Arataca, Luiz Gonzaga Filho, conhecido como Gonzagão. A obra recebeu investimento total de R$ 1,66 milhão. 

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O equipamento possui campo de futebol, alambrado, arquibancada, bancos de reservas, vestiários, sanitários públicos, bar, instalações elétricas e recursos de acessibilidade. A intervenção beneficia uma população estimada em 10,4 mil habitantes. 

Durante a solenidade, o governador também autorizou a abertura de licitação para a cobertura da arquibancada e a implantação do sistema de iluminação do estádio. 

De acordo com o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Augusto Vasconcelos, o espaço amplia as oportunidades de esporte, lazer e integração comunitária. 

“É mais uma obra que vai proporcionar integração da comunidade, por estar ao lado de uma escola estadual. Trata-se de um equipamento de grande importância por associar educação e esporte, oferecendo à juventude, às crianças, aos adultos e aos idosos um espaço de convivência, lazer e geração de renda”, ressaltou. 

Roteiro pelos municípios baianos 

Arataca integra a agenda de visitas que o governador Jerônimo Rodrigues realiza entre os dias 6 e 9 de novembro em oito municípios baianos. A iniciativa faz parte do compromisso de percorrer as 417 cidades do estado durante o primeiro mandato. 

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Com a passagem por Arataca, restam apenas 15 municípios para completar o roteiro, que reúne entregas de obras, anúncios de investimentos e encontros com gestores e comunidades de diversas regiões da Bahia. 

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Política

Gentio do Ouro recebe investimentos em saúde, infraestrutura, educação e conectividade

Governo da Bahia autoriza construção de hospital, inaugura trecho da BA-255, entrega ônibus escolar e amplia acesso à internet gratuita no município

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O município de Gentio do Ouro recebeu, neste domingo (8), uma série de investimentos do Governo da Bahia nas áreas de saúde,
Foto: Laís Machado/GOVBA

O município de Gentio do Ouro recebeu, neste domingo (8), uma série de investimentos do Governo da Bahia nas áreas de saúde, infraestrutura, educação e conectividade. Durante agenda na cidade, o governador Jerônimo Rodrigues autorizou a celebração de convênio para a construção de um Hospital Municipal, inaugurou a pavimentação de um trecho da BA-255, entregou um ônibus escolar rural e anunciou a instalação de pontos de internet gratuita em dois distritos. A programação também contou com a entrega de melhorias na iluminação pública da entrada da cidade.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância das ações para ampliar a qualidade de vida da população.

“Esses investimentos vão garantir mais qualidade de vida para a população. E a presença grande do povo aqui reforça a importância dessa entrega”, afirmou.

Novo hospital amplia estrutura de saúde

Na área da saúde, o governador autorizou a celebração de convênio entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), e a Prefeitura de Gentio do Ouro para a construção de um Hospital Municipal na sede do município. Também foram entregues um aparelho de raio X móvel e um kit de estabilização. O investimento estimado é de R$ 22,4 milhões.

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, ressaltou que o município também possui um convênio em andamento para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), com investimento estadual de aproximadamente R$ 1,2 milhão.

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“Isso fortalece a região, amplia a rede de urgência e emergência, traz novas especialidades, como cirurgia geral, obstetrícia e clínica médica. Tudo isso para aproximar a saúde cada vez mais da população”, destacou.

Pavimentação da BA-255 fortalece mobilidade regional

Na área de infraestrutura, foi inaugurada a pavimentação de 34,5 quilômetros da BA-255, em Tratamento Superficial Duplo (TSD), no trecho entre Mirorós e Gentio do Ouro. Segundo o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes, a obra integra um conjunto de intervenções que inclui outro trecho de 53 quilômetros, entre Gentio do Ouro e Ibipeba, totalizando investimentos próximos de R$ 110 milhões.

O secretário destacou os impactos da obra para a logística regional e o escoamento da produção agrícola.

“A obra vai diminuir em 70 quilômetros a distância entre Gentio do Ouro e Salvador e fazer com que os produtos gerados pela irrigação da barragem de Mirorós cheguem mais baratos ao mercado consumidor”, afirmou.

Educação, internet gratuita e iluminação pública

Na educação, o município recebeu um ônibus escolar rural entregue pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), que será utilizado para facilitar o deslocamento de estudantes da zona rural até as unidades de ensino.

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Já o programa Conecta Bahia implantou dois pontos de internet gratuita nos distritos de Itajubaquara e Gameleira do Assuruá, instalados, respectivamente, na Praça São João Batista e na Praça da Igreja.

Outra melhoria entregue foi a implantação de 1,94 quilômetro de rede de iluminação pública na entrada da cidade, por meio de obra executada pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra).

Representante da associação de comunidades quilombolas da região, Rosileia Maria destacou a importância da agenda para ampliar a visibilidade das comunidades tradicionais e fortalecer o acesso às políticas públicas.

“A visita fortalece ainda mais as políticas públicas e faz com que nossas comunidades quilombolas tenham acesso a diversos serviços no município. É uma visibilidade muito grande”, afirmou.

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Política

Governo da Bahia inaugura unidade de beneficiamento de milho em Irecê

Agroindústria requalificada amplia capacidade de processamento de milho não transgênico, beneficia milhares de agricultores familiares e reforça a produção de alimentos saudáveis na região

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7,6 quilômetros da sede do município de Irecê. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a produção agrícola local e ampliar
Foto: Raí Vitor/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues inaugurou, neste domingo (8), a Unidade de Beneficiamento de Milho requalificada no povoado de Floresta, localizado a 7,6 quilômetros da sede do município de Irecê. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a produção agrícola local e ampliar a capacidade de beneficiamento de milho na região.

Durante a visita, o governador conheceu as instalações da agroindústria e os equipamentos utilizados no processamento de milho não transgênico. A unidade é considerada a maior estrutura da América Latina voltada ao processamento de derivados de milho produzidos pela agricultura familiar.

Atualmente, a Bahia conta com 400 agroindústrias da agricultura familiar em funcionamento. O setor integra uma política pública de investimentos iniciada em 2015, com foco na modernização da produção, geração de renda, agregação de valor aos produtos e fortalecimento das cooperativas rurais.

O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, destacou a importância estratégica da unidade para a produção e comercialização de alimentos saudáveis.

“Hoje inauguramos uma planta que leva à mesa dos consumidores alimentos saudáveis derivados do milho, como flocão para cuscuz, fubá e milho de pipoca. Todos os produtos são feitos a partir de milho não transgênico”, afirmou.

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A Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê (Copirecê) reúne atualmente cerca de 3 mil agricultores familiares de diferentes municípios baianos. Entre 2019 e 2026, os investimentos do Governo da Bahia na agroindústria somaram R$ 9 milhões, recursos destinados à modernização dos equipamentos, ao fortalecimento da base produtiva e à ampliação da produção de milho não transgênico.

A presidente da Copirecê, Zene Vieira, ressaltou a parceria entre a cooperativa e o Governo do Estado no processo de reestruturação da unidade e modernização do parque industrial.

“O Governo do Estado teve uma participação importantíssima, ajudando na elaboração do plano de negócios e do plano de ação, além de investir na compra e modernização dos equipamentos”, destacou.

A requalificação da unidade fortalece a cadeia produtiva do milho na região de Irecê, amplia as oportunidades de geração de renda no campo e reforça o papel da agricultura familiar como vetor do desenvolvimento econômico e social da Bahia.

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