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Política

Estado propõe ganhos de 14,76% até 2026 para oficiais e praças da PM e Bombeiros

Medidas – que incluem acréscimos nos soldos e gratificações – vão beneficiar 54,9 mil pessoas, além de militares da reserva e pensionista

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Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Até 2026, o governo estadual pretende conceder ganhos salariais médios de 14,76% a todos os 54,9 mil integrantes das mais diversas patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das duas corporações – estão entre as medidas de valorização previstas no projeto de lei que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou esta semana à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e também em uma resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE).

Caso aprovadas, as medidas – que beneficiarão ainda reservistas e pensionistas do Estado – vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos de R$ 250,5 milhões até o fim de 2025, além de aproximadamente R$ 521 milhões, nos doze meses de 2026. Tanto oficiais quanto praças serão contemplados já este ano com um reajuste de 7% sobre seus soldos, pago de forma retroativa ao último mês de março. Para maio de 2026, está prevista a implementação ainda de um novo reajuste de 2% sobre os soldos de todas as patentes.

Em paralelo, ao longo do mesmo período, os oficiais e praças serão beneficiados também por uma série de incrementos no pagamento de gratificações. No caso dos praças, merecem destaque os aumentos nos percentuais definidos para concessão da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e que não dependem da aprovação do projeto de lei, já que serão viabilizados por meio de uma Resolução COPE.

Nesse contexto, os praças em atuação administrativa e operacional – que hoje recebem, respectivamente, CETs de 35% e 55%, – terão a sua gratificação fixada em 70% já a partir de abril deste ano. Para aqueles que atuam como motoristas de viatura, o índice passará de 70% para 85% no mesmo período, enquanto motociclistas terão a sua gratificação majorada de 90% para 105% – mesma CET que passará a ser paga também a cavalarianos e motoristas de veículos especiais (como ambulâncias, caminhões, ônibus e ABTS). Pouco mais de um ano depois, em junho de 2026, a proposta é que todas estas categorias sejam favorecidas com um novo acréscimo de cinco pontos percentuais na CET.

Além disso, o projeto de lei também prevê reajustes nos valores da Gratificação de Atividade Policial (GAPM), com pagamento em maio de 2025 e junho de 2026 para oficiais e, em junho de 2026, para os praças. Neste caso, os índices de reajuste são variáveis, de modo a levar em conta a premissa de garantir ganhos salariais médios equivalentes para oficiais e praças das mais diversas patentes ao longo dos dois anos.

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Para completar, a partir de abril, o valor do auxílio-fardamento recebido por oficiais e praças das mais diversas patentes será fixado em R$ 251,60 – um valor calculado a partir da aplicação de um reajuste de 7% sobre a cifra do auxílio mais alto pago atualmente. Em maio de 2026 – juntamente com o reajuste linear de 2% sobre os soldos –, o valor do auxílio-fardamento será aumentado na mesma proporção.

Vale ressaltar ainda que todas as medidas previstas no projeto de lei e na Resolução COPE são consequências de planos de trabalhos de valorização de oficiais e praças propostos pelo Governo do Estado em atendimento a pleitos levantados pela Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) e pela Associação dos Oficiais Militares do Estado da Bahia (Força Invicta). Além das propostas remuneratórias, o plano de trabalho prevê continuidade dos debates com as entidades associativas em torno de uma série de ações de natureza organizacional.

Eleições 2026

Eleições 2026 terão eleitorado recorde de 158,7 milhões de brasileiros aptos a votar 

Número de eleitores cresce 1,46% em relação a 2022; Norte lidera avanço proporcional e eleitorado no exterior registra alta de 31,8% 

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O Brasil terá 158.745.463 eleitores aptos a votar nas Eleições 2026, que acontecem em 4 de outubro, primeiro turno do pleito.
Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

O Brasil terá 158.745.463 eleitores aptos a votar nas Eleições 2026, que acontecem em 4 de outubro, primeiro turno do pleito. O número representa um crescimento de 2.291.452 eleitores, ou 1,46%, em comparação com as eleições gerais de 2022. 

Neste ano, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. 

Norte registra maior crescimento proporcional 

Entre as regiões do país, o Norte apresentou o maior crescimento proporcional do eleitorado. O número de eleitores passou de 12.560.410, em 2022, para 13.109.354, em 2026, um aumento de 548.944 pessoas, equivalente a 4,37%. 

Com esse avanço, a região passou a representar 8,26% do eleitorado nacional. 

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Outro destaque é o crescimento do eleitorado brasileiro residente no exterior. Em 2026, 918.876 eleitores estão aptos a votar fora do país, número 31,82% superior ao registrado em 2022, quando eram 697.078 eleitores. 

Estados com maior crescimento 

Os maiores avanços proporcionais ocorreram em: 

  • Roraima: 9,63%; 
  • Tocantins: 8,07%; 
  • Mato Grosso: 6,84%. 

Já o Rio de Janeiro apresentou crescimento mais modesto. O estado alcançou 12.857.000 eleitores, com acréscimo de apenas 29.704 novos registros, alta de 0,23%. 

Crescimento por região 

O Centro-Oeste também cresceu acima da média nacional, passando de 11.539.323 para 11.997.001 eleitores, avanço de 3,97%. 

O Nordeste chegou a 43.529.845 eleitores, registrando aumento de 1.138.869 pessoas em comparação com 2022. A região concentra 27,42% do eleitorado brasileiro. 

No Sul, o eleitorado passou de 22.558.759 para 22.861.012 pessoas, crescimento de 1,34%. 

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Já o Sudeste, apesar de continuar sendo a região com maior concentração de eleitores, registrou queda de 0,56%, passando de 66.707.465 para 66.329.375 votantes. Sua participação nacional caiu de 42,64% para 41,78%. 

Os maiores colégios eleitorais do país 

São Paulo segue como o maior colégio eleitoral brasileiro, com 34.104.226 eleitores, o equivalente a 21,48% do total nacional. 

Na sequência aparecem: 

  • Minas Gerais – 16.377.659 eleitores (10,32%); 
  • Rio de Janeiro – 12.857.000 (8,10%); 
  • Bahia – 11.321.005 (7,13%); 
  • Paraná – 8.609.026 (5,42%). 

Juntos, os cinco estados concentram 83.268.916 eleitores, o que representa 52,45% do eleitorado brasileiro. 

Cadastro eleitoral mais diverso 

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que as Eleições 2026 contarão com o cadastro eleitoral mais diverso da série histórica recente. 

O número de eleitores sem declaração de raça ou cor caiu de 140 milhões para 126 milhões de registros. Com isso, houve crescimento em todas as categorias de autodeclaração. 

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O eleitorado pardo passou de 8,5 milhões para 16,9 milhões de pessoas. Já o eleitorado preto cresceu de 1,8 milhão para 3,5 milhões. 

Entre os demais grupos: 

  • Brancos: de 5,2 milhões para 11,6 milhões; 
  • Indígenas: de 155 mil para 287 mil; 
  • Amarelos: de 114 mil para 229 mil. 
Mulheres seguem maioria 

As mulheres continuam sendo maioria entre os eleitores brasileiros. 

Em 2026, elas somam 83.877.126 eleitoras, correspondendo a 52,84% do eleitorado nacional. Em 2022, eram 82.373.164. 

Já o eleitorado masculino passou de 74.044.065 para 74.845.001 pessoas aptas a votar. 

Eleitorado está mais envelhecido 

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A faixa etária mais numerosa em 2026 é a de 40 a 44 anos, com 15.994.391 eleitores. 

  • Também se destacam os grupos: 
  • 45 a 49 anos: 15.271.754; 
  • 35 a 39 anos: 15.262.815; 
  • 30 a 34 anos: 15.178.204; 
  • 25 a 29 anos: 14.990.259. 

Os dados mostram ainda um envelhecimento do eleitorado. A população com 60 anos ou mais passou de 32,8 milhões para 37,4 milhões de eleitores, elevando sua participação de 21,02% para 23,60%. 

Por outro lado, a faixa de 21 a 34 anos diminuiu de 43,8 milhões para 41 milhões de pessoas, reduzindo sua participação proporcional no total de eleitores. 

Jovens representam 2,25% do eleitorado 

O cadastro eleitoral de 2026 reúne 3.571.159 jovens com até 18 anos, o equivalente a 2,25% do eleitorado nacional. 

Embora o número permaneça expressivo, houve redução de 14,52% em comparação com 2022, quando o país registrou 4.177.627 eleitores nessa faixa etária. 

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Regionalmente, o Nordeste lidera em número de jovens eleitores, com 1.315.104 registros, seguido por: 

  • Sudeste: 1.074.280; 
  • Norte: 478.070; 
  • Sul: 410.993; 
  • Centro-Oeste: 283.436. 

Os dados apontam para um eleitorado brasileiro cada vez mais diverso, feminino e envelhecido, cenário que deverá influenciar as estratégias dos partidos e candidatos na disputa eleitoral de 2026. 

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Política

Governo edita MP para facilitar renegociação de dívidas rurais e ampliar acesso ao crédito

Medida provisória permite reestruturação de débitos de produtores afetados por perdas climáticas e queda nos preços agrícolas; volume renegociado pode superar R$ 100 bilhões

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A Medida Provisória nº 1.376/2026, editada pelo governo federal na última quarta-feira (15), autoriza a criação de linhas de crédito rural
Foto: Jaelson Lucas/Agência de Notícias do Paraná

A Medida Provisória nº 1.376/2026, editada pelo governo federal na última quarta-feira (15), autoriza a criação de linhas de crédito rural destinadas à renegociação de dívidas de produtores rurais e cooperativas agropecuárias afetados por eventos climáticos adversos ou pela redução dos preços de comercialização de seus produtos.

A iniciativa é resultado de um acordo entre o governo federal, representantes do setor agropecuário e parlamentares. O entendimento foi anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, com o objetivo de destravar as negociações em torno das dívidas do setor rural.

Prorrogação de parcelas

Entre as medidas de impacto imediato, a MP autoriza as instituições financeiras a prorrogar, por até 30 dias, o vencimento das parcelas de principal e juros das operações de crédito contratadas por produtores que estavam adimplentes até o dia 14 de julho.

Segundo o governo, a medida busca fortalecer ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além de reduzir os impactos provocados por calamidades públicas e por conflitos geopolíticos internacionais sobre a atividade agropecuária.

Renegociação pode alcançar R$ 100 bilhões

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o novo mecanismo deverá permitir a renegociação de mais de R$ 100 bilhões em dívidas rurais. O impacto estimado nas contas públicas é inferior a R$ 4 bilhões por ano.

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Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a medida também autoriza a União a participar como cotista de um fundo garantidor destinado a respaldar as operações de crédito, com possibilidade de adesão por estados e municípios.

Além das operações tradicionais de crédito rural, voltadas para custeio, comercialização, industrialização e investimento, a MP permite a renegociação das Cédulas de Produto Rural (CPRs) com liquidação financeira em atraso, com prazo de pagamento de até oito anos.

Critérios para adesão

Para acessar os benefícios, produtores rurais e cooperativas deverão comprovar perdas em duas ou mais safras entre os anos de 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta esperada.

As perdas deverão ser comprovadas por meio de laudo técnico emitido por profissional habilitado.

Os limites de crédito variam conforme o enquadramento do beneficiário:

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  • Até R$ 400 mil para agricultores familiares do Pronaf;
  • Até R$ 2 milhões para produtores enquadrados no Pronamp;
  • Até R$ 4 milhões para os demais produtores.

As taxas de juros serão de 6% ao ano para operações do Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais beneficiários. O prazo de pagamento poderá chegar a oito anos, com carência de até dois anos para o início da amortização do principal.

Condições especiais para casos mais graves

Produtores que registraram perdas em três ou mais safras e redução mínima de 40% da renda bruta terão acesso a condições mais favoráveis.

Nesses casos, os limites de crédito serão ampliados para:

  • Até R$ 500 mil para beneficiários do Pronaf;
  • Até R$ 2,5 milhões para enquadrados no Pronamp;
  • Até R$ 8 milhões para os demais produtores.
  • As taxas de juros cairão para 5% ao ano no Pronaf, 8% ao ano no Pronamp e 11% ao ano para os demais beneficiários. O prazo de reembolso poderá ser estendido para até dez anos.
Penalidades para fraudes

A medida provisória estabelece punições rigorosas para tentativas de fraude. Produtores e profissionais envolvidos responderão solidariamente pelos prejuízos causados aos cofres públicos.

A apresentação de informações ou documentos falsos para comprovação de perdas de safra ou renda implicará perda imediata do benefício, devolução dos recursos obtidos e proibição de contratação de crédito subvencionado pelo governo por um período de até cinco anos.

Tramitação no Congresso

Embora já esteja em vigor, a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias para ser convertida definitivamente em lei.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Eleições 2026

Vice-prefeito de Aiquara desmente apoio a ACM Neto e reafirma aliança com Jerônimo

Após divulgação de foto nas redes sociais, Brito afirma que imagem foi usada de forma indevida e nega mudança de posicionamento político

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O vice-prefeito de Aiquara, Brito (PP), desmentiu nesta quinta-feira (16) a informação de que teria declarado apoio ao ex-prefeito

O vice-prefeito de Aiquara, Brito (PP), desmentiu nesta quinta-feira (16) a informação de que teria declarado apoio ao ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil). A notícia passou a circular nas redes sociais ligadas à oposição após a divulgação de uma fotografia ao lado do prefeito da capital baiana, Bruno Reis (União Brasil).

Brito participou da Plenária do Programa de Governo Participativo do PT, em Itabuna, onde se reuniu com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e reafirmou seu apoio ao projeto de reeleição do chefe do Executivo estadual.

Segundo o vice-prefeito, a informação falsa surgiu após ele tirar uma foto com Bruno Reis a pedido do deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), com quem mantém amizade e relação política. A imagem, no entanto, teria sido utilizada por terceiros para sugerir um suposto apoio a ACM Neto.

Brito ressaltou que sua proximidade com o deputado não representa alinhamento político com o grupo liderado por ACM Neto. Ele reafirmou que permanece ao lado do governador Jerônimo Rodrigues e descartou qualquer mudança de posicionamento político.

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