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Política

Estado propõe ganhos de 14,76% até 2026 para oficiais e praças da PM e Bombeiros

Medidas – que incluem acréscimos nos soldos e gratificações – vão beneficiar 54,9 mil pessoas, além de militares da reserva e pensionista

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Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Até 2026, o governo estadual pretende conceder ganhos salariais médios de 14,76% a todos os 54,9 mil integrantes das mais diversas patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das duas corporações – estão entre as medidas de valorização previstas no projeto de lei que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou esta semana à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e também em uma resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE).

Caso aprovadas, as medidas – que beneficiarão ainda reservistas e pensionistas do Estado – vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos de R$ 250,5 milhões até o fim de 2025, além de aproximadamente R$ 521 milhões, nos doze meses de 2026. Tanto oficiais quanto praças serão contemplados já este ano com um reajuste de 7% sobre seus soldos, pago de forma retroativa ao último mês de março. Para maio de 2026, está prevista a implementação ainda de um novo reajuste de 2% sobre os soldos de todas as patentes.

Em paralelo, ao longo do mesmo período, os oficiais e praças serão beneficiados também por uma série de incrementos no pagamento de gratificações. No caso dos praças, merecem destaque os aumentos nos percentuais definidos para concessão da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e que não dependem da aprovação do projeto de lei, já que serão viabilizados por meio de uma Resolução COPE.

Nesse contexto, os praças em atuação administrativa e operacional – que hoje recebem, respectivamente, CETs de 35% e 55%, – terão a sua gratificação fixada em 70% já a partir de abril deste ano. Para aqueles que atuam como motoristas de viatura, o índice passará de 70% para 85% no mesmo período, enquanto motociclistas terão a sua gratificação majorada de 90% para 105% – mesma CET que passará a ser paga também a cavalarianos e motoristas de veículos especiais (como ambulâncias, caminhões, ônibus e ABTS). Pouco mais de um ano depois, em junho de 2026, a proposta é que todas estas categorias sejam favorecidas com um novo acréscimo de cinco pontos percentuais na CET.

Além disso, o projeto de lei também prevê reajustes nos valores da Gratificação de Atividade Policial (GAPM), com pagamento em maio de 2025 e junho de 2026 para oficiais e, em junho de 2026, para os praças. Neste caso, os índices de reajuste são variáveis, de modo a levar em conta a premissa de garantir ganhos salariais médios equivalentes para oficiais e praças das mais diversas patentes ao longo dos dois anos.

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Para completar, a partir de abril, o valor do auxílio-fardamento recebido por oficiais e praças das mais diversas patentes será fixado em R$ 251,60 – um valor calculado a partir da aplicação de um reajuste de 7% sobre a cifra do auxílio mais alto pago atualmente. Em maio de 2026 – juntamente com o reajuste linear de 2% sobre os soldos –, o valor do auxílio-fardamento será aumentado na mesma proporção.

Vale ressaltar ainda que todas as medidas previstas no projeto de lei e na Resolução COPE são consequências de planos de trabalhos de valorização de oficiais e praças propostos pelo Governo do Estado em atendimento a pleitos levantados pela Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) e pela Associação dos Oficiais Militares do Estado da Bahia (Força Invicta). Além das propostas remuneratórias, o plano de trabalho prevê continuidade dos debates com as entidades associativas em torno de uma série de ações de natureza organizacional.

Política

Jerônimo se alinha a Lula contra a ofensiva dos EUA à Venezuela

Governador da Bahia condena agressão à soberania venezuelana e reforça defesa do diálogo e da paz internacional

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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, manifestou seu posicionamento contrário à grave agressão sofrida por mais um país da

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, manifestou seu posicionamento contrário à grave agressão sofrida por mais um país da América Latina, no caso a Venezuela, por parte de uma potência estrangeira.

O governador reafirmou alinhamento integral à posição do governo brasileiro, expressa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que condenou de forma firme o ocorrido e defendeu o respeito à soberania nacional, ao direito internacional e à solução pacífica dos conflitos.

Jerônimo destacou que a defesa do diálogo, do multilateralismo e da autodeterminação dos povos orienta historicamente a política externa brasileira e também a atuação do Governo da Bahia em temas de interesse humanitário e internacional.

Diante do cenário, o Governo do Estado está acompanhando a situação de baianos que se encontram na Venezuela. Segundo o governador, a gestão estadual atua para identificar eventuais necessidades e garantir que essas pessoas recebam o devido apoio, em articulação com a Embaixada do Brasil naquele país, com os demais órgãos do governo federal e com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

“O Brasil e a Bahia seguem firmes na defesa da paz, da solidariedade entre os povos e do respeito entre as nações como únicos caminhos legítimos para a justiça e a estabilidade internacional”, afirmou o governador.

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Política

PF ordena retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão

Ex-deputado federal, cassado em dezembro, está foragido nos Estados Unidos e deve reassumir função na Polícia Federal

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A Polícia Federal determinou o “retorno imediato” de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, carreira da qual estava afastado para exercer
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Polícia Federal determinou o “retorno imediato” de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, carreira da qual estava afastado para exercer o mandato de deputado federal. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro encontra-se foragido em território norte-americano.

Eleito deputado federal por São Paulo em 2015, Eduardo Bolsonaro teve seu último mandato cassado em 18 de dezembro, após acumular faltas não justificadas às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.

Com a perda do mandato, ele deverá retornar à Polícia Federal. O ato declaratório da corporação foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (2) e determina “a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”.

Fuga para os EUA

Em março do ano passado, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos e pediu licença do mandato parlamentar. A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil, acumulando ausências expressivas em sessões plenárias.

Em setembro, o então presidente da Câmara, Arthur Motta, rejeitou a indicação do deputado para a liderança da minoria, alegando que não é possível exercer o mandato estando fora do país.

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Eduardo Bolsonaro também é réu no STF por tentar promover sanções contra o Brasil para impedir o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.

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Política

Lula sanciona Orçamento de 2026 com 26 vetos e prevê salário mínimo de R$ 1.621

Lei publicada no Diário Oficial fixa despesas em R$ 6,5 trilhões e destina R$ 1,82 trilhão para pagamento da dívida pública

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 26 vetos, o Orçamento da União para 2026, aprovado pelo Congresso Nacional
Foto: Reprodução/Instagram 📸 @ricardostuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 26 vetos, o Orçamento da União para 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (31).

O orçamento total é de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,82 trilhão (28%) destinado ao pagamento de juros da dívida pública. O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.

A meta fiscal para 2026 permite déficit primário de até R$ 6,75 bilhões, mas o governo projeta superávit de R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a R$ 68,52 bilhões. O salário mínimo será de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro, com reajuste compatível à inflação e à regra de valorização.

O texto também prevê R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões impositivas. Entre os vetos, estão o aumento do Fundo Partidário, a liberação de recursos para projetos sem licença ambiental e a reativação de emendas não pagas entre 2019 e 2023.

Fonte: Agência Brasil
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