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Política

Estado propõe ganhos de 14,76% até 2026 para oficiais e praças da PM e Bombeiros

Medidas – que incluem acréscimos nos soldos e gratificações – vão beneficiar 54,9 mil pessoas, além de militares da reserva e pensionista

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Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Até 2026, o governo estadual pretende conceder ganhos salariais médios de 14,76% a todos os 54,9 mil integrantes das mais diversas patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das duas corporações – estão entre as medidas de valorização previstas no projeto de lei que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou esta semana à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e também em uma resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE).

Caso aprovadas, as medidas – que beneficiarão ainda reservistas e pensionistas do Estado – vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos de R$ 250,5 milhões até o fim de 2025, além de aproximadamente R$ 521 milhões, nos doze meses de 2026. Tanto oficiais quanto praças serão contemplados já este ano com um reajuste de 7% sobre seus soldos, pago de forma retroativa ao último mês de março. Para maio de 2026, está prevista a implementação ainda de um novo reajuste de 2% sobre os soldos de todas as patentes.

Em paralelo, ao longo do mesmo período, os oficiais e praças serão beneficiados também por uma série de incrementos no pagamento de gratificações. No caso dos praças, merecem destaque os aumentos nos percentuais definidos para concessão da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e que não dependem da aprovação do projeto de lei, já que serão viabilizados por meio de uma Resolução COPE.

Nesse contexto, os praças em atuação administrativa e operacional – que hoje recebem, respectivamente, CETs de 35% e 55%, – terão a sua gratificação fixada em 70% já a partir de abril deste ano. Para aqueles que atuam como motoristas de viatura, o índice passará de 70% para 85% no mesmo período, enquanto motociclistas terão a sua gratificação majorada de 90% para 105% – mesma CET que passará a ser paga também a cavalarianos e motoristas de veículos especiais (como ambulâncias, caminhões, ônibus e ABTS). Pouco mais de um ano depois, em junho de 2026, a proposta é que todas estas categorias sejam favorecidas com um novo acréscimo de cinco pontos percentuais na CET.

Além disso, o projeto de lei também prevê reajustes nos valores da Gratificação de Atividade Policial (GAPM), com pagamento em maio de 2025 e junho de 2026 para oficiais e, em junho de 2026, para os praças. Neste caso, os índices de reajuste são variáveis, de modo a levar em conta a premissa de garantir ganhos salariais médios equivalentes para oficiais e praças das mais diversas patentes ao longo dos dois anos.

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Para completar, a partir de abril, o valor do auxílio-fardamento recebido por oficiais e praças das mais diversas patentes será fixado em R$ 251,60 – um valor calculado a partir da aplicação de um reajuste de 7% sobre a cifra do auxílio mais alto pago atualmente. Em maio de 2026 – juntamente com o reajuste linear de 2% sobre os soldos –, o valor do auxílio-fardamento será aumentado na mesma proporção.

Vale ressaltar ainda que todas as medidas previstas no projeto de lei e na Resolução COPE são consequências de planos de trabalhos de valorização de oficiais e praças propostos pelo Governo do Estado em atendimento a pleitos levantados pela Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) e pela Associação dos Oficiais Militares do Estado da Bahia (Força Invicta). Além das propostas remuneratórias, o plano de trabalho prevê continuidade dos debates com as entidades associativas em torno de uma série de ações de natureza organizacional.

Política

Governo da Bahia amplia investimentos em saúde, infraestrutura e inclusão digital no interior

Autorizações de obras e entregas de equipamentos públicos beneficiam municípios das regiões Oeste e Centro-Sul do estado, com ações nas áreas de saúde, mobilidade, segurança alimentar e conectividade

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ampliando a oferta de serviços públicos e fortalecendo a infraestrutura nas áreas de saúde, mobilidade, segurança alimentar
Foto: Caio Leal

O Governo da Bahia realizou, nesta quarta-feira (23), uma série de entregas e autorizações de obras em diferentes regiões do estado, ampliando a oferta de serviços públicos e fortalecendo a infraestrutura nas áreas de saúde, mobilidade, segurança alimentar e inclusão digital. As ações incluem a implantação e ampliação de equipamentos públicos, além de obras de pavimentação e construção de pontes.

No município de Barra, foi autorizada a construção da terceira Policlínica Regional de Saúde da Região de Saúde Oeste. A ordem de serviço para o início das obras foi assinada pela secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana. A unidade foi viabilizada por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Ministério da Saúde, e atenderá pacientes de oito municípios da região: Barra, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Ipupiara, Morpará, Muquém de São Francisco, Oliveira dos Brejinhos e Paratinga.

Em Cristópolis, foi inaugurada a Cozinha Comunitária Municipal, equipamento apoiado financeiramente pelo Governo do Estado por meio do projeto Comida no Prato, integrante do Programa Bahia Sem Fome. A iniciativa prevê a distribuição de 50.400 refeições ao longo de um ano para cerca de 200 pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O município também passou a contar com dois novos pontos de acesso gratuito à internet Wi-Fi, instalados na Praça Lírio Miranda e na Praça do Povoado de Mata do Cedro. Os equipamentos já estão em funcionamento e ampliam o acesso da população aos serviços digitais.

Na área de infraestrutura, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) autorizou obras de pavimentação em trechos da BA-156, no município de Brotas de Macaúbas. As intervenções contemplam o trecho entre Sedrolândia, em Ipupiara, e o povoado de Mata do Bom Jesus, com extensão de 4,36 quilômetros, e o trecho entre Novo Horizonte e Nova Vista, com 1,09 quilômetro.

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Também foram autorizadas obras de pavimentação em Oliveira dos Brejinhos, totalizando 10,73 quilômetros, além da pavimentação de 33,5 quilômetros da BA-403, no trecho entre Sátiro Dias e o entroncamento com a BA-084, beneficiando os municípios de Nova Soure e Sátiro Dias.

Já o município de Jaborandi será contemplado com a construção de duas novas pontes sobre os rios Formoso e Arrojado, ampliando a mobilidade e a segurança viária na região.

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Eleições 2026

Roberta Santana rebate ACM Neto e diz que proposta do PIX Saúde revela desinformação e contradição

Secretária da Saúde da Bahia afirma que oposição ignora investimentos já realizados na rede privada e filantrópica e questiona por que medida semelhante não foi adotada em Salvador

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Foto: Erickson Araujo

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, elevou o tom contra ACM Neto na noite desta segunda-feira (21), durante a plenária da saúde realizada no comitê central da campanha de Jerônimo Rodrigues. Diante de Mozart Sales, representante do Ministério da Saúde, e de representantes da rede privada e filantrópica, ela afirmou que o candidato da oposição, ao apresentar a proposta do PIX Saúde, demonstra estar desinformado ou agir de má-fé.

“Nesse caso, ele é as duas coisas”, declarou.

A primeira crítica foi direcionada ao histórico administrativo do ex-prefeito de Salvador. Segundo a secretária, quem governou a capital por oito anos e agora apresenta soluções para o Estado precisa explicar por que não implementou medidas semelhantes quando teve a oportunidade.

“A primeira pergunta é: por que não fez para Salvador? É isso que a gente está falando na mesa”, afirmou.

Roberta Santana também contestou a avaliação de que a ampliação dos contratos com a rede privada seria a solução para os desafios da regulação na saúde pública. De acordo com ela, o governo estadual já mantém uma ampla parceria com hospitais privados e filantrópicos.

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“Hoje são mais de 3.700 leitos contratualizados na rede privada e filantrópica na Bahia. E é isso que o opositor diz que vai resolver a regulação. Se fosse isso, nossos desafios já teriam sido vencidos, porque não faltou recurso”, afirmou.

A secretária ressaltou ainda que o governo estadual destinou cerca de R$ 45 bilhões em investimentos e custeio para a saúde nos últimos três anos.

“Se ele não sabe, fique sabendo”

Outro ponto criticado por Roberta Santana foi o principal argumento utilizado para defender o PIX Saúde: a afirmação de que o Estado teria limitações para contratar serviços da rede privada em razão dos valores estabelecidos pela tabela do SUS.

Segundo ela, essa informação não corresponde à realidade da Bahia.

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“É equivocado de novo. A Bahia tem uma tabela diferenciada, e o governo federal do presidente Lula disponibilizou crédito financeiro. Hoje tem até 20 vezes o valor da tabela SUS para garantir o atendimento à população”, explicou.

Ao encerrar sua fala, a secretária enviou um recado direto ao adversário político:

“Se ele não sabe, fique sabendo.”

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Política

Bahia amplia investimentos em saúde, educação e infraestrutura com entregas em quatro municípios

Novos leitos hospitalares, reforma de unidade de ensino e avanços em obras rodoviárias marcaram as ações realizadas pelo Estado nesta segunda-feira (21)

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O Governo da Bahia realizou, nesta segunda-feira (21), uma série de entregas e anúncios nas áreas de saúde, educação e infraestrutura,
Foto: Larissa Almeida/Sesab

O Governo da Bahia realizou, nesta segunda-feira (21), uma série de entregas e anúncios nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, beneficiando os municípios de Jequié, Salvador, Serrinha e Juazeiro. As ações contemplam a ampliação da rede hospitalar, a modernização de equipamentos educacionais e novos investimentos em mobilidade urbana e rodoviária.

Jequié ganha novos leitos cirúrgicos no Hospital Prado Valadares

No Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), em Jequié, oito novos leitos passaram a integrar a Clínica Cirúrgica da unidade. Com a ampliação, a enfermaria aumentou sua capacidade de 11 para 19 leitos.

A intervenção recebeu investimento de R$ 3,8 milhões e incluiu também a requalificação da recepção geral do hospital. Referência regional em atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a unidade dispõe atualmente de 336 leitos destinados à assistência da população.

Centro de educação profissional é requalificado em Salvador

Na capital baiana, foi concluída a reforma do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) em Gestão, Negócios e Turismo Luiz Navarro de Brito, localizado no bairro da Lapinha.

A unidade atende 1.016 estudantes da Educação Profissional e Tecnológica e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), integrada à formação profissional. Com investimento de R$ 13 milhões, a obra entregou 30 salas de aula climatizadas e novos ambientes voltados à formação técnica.

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O espaço passou a contar com laboratórios de música, gastronomia, física, matemática, ciências e informática, além de teatro com capacidade para 66 pessoas, restaurante estudantil para 200 usuários, áreas destinadas à fanfarra e leitura, setor administrativo modernizado e novo projeto de paisagismo.

Os estudantes são atendidos em cursos técnicos nas áreas de administração, eventos, gastronomia, logística, secretariado, serviços jurídicos e turismo.

Duplicação da BR-116 avança em Serrinha

Em Serrinha, foi entregue mais um trecho das obras de duplicação da BR-116. O novo segmento possui 10 quilômetros de extensão e conecta a sede do município à cidade de Santa Bárbara.

A entrega corresponde ao quinto lote do projeto de duplicação da rodovia, considerada uma das principais vias de integração regional e escoamento da produção no estado.

Juazeiro terá nova etapa da Travessia Urbana

Em Juazeiro, foi lançado o edital para a segunda etapa das obras da Travessia Urbana nas rodovias BR-407 e BR-235.

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O projeto prevê a construção de dois novos viadutos, implantação de sistemas de drenagem e reforço da iluminação pública, ampliando a capacidade viária e a segurança no trânsito da região.

O lançamento ocorreu após visita técnica às obras da primeira etapa da Travessia Urbana, que seguem em execução no município.

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