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Política

Estado propõe ganhos de 14,76% até 2026 para oficiais e praças da PM e Bombeiros

Medidas – que incluem acréscimos nos soldos e gratificações – vão beneficiar 54,9 mil pessoas, além de militares da reserva e pensionista

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Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Até 2026, o governo estadual pretende conceder ganhos salariais médios de 14,76% a todos os 54,9 mil integrantes das mais diversas patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das duas corporações – estão entre as medidas de valorização previstas no projeto de lei que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou esta semana à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e também em uma resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE).

Caso aprovadas, as medidas – que beneficiarão ainda reservistas e pensionistas do Estado – vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos de R$ 250,5 milhões até o fim de 2025, além de aproximadamente R$ 521 milhões, nos doze meses de 2026. Tanto oficiais quanto praças serão contemplados já este ano com um reajuste de 7% sobre seus soldos, pago de forma retroativa ao último mês de março. Para maio de 2026, está prevista a implementação ainda de um novo reajuste de 2% sobre os soldos de todas as patentes.

Em paralelo, ao longo do mesmo período, os oficiais e praças serão beneficiados também por uma série de incrementos no pagamento de gratificações. No caso dos praças, merecem destaque os aumentos nos percentuais definidos para concessão da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e que não dependem da aprovação do projeto de lei, já que serão viabilizados por meio de uma Resolução COPE.

Nesse contexto, os praças em atuação administrativa e operacional – que hoje recebem, respectivamente, CETs de 35% e 55%, – terão a sua gratificação fixada em 70% já a partir de abril deste ano. Para aqueles que atuam como motoristas de viatura, o índice passará de 70% para 85% no mesmo período, enquanto motociclistas terão a sua gratificação majorada de 90% para 105% – mesma CET que passará a ser paga também a cavalarianos e motoristas de veículos especiais (como ambulâncias, caminhões, ônibus e ABTS). Pouco mais de um ano depois, em junho de 2026, a proposta é que todas estas categorias sejam favorecidas com um novo acréscimo de cinco pontos percentuais na CET.

Além disso, o projeto de lei também prevê reajustes nos valores da Gratificação de Atividade Policial (GAPM), com pagamento em maio de 2025 e junho de 2026 para oficiais e, em junho de 2026, para os praças. Neste caso, os índices de reajuste são variáveis, de modo a levar em conta a premissa de garantir ganhos salariais médios equivalentes para oficiais e praças das mais diversas patentes ao longo dos dois anos.

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Para completar, a partir de abril, o valor do auxílio-fardamento recebido por oficiais e praças das mais diversas patentes será fixado em R$ 251,60 – um valor calculado a partir da aplicação de um reajuste de 7% sobre a cifra do auxílio mais alto pago atualmente. Em maio de 2026 – juntamente com o reajuste linear de 2% sobre os soldos –, o valor do auxílio-fardamento será aumentado na mesma proporção.

Vale ressaltar ainda que todas as medidas previstas no projeto de lei e na Resolução COPE são consequências de planos de trabalhos de valorização de oficiais e praças propostos pelo Governo do Estado em atendimento a pleitos levantados pela Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) e pela Associação dos Oficiais Militares do Estado da Bahia (Força Invicta). Além das propostas remuneratórias, o plano de trabalho prevê continuidade dos debates com as entidades associativas em torno de uma série de ações de natureza organizacional.

Política

Rosemberg ironiza pesquisa favorável a ACM Neto e questiona metodologia 

Líder do governo na Assembleia afirma que levantamento divulgado pela oposição não reflete realidade eleitoral e aponta concentração de entrevistas em grandes cidades 

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Foto: Joá Souza/GOVBA

“Conta outra, ACM Neto”, ironiza o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) sobre a pesquisa de intenção de voto divulgada pela oposição, que indica vantagem ao ex-prefeito na disputa eleitoral contra o governador Jerônimo Rodrigues (PT). Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, nem o aliado e parceiro de chapa, Angelo Coronel, acredita nos números do levantamento. 

“Em entrevista hoje à rádio Baiana FM, ao ser questionado por Zé Eduardo, Coronel disse que ‘há pesquisa para todos os gostos’ e admitiu ser cético quanto às sondagens eleitorais, afirmando que o decisivo é o resultado das urnas”, destaca Rosemberg. Para ele, ACM Neto volta a insistir na fracassada estratégia de usar pesquisas como instrumento político. 

“O soberbo pré-candidato da oposição quer subestimar a inteligência do eleitor baiano, como tentou fazer com diversos prefeitos em 2022, quando utilizava pesquisas para se apresentar como vencedor e sugerir que, sem seu apoio, haveria consequências”, afirma o parlamentar petista. 

Rosemberg ressalta que não é contrário a pesquisas que respeitem os critérios da estatística e da metodologia científica. No entanto, no caso do levantamento mais recente divulgado pela oposição — realizado por telefone — ele questiona a concentração de 72% das entrevistas em cidades como Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna e Barreiras. 

“Mas a arrogância de ACM Neto o faz ignorar que o resultado dessa pesquisa favorável a ele pode indicar, justamente, uma queda de desempenho nessas cidades onde teve boa votação em 2022, conforme aponta o levantamento do Data Trends”, conclui o líder do governo. 

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Política

Governo da Bahia anuncia pacote de mais de R$ 60 milhões em obras e inaugurações em Piraí do Norte

Intervenções abrangem segurança pública, infraestrutura, saúde e abastecimento de água, com destaque para a pavimentação da BA-250

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A população de Piraí do Norte, no Baixo Sul baiano, passou a contar com novos investimentos em segurança pública, infraestrutura,

A população de Piraí do Norte, no Baixo Sul baiano, passou a contar com novos investimentos em segurança pública, infraestrutura, saúde e abastecimento de água. Neste domingo (14), o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou a nova Unidade Integrada da Delegacia Territorial da Polícia Civil e do Pelotão da Polícia Militar, além de autorizar obras e ações que ultrapassam R$ 60 milhões. O principal destaque é a pavimentação da BA-250, importante ligação entre o município e Ituberá. As iniciativas fortalecem a mobilidade regional, ampliam o acesso a serviços públicos e promovem mais qualidade de vida para a população.

“Essas agendas ajudam a fortalecer a parceria entre o Governo do Estado e os municípios. Deixei um conjunto de ações já com data marcada para começar. Tem sistema de água, pavimentação e a tão sonhada estrada que liga Piraí do Norte a Ituberá”, destacou o governador.

O subsecretário da Segurança Pública, Marcel Oliveira, ressaltou a eficiência do modelo integrado, que fortalece a atuação conjunta das forças policiais e amplia a capacidade de atendimento à população. “A integração é um dos pilares da nossa gestão. Polícia Civil e Polícia Militar trabalham juntas no enfrentamento aos crimes, e essas estruturas garantem melhores condições para os profissionais da segurança e um serviço mais eficiente para a população”, afirmou.

As novas estruturas da Polícia Civil e da Polícia Militar receberam investimentos de aproximadamente R$ 2,6 milhões.

O governador também autorizou a publicação do edital de licitação para a pavimentação em CBUQ da BA-250, no trecho entre Piraí do Norte, o povoado de Mineiro e a BA-001, em Ituberá. Com extensão de 40 quilômetros e investimento de R$ 60 milhões, a obra beneficiará os municípios de Piraí do Norte, Ituberá, Gandu e Igrapiúna, fortalecendo atividades ligadas ao turismo, agricultura, agropecuária e indústria.

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“A pavimentação entre Piraí do Norte e Ituberá vai formar um importante corredor rodoviário. Quem vem da região Sudoeste, passando por Gandu, Piraí do Norte e Ituberá, terá acesso às praias do Baixo Sul, além de fortalecer o escoamento da produção”, destacou o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes. A previsão é que a licitação seja publicada até o dia 30 de junho no Diário Oficial do Estado.

Também foram autorizadas licitações para a pavimentação do acesso à nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Luís Navarro de Brito, para as obras de acesso à unidade integrada das polícias e para a implantação de ciclovia, calçadas e portal de entrada da cidade, no trecho entre a sede municipal e a Orla do Rio Peixe. As intervenções vão ampliar a mobilidade urbana e qualificar os acessos aos equipamentos públicos.

Outra ação anunciada foi a implantação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água na localidade de Braço Norte. A agenda incluiu ainda a retomada das obras de reforma do Estádio Paulo César Barbosa, o Barbosão, além da formalização de convênios para obras de pavimentação e drenagem nos bairros Antônio Mamédio e Acelino Mamédio.

Morador de Piraí do Norte, Nivaldo Gabriel da Cruz utiliza com frequência a estrada que liga o município a Ituberá e destacou a importância das intervenções. “Essas ações são muito importantes para a população. A gente precisava desse reforço na segurança, e a pavimentação da estrada para Ituberá é uma obra muito esperada. Hoje, uma viagem que poderia ser feita em cerca de 20 minutos acaba levando até três horas. Com a estrada pronta, vai melhorar o transporte e reduzir bastante o tempo de deslocamento”, afirmou.

Durante a agenda, também foi inaugurada a nova sede do Serviço de Atendimento ao Cidadão, resultado de parceria com a prefeitura municipal. O espaço reúne serviços do CrediBahia, Sebrae, Detran e Banco do Nordeste, ampliando e qualificando o atendimento à população.

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Outras ações

Além das inaugurações e anúncios, foram entregues uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), sete kits destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipamentos para a base do Samu, um veículo administrativo para a prefeitura, um ônibus escolar rural e um trator com implementos agrícolas para fortalecer a produção no campo.

Na área da saúde, também foram firmados convênios para a reforma do Hospital Municipal e para a construção das Unidades Básicas de Saúde dos bairros KM 29 e Ailton Freitas, ampliando a rede de atendimento e fortalecendo a assistência prestada à população.

Outra iniciativa contemplou a entrega de 90 caixas d’água com capacidade para 500 litros cada, ampliando as condições de armazenamento e o acesso à água para famílias do município. A agenda incluiu, ainda, a cessão de equipamentos para a fanfarra Leões Dourados, reforçando ações voltadas à cultura e à formação de jovens.

Após a agenda de entregas e anúncios, o governador participou da nona edição da Festa do Cacau, principal celebração junina do município e uma das mais tradicionais manifestações culturais da região.

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Política

Apuarema recebe investimentos em abastecimento de água e educação

Sistemas hídricos são entregues em comunidades rurais e nova escola é anunciada para o distrito de Novo Horizonte

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A população de Apuarema, no Médio Rio de Contas, passou a contar, neste sábado (13), com novos investimentos voltados
Foto: Mateus Pereira/SEC

A população de Apuarema, no Médio Rio de Contas, passou a contar, neste sábado (13), com novos investimentos voltados à ampliação do acesso à água e ao fortalecimento da infraestrutura educacional. Foram entregues, pelo Governo do Estado, sistemas de abastecimento de água para comunidades rurais e assinada a ordem de serviço para a construção de uma escola no distrito de Novo Horizonte.

Na zona rural, foram inaugurados sistemas de abastecimento de água nas localidades de Cedro, Pedrão e Serra dos Caetanos. As obras foram executadas pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), por meio da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), com investimento de R$ 680 mil oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).

Nas comunidades de Cedro e Pedrão, o sistema integrado possui mais de seis quilômetros de rede de distribuição e atende a 29 ligações domiciliares. Em Serra dos Caetanos, o sistema simplificado beneficia diretamente 67 famílias.

“A entrega desses sistemas é fundamental para o desenvolvimento rural de Apuarema. Nosso objetivo é reduzir as desigualdades no acesso a serviços básicos, levando dignidade para quem vive no campo”, destacou o chefe de gabinete da SIHS, Marcus Simões.

Os investimentos em segurança hídrica no município também incluem ações realizadas pela Embasa. Entre 2023 e 2026, foram aplicados mais de R$ 872 mil em melhorias no sistema de abastecimento local, com destaque para a substituição de 900 metros da rede adutora de água bruta, beneficiando cerca de 6,9 mil moradores da sede.

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Na área da educação, foi assinada a ordem de serviço para a construção de uma escola com seis salas de aula e quadra poliesportiva no distrito de Novo Horizonte. A obra será executada em parceria com a Prefeitura de Apuarema. Também foi entregue a quadra coberta da Escola Municipal Aurino Nery Souza, ampliando a estrutura destinada às atividades esportivas e pedagógicas dos estudantes.

As iniciativas fazem parte de um conjunto de investimentos de mais de R$ 211,5 milhões destinados à educação em 47 municípios baianos, contemplando a construção de novas escolas, reformas, ampliações, creches, quadras cobertas, além da aquisição de equipamentos e mobiliário escolar.

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