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Política

Estado propõe ganhos de 14,76% até 2026 para oficiais e praças da PM e Bombeiros

Medidas – que incluem acréscimos nos soldos e gratificações – vão beneficiar 54,9 mil pessoas, além de militares da reserva e pensionista

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Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Até 2026, o governo estadual pretende conceder ganhos salariais médios de 14,76% a todos os 54,9 mil integrantes das mais diversas patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das duas corporações – estão entre as medidas de valorização previstas no projeto de lei que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou esta semana à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e também em uma resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE).

Caso aprovadas, as medidas – que beneficiarão ainda reservistas e pensionistas do Estado – vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos de R$ 250,5 milhões até o fim de 2025, além de aproximadamente R$ 521 milhões, nos doze meses de 2026. Tanto oficiais quanto praças serão contemplados já este ano com um reajuste de 7% sobre seus soldos, pago de forma retroativa ao último mês de março. Para maio de 2026, está prevista a implementação ainda de um novo reajuste de 2% sobre os soldos de todas as patentes.

Em paralelo, ao longo do mesmo período, os oficiais e praças serão beneficiados também por uma série de incrementos no pagamento de gratificações. No caso dos praças, merecem destaque os aumentos nos percentuais definidos para concessão da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e que não dependem da aprovação do projeto de lei, já que serão viabilizados por meio de uma Resolução COPE.

Nesse contexto, os praças em atuação administrativa e operacional – que hoje recebem, respectivamente, CETs de 35% e 55%, – terão a sua gratificação fixada em 70% já a partir de abril deste ano. Para aqueles que atuam como motoristas de viatura, o índice passará de 70% para 85% no mesmo período, enquanto motociclistas terão a sua gratificação majorada de 90% para 105% – mesma CET que passará a ser paga também a cavalarianos e motoristas de veículos especiais (como ambulâncias, caminhões, ônibus e ABTS). Pouco mais de um ano depois, em junho de 2026, a proposta é que todas estas categorias sejam favorecidas com um novo acréscimo de cinco pontos percentuais na CET.

Além disso, o projeto de lei também prevê reajustes nos valores da Gratificação de Atividade Policial (GAPM), com pagamento em maio de 2025 e junho de 2026 para oficiais e, em junho de 2026, para os praças. Neste caso, os índices de reajuste são variáveis, de modo a levar em conta a premissa de garantir ganhos salariais médios equivalentes para oficiais e praças das mais diversas patentes ao longo dos dois anos.

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Para completar, a partir de abril, o valor do auxílio-fardamento recebido por oficiais e praças das mais diversas patentes será fixado em R$ 251,60 – um valor calculado a partir da aplicação de um reajuste de 7% sobre a cifra do auxílio mais alto pago atualmente. Em maio de 2026 – juntamente com o reajuste linear de 2% sobre os soldos –, o valor do auxílio-fardamento será aumentado na mesma proporção.

Vale ressaltar ainda que todas as medidas previstas no projeto de lei e na Resolução COPE são consequências de planos de trabalhos de valorização de oficiais e praças propostos pelo Governo do Estado em atendimento a pleitos levantados pela Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) e pela Associação dos Oficiais Militares do Estado da Bahia (Força Invicta). Além das propostas remuneratórias, o plano de trabalho prevê continuidade dos debates com as entidades associativas em torno de uma série de ações de natureza organizacional.

Política

Governo da Bahia reinaugura Restaurante Popular do Comércio

Equipamento revitalizado passa a servir mais de 750 mil refeições gratuitas por ano e leva o nome de Maria Lúcia Pereira, referência na luta da população em situação de rua

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O Governo da Bahia entregou, na manhã desta quarta-feira (11), a revitalização do Restaurante Popular do Comércio, em Salvador,
Foto: Amanda Ercília/GOVBA

O Governo da Bahia entregou, na manhã desta quarta-feira (11), a revitalização do Restaurante Popular do Comércio, em Salvador, agora rebatizado como Restaurante Popular Maria Lúcia Pereira. A unidade foi requalificada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), com investimento de R$ 9,2 milhões, e tem capacidade para oferecer 3,5 mil refeições diárias, totalizando mais de 757 mil refeições gratuitas por ano à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A inauguração foi marcada por simbolismo e reconhecimento. O novo nome do equipamento homenageia Maria Lúcia Pereira, ativista histórica do Movimento da População em Situação de Rua, falecida em 2018, que teve atuação destacada na defesa dos direitos humanos no Brasil e no exterior.

Durante a cerimônia, a secretária da Seades, Fabya Reis, destacou que a entrega une infraestrutura, dignidade e memória. “No mês de março, em que celebramos as mulheres, homenageamos uma grande liderança social e entregamos um equipamento que garante comida de verdade, acolhimento e respeito. Segurança alimentar também é política de cuidado e justiça social”, afirmou.

O restaurante passa a integrar de forma estratégica a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, em articulação com os programas Bahia Sem Fome e Bahia pela Paz. A gestão do espaço inclui ainda ações de destinação correta de resíduos sólidos e orgânicos, realizadas em parceria com catadoras e catadores de materiais recicláveis.

A homenagem ganhou ainda mais força com a fala de Edvânia Batista, liderança do Movimento da População em Situação de Rua, que ressaltou o legado de Maria Lúcia. “Esse espaço existe porque houve luta. Para honrar o nome dela, o restaurante precisa ser um lugar de dignidade, acolhimento e respeito, especialmente para quem vive nas ruas”, destacou.

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Também participaram da inauguração o vice-governador Geraldo Júnior, a secretária de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore, e a secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Angela Almeida.

Estrutura modernizada e alimentação de qualidade

A revitalização do restaurante incluiu modernização das cozinhas, atualização de equipamentos industriais, adequações elétricas, hidráulicas, sanitárias, operacionais e tecnológicas, além de melhorias de acessibilidade. O espaço atende trabalhadores informais, ambulantes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua que circulam pelo centro da capital.

Segundo a superintendente de Inclusão e Segurança Alimentar da Seades, Fernanda Silva, a proposta vai além da oferta de refeições. “Aqui é servida alimentação de qualidade, preparada por nutricionistas, com insumos da agricultura familiar. É comida de verdade, pensada para garantir saúde e dignidade à população mais vulnerável”, explicou.

Para o vice-governador Geraldo Júnior, o equipamento se consolida como referência. “Este restaurante é um exemplo de segurança alimentar, inclusão social e cuidado. Somado ao Restaurante Popular da Liberdade, temos quase 7 mil refeições diárias, sem contar as cozinhas comunitárias e solidárias”, afirmou.

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Legado

O nome do restaurante reforça o caráter institucional da entrega. Maria Lúcia Pereira foi uma das principais lideranças nacionais da população em situação de rua. Atuou em projetos sociais, integrou instâncias de monitoramento de políticas públicas, colaborou com o Conselho de Direitos Humanos da ONU, participou do Fórum Social Mundial e recebeu importantes reconhecimentos, como o Prêmio Direitos Humanos (2013) e a Medalha Zumbi dos Palmares (2016).

Com a reinauguração, o Restaurante Popular do Comércio passa a ser, além de um espaço de alimentação, um símbolo de memória, dignidade e compromisso do Estado com quem mais precisa.

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Política

Governo da Bahia reforça investimentos em Nova Redenção

Município da Chapada Diamantina recebe ações em infraestrutura, turismo, saúde e educação nos últimos três anos

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Conhecida por atrativos turísticos de natureza, como o Poço Azul e o Poço Olho d’Água da Urânia, a cidade de Nova Redenção,
Foto: Matheus Landim/GOVBA

Conhecida por atrativos turísticos de natureza, como o Poço Azul e o Poço Olho d’Água da Urânia, a cidade de Nova Redenção, na Chapada Diamantina, já recebeu R$ 28 milhões em investimentos do Governo do Estado nos últimos três anos. O balanço foi apresentado pelo governador Jerônimo Rodrigues, na tarde desta terça-feira (10), durante reunião com o prefeito Ademar Martins e gestores municipais, realizada na Governadoria, em Salvador.

No encontro, também foram discutidas novas demandas com o objetivo de ampliar o acesso dos cerca de oito mil habitantes do município a serviços públicos de qualidade, além de fortalecer o turismo e a infraestrutura local.

“Nosso objetivo é atender os principais pleitos do prefeito e de sua equipe para garantir o avanço das obras e das ações no município. De imediato, asseguramos equipamentos de saúde, um veículo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e duas ambulâncias. Vamos priorizar ainda iniciativas voltadas à ampliação do turismo, pavimentação de vias e investimentos em educação”, afirmou o governador.

Entre as ações já realizadas em Nova Redenção estão a entrega de uma escola de tempo integral, a pavimentação do trecho entre o Poço Azul e o entroncamento da BA-851, a elaboração do projeto da ponte sobre o Rio Paraguaçu (Laranjeira), a ampliação de praça, a construção de museu e a implantação de sistemas de abastecimento de água, entre outras melhorias.

Estão previstas ainda a reforma do Mercado Municipal e a cobertura da Feira Livre, cujos processos licitatórios devem ser iniciados ainda neste mês.

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O prefeito Ademar Martins agradeceu o apoio do Estado e destacou a parceria institucional. “Quero agradecer a toda a equipe do Governo do Estado por nos receber e acolher nossas demandas. Vamos nos empenhar para desenvolver cada vez mais o nosso município”, afirmou.

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Política

Governo da Bahia entrega retroescavadeiras e autoriza obras viárias em municípios do interior

Equipamentos do Promaq reforçam infraestrutura rural e obras na BA-131 vão melhorar o escoamento da produção

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O governador Jerônimo Rodrigues entregou, nesta terça-feira (10), nove retroescavadeiras a municípios baianos,
Foto: Thuane Maria/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues entregou, nesta terça-feira (10), nove retroescavadeiras a municípios baianos, por meio do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq). Os equipamentos vão auxiliar na manutenção de estradas vicinais, facilitar o acesso às comunidades rurais e melhorar o transporte da produção agrícola até os centros urbanos.

Durante a entrega, o governador destacou que as máquinas ampliam a capacidade de atuação das prefeituras, especialmente nas áreas rurais. “Esses equipamentos fortalecem o trabalho dos municípios, melhoram as condições das estradas e garantem mais facilidade para o agricultor escoar sua produção. É um apoio direto a quem vive e trabalha no campo”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

O superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária na Bahia, Fábio Rodrigues, ressaltou o impacto do programa para os pequenos produtores. “Quando o município recebe um equipamento como esse, ele ganha mais autonomia para atender as demandas da zona rural. Isso fortalece a cadeia produtiva local e beneficia diretamente o agricultor”, explicou.

Nesta etapa do Promaq, foram contemplados os municípios de Itarantim, Alagoinhas, Arataca, Maiquinique, Lapão, Salinas da Margarida, São Felipe, Cabaceiras do Paraguaçu e Serra Preta.

Infraestrutura viária

Na mesma ocasião, o governador também autorizou o início das obras de pavimentação da BA-131, no trecho entre a sede do município de Lajedinho e o povoado de Arrecifes, com cerca de 21 quilômetros de extensão. A intervenção vai melhorar as condições de tráfego, facilitar o deslocamento de moradores e contribuir para o escoamento da produção agrícola da região.

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