Política
Estado propõe ganhos de 14,76% até 2026 para oficiais e praças da PM e Bombeiros
Medidas – que incluem acréscimos nos soldos e gratificações – vão beneficiar 54,9 mil pessoas, além de militares da reserva e pensionista
Até 2026, o governo estadual pretende conceder ganhos salariais médios de 14,76% a todos os 54,9 mil integrantes das mais diversas patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das duas corporações – estão entre as medidas de valorização previstas no projeto de lei que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou esta semana à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e também em uma resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE).
Caso aprovadas, as medidas – que beneficiarão ainda reservistas e pensionistas do Estado – vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos de R$ 250,5 milhões até o fim de 2025, além de aproximadamente R$ 521 milhões, nos doze meses de 2026. Tanto oficiais quanto praças serão contemplados já este ano com um reajuste de 7% sobre seus soldos, pago de forma retroativa ao último mês de março. Para maio de 2026, está prevista a implementação ainda de um novo reajuste de 2% sobre os soldos de todas as patentes.
Em paralelo, ao longo do mesmo período, os oficiais e praças serão beneficiados também por uma série de incrementos no pagamento de gratificações. No caso dos praças, merecem destaque os aumentos nos percentuais definidos para concessão da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e que não dependem da aprovação do projeto de lei, já que serão viabilizados por meio de uma Resolução COPE.
Nesse contexto, os praças em atuação administrativa e operacional – que hoje recebem, respectivamente, CETs de 35% e 55%, – terão a sua gratificação fixada em 70% já a partir de abril deste ano. Para aqueles que atuam como motoristas de viatura, o índice passará de 70% para 85% no mesmo período, enquanto motociclistas terão a sua gratificação majorada de 90% para 105% – mesma CET que passará a ser paga também a cavalarianos e motoristas de veículos especiais (como ambulâncias, caminhões, ônibus e ABTS). Pouco mais de um ano depois, em junho de 2026, a proposta é que todas estas categorias sejam favorecidas com um novo acréscimo de cinco pontos percentuais na CET.
Além disso, o projeto de lei também prevê reajustes nos valores da Gratificação de Atividade Policial (GAPM), com pagamento em maio de 2025 e junho de 2026 para oficiais e, em junho de 2026, para os praças. Neste caso, os índices de reajuste são variáveis, de modo a levar em conta a premissa de garantir ganhos salariais médios equivalentes para oficiais e praças das mais diversas patentes ao longo dos dois anos.
Para completar, a partir de abril, o valor do auxílio-fardamento recebido por oficiais e praças das mais diversas patentes será fixado em R$ 251,60 – um valor calculado a partir da aplicação de um reajuste de 7% sobre a cifra do auxílio mais alto pago atualmente. Em maio de 2026 – juntamente com o reajuste linear de 2% sobre os soldos –, o valor do auxílio-fardamento será aumentado na mesma proporção.
Vale ressaltar ainda que todas as medidas previstas no projeto de lei e na Resolução COPE são consequências de planos de trabalhos de valorização de oficiais e praças propostos pelo Governo do Estado em atendimento a pleitos levantados pela Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) e pela Associação dos Oficiais Militares do Estado da Bahia (Força Invicta). Além das propostas remuneratórias, o plano de trabalho prevê continuidade dos debates com as entidades associativas em torno de uma série de ações de natureza organizacional.
Política
Governo da Bahia fortalece relações comerciais na Índia
Jerônimo Rodrigues participa da inauguração do escritório da ApexBrasil em Nova Délhi e avança em parcerias nas áreas de comércio, saúde e tecnologia
Em seu primeiro dia de agenda oficial na Índia, na manhã desta sexta-feira (20), em Nova Délhi, o governador Jerônimo Rodrigues participou, ao lado do presidente Luís Inácio Lula da Silva, da inauguração do novo escritório da ApexBrasil no edifício World Trade Center.
“É a inauguração de um escritório da agência de promoção de exportações do Brasil para outros países. Já temos um na Bahia. Esse escritório vai facilitar os negócios entre a Bahia e o Brasil, mas, em especial, entre a Bahia e a Índia. Por exemplo, nós exportamos algodão para o país indiano e queremos ampliar. Já foram feitas outras ordens de negócios em que a Bahia vai exportar cacau, algodão e carnes que não sejam bovinas para este país”, destacou Jerônimo.
Representando o setor de chocolates finos do Sul da Bahia, o diretor do Consórcio Cabruca, Tiago Fernandes, acompanhou o evento e relatou como a iniciativa já trouxe resultados. “O escritório da ApexBrasil vem para somar e nos ajudar. Hoje, com este evento, já conseguimos fechar uma exportação para 22 lojas no mercado de luxo — que é o nicho em que trabalhamos — posicionando o chocolate do Sul da Bahia ao lado do caviar e do champanhe, que é onde ele deve estar.”
Medicamentos e inteligência artificial
Antes da inauguração da ApexBrasil, o governador se reuniu com representantes do Ministério da Saúde, da Bahiafarma e com parceiros brasileiros e indianos envolvidos nas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) dos medicamentos biológicos Pertuzumabe (Bionovis e Biocon Biologics), em preparação para a assinatura do Termo de Compromisso prevista para este sábado (21). “A Bahiafarma será nossa interlocutora nessa produção”, afirmou Jerônimo, acompanhado da secretária da Saúde, Roberta Santana, e da diretora-presidente da Bahiafarma, Ceuci Nunes.
Ainda pela manhã, o governador esteve no AI Impact Summit, onde assistiu à palestra “IA para o bem de todos: perspectivas brasileiras sobre o futuro da IA”, que contou com a participação de ministros e ministras do governo federal.
Política
Fetrab intensifica mobilização para transformar antiga rodoviária em moradia para servidores públicos
Federação pressiona governo pela inclusão do terreno no Minha Casa Minha Vida Bahia – Servidor Público, reforçando a pauta por habitação digna para trabalhadores do Estado
Exatamente um mês após protocolar, durante a inauguração da nova Rodoviária de Salvador, o pedido para que o terreno da antiga rodoviária seja destinado à habitação de servidores públicos estaduais, a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) ampliou a mobilização em defesa do direito à moradia digna para a categoria. A proposta busca incluir o antigo Terminal Rodoviário de Salvador no Programa Minha Casa Minha Vida Bahia – modalidade Servidor Público, cujas inscrições seguem abertas.
O pleito foi apresentado em 19 de janeiro, durante a entrega da nova Rodoviária, em Águas Claras. Na ocasião, o vice-presidente da Fetrab, Reonei Menezes, aproveitou a presença de autoridades estaduais para protocolar oficialmente a solicitação, já formalizada em ofício encaminhado por e-mail à Governadoria. “A antiga Rodoviária é uma área estratégica e pode ser transformada em moradia para quem dedica a vida ao serviço público. Estamos falando de dignidade, de sair do aluguel e de garantir que o servidor também tenha direito a construir seu patrimônio”, afirmou Reonei.
Diálogo com autoridades
Durante o evento, Reonei Menezes apresentou a proposta ao governador Jerônimo Rodrigues Souza; ao secretário de Relações Institucionais, Adolfo Loyola de Freitas; ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida dos Santos; ao secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso dos Santos; às deputadas estaduais Fabíola Mansur Silva e Maria del Carmen Tavares; aos deputados Mateus Ferreira da Rocha e Niltinho da Silva; ao presidente da Conder, Trindade Almeida; ao secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner; ao delegado-geral da Polícia Civil, André Viana; além da vereadora Marta Rodrigues dos Santos e do vereador Randeson Leal.
Um dos idealizadores do Minha Casa Minha Vida Bahia – Servidor Público, o professor Claudemir Nonato, conhecido como Pig, dirigente da CTB e coordenador nacional do movimento sindical do PSB, avalia que o pedido fortalece a essência do programa lançado em dezembro. “A política habitacional para servidores precisa sair do papel com projetos reais e bem planejados. A área da antiga Rodoviária tem potencial para se tornar um marco: um espaço público ressignificado para garantir moradia digna a quem mantém o Estado funcionando”, disse. Para ele, o momento exige celeridade. “Passado o Carnaval, com o ano começando de fato, é hora de acelerar as decisões e transformar essa demanda em política pública concreta.”
O documento também é assinado pelo coordenador jurídico da Fetrab, Almir Izidório Oliveira da Silva, reforçando a defesa da inclusão do antigo terminal no Minha Casa Minha Vida Bahia – Servidor Público como alternativa para ampliar o acesso à casa própria entre trabalhadores que enfrentam dificuldades para deixar o aluguel.
Inscrições seguem abertas
Lançado em dezembro de 2025, o Minha Casa Minha Vida Bahia – modalidade Servidor Público oferece subsídios estaduais e é destinado a servidores ativos que não possuam imóvel e atendam aos critérios de renda previstos. As inscrições seguem abertas e são realizadas exclusivamente de forma digital, por meio do portal oficial do Governo da Bahia: www.ba.gov.br.
Política
Governo da Bahia envia prestação de contas de 2025 à Assembleia Legislativa
Documento reúne demonstrações contábeis consolidadas, indicadores fiscais que evidenciam equilíbrio das contas públicas
Dentro do prazo estabelecido pelo artigo 105, inciso XV, da Constituição do Estado da Bahia, o governo baiano encaminhou à Assembleia Legislativa a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2025. O material é elaborado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), por meio da Superintendência de Administração Financeira (SAF), responsável pelo levantamento das Demonstrações Contábeis Consolidadas e pela preparação do Relatório Contábil da Administração Pública Estadual. O trabalho foi iniciado no segundo semestre de 2025 e intensificado após o fechamento da contabilidade, em 14 de janeiro de 2026.
A íntegra do documento está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, no canal “Finanças Públicas”, seção “Prestação de Contas”. Além dos exemplares enviados à Assembleia Legislativa da Bahia, uma cópia impressa também pode ser consultada na Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Sefaz, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Denominada “Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado”, a prestação de contas reúne os resultados das gestões Orçamentária, Financeira e Patrimonial da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Fundos Especiais, além da execução orçamentária das Empresas Estatais Dependentes, elaborada conforme normas federais e estaduais. O Relato Integrado, parte integrante do documento, oferece análise detalhada das informações contábeis e fiscais, utilizando linguagem acessível e recursos gráficos e tabelas para facilitar a visualização dos dados.
O superintendente de Administração Financeira da Sefaz-Ba, Humberto Novais, destacou que, em 2025, houve avanço no aperfeiçoamento do Relato Integrado, com a incorporação dos itens “modelo de negócio” e “cadeia de valor”, alinhando o documento às normas internacionais. “O Estado mantém desempenho de destaque nacional ao conquistar a nota ‘A’ na Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Siconfi, avaliação conduzida pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Os dados também mostram que a Bahia é um dos estados mais eficientes na quitação de despesas e na manutenção das obrigações financeiras em dia. A prestação de contas evidencia ainda o cumprimento integral dos indicadores constitucionais, das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), refletindo equilíbrio fiscal e o compromisso do governo em reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e promover o bem-estar social”, afirmou.
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