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Política

Estado propõe ganhos de 14,76% até 2026 para oficiais e praças da PM e Bombeiros

Medidas – que incluem acréscimos nos soldos e gratificações – vão beneficiar 54,9 mil pessoas, além de militares da reserva e pensionista

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Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Até 2026, o governo estadual pretende conceder ganhos salariais médios de 14,76% a todos os 54,9 mil integrantes das mais diversas patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das duas corporações – estão entre as medidas de valorização previstas no projeto de lei que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou esta semana à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e também em uma resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE).

Caso aprovadas, as medidas – que beneficiarão ainda reservistas e pensionistas do Estado – vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos de R$ 250,5 milhões até o fim de 2025, além de aproximadamente R$ 521 milhões, nos doze meses de 2026. Tanto oficiais quanto praças serão contemplados já este ano com um reajuste de 7% sobre seus soldos, pago de forma retroativa ao último mês de março. Para maio de 2026, está prevista a implementação ainda de um novo reajuste de 2% sobre os soldos de todas as patentes.

Em paralelo, ao longo do mesmo período, os oficiais e praças serão beneficiados também por uma série de incrementos no pagamento de gratificações. No caso dos praças, merecem destaque os aumentos nos percentuais definidos para concessão da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e que não dependem da aprovação do projeto de lei, já que serão viabilizados por meio de uma Resolução COPE.

Nesse contexto, os praças em atuação administrativa e operacional – que hoje recebem, respectivamente, CETs de 35% e 55%, – terão a sua gratificação fixada em 70% já a partir de abril deste ano. Para aqueles que atuam como motoristas de viatura, o índice passará de 70% para 85% no mesmo período, enquanto motociclistas terão a sua gratificação majorada de 90% para 105% – mesma CET que passará a ser paga também a cavalarianos e motoristas de veículos especiais (como ambulâncias, caminhões, ônibus e ABTS). Pouco mais de um ano depois, em junho de 2026, a proposta é que todas estas categorias sejam favorecidas com um novo acréscimo de cinco pontos percentuais na CET.

Além disso, o projeto de lei também prevê reajustes nos valores da Gratificação de Atividade Policial (GAPM), com pagamento em maio de 2025 e junho de 2026 para oficiais e, em junho de 2026, para os praças. Neste caso, os índices de reajuste são variáveis, de modo a levar em conta a premissa de garantir ganhos salariais médios equivalentes para oficiais e praças das mais diversas patentes ao longo dos dois anos.

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Para completar, a partir de abril, o valor do auxílio-fardamento recebido por oficiais e praças das mais diversas patentes será fixado em R$ 251,60 – um valor calculado a partir da aplicação de um reajuste de 7% sobre a cifra do auxílio mais alto pago atualmente. Em maio de 2026 – juntamente com o reajuste linear de 2% sobre os soldos –, o valor do auxílio-fardamento será aumentado na mesma proporção.

Vale ressaltar ainda que todas as medidas previstas no projeto de lei e na Resolução COPE são consequências de planos de trabalhos de valorização de oficiais e praças propostos pelo Governo do Estado em atendimento a pleitos levantados pela Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) e pela Associação dos Oficiais Militares do Estado da Bahia (Força Invicta). Além das propostas remuneratórias, o plano de trabalho prevê continuidade dos debates com as entidades associativas em torno de uma série de ações de natureza organizacional.

Política

Jerônimo entrega obras e anuncia novos investimentos em Belo Campo

Governador inaugurou pavimentação da BA-630, entregou ampliação de escola em tempo integral e autorizou novas ações para abastecimento de água e conectividade no município do sudoeste baiano

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O governador Jerônimo Rodrigues visitou o município de Belo Campo, no sudoeste da Bahia, nesta sexta-feira (6),
Foto: Raí Vitor/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues visitou o município de Belo Campo, no sudoeste da Bahia, nesta sexta-feira (6), para entregar obras e anunciar novos investimentos nas áreas de infraestrutura, educação, abastecimento de água e conectividade. A agenda integra o roteiro de visitas aos municípios baianos iniciado em 2023, com a meta de percorrer os 417 municípios do estado durante o primeiro mandato. 

Um dos principais destaques da programação foi a inauguração da pavimentação de 18 quilômetros da BA-630, no trecho que liga a sede de Belo Campo ao distrito de Quaraçu. A obra recebeu investimento de R$ 19,8 milhões e beneficia aproximadamente 18 mil moradores de Belo Campo e Cândido Sales. 

A intervenção tem como objetivo melhorar a mobilidade entre as localidades, facilitar o escoamento da produção agrícola e pecuária e ampliar o acesso da população aos serviços públicos disponíveis na região. 

Durante a cerimônia, o governador destacou os impactos da obra para a população das comunidades rurais. 

“Eu sei o que significa andar em estradas não asfaltadas e sei o quanto estradas em boas condições facilitam o acesso a serviços essenciais, como saúde e segurança”, afirmou Jerônimo Rodrigues. 

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O secretário de Infraestrutura da Bahia, Saulo Pontes, ressaltou que a pavimentação integra o programa estadual de conexão de distritos e povoados à malha rodoviária pavimentada. 

“Os 18 quilômetros de estrada vão facilitar o transporte da produção agrícola e reduzir a distância entre Quaraçu e Vitória da Conquista, principal polo regional de serviços. É uma obra importante para a região”, destacou. 

Educação fortalecida 

Outra entrega importante foi a ampliação e modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Elineuza da Silva Ferreira, antigo Colégio Estadual Carlos Santana. A intervenção contou com investimento total de R$ 10,69 milhões. 

A unidade recebeu três novas salas de aula, restaurante estudantil com capacidade para 80 pessoas, teatro para 200 espectadores, vestiário, campo de futebol society com pista de atletismo, pista de salto, guarita e subestação de energia. 

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As obras incluíram ainda a cobertura da quadra poliesportiva e melhorias nos espaços administrativos, nas 11 salas de aula e na cantina escolar. Os novos equipamentos estão em funcionamento desde fevereiro de 2024. A construção foi concluída em novembro de 2023 e a etapa de reforma finalizada em agosto de 2025. 

Durante a agenda, também foi entregue um ônibus escolar rural, com investimento de R$ 436,2 mil, reforçando o transporte dos estudantes da zona rural. 

Abastecimento de água e conectividade 

Na área de abastecimento, foram entregues sistemas de água que atendem às localidades de Ouriçanga, Sabiá, Tamanduá, Deus Dará e Pau de Espinho, além do sistema simplificado da comunidade de Peri-Peri. 

O governador também assinou a ordem de serviço para a implantação de um novo sistema de abastecimento na localidade de Ribeirão da Toca, ampliando o acesso à água para moradores da zona rural. 

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A agenda incluiu ainda a implantação do programa Conecta Bahia, que oferecerá acesso gratuito à internet em espaços públicos do município. O serviço será disponibilizado na praça do Colégio Municipal Leone Lima, no povoado do Timbó, e na praça central do povoado de Sussuarana. 

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Política

Governo da Bahia e Ministério de Portos e Aeroportos firmam convênio para gestão da Hidrovia do São Francisco

Acordo transfere à Codeba a administração da hidrovia por 25 anos e abre caminho para fortalecer a logística, a navegação comercial e o escoamento da produção regional

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A gestão da Hidrovia do Rio São Francisco passará a ser responsabilidade da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba)

A gestão da Hidrovia do Rio São Francisco passará a ser responsabilidade da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) após a assinatura de um convênio entre o Governo da Bahia e o Ministério de Portos e Aeroportos, realizada nesta quarta-feira (4), em Brasília. O acordo foi acompanhado pelo governador Jerônimo Rodrigues e estabelece as bases para ampliar a navegabilidade, reforçar a segurança do transporte fluvial e impulsionar a retomada da navegação comercial no Velho Chico.

Com vigência de 25 anos, o convênio delega à Codeba as atividades de administração, operação, manutenção, conservação e restauração da Hidrovia do Rio São Francisco (HN-500). A medida também inclui a gestão da Eclusa de Sobradinho e das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) contempladas no acordo.

A iniciativa representa um avanço para a infraestrutura logística da Bahia e amplia as alternativas de transporte de cargas pelo rio. Entre os segmentos que poderão ser beneficiados estão as cadeias produtivas de frutas, grãos, algodão e insumos agrícolas, com potencial para reduzir custos logísticos, melhorar o escoamento da produção e ampliar a integração econômica entre diferentes regiões do estado.

Integração logística e desenvolvimento regional

Durante a assinatura do convênio, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância estratégica da hidrovia para a integração dos diversos modais de transporte da Bahia.

“Nossa expectativa é que, no segundo semestre de 2027, tenham início as intervenções previstas. Estamos trabalhando para integrar cada vez mais a logística da Bahia, conectando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e também a hidrovia do São Francisco”, afirmou.

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A expectativa é que a retomada da navegação comercial fortaleça o papel do Rio São Francisco como corredor logístico, ampliando a competitividade econômica e estimulando novos investimentos ao longo de seu percurso.

Segurança aeroportuária também esteve na pauta

Durante reunião com o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, o governador também tratou de melhorias para a infraestrutura aeroportuária baiana.

Entre os temas discutidos esteve a implantação do sistema Engineered Materials Arresting System (EMAS) na cabeceira 29 do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus. A tecnologia é utilizada para ampliar a segurança operacional dos aeroportos, auxiliando na desaceleração de aeronaves em situações excepcionais durante pousos e decolagens.

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Política

Jerônimo Rodrigues vai a Brasília e monta força-tarefa com secretários em busca de recursos federais

Governador cumpre série de reuniões em ministérios federais, assina convênio para a Hidrovia do São Francisco e busca ampliar investimentos em áreas estratégicas

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O governador Jerônimo Rodrigues iniciou uma agenda de articulação em Brasília logo após o encerramento do segundo turno das

O governador Jerônimo Rodrigues iniciou uma agenda de articulação em Brasília logo após o encerramento do segundo turno das eleições, com o objetivo de garantir novos recursos federais para a Bahia, destravar projetos, firmar convênios e aproveitar oportunidades de remanejamento orçamentário no encerramento do exercício financeiro da União.

A estratégia do governo estadual é buscar recursos que não serão utilizados por outros entes federativos e que podem ser destinados a projetos considerados prioritários para a Bahia.

“A estratégia é essa: fazer a articulação em Brasília, negociando diretamente com os ministros, para aproveitar a oportunidade de conseguir esses investimentos adicionais”, explicou o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola.

A agenda do governador na capital federal inclui reuniões em oito ministérios. Para os encontros, Jerônimo está acompanhado por uma comitiva formada por seis secretários estaduais.

Reuniões em áreas estratégicas

Nesta quarta-feira (4), o governador esteve nos ministérios dos Transportes, da Educação, da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Defesa, de Portos e Aeroportos e da Saúde.

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Já nesta quinta-feira (5), a programação prevê reuniões na Casa Civil e no Ministério das Cidades.

Entre os compromissos considerados estratégicos está a assinatura de um convênio no Ministério de Portos e Aeroportos para a estruturação da Via Navegável do Rio São Francisco, iniciativa voltada ao fortalecimento da logística e ao escoamento da produção baiana.

“Nós hoje transportamos grãos, frutas e algodão por rodovias. A estruturação de uma hidrovia abre novas possibilidades para o escoamento da produção baiana”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

Comitiva reúne secretários estaduais

Participam da agenda em Brasília os secretários:

  • Eracy Lafuente, da Casa Civil;
  • Saulo Pontes, da Infraestrutura;
  • Roberta Santana, da Saúde;
  • Marcius Gomes, da Educação;
  • Adolpho Loyola, das Relações Institucionais;
  • Luciano Suedde, da Comunicação Social.

A expectativa do governo baiano é ampliar investimentos federais em infraestrutura, logística, saúde, educação e mobilidade, fortalecendo projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico e social do estado.

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