Política
Estado propõe ganhos de 14,76% até 2026 para oficiais e praças da PM e Bombeiros
Medidas – que incluem acréscimos nos soldos e gratificações – vão beneficiar 54,9 mil pessoas, além de militares da reserva e pensionista
Até 2026, o governo estadual pretende conceder ganhos salariais médios de 14,76% a todos os 54,9 mil integrantes das mais diversas patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das duas corporações – estão entre as medidas de valorização previstas no projeto de lei que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou esta semana à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e também em uma resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE).
Caso aprovadas, as medidas – que beneficiarão ainda reservistas e pensionistas do Estado – vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos de R$ 250,5 milhões até o fim de 2025, além de aproximadamente R$ 521 milhões, nos doze meses de 2026. Tanto oficiais quanto praças serão contemplados já este ano com um reajuste de 7% sobre seus soldos, pago de forma retroativa ao último mês de março. Para maio de 2026, está prevista a implementação ainda de um novo reajuste de 2% sobre os soldos de todas as patentes.
Em paralelo, ao longo do mesmo período, os oficiais e praças serão beneficiados também por uma série de incrementos no pagamento de gratificações. No caso dos praças, merecem destaque os aumentos nos percentuais definidos para concessão da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e que não dependem da aprovação do projeto de lei, já que serão viabilizados por meio de uma Resolução COPE.
Nesse contexto, os praças em atuação administrativa e operacional – que hoje recebem, respectivamente, CETs de 35% e 55%, – terão a sua gratificação fixada em 70% já a partir de abril deste ano. Para aqueles que atuam como motoristas de viatura, o índice passará de 70% para 85% no mesmo período, enquanto motociclistas terão a sua gratificação majorada de 90% para 105% – mesma CET que passará a ser paga também a cavalarianos e motoristas de veículos especiais (como ambulâncias, caminhões, ônibus e ABTS). Pouco mais de um ano depois, em junho de 2026, a proposta é que todas estas categorias sejam favorecidas com um novo acréscimo de cinco pontos percentuais na CET.
Além disso, o projeto de lei também prevê reajustes nos valores da Gratificação de Atividade Policial (GAPM), com pagamento em maio de 2025 e junho de 2026 para oficiais e, em junho de 2026, para os praças. Neste caso, os índices de reajuste são variáveis, de modo a levar em conta a premissa de garantir ganhos salariais médios equivalentes para oficiais e praças das mais diversas patentes ao longo dos dois anos.
Para completar, a partir de abril, o valor do auxílio-fardamento recebido por oficiais e praças das mais diversas patentes será fixado em R$ 251,60 – um valor calculado a partir da aplicação de um reajuste de 7% sobre a cifra do auxílio mais alto pago atualmente. Em maio de 2026 – juntamente com o reajuste linear de 2% sobre os soldos –, o valor do auxílio-fardamento será aumentado na mesma proporção.
Vale ressaltar ainda que todas as medidas previstas no projeto de lei e na Resolução COPE são consequências de planos de trabalhos de valorização de oficiais e praças propostos pelo Governo do Estado em atendimento a pleitos levantados pela Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) e pela Associação dos Oficiais Militares do Estado da Bahia (Força Invicta). Além das propostas remuneratórias, o plano de trabalho prevê continuidade dos debates com as entidades associativas em torno de uma série de ações de natureza organizacional.
Eleições 2026
SSP ativa Centro Integrado para reforçar segurança e monitoramento no 2º turno das eleições
Estrutura funciona de forma ininterrupta até a madrugada de segunda-feira e reúne forças de segurança e órgãos estratégicos para acompanhamento das eleições
A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) ativou, nas primeiras horas da manhã deste sábado (24), o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) para ampliar o monitoramento das ações relacionadas ao segundo turno das Eleições 2026.
O espaço reúne representantes das Polícias Militar, Civil e Técnica, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Samu, Transalvador, Coelba, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Guarda Municipal e outros órgãos envolvidos na operação. A integração permite o recebimento de informações em tempo real, agilizando a tomada de decisões e a atuação das equipes em todo o estado.
O CICC permanecerá em funcionamento ininterrupto até a madrugada da segunda-feira (26), acompanhando todas as etapas do processo eleitoral.
Entre as ações monitoradas estão a escolta das urnas eletrônicas, o policiamento nos locais de votação, o acompanhamento das cerca de 4 mil câmeras de videomonitoramento distribuídas em pontos estratégicos e o combate a crimes eleitorais.
A operação integrada tem como objetivo garantir a segurança dos eleitores, servidores da Justiça Eleitoral e profissionais envolvidos na realização do pleito, além de contribuir para a manutenção da ordem pública durante a votação e a apuração dos resultados.
Eleições 2026
Vereador aciona MP para apurar suspeita de assédio eleitoral contra servidores em Feira de Santana
Representação apresentada por Silvio Dias pede investigação de áudio que circula nas redes sociais e na imprensa local
O vereador Silvio Dias (PT) protocolou uma representação junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitando a apuração de uma suposta prática de assédio eleitoral envolvendo servidores da Prefeitura de Feira de Santana.
A denúncia tem como base um áudio que circula na imprensa local e nas redes sociais. Na gravação, supostos integrantes da gestão municipal e parlamentares estariam pressionando servidores públicos a participar de um ato político com ACM Neto, em apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Na representação, o parlamentar solicita que os órgãos competentes investiguem os fatos e verifiquem a autenticidade do material divulgado. Até o momento, a veracidade do áudio e as circunstâncias das supostas ameaças ainda dependem de apuração oficial.
Durante pronunciamento na Câmara Municipal, Silvio Dias defendeu a atuação das instituições para esclarecer o caso.
“É importante que as instituições tomem providências e apurem a veracidade, ou não, dessas denúncias e áudios. Não podemos admitir nenhuma suspeita sobre o processo eleitoral. Trata-se da eleição mais disputada de todos os tempos e não podemos vacilar”, afirmou o vereador.
Caso confirmadas, as denúncias poderão configurar irregularidades eleitorais e trabalhistas, cabendo aos órgãos de controle a análise dos fatos e a adoção das medidas cabíveis.
Eleições 2026
Justiça obriga Ilhéus e Jacobina a garantir transporte gratuito para eleitores no segundo turno
As prefeituras de Ilhéus e Jacobina terão de assegurar transporte público gratuito e regular aos eleitores durante o segundo turno das eleições, neste domingo (25). Após ações movidas pelo PT e partidos aliados, a Justiça Eleitoral determinou medidas para garantir o deslocamento da população aos locais de votação, afastando a possibilidade de interrupções decorrentes de decisões administrativas ou conflitos com empresas concessionárias.
Em Ilhéus, o prefeito Valderico Reis Júnior tentou reverter a decisão judicial que determinava a gratuidade do transporte e a circulação da frota com a mesma frequência dos dias úteis. O pedido foi rejeitado pela juíza Wilma Alves Santos Vivas, que elevou a multa para R$ 100 mil por hora de descumprimento. A penalidade poderá ser aplicada individualmente ao prefeito, ao município e às concessionárias que deixarem de cumprir a determinação.
A magistrada também considerou insuficiente o decreto municipal que limitava a gratuidade até as 18h. A decisão estabelece que o serviço deve ser prestado gratuitamente desde as 6h da manhã até o retorno seguro dos passageiros, contemplando todas as linhas urbanas, distritais e rurais.
Em Jacobina, após representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), o juiz Marley Cunha Medeiros determinou, em caráter preventivo, que a prefeitura disponibilize e mantenha em operação os veículos requisitados pela Justiça Eleitoral. A decisão prevê ainda a manutenção de veículos e equipes de reserva para garantir a continuidade do serviço.
O magistrado também reafirmou a obrigação do município de ofertar transporte coletivo urbano gratuito com frequência equivalente à praticada em dias úteis.
As decisões reforçam o entendimento de que o acesso ao transporte é condição fundamental para o exercício do direito ao voto, cabendo ao poder público garantir que nenhum eleitor seja impedido de participar do processo eleitoral por falta de deslocamento.
Canais de denúncia
Eleitores que encontrarem dificuldades para utilizar o transporte gratuito durante o segundo turno podem recorrer aos seguintes canais:
📍 Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA)
WhatsApp: (71) 99979-4650
E-mail: eleicoes2026@defensoria.ba.def.br
📍 Procon-BA
Disque 151
E-mail: denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br
📍 Agerba
Telefone: 0800 071 0080
E-mail: agerba.ouvidoria@agerba.ba.gov.br
📍 Defensoria Pública da União (DPU)
E-mail: eleitoral@dpu.def.br
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