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Política

Comitiva do Governo do Estado acolhe pleitos dos indígenas do Extremo-Sul

Um dos pontos acordados foi garantir acesso e segurança das equipes de saúde às comunidades

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equipes de saúde às comunidades indígenas e registro de denúncias sobre casos de ameaças feitos pelas comunidades.
Foto: Natan dos Santos

Um encontro na aldeia Pé do Monte, em Itamaraju, foi realizado nesta segunda-feira (31), entre uma comitiva do Governo do Estado e os representantes do povo Pataxó. Na reunião, que durou cerca de sete horas, alguns pontos ficaram acordados como o combate às fake news, reuniões com o Ministério Público e o poder judiciário estadual para acompanhamento dos processos relativos aos direitos de povos indígenas; acesso e segurança das equipes de saúde às comunidades indígenas e registro de denúncias sobre casos de ameaças feitos pelas comunidades.

A comitiva governamental foi integrada pelos secretários estaduais de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, e de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e a superintendente de Políticas para Povos Indígenas, Patrícia Pataxó.

De acordo com o titular da Serin, a reunião foi muito produtiva e agora o Governo do Estado dará encaminhamentos aos pontos que foram listados pela comunidade indígena. “Trabalhamos dessa forma, ouvindo a todos, e assim vamos construir esse diálogo, com transparência e responsabilidade na busca de medidas que contribuam para a pacificação das relações no Extremo-Sul do estado”, afirmou Loyola.

“A demarcação do território; o acesso às políticas públicas e a garantia da segurança são direitos dos povos indígenas. Nossa presença no território indígena visou ouvir as demandas da comunidade e atuar para promover um ambiente de paz”, afirmou Felipe Freitas.

Política

Jerônimo anuncia oito concursos públicos com 890 vagas

Medida reforça valorização do serviço público e contempla 16 carreiras estratégicas do Estado

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O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta terça-feira (28), a autorização para oito novos concursos públicos que irão abrir
Foto: Joá Souza/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta terça-feira (28), a autorização para oito novos concursos públicos que irão abrir 890 vagas em 16 carreiras da administração estadual. O anúncio foi feito durante cerimônia em celebração ao Dia do Servidor Público, em Salvador.

As seleções contemplam áreas essenciais para o funcionamento da máquina pública, como Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Obras Públicas, Fisco, Regulação, Políticas Públicas e Gestão Governamental, Procuradoria e Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais. As contratações estão previstas para começar em janeiro de 2027.

“Eu prometi que no Dia do Servidor Público nós anunciaríamos um conjunto de concursos. Teremos concursos para áreas estratégicas da administração pública, em setores jurídicos e técnicos, como para o Meio Ambiente, por exemplo. E, na semana que vem, no máximo, farei outro pacote de ações para a segurança pública”, afirmou o governador.

Por que é importante?

Os novos concursos visam recompor carreiras típicas do Estado, como Auditor Fiscal e Procurador, cujas funções não podem ser exercidas por terceirizados ou contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A iniciativa também atende órgãos que não tiveram renovação de quadros nos últimos anos.

Distribuição das vagas
  • Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA): 100 vagas para Auditor Fiscal e 100 para Agente de Tributos.
  • Procuradoria-Geral do Estado (PGE): 135 vagas (20 procuradores, 50 assistentes e 65 analistas).
  • Meio Ambiente e Recursos Hídricos: 110 vagas para técnicos e especialistas (Sema e Inema).
  • Obras Públicas: 120 vagas para especialistas e técnicos.
  • Defesa Agropecuária (Adab): 160 vagas para Fiscal Estadual Agropecuário e 40 para Técnico em Fiscalização.
  • Regulação: 40 vagas para especialistas e técnicos.
  • Políticas Públicas e Gestão Governamental: 50 vagas.
  • Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais: 35 vagas.

📲 Mais informações sobre os concursos e detalhes das vagas: ba.gov.br

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Política

Câmara aprova licença menstrual de até dois dias para trabalhadoras 

Projeto segue para o Senado e prevê afastamento remunerado mediante laudo médico para mulheres com sintomas graves durante o ciclo menstrual 

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que estabelece o direito à licença de até dois dias
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que estabelece o direito à licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que enfrentam sintomas graves relacionados ao fluxo menstrual. A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado para virar lei, contempla trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas. 

Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar laudo médico que comprove a condição debilitante. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que unificou o projeto original da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) com outras propostas e sugestões das comissões temáticas. 

A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei do Estágio e a Lei Complementar 150/15, que rege o trabalho doméstico. Caberá ao Poder Executivo definir os critérios para validade e renovação do laudo médico. 

Segundo Marcivania, o projeto representa um avanço na legislação trabalhista, historicamente moldada sob uma lógica masculina, e contribui para a equidade e a saúde ocupacional das mulheres. 

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Política

Jerônimo reforça diálogo com trabalhadores rurais em encontro da Fetag-BA

Evento em Feira de Santana reúne lideranças sindicais e agricultores para debater políticas públicas e fortalecimento da agricultura familiar

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Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia (Fetag-BA). O evento, realizado em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Com o tema “Sindicalismo Forte, Campo Vivo, Brasil Soberano!”, o governador Jerônimo Rodrigues participou nesta segunda-feira (27), em Feira de Santana, da abertura do Encontro da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia (Fetag-BA). O evento, realizado em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e com apoio do Governo do Estado, segue até terça-feira (28).

A programação reúne lideranças sindicais, agricultores e representantes de movimentos sociais de diversas regiões da Bahia para discutir políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e à valorização do trabalho no campo.

Durante a abertura, Jerônimo destacou a importância do diálogo permanente entre governo e movimentos sociais rurais, reforçando o papel estratégico da Fetag na execução das políticas para o setor. “Minha origem é rural e minha missão como governador é fortalecer as ações voltadas ao campo. Além dos investimentos em infraestrutura — como água, estradas e telefonia — e nas áreas de educação e saúde, é fundamental garantir que as instituições que representam essa pauta se mantenham fortes”, afirmou.

Com mais de 400 sindicatos filiados e atuação em 18 territórios de identidade, a Fetag-BA é uma das entidades sindicais mais representativas do Nordeste, com 62 anos de história na defesa dos trabalhadores rurais e na promoção da agricultura familiar.

O presidente da Fetag-BA, José Luiz Oliveira, ressaltou a relevância do encontro, que reúne cerca de mil participantes. “A agricultura familiar traz benefícios para o campo e para a cidade. Se o campo não planta, a cidade não janta”, afirmou.

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O secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, reforçou a parceria entre governo e movimento sindical. “A Fetag tem papel fundamental na organização social e no fortalecimento da agricultura familiar na Bahia”, disse.

A programação inclui palestras, painéis e mesas de diálogo sobre crédito rural, sustentabilidade, acesso à terra, regularização fundiária e políticas de incentivo à produção agrícola, além de debates sobre mudanças climáticas e desafios da comercialização.

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