Internacional
Colômbia descriminaliza o aborto até as primeiras 24 semanas de gravidez
A decisão segue uma série de decisões no México e na Argentina que reduziram as barreiras ao aborto
A Colômbia descriminalizou o aborto durante as primeiras 24 semanas de gravidez, somando-se a uma recente série de vitórias legais para os direitos reprodutivos na América Latina.
O tribunal constitucional do país sul-americano decidiu por cinco votos contra quatro para descriminalizar o procedimento na noite de segunda-feira (21). A decisão segue uma série de decisões no México e na Argentina que reduziram as barreiras ao aborto.
Anteriormente, o aborto na Colômbia só era permitido quando havia risco à vida ou à saúde da gestante; a existência de malformações fetais com risco de vida; ou quando a gravidez foi resultado de estupro, incesto ou inseminação artificial não consensual.
“Celebramos esta decisão como uma vitória histórica para o movimento de mulheres na Colômbia que luta há décadas pelo reconhecimento de seus direitos”, disse Erika Guevara-Rosas, diretora das Américas da Anistia Internacional, em comunicado. “Mulheres, meninas e pessoas capazes de ter filhos são as únicas que devem tomar decisões sobre seus corpos.”
“Agora, em vez de puni-los, as autoridades colombianas terão que reconhecer sua autonomia sobre seus corpos e seus projetos de vida”, continuou Guevara-Rosas.
Enquanto a decisão era proferida, manifestantes a favor do acesso ao aborto vestidos de verde – a cor adotada pelo movimento pró-escolha – comemoraram em frente ao Tribunal Constitucional da Colômbia no centro de Bogotá, a capital. Manifestantes antiaborto também se manifestaram contra a decisão.
Grupos de direitos ao aborto, conhecidos coletivamente como Onda Verde, processaram para que o aborto fosse removido do código penal. O movimento já havia visto o tribunal constitucional decidir não se pronunciar sobre o assunto várias vezes nos últimos dois anos.
Grupos de direitos reprodutivos estimam que até 400.000 abortos são realizados a cada ano na Colômbia, com apenas 10% sendo realizados legalmente. Durante 2020, pelo menos 26.223 abortos inseguros foram realizados em toda a Colômbia, de acordo com Profamília – um provedor local de saúde reprodutiva.
De acordo com a Causa Justa, uma coalizão de direitos das mulheres colombianas, pelo menos 350 mulheres foram condenadas ou sancionadas por abortos entre 2006 e meados de 2019, incluindo pelo menos 20 meninas menores de 18 anos.
A América Latina, uma região tradicionalmente conservadora com um poderoso lobby cristão católico e evangélico, tem algumas das leis de aborto mais restritivas do mundo, muitas vezes proibindo o procedimento completamente. Em El Salvador, dezenas de mulheres foram presas por homicídio após sofrerem emergências obstétricas.
“Aplaudimos a coragem legal e política da corte constitucional em reconhecer que mulheres e meninas não são cidadãs de segunda classe”, disse Paula Avila-Guillen, advogada internacional de direitos humanos e diretora executiva do Women’s Equality Center, com sede em Nova York. “Ao proteger constitucionalmente nossa autonomia sobre nossos próprios corpos e vidas, o tribunal está mudando a vida de milhões de mulheres e meninas vulneráveis desproporcionalmente prejudicadas pelas restrições ao aborto”.
“Celebramos com o movimento Onda Verde da Colômbia, pois o país se torna o terceiro país latino-americano a descriminalizar o aborto nos últimos dois anos”, disse Avila-Guillen. “Sabemos que isso terá um efeito cascata em outros países da América Latina que ainda não deram esse passo em direção aos direitos humanos e à justiça social.”
A Suprema Corte do México descriminalizou o aborto no ano passado, enquanto parlamentares no Equador na semana passada facilitaram as regulamentações que agora permitem o acesso ao aborto em casos de estupro.
“Enquanto hoje estamos comemorando esta decisão histórica, a Onda Verde é forte e crescente, e a luta pelos direitos reprodutivos e justiça não terminará até que todas as pessoas possam ter acesso à saúde sexual e reprodutiva de alta qualidade quando e onde precisarem”, disse. Eugenia Lopez Uribe, diretora regional da International Planned Parenthood Foundation para a região das Américas e Caribe, em um comunicado.
Internacional
Brics cobra US$ 1,3 trilhão em financiamento climático até a COP30
O entendimento é de que a mobilização de recursos é responsabilidade de países desenvolvidos para com países em desenvolvimento
Os países do Brics publicaram nesta segunda-feira (7) uma declaração conjunta em que cobram os países mais ricos a ampliarem a participação nas metas de financiamento climático. A iniciativa de captação de recursos, chamada Mapa do Caminho de Baku a Belém US$ 1,3 trilhão, destaca a importância de se chegar a esse valor até a COP30, em novembro.
“Expressamos séria preocupação com as lacunas de ambição e implementação nos esforços de mitigação dos países desenvolvidos no período anterior a 2020. Instamos esses países a suprir com urgência tais lacunas, a revisar e fortalecer as metas para 2030 em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e a alcançar emissões líquidas zero de GEE [gases do efeito estufa] significativamente antes de 2050, preferencialmente até 2030, e emissões líquidas negativas imediatamente após”, diz um dos trechos do documento.
A defesa do multilateralismo foi uma das principais bandeiras do grupo, reunido na Cúpula de Líderes, no Rio de Janeiro. Nesse sentido, o Brics reforça o papel da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e o Acordo de Paris como principal canal de cooperação internacional para enfrentar a mudança do clima.
O entendimento é de que a mobilização de recursos é responsabilidade de países desenvolvidos para com países em desenvolvimento. O grupo reconhece que há interesses comuns globais, mas capacidades e responsabilidades diferenciadas entre os países.
O texto aponta a existência de capital global suficiente para lidar com os desafios climáticos, mas que estão alocados de maneira desigual. Além disso, enfatiza que o financiamento dos países mais ricos deve se basear na transferência direta e não em contrapartidas que piorem a situação econômica dos beneficiados.
“Enfatizamos que o financiamento para adaptação deve ser primariamente concessional, baseado em doações e acessível às comunidades locais, não devendo aumentar substancialmente o endividamento das economias em desenvolvimento”, ressalta o documento.
Os recursos públicos providos por países desenvolvidos teriam como destino as entidades operacionais do Mecanismo Financeiro da UNFCCC, incluindo o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o Fundo de Adaptação, o Fundo de Resposta a Perdas e Danos (FRLD), o Fundo para Países Menos Desenvolvidos e o Fundo Especial para Mudança do Clima.
Além do envolvimento de capital público, são defendidos investimentos privados no financiamento climático, de forma a proporcionar também o uso de financiamento misto.
“Destacamos que o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), proposta para lançamento na COP30, tem potencial de ser um instrumento promissor de finanças mistas, capaz de gerar fluxos de financiamento previsíveis e de longo prazo para a conservação de florestas em pé”, diz a declaração.
Mercado de carbono
Outros destaques da declaração foram a defesa dos dispositivos sobre mercado de carbono, vistos como forma de catalisar o engajamento do setor privado. O Brics se compromete a trocar experiências e atuar em cooperação para promover iniciativas na área.
Em outro trecho do documento, é mencionado o apoio ao planejamento nacional que fundamenta as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), vistas como “principal veículo para comunicar os esforços de nossos países no enfrentamento à mudança do clima”.
Há ainda espaço para condenação e rejeição às medidas protecionistas unilaterais, tidas como punitivas e discriminatórias, que usam como pretexto as preocupações ambientais. São citados como exemplo, mecanismos unilaterais e discriminatórios de ajuste de carbono nas fronteiras (CBAMs), requisitos de diligência prévia com efeitos negativos sobre os esforços globais para deter e reverter o desmatamento, impostos e outras medidas.
Internacional
Líderes chegam para a reunião de Cúpula do Brics
A 17ª reunião de cúpula do grupo acontece neste domingo (6), no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM)
Os chefes de governo e representantes dos países que integram o Brics começaram a chegar, pouco antes das 9h30 deste domingo (6), no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM), para a 17ª reunião de cúpula do grupo. Depois do anfitrião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o primeiro líder a chegar foi o ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Aragchi.
Até as 10h10, já haviam chegado também o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi; o primeiro-ministro egípcio, Mostafa Madbouly; o príncipe dos Emirados Árabes Unidos, Khalid Bin Mohamed Bin Zayed Al-Nahyan; o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa; e o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov.
O Brics tem, como membros permanentes, Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Irã, Indonésia, Egito, Etiópia e Emirados Árabes. Além disso, há dez nações parceiras: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã.
Neste domingo e na segunda-feira (7), os líderes conversarão e farão discursos em sessões especiais. A primeira sessão, pela manhã, tratará de paz, segurança e reforma da governança global.
Estão previstas uma declaração conjunta dos líderes da cúpula e outras três declarações temáticas: sobre inteligência artificial, financiamento climático e doenças socialmente determinadas.
Internacional
Morre Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai
Ele enfrentava um câncer de esôfago e estava recolhido em seu sítio, nos arredores de Montevidéu
Morreu nesta terça-feira (13), no Uruguai, o ex-guerrilheiro, ex-presidente e ícone da esquerda latino-americana José Alberto “Pepe” Mujica Cordano, aos 89 anos. Mujica enfrentava um câncer de esôfago e estava recolhido em seu sítio, nos arredores de Montevidéu, onde cultivava flores e hortaliças.
Conhecido como “presidente mais pobre do mundo” por seu estilo de vida simples, por dirigir um fusca dos anos 1970, doar parte do salário para projetos sociais e pelas reflexões políticas com forte teor filosófico, Mujica presidiu o Uruguai de 2010 a 2015.
Defensor da integração dos países latino-americanos e caribenhos, Pepe se tornou referência da esquerda do continente durante uma época em que representantes da esquerda e centro-esquerda assumiram diversos governos da região, como Venezuela, Argentina, Equador, Bolívia e Brasil.
Militares erradicam 11 mil pés de maconha em Jaguarari
Riachão das Neves tem reforço nas áreas de abastecimento de água, mobilidade e saúde
