A Colômbia descriminalizou o aborto durante as primeiras 24 semanas de gravidez, somando-se a uma recente série de vitórias legais para os direitos reprodutivos na América Latina.
O tribunal constitucional do país sul-americano decidiu por cinco votos contra quatro para descriminalizar o procedimento na noite de segunda-feira (21). A decisão segue uma série de decisões no México e na Argentina que reduziram as barreiras ao aborto.
Anteriormente, o aborto na Colômbia só era permitido quando havia risco à vida ou à saúde da gestante; a existência de malformações fetais com risco de vida; ou quando a gravidez foi resultado de estupro, incesto ou inseminação artificial não consensual.
“Celebramos esta decisão como uma vitória histórica para o movimento de mulheres na Colômbia que luta há décadas pelo reconhecimento de seus direitos”, disse Erika Guevara-Rosas, diretora das Américas da Anistia Internacional, em comunicado. “Mulheres, meninas e pessoas capazes de ter filhos são as únicas que devem tomar decisões sobre seus corpos.”
“Agora, em vez de puni-los, as autoridades colombianas terão que reconhecer sua autonomia sobre seus corpos e seus projetos de vida”, continuou Guevara-Rosas.
Enquanto a decisão era proferida, manifestantes a favor do acesso ao aborto vestidos de verde – a cor adotada pelo movimento pró-escolha – comemoraram em frente ao Tribunal Constitucional da Colômbia no centro de Bogotá, a capital. Manifestantes antiaborto também se manifestaram contra a decisão.
Grupos de direitos ao aborto, conhecidos coletivamente como Onda Verde, processaram para que o aborto fosse removido do código penal. O movimento já havia visto o tribunal constitucional decidir não se pronunciar sobre o assunto várias vezes nos últimos dois anos.
Grupos de direitos reprodutivos estimam que até 400.000 abortos são realizados a cada ano na Colômbia, com apenas 10% sendo realizados legalmente. Durante 2020, pelo menos 26.223 abortos inseguros foram realizados em toda a Colômbia, de acordo com Profamília – um provedor local de saúde reprodutiva.
De acordo com a Causa Justa, uma coalizão de direitos das mulheres colombianas, pelo menos 350 mulheres foram condenadas ou sancionadas por abortos entre 2006 e meados de 2019, incluindo pelo menos 20 meninas menores de 18 anos.
A América Latina, uma região tradicionalmente conservadora com um poderoso lobby cristão católico e evangélico, tem algumas das leis de aborto mais restritivas do mundo, muitas vezes proibindo o procedimento completamente. Em El Salvador, dezenas de mulheres foram presas por homicídio após sofrerem emergências obstétricas.
“Aplaudimos a coragem legal e política da corte constitucional em reconhecer que mulheres e meninas não são cidadãs de segunda classe”, disse Paula Avila-Guillen, advogada internacional de direitos humanos e diretora executiva do Women’s Equality Center, com sede em Nova York. “Ao proteger constitucionalmente nossa autonomia sobre nossos próprios corpos e vidas, o tribunal está mudando a vida de milhões de mulheres e meninas vulneráveis desproporcionalmente prejudicadas pelas restrições ao aborto”.
“Celebramos com o movimento Onda Verde da Colômbia, pois o país se torna o terceiro país latino-americano a descriminalizar o aborto nos últimos dois anos”, disse Avila-Guillen. “Sabemos que isso terá um efeito cascata em outros países da América Latina que ainda não deram esse passo em direção aos direitos humanos e à justiça social.”
A Suprema Corte do México descriminalizou o aborto no ano passado, enquanto parlamentares no Equador na semana passada facilitaram as regulamentações que agora permitem o acesso ao aborto em casos de estupro.
“Enquanto hoje estamos comemorando esta decisão histórica, a Onda Verde é forte e crescente, e a luta pelos direitos reprodutivos e justiça não terminará até que todas as pessoas possam ter acesso à saúde sexual e reprodutiva de alta qualidade quando e onde precisarem”, disse. Eugenia Lopez Uribe, diretora regional da International Planned Parenthood Foundation para a região das Américas e Caribe, em um comunicado.